segunda-feira, 11 de agosto de 2014

VOCÊ SABIA?


DIA DO ADVOGADO. REFLEXÃO PARA A FALTA DE JUSTIÇA!

"A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta."

Rui Barbosa

Abraço a todos os colegas advogados e advogadas pelo nosso dia. Dia dos que lutam cotidianamente pela efetivação do direito, tendo que enfrentar um sistema judiciário completamente desestruturado, agravado com a falta de controle social sobre as atividades dos membros do Judiciário e do Ministério Público, apesar do pequeno avanço que representou a criação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. A situação da prestação jurisdicional no nosso estado do Ceará é cada vez mais preocupante. Hoje é praticamente impossível o advogado e advogada sobreviverem apenas no exercício da advocacia. É inconcebível que até mesmo um simples pedido de alvará para levantamento de pequenas quantias demorem anos para ser despachado. Não se trata apenas de falta de pessoal, que é fato, mas também de falta de atitude dos que fazem a máquina do judiciário andar ou NÃO ANDAR. No Congresso Nacional levantarei a bandeira do aprofundamento da reforma do judiciário, com a criação de mecanismos de meritocracia para fins de promoção nas carreiras jurídicas, estabelecimento de prazos para conclusão dos processos, concentração de atos processuais, plena implementação da regra de despacho dos processos na ordem cronológica (proposta que fiz em 2008 ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará). No exercício do mandato de deputado federal criarei junto ao meu gabinete um grupo de colegas advogados e advogadas para me auxiliarem no sentido de encontrarmos e propormos mudanças legais para enfrentar essa grave crise de resolutividade do poder judiciário. Quanto mais o Poder Judiciário fraqueja na sua tarefa fundamental de distribuir Justiça mais se enfraquece e mais deixa vulnerável a democracia e os cidadãos e cidadãs. A comemoração pelo nosso dia é um chamado à luta para mudarmos essa grave situação. Grande abraço a todos os advogados e advogadas do meu Ceará.

Deodato Ramalho - candidato a deputado federal 1321.