tag:blogger.com,1999:blog-5377578300880592307.post8886636905846594378..comments2023-11-02T13:16:54.842-03:00Comments on AM Liberdade: TRÊS IMAGENS VALEM MAIS DO QUE 3.000 PALAVRAS...Radio Liberdade de Boa Viagemhttp://www.blogger.com/profile/08360817586821580765noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-5377578300880592307.post-27682454843077761112013-05-29T12:48:37.686-03:002013-05-29T12:48:37.686-03:00
Ministro rejeita pedido de suspensão de casamento...<br />Ministro rejeita pedido de suspensão de casamento gay em cartório<br /><br /> O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou nesta terça-feira (28) pedido do Partido Social Cristão (PSC) para suspender resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.<br /><br /> Na decisão, Fux determinou o arquivamento do processo por entender que o instrumento usado para questionar a regra não é válido. O PSC entrou com mandado de segurança, tipo de processo para questionar abuso por autoridade pública. Para o ministro, a resolução tem força normativa e deveria ser questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).<br />Anonymousnoreply@blogger.com