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O jornal O POVO está sendo vítima de decisão judicial inconstitucional, no caso, o estabelecimento de censura prévia. A decisão do juiz da 16ª Vara Cível de Fortaleza se equipara à decisão do juiz de Boa Viagem que, a pedido do prefeito Fernando Assef, tenta calar a Rádio Liberdade. O blog do Eliomar de Lima, desta tarde, divulga declaração do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira, condenando a decisão do magistrado de primeiro grau.


O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira, lamentou, nesta segunda-feira, a decisão tomada pelo juiz estadual interino Benedito Helder, que proibiu o Jornal O POVO, de Fortaleza, de publicar matéria acerca da evolução patrimonial de um empresário acusado de envolvimento com o Jogo do Bicho. Se publicasse tal matéria, O POVO seria punido com multa de R$ 10 mil (ver posts anteriores do Blog).
"Existem assuntos que não podem ser levados ao conhecimento amplo por força de dispositivos legais. Me causa certa preocupação, a circunstância de uma matéria encontrar-se oferecida a todo um público que interessasse através da internet ser obstada de publicação (matéria no site da Justiça Federal) em relação à imprensa. O juiz que o fez é um homem honrado, competente e sério, mas todos nós somos humanos e podemos nos equivocar", expôs Ernani Barreira.
Ernani Barreira se disse preocupado com o fato, observando que os assuntos que a imprensa pode veicular "são aqueles assuntos que o público dele toma conhecimento, mas toma conhecimento sem as particularidades que a imprensa geralmente aduz".
Particularmente, o presidente do TJ se disse" alguém que acha que a voz da impensa é a voz da consciência social". Ernani disse que, como toda sociedade o conhece, é homem que não gosta de censura de nenhum tipo. Ele até lembrou que, na década de 80, viveu momentos dífíceis quando teve que apresentar sua defesa em questionamentos sobre ações de Justiça, em Brasília. Nessa época, ele travava embate com a então presidente do tribunal, desembargadora Águeda Passos.
"Eu enfrentei tudo achando que a imprensa estava no seu papel. Nunca, jamais bati na porta de ninguém", complementou Ernani Barreira, que se encontra no Rio de Janeiro, onde participa de solenidade, na Academia Brasileira de Letras Jurídicas em homenagem ao presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha.