PREFEITA LUIZIANNE LINS GARANTE MAIS UMA VITÓRIA AMBIENTAL. SEMAM ACERTOU EM NEGAR LICENCIAMENTO.

Justiça rejeita ação e mantém proteção às dunas do Cocó

Fonte: O POVO Online/OPOVO/Politica

Por 25 votos a oito, o TJ-CE derrubou a ação apresentada pela Associação dos Construtores e Loteadores. Cabe recurso ao STF. Até nova decisão judicial, estão proibidas construções no local

01.04.2011| 01:30

Após mais de um ano do impasse jurídico que envolveu ameaça de prisão do secretário do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza, Deodato Ramalho, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) confirmou a validade da lei que define as dunas do Cocó, na Capital, como Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie).

A decisão – tomada ontem, em reunião do Pleno da Corte, por 25 votos contra oito – esbarra nos interesses da indústria da construção civil, que planejava ao menos três grandes investimentos no local.

A lei que cria a Arie das dunas do Cocó foi aprovada em 2009, mas estava suspensa desde janeiro de 2010 por liminar expedida em favor da Associação Cearense dos Construtores e Loteadores (Acecol).

Em março deste ano, uma ordem judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública chegou a ameaçar prender o secretário do Meio Ambiente, caso ele não concedesse licença para a construção de um loteamento na região.

Agora, com a determinação do TJ-CE, essa e qualquer outra obra que altere as características naturais das dunas do Cocó ficam proibidas. Isso porque a maioria dos desembargadores optou por derrubar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Acecol, que apontava conflito entre a Arie e o Plano Diretor de Fortaleza.

A entidade também argumentava que a lei passou por deliberação na Câmara Municipal sem que houvesse participação popular.

Sem entrar no mérito dos argumentos, a Corte entendeu que a Adin não preenche os requisitos jurídicos necessários para ser analisada. É como se o tipo de ação escolhido pela Acecol fosse inadequado para o caso. O TJ sustentou que, ao contrário do que prega a Associação, não existe divergência entre a lei municipal e a constituição do Estado. Ainda cabe à Acecol recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Repercussão

A Arie das dunas do Cocó compreende cerca de 15 hectares com alto valor imobiliário. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Roberto Sérgio, cada hectare custaria, em média, R$ 2 milhões. Ao O POVO, ele afirmou que a entidade cumprirá as determinações da Justiça, mas insistiu que a lei da Arie fere normas do Plano Diretor.

Eufórico, o autor da proposta de lei que criou a Arie, vereador João Alfredo (Psol), comemorou o que chamou de “vitória da natureza e da sociedade”. Ele explicou que o local poderá ser utilizado para trilhas, pesquisa científica, contemplação ou qualquer atividade que não modifique a paisagem natural.

O POVO tentou localizar o presidente da Acecol durante parte da noite de ontem, mas não conseguiu contato.

ENTENDA A NOTÍCIA

A lei que cria a Arie do Cocó foi aprovada pela Câmara em junho de 2009. Logo depois teve início polêmica jurídica. Seus efeitos foram suspensos em janeiro de 2010. Demorou mais de um ano até seu julgamento.

ENTENDA A POLÊMICA

Depois de um prolongado debate e sob forte pressão popular, a Câmara aprovou em junho de 2009 o projeto de lei de autoria do vereador João Alfredo (Psol) que transforma as dunas do Cocó em uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie). Isso com o apoio de praticamente toda a base da prefeita Luizianne Lins.

Antes mesmo de ser sancionado, o projeto foi alvo de questionamentos por parte do vereador Carlos Mesquita (PMDB), que entrou com ação na Justiça para barrar a lei e acabou inviabilizando por algum a sanção da mesma pela prefeita . Segundo ele, uma lei de 1976 transformava a área em loteamento, permitindo construções no local. A liminar conquistada pelo peemedebista foi derrubada logo em seguida e a prefeita pôde sancionar a lei. A formulação do projeto contou coma participação de movimentos sociais.

Hébely Rebouças
hebely@opovo.com.br