O vereador Deodato Ramalho utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza nesta terça-feira (03) para tratar do processo disciplinar que tramita no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o vereador Antônio Farias, conhecido como "Aonde É".
O vereador Aonde É, está sendo acusado por investigação do Ministério Público Estadual que apura supostos desvios de verbas do seu gabinete para fins diversos de suas finalidades. Deodato é membro do Conselho e relator do processo que pode levar à cassação do parlamentar.
Mesmo tendo recebido os resultados da investigação no final de 2014, no período de recesso parlamentar, Deodato informou que já leu todo o processo, e que ainda hoje mais cedo havia entregue uma notificação ao vereador Aonde É, acompanhada de toda documentação referente ao caso, para ele poder apresentar sua defesa num prazo de 15 dias.
Com relação à manifestação em favor da cassação, que estava ocorrendo nas galerias da Casa, Deodato avaliou que faz parte da democracia, advertiu no entanto que “o Estado Democrático de Direito vigente no Brasil garante tanto a livre manifestação quanto a ampla defesa. Portanto, não é aceitável fazer prejulgamentos. O nosso dever é apurar os fatos e caso sejam confirmadas [as denúncias], aplicar a cassação ou outra punição severa.” assegurou.
Projetos ambientais
Ainda na tribuna, Deodato referiu-se ao discurso do Prefeito Roberto Claudio, na sessão solene que abriu os trabalhos da Casa Legislativa, na manhã de ontem (02). Na ocasião, o Prefeito anunciou que vai enviar mensagens à Câmara sobre o tema ambiental, decorrentes de projetos do vereador Deodato.
Mesmo sem terem sido aceitas as proposições de lei de sua autoria na íntegra, além da demora do prefeito, Deodato espera que haja o aproveitamento das ideias colocadas nos projetos originais. “São dois projetos importantes para Fortaleza. O primeiro é o Projeto de Lei Ordinária 15/2013, intitulado de Lei Cidade Limpa, que busca combater a poluição visual na Capital. O segundo é o PLO 65/2013, que dispõe sobre a utilização de material de construção reciclado nas obras municipais”, concluiu.
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