"PERIGOSAS" QUALIDADES...

 O PERIGO DE LUTAR EM TODAS AS FRENTES AO MESMO TEMPO
Por Carlos Chagas  João Goulart foi deposto por açodamento: quis fazer todas as reformas de base ao mesmo tempo. Despertou contra ele a oposição de sucessivos segmentos sociais, culminando quando deu apoio à quebra da hierarquia militar. Ao pregar a reforma agrária, levantou a poderosa categoria dos donos da terra. “Armai-vos uns aos outros” foi lema rotineiro na época. Com a reforma social, tentando ampliar direitos trabalhistas, teve contra ele o empresariado, também apavorado com a perspectiva de mais impostos e limitação de suas prerrogativas, sem falar na participação dos empregados no lucro das empresas. Jango perdeu a classe média ao estimular greves e paralisações nos meios operários, entregando o setor sindical aos comunistas. Assustou as multinacionais com nova lei restritiva da remessa de lucros para o exterior. Desapropriou refinarias e empresas prestadoras de serviços públicos, nacionais e estrangeiras. Quis interromper a farra dos bancos com a criação de mais entraves nas operações financeiras. Perdeu o Congresso, majoritariamente conservador, ao prestigiar setores da extrema esquerda. Sua reforma do ensino previa o estrangulamento das escolas e universidades privadas, enquanto na saúde, enfrentou os laboratórios estrangeiros criando um sucedâneo estatal, produtor de remédios a baixo custo. Não esqueceu a reforma urbana para limitar o preço crescente dos aluguéis e impedir que casas e apartamentos ficassem vazios em prol da especulação imobiliária. Na política externa, manteve abertas as portas para o Terceiro Mundo. Foi embora o que lhe restava de apoio quando respaldou associações de sargentos até então impedidos de candidatar-se a postos eletivos caso não se demitissem das forças armadas. Ao anistiar marinheiros e fuzileiros navais rebelados, estava no chão, de nada adiantando o anunciado programa de comícios em praça pública para fazer, por decreto, o que o Congresso não fazia por lei, ou seja, as reformas de base. Ficou no primeiro comício, na Central do Brasil, no Rio, defronte ao ministério da Guerra, senão por provocação, ao menos por ingenuidade. Caiu, vale repetir, por açodamento, por despertar de uma só vez a oposição da maior parte das forças nacionais. Por que se recorda esse capítulo fascinante e ainda inconcluso da história do país? Porque a presidente Dilma, agora assumindo sua candidatura à reeleição, precisa meditar se não está regendo a mesma partitura, ainda que em decibéis por enquanto mais baixos. Apesar das aparências, contra ela está o sistema financeiro, com os bancos engolindo sem digerir a súbita queda dos juros e a supressão de uma série de vantagens que levavam sobre os depositantes e sobre a economia nacional. O empresariado é prestigiado por ela quando se trata de pedir sugestões até agora não atendidas, ou muito pouco, como o anunciado desafogo nas folhas de pagamento das empresas. As restrições ao crédito, promovidas pelo sistema bancário, são debitadas a ela, ou à sua equipe econômica,

DESABAFO DE UM "ESPÉCIME" DA "MASSA CHEIROSA..."

Publicado em 14/01/2013 TOMARA QUE O PSDB GANHE A ELEIÇÃO O Lula prometeu a eles três refeições por dia. Mas nos traiu: fez eles mudarem de classe.

O Conversa Afiada reproduz comentário do amigo navegante Eduardo, irritadíssimo !, com o comportamento do Lula:

1. Eduardo Enviado em 14/01/2013 Que saudade do governo do PSDB… Naquele tempo não havia trânsito caótico, os aeroportos estavam sempre vazios, os Shoppings Centers eram mais bem frequentados, e quando eu pegava um avião, do meu lado sempre estava sentado alguém de nível sócio-cultural elevado. Hoje está um horror, o pobre pensa que virou gente… Outro dia fiz uma viagem para a Europa e puxei conversa com um senhor que sentava-se ao meu lado, depois de alguns minutos, perguntei-lhe sobre a sua profissão e a sua resposta me causou indignação, o coitado me disse que era zelador de um prédio e que estava indo conhecer a terra dos seus antepassados. Confesso que pensei em mudar de assento, mas tive que viajar indignado mesmo. No retorno ao Brasil voltei a me revoltar com o trânsito…, como podem permitir que porteiros de prédio, diaristas, encanadores, eletricistas e demais ‘BR’ (baixa renda) tenham o direito de adquirir automóveis? Isto deveria ser proibido por lei. Agora até catador de papel tem celular, computador e postam suas fotos na internet se misturando com pessoas de nível superior. Se eu pudesse eu estrangularia o Lula que prometeu que o seu governo traria ao trabalhador, ao menos, o direito de ter três refeições ao dia, mas ele extrapolou, os pobres mudaram de classe e estão invadindo o espaço que era só das pessoas de nível. Tomara que o PSDB ganhe as próximas eleições e acabe com a farra dos pobres e volte com as privatizações e os engavetadores de CPIs, volte Paulo Preto, voltem Sanguessugas, volte lista de Furnas, volte a subserviência diante dos países poderosos…, mas como pobre não gosta de ser pobre, acho que quem vai voltar mesmo vai ser o Lula. 
2. Paciência, vou mudar-me para a Switzerland.

Padre Haroldo, querido companheiro. Sempre presente!

Morreu, na noite de ontem, em Brasília, o nosso Pe. Haroldo Coelho, militante de anos das causas populares, ao lado dos trabalhadores. Todos nós que militamos com eles, independentemente dos diferentes caminhos que tomamos depois, se sentem consternados pela perda, de fato, irreparável. A nota abaixo é de Fernando Branquinho, também contemporâneo de lutas do padre Haroldo

"Aos 77 anos, faleceu ontem em Brasília, vítima de uma pneumonia, o Padre Haroldo Coelho. Cearense de Fortaleza, Padre Haroldo foi um incansável guerreiro na luta pela transformação social, trabalhando na conscientização do povo mais pobre e explorado e na sua organização. Mais que um sacerdote, era um militante na linha da Teologia da Libertação até antes dela existir. 

Conheci Padre Haroldo em 1986, quando foi candidato ao governo do Ceará pelo PT. Seu slogan "Bote Fé" e sua disposição revolucionária enfrentaram uma eleição dificílima, polarizada pelos candidatos Tasso Jereissati, então no PMDB, e Adauto Bezerra, do PDS, que tinham campanhas milionárias. Uma campanha memorável, de tostão contra milhão, na afirmação do PT como alternativa para o estado um ano depois da surpreendente eleição de Maria Luíza Fontenele (PT) à prefeitura de Fortaleza. 

Onde houvesse luta social o Padre Haroldo estava presente, apanhando da polícia, tentando mediar a favor dos mais fracos. Nos últimos anos filiou-se ao PSOL. A última vez que o vi foi na Praça do Ferreira, em janeiro de 2011, num ato em defesa da libertação de Cesare Batistti. Haroldo deixará muitas saudades e, principalmente um exemplo para aqueles que tiveram a felicidade de compartilhar a sua existência. Obrigado por tudo, Padre Haroldo."

QUANDO O INSULTO É UM ELOGIO...

Vendo hoje um documentário sobre o grande Darcy Ribeiro me lembrei muito dos que, aqui em BoaViagem, me insultam confundindo o que é sucesso e fracasso. 

Engraçado é que quinta-feira, em Angra dos Reis, me deparei com uma estátua em homenagem a um benfeitor daquela famosa cidade do Rio de Janeiro, que nunca conseguiu se eleger prefeito de lá, apesar de muito querido. Bem, poderia ter a mesma lembrança quando leio sobre a história do grande Rui Barbosa ou, no caso mesmo de Boa Viagem, do meu saudoso pai e de tantos outros. Mas, vejamos o texto do Darcy Ribeiro que me fez, gostosamente, fazer essa reflexão:

“Fracassei em tudo o que tentei na vida. 

Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. 

Tentei salvar os índios, não consegui. 

Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. 

Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei. 

Mas os fracassos são minhas vitórias. 

Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu"

 Darcy Ribeiro

- Eu e Deus sabemos o quanto eu detestaria estar no lugar dos que, até aqui,

 me venceram em Boa Viagem!

Caramba! Acabo de fazer essa postagem, vou ao facebook 
e me deparo com essa do Nelson Rodrigues:

QUANTO A INCOMPETÊNCIA OU A ESPERTEZA PERVERSA DESTRÓI COISAS BELAS E BOAS...

Caminhando pelas ruas de Paraty não tive como não lembrar, e lamentar, a mente atrasada de muitos prefeitos Brasil afora, que destroem as nossas ruas, "afogam" nossas cidades no seco e pesado asfalto, a exemplo do que o prefeito de Boa Viagem fez com as ruas do centro retirando o antigo e bucólico paralépipedo, para colocar o sufocante asfalto que, além de tornar a cidade mais feia, a torna mais quente e mais sujeita a alagamentos na época das chuvas... E olhe que o velho e bonito paralépipedo aqui em Paraty não é nem o do Centro hustórico. Neste, ainda remanescem as rústicas e originais pedras colocadas à mão no tempo da nojenta e vergonhosa escravidão.

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1219843 ATÉ QUANDO MINHA BOA VIAGEM? VERGONHA!

FAZENDO DO MANDATO UM INSTRUMENTO EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO.

Iniciando a nossa luta na Câmara Municipal partilho com tod@s as nossas primeiras iniciativas, cumprindo os nossos compromissos forjados em anos de militância social, profissional e política: 

1. Nos apresentamos como candidato à presidência da Câmara, sobretudo para mostrar a nossa inconformação com a constituição de uma Mesa Diretora que não respeitou a tradição do parlamento de respeitar a proporcionalidade das bancadas, bem assim a explícita interferência do executivo no processo; 

2. Hoje demos entrada nas seguintes iniciativas: 

a) Projeto de lei n. 001/2013 - Altera lei 8.738/2003, no sentido de adequar a cobrança de compensatória ambiental ao que decidiu o Supremo Tribunal Federal. Fortaleza vem sendo prejudicada por conta de liminar judicial que impede o recebimento desses valores; 

b) Projeto de lei n. 002/2013 instituindo no município o Fator Verde (já havíamos criado, sem caráter obrigatório, por resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente. 

c) Requerimentos de audiências públicas: 

a) Discutir propostas para atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Fortaleza, considerando, inclusive, a necessidade de impedirmos o engessamento na questão das vias municipais que tem dificultado a vida de pequenos e médios empreendimentos produtivos (comércio, sobretudo); 

b) Proposta de criação da Frente Parlamentar Municipalista em Defesa do Meio Ambiente, visando formar uma grande rede de todos os parlamentos municipais do Ceará, para promoção e defesa do meio ambiente; 

c) Discutir propostas de políticas públicas para proteção e bem-estar animal na nossa cidade. A partir de fevereiro estaremos disponibilizando o site do mandato, que, inclusive, contará com um link para recebimento de críticas, sugestões e acompanhamento da ação do mandato de Confiança e Coragem.

Desejo a tod@s amig@, aliad@s, adversári@s, enfim, a@s que me dão a honra de, com eles, compartilhar idéias, um Feliz 2013. Comprometo-me com a minha gente, a minha cidade, que não tem os limites territoriais de seu mapa, a lutar para a conquista de um mundo, um país, uma cidade, mais humanos, solidários e justos; a exercer com dignidade, firmeza e equilíbrio, o mandato popular que amanhã se inicia, enfrentando com coerência os novos desafios que nos são postos. Espero contar com a ajuda de tod@s, inclusive com a crítica, para exercer um mandato produtivo, qualificado, que coloque o interesse público acima de qualquer circunstância. Particularmente, me dirijo aos companheiros e companheiras Petistas, filiados e simpatizantes, para realimentarmos os nossos compromissos históricos, os nossos melhores sonhos, a partir de uma oposição firme, consequente, qualificada, em Fortaleza e com um novo posicionamento no âmbito do Estado rumo a 2014, festejando tudo que de melhor construímos no Brasil, no Ceará e em Fortaleza ao longo de nossa rica história partidária; reconstruindo caminhos, consertando rumos... Feliz 2013 a tod@s!

ABAIXO O OPORTUNISMO.

Quero ver como fica esse samba do criolo doido! No município eles lascam: "O PT não presta; bom é o PT do Estado; o Nacional, bem..., depende de como o vento vai soprar..."; e nós: "O PSB do município é um desastre, mas, contudo, todavia, o PSB do estado, dependendo de como o vento estiver soprando, é nosso aliado nacional...". Enfim, será uma fábrica de desculpas e justificativas prá todo gosto... Reforma política já! Adesismo ficou para os oportunistas, fisiologistas da política, que utilizam a política para se arrumar na vida. Desfilam e desfilaram por todos os partidos. Mudam de partido e de lado como quem muda de camisa. Aqui em Boa Viagem, por exemplo, ATÉ AGORA SÓ ESCAPA O PT.

Ah, uma informaçãozinha básica: sou militante do PT. Para mim o PT é maior do que qualquer de suas tendências. Me defino como independente, uma espécie meio esquecida nas posições Petistas, porém em franco namoro com a AE - Articulação de Esquerda. Namoro não, noivado praticamente oficializado.

ALIANÇA - DIÁRIO DO NORDESTE

Posição do PT ainda indefinida

29.12.2012

A prefeita Luizianne tem se posicionado de forma opositora ao Governo Cid Gomes, mas o partido ainda não decidiu que rumo tomar

O vereador eleito Deodato Ramalho afirmou que, caso o partido decida manter a aliança, a situação ficará desconfortável Foto: Thiago Gaspar (15/03/2011)

O Partido dos Trabalhadores deverá mesmo deixar para 2013 a discussão sobre os rumos da aliança com o PSB no Estado do Ceará. Apesar de ser oposição em Fortaleza, o PT continua aliado do Governo Cid Gomes, apesar de alguns petistas divergirem sobre o assunto.

A prefeita Luizianne Lins, presidente da executiva estadual do PT no Ceará, tem se posicionado nos últimos meses de forma opositora à gestão do governador Cid Gomes, mas, formalmente, o partido ainda não decidiu que rumo deverá tomar. No Governo, quatro petistas são secretários de Estado: Camilo Santana, Secretaria de Cidades; Nelson Martins, do Desenvolvimento Agrário; Francisco Pinheiro, Cultura; e Isolda Cela, da Educação.

O vereador eleito Deodato Ramalho, ligado à prefeita Luizianne Lins, afirmou que, caso o partido decida manter a aliança, a situação ficará desconfortável, visto que a legenda não sustentará uma posição mais coerente de defesa ou ataque da administração do governador. "Alguns secretários do Estado sempre atacaram a gestão da prefeita Luizianne Lins e do PT e não vejo outro caminho a não ser o do rompimento e da oposição. Nacionalmente, não dá para comparar, pois é outra linha, outro posicionamento", apontou".

A presidente estadual do PT deverá tirar licença de 30 dias em janeiro. Quem assume o seu posto é Joaquim Cartaxo, vice-presidente do partido no Ceará. Procurado pelo Diário do Nordeste, o deputado federal José Guimarães disse que a executiva não sabe o que a prefeita fará, pois ela não fez comunicado oficial e os membros da executiva não foram avisados sobre sua licença. Guimarães declarou que não se posicionaria sobre o tema. "Quando ela der a carta para eu falar eu aviso", pontuou.

Desavenças

Já o secretário estadual Nelson Martins afirmou que, desde o fim das eleições, não foi convocada nenhuma reunião visando debater o assunto. Para ele, mais importante do que as desavenças locais é o projeto nacional do PT, que tem participação de vários partidos, dentre eles, o PSB. "Eu defendo que o referencial deva ser a questão nacional e não a local", ressaltou.

Por outro lado, o ex-líder do Governo Cid na Assembleia Legislativa, Antônio Carlos, enfatizou que quem rompeu com o PT em Fortaleza foi o PSB e não o contrário. Ele lembrou que Fortaleza é, atualmente, a maior cidade administrada por petistas. Em sua análise, mesmo seu partido sofrendo ataques de pessebistas, o grêmio se esforçou para manter a aliança.

"O PT tentou manter aliança até o final. Acho que o diretório não levar isso em consideração estará cometendo um grave erro", disse, salientando que a posição da prefeita Luizianne Lins é fazer oposição a Cid Gomes. "O mais coerente é ir para a oposição e tenho certeza que esse é o sentimento dela", avaliou.

UNIR E ORGANIZAR PARA VENCER!

Luciano Abreu

Em Boa Viagem, agricultores familiares se organizam visando produzir para fornecer merenda escolar.

Neste dia 28 de dezembro sob coordenação da luiziane gondim coordenadora da conafer, agricultores familiares de BOA VIAGEM fundaram a primeira cooperativa de agricultores familiar em Boa viagem.Agricultores criadores de galinha caipira plantadores de cebolinha e salsinhas “cheiro verde” Frutas e verduras e também pescadores que exercem trabalho em família, estiveram reunidos em Boa viagem onde discutiram e deliberaram sobre a criação do núcleo cooperativismo no município de Boa viagem.

Agricultores de olho na Lei nº 11.947/2009 que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (de acordo com o Artigo 14). 

A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. As escolas poderão complementar a demanda entre agricultores da região, território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade. 

A Lei foi regulamentada pela Resolução nº 38, do Conselho Deliberativo do FNDE, que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras. 

Em 4 de julho de 2012, foi publicada Resolução n° 25 que altera a redação dos artigos 21 e 24 da Resolução 38, de julho de 2009. Com a alteração, o limite de venda ao PNAE passa de R$ 9 mil para R$ 20 mil por DAP/ano. 

A resolução também abre a possibilidade de divulgação das chamadas públicas na Rede Brasil Rural - ferramenta criada pelo MDA para facilitar o processo de compra e venda de produtos da agricultura familiar.

JÁ QUE NO CEARÁ TEM O DEPUTADO-VEREADOR...

Deodato Ramalho: “vou ser um vereador deputado”

Publicado em 28/12/2012 - 8:59 por Roberto Moreira'

Categorias: Política.

O vereador eleito por Fortaleza, Deodato Ramalho (PT), mandou aviso explicando como o PT vai atuar na Câmara de Vereadores de Fortaleza: “vou ser um vereador deputado”, declarou. Deodato Ramalho quis dizer que na Assembleia os deputados tem como alvo a administração do PT em Fortaleza, disparando críticas e que o PT vai beber da mesma água, disparando contra o governo Cid Gomes. Vale ressaltar que Deodato, advogado e conhecedor do serviço público, estará vigilante ao governo Roberto Claudio.

FELIZ NATAL. PRÓSPERO ANO NOVO!

A vida se realiza na açâo concreta de cada um. Durante o ano que ora se finda realizamos, cada qual no seu quadrado, ações que contribuíram para essa realização da vida. Para nós próprios, para nossa família, para nossa comunidade local e planetária. Sucessos, fracassos, fazem parte dessa construção. Agora é a hora de festejar o Criador e agradecer por nossas ações em 2012 e nos preparar para construir um 2013 de Paz, Amor, Fraternidade, Solidariedade e muito sucesso. Desejamos a tod@s os que partilham conosco, de perto, de longe, amigos, conhecidos, aliados, adversários, essa caminhada da vida

 UM FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO! 

Deodato Ramalho e família.

 

DOIS BOA-VIAGENSES PROTAGONIZARÃO NA SITUAÇÃO E OPOSIÇÃO NA CÂMARA DE FORTALEZA. PEQUENO DAVI MOVIMENTA A DIPLOMAÇÃO...

Mamãe e eu

Dia 19 último ocorreu a diplomação dos eleitos em Fortaleza. Entre os diplomados dois boa-viagenses, Deodato Ramalho (PT) e Evaldo Lima (PCdoB). Ambos fizeram parte da administração que ora se finda, o primeiro como Procurador Geral do Município, secretário da Regional IV e do Meio Ambientee Controle Urbano; o segundo como secretário de Esportes. As nuances da política, que suas peças, levaram os dois para posições distintas. Evaldo Lima será o líder do prefeito "eleito" Roberto Cláudio e Deodato Ramalho estará na oposição. Antes aliados agora se enfrentarão nos debates do parlamento mirim de Fortaleza. A diplomação ficou marcada pela alegria, pelo bom humor, cujo ponto alto, muito destacado no dia seguinte, foi a cena protagonizada pelo pequeno Davi Mendes Mota Ramalho, de 5 anos, filho do Deodato, que, de dedo em riste, chamou o Roberto Cláudio de malvado, levando todos às gargalhadas. Vejam, abaixo, fotos do evento e matéria do blog do Eliomar de Lima:

Evaldo Lima (PCdoB) e Deodato Ramalho (PT)

Roberto Cláudio, o “malvado”

Publicado: 19-12-2012 | Autor: Eliomar de Lima | 

Um dos momentos de maior descontração na solenidade de diplomação do prefeito eleito Roberto Cláudio, do vice Gaudêncio Lucena e dos 43 vereadores da legislatura 2013/2016 foi quando o vereador eleito Deodato Ramalho (PT) passou pelo prefeito eleito Roberto Cláudio, na companhia do pequeno filho Davi, 5.

Ao avistar Roberto Cláudio, o garoto não pensou duas vezes: “seu malvado”. Quem estava próximo, não conteve a gargalhada. Inclusive o vereador Deodato Ramalho.

Vamos nós – A reação do pequeno Davi foi de quem torceu muito pela vitória do “titio” Elmano.

MAIS UM ROUND NA NOVELA...IMAGINE O QUANTO CUSTA ESSA NOVELA!

IDENTIFICAÇÃO:		Ag/Rg no(a) Recurso Especial Eleitoral Nº 7468 UF: CE	JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO:		BOA VIAGEM - CE	N.° Origem:
PROTOCOLO:		356442012 - 25/10/2012 09:09
AGRAVANTE:		ALINE CAVALCANTE VIEIRA
ADVOGADO:		JOSÉ MARQUES JUNIOR
AGRAVADOS:		FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF
ADVOGADO:		CÁSSIO FELIPE GOES PACHECO
ASSUNTO:		.
LOCALIZAÇÃO:		SEDIV-PS-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - PREPARAÇÃO DE SESSÕES
FASE ATUAL:		Decidido em Julgamento

Técnicamente a decisão do TSE, ontem, está de acordo a jurisprudência que sempre foi seguida, ou seja, a condição de elegibilidade é definida na situação do candidato no dia do pedido do registro. No caso de Boa Viagem havia a liminar de 1988, que só caiu em agosto, ou seja, após o registro deferido. O novo, nessa situação, é a abertura de votos divergentes a partir da posição do min. Marco Aurélio, para mim correta, de que uma liminar é meduda precária, e de fato o é, ou seja, caindo a qualquer tempo cai o direito ali assegurado. Contudo, mesmo a corrente vencedora do TSE deixa claro que a decisão apenas respeita o formalismo da situação da data do registro, abrindo-se, assim, novo embate por conta da INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE que deverá ser travado num eventual RECURSO CONTRA A DIPLOMAÇÃO (prazo de 3 dias após a diplomação).

VITÓRIA DA EDUCAÇÃO. VITÓRIA DOS PROFESSORES.

Falta de aplicação de percentual mínimo de verba para educação torna candidato inelegível

Por não ter aplicado o percentual mínimo de 60% do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na remuneração dos professores municipais do ensino fundamental público em 2003, como determinava a lei do fundo, Enelvo Iradi Felini foi considerado inelegível e teve a candidatura a prefeito de Sidrolândia-MS em 2012 negada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão desta terça-feira (11).

O Tribunal entendeu que ao aplicar, como prefeito do município, 58,47% dos recursos do Fundef na remuneração dos professores em 2003, Enelvo Felini incorreu em grave irregularidade de improbidade administrativa, já que o artigo sétimo da lei que instituiu o Fundef obriga a aplicação de 60% das verbas do fundo na remuneração dos professores do ensino público fundamental.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro relator Henrique Neves que acolheu recurso e indeferiu a candidatura de Enelvo, com base na alínea “g” de dispositivo do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades, introduzida pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). O ministro julgou que a falta de aplicação do percentual mínimo na remuneração de professores públicos, estabelecida na lei do Fundef, evidenciada pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul ao desaprovar as contas de 2003 da prefeitura relativas às verbas do fundo, é causa de inelegibilidade por ato doloso de improbidade administrativa.

“Para efeito de apuração de inelegibilidade, não se exige o dolo específico, bastando-se a configuração da existência de dolo genérico ou eventual, o que entendo caracterizado quando o administrador deixa de observar os comandos constitucionais, legais ou contratuais que vinculam a sua atuação e, ao fazê-lo, assume os riscos e as consequências que são inerentes à sua ação ou omissão”, disse o ministro Henrique Neves, após citar a jurisprudência do TSE sobre a questão.

Ao votar com o relator, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que o Fundef faz parte das políticas públicas de educação. Segundo ela, deve-se observar para o percentual mínimo de 60% estabelecido pela lei do fundo para a remuneração dos professores do ensino fundamental público o mesmo rigor da aplicação de 25% dos recursos da União, estados e municípios em educação, fixada pela Constituição. “O administrador público não pode desconhecer o mínimo legal que deve ser empregado em determinada área”, assinalou a ministra.

Diz a alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades que são inelegíveis, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu do voto do relator e negou o recurso da coligação Mais Trabalho por Sidrolândia, mantendo o registro de Enelvo Felini. Segundo o ministro, o que houve na prefeitura de Sidrolândia em 2003 foi um “descompasso” na destinação dos 25% que a Constituição Federal determina que sejam investidos pela União, estados e municípios na educação. No tocante à aplicação de verbas destinadas pelo Fundef à remuneração dos professores, a prefeitura empregou 58,47% e não o mínimo de 60% previstos por lei. De acordo com o ministro, essa pequena diferença não é suficiente para declarar o candidato inelegível.

“O que eu penso é que a alínea “g” [do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades] é destinada a situações mais graves, em que realmente estejam presentes os requisitos nela previstos”, afirmou o ministro ao negar o recurso da coligação.

    

EM/LF

Processo relacionado: Respe 10182

QUEM DECIDE AS ELEIÇÕES PARA MESAS DIRETORAS NOS PARLAMENTOS?

Brasil afora essa é a realidade das eleições das mesas diretoras dos parlamentos, salvo as eleições nas duas casas do Congresso, cuja disputa, embora também seja influenciada pelo Planalto, se dá num patamar mais próximo do que elaborou o Barão de Montesquieu, já que, ali, a força do executivo não é hegemônica. Sempre participei da vida política e partidária e nessa condição sempre estranhei a naturalidade com que muitos, inclusive "bons" formadores de opinião, encaram essa deturpação do sistema tripartite do poder. Agora, na condição de vereador eleito de Fortaleza, vejo com mais nitidez a pobreza desse debate em torno da eleição do parlamento mirim. E não é só da parte dos, digamos assim, principais agentes dessa disputa (os vereadores). De fato, estabeleceu-se na seara política do Ceará uma lógica perversa, alimentada por segmentos da política, da imprensa, do eleitorado e até de intelectuais, de determinação do fim da disputa situação-oposição, que reflete diretamente na eleição das mesas diretoras. Por esse discurso do fisiologismo todos têm que ser situação. Tudo começa no dia seguinte ao anúncio do resultado do pleito, ocorra esse sob o manto da legitimidade ou não, quando o prefeito "eleito" ou eleito anuncia, com o aplauso acrítico dos segmentos a que me referi linhas atrás, que governará com todos, vale dizer, trabalhará para não ter oposição. Quem ousar rezar fora dessa cartilha receberá, no mínimo, a pecha de mal-educado. O beija-mão ao "novo poder" vem de tudo que é lado. Até mesmo de muitos daqueles que, constatando o fato na linha das pertinentes achegas dos que responderam a ENQUETE do POVO de hoje (destaco o texto do professor FRANCISCO MOREIRA RIBEIRO), estranham e denunciam essa deturpação do processo legislativo, essa subjugação de um poder pelo outro, porém a estimulam e aplaudem quando também, contraditoriamente, reproduzem o discurso da naturalidade da interferência e do adesismo. As mais das vezes até cobram dos que, como já o disse, não se ajoelham a essa lógica do situacionismo. E ainda tem quem, fantasmagoricamente, sustente que isso não existe, mesmo assistindo, lendo, ouvindo, todo dia o noticiário político... Os vereadores, claro, que não resistem a esse canto da sereia, colocando na mão e no desejo do "prefeito eleito" a decisão, são os maiores responsáveis por essa diminuição do seu papel e do relevante papel do legislativo.

ENQUETE

Novas mesas diretoras dos Legislativos: qual sua expectativa?As mesas diretoras da Câmara de Fortaleza e da Assembleia Legislativa do Ceará terão nova composição em 2013. O que esperar das futuras lideranças?

FRANCISCO MOREIRA RIBEIRO

Prof. de Ciência Política da Unifor

Toda e qualquer mudança ocorrida em qualquer esfera do poder sempre gera algum tipo de expectativa positiva por parte da sociedade. No entanto, o termo “mudança”, muito desgastado pelo uso impróprio e pela dimensão que lhe é atribuído, não tem correspondido à expectativa por esta gerada, em especial q

NOVAS MESAS DIRETORAS DOS LEGISLATIVOS: QUAL SUA EXPECTATIVA?

Brasil afora essa é a realidade das eleições das mesas diretoras dos parlamentos, salvo as eleições nas duas casas do Congresso, cuja disputa, embora também seja influenciada pelo Planalto, se dá num patamar mais próximo do que elaborou o Barão de Montesquieu, já que, ali, a força do executivo não é hegemônica. Sempre participei da vida política e partidária e nessa condição sempre estranhei a naturalidade com que muitos, inclusive "bons" formadores de opinião, encaram essa deturpação do sistema tripartite do poder. Agora, na condição de vereador eleito de Fortaleza, vejo com mais nitidez a pobreza desse debate em torno da eleição do parlamento mirim. E não é só da parte dos, digamos assim, principais agentes dessa disputa (os vereadores). De fato, estabeleceu-se na seara política do Ceará uma lógica perversa, alimentada por segmentos da política, da imprensa, do eleitorado e até de intelectuais, de determinação do fim da disputa situação-oposição, que reflete diretamente na eleição das mesas diretoras. Por esse discurso do fisiologismo todos têm que ser situação. Tudo começa no dia seguinte ao anúncio do resultado do pleito, ocorra esse sob o manto da legitimidade ou não, quando o prefeito "eleito" ou eleito anuncia, com o aplauso acrítico dos segmentos a que me referi linhas atrás, que governará com todos, vale dizer, trabalhará para não ter oposição. Quem ousar rezar fora dessa cartilha receberá, no mínimo, a pecha de mal-educado. O beija-mão ao "novo poder" vem de tudo que é lado. Até mesmo de muitos daqueles que, constatando o fato na linha das pertinentes achegas dos que responderam a ENQUETE do POVO de hoje (destaco o texto do professor FRANCISCO MOREIRA RIBEIRO), estranham e denunciam essa deturpação do processo legislativo, essa subjugação de um poder pelo outro, porém a estimulam e aplaudem quando também, contraditoriamente, reproduzem o discurso da naturalidade da interferência e do adesismo. As mais das vezes até cobram dos que, como já o disse, não se ajoelham a essa lógica do situacionismo. E ainda tem quem, fantasmagoricamente, sustente que isso não existe, mesmo assistindo, lendo, ouvindo, todo dia o noticiário político... Os vereadores, claro, que não resistem a esse canto da sereia, colocando na mão e no desejo do "prefeito eleito" a decisão, são os maiores responsáveis por essa diminuição do seu papel e do relevante papel do legislativo.

ENQUETE

Novas mesas diretoras dos Legislativos: qual sua expectativa?As mesas diretoras da Câmara de Fortaleza e

QUEM, DE FATO, ELEITOR E CANDIDATO, COMPREENDE ESSE PAPEL?

Ou muda-se o sistema político-eleitoral ou cada vez mais teremos problemas na representação popular. Uma dica de pauta para jornalistas sérios: uma matéria sobre o atual processo de eleição! De preferência que não seja apenas nos chamados grotões do Ceará ou do Nordeste... Constatariam coisas interessantíssimas!

EDITORIAL 03/12/2012 - O POVO

O papel e a importância do vereador para a sociedade

Ao legislador, muitas vezes, cabe a articulação entre as demandas do eleitor e o executivo

ANIVERSÁRIO DE SACERDÓCIOPadre Neto um servo de Deus(0)PIAMARTA 40 ANOSAmor de gratidão(0)SEMIÁRIDOBioma degradado(0)

A composição da próxima legislatura da Câmara Municipal de Fortaleza, que inicia suas atividades em 1º de janeiro, apresentará renovação de 44% em relação a anterior. Apesar desse índice ser menor do que o registrado em 2008, quando o percentual de renovação foi 56% , é inegável que 44% representa significativa alteração no quadro de parlamentares. Nesse sentido, reveste-se de importante iniciativa o seminário Poder Legislativo Municipal: Orçamento e Sistema Tributário, a ser realizado hoje na Casa da Indústria, promovido pelo Centro Industrial do Ceará (CIC) e a FIEC, com o apoio do jornal O POVO.

A ideia do encontro, mais do que debater aspectos ligados a questão política, ou de cobrar posicionamentos corporativos, vai se pautar na linha de oferecer elementos técnicos para que os parlamentares possam exercer seus mandatos com qualidade e contribuindo para melhorar as condições de vida em Fortaleza. Para tanto, a programação da reunião vai propor leque de temas bem abrangente, que vai desde a visão geral do papel do vereador, até a função legal do parlamento. Outro ponto a ser tratado é o que diz respeito ao sistema tributário e o processo orçamentário do Município.

O debate sobre a ética na política também estará em pauta no encontro, já que ao legislador, muitas vezes, cabe a articulação entre as demandas do eleitor e o executivo, o que o põe no fio da navalha em determinados momentos dessa relação. A discussão ampliada com a futura composição da Câmara, portanto, tratando de questões técnicas, jurídicas, bem como relacionadas ao desenvolvimento da cidade, por sí, já é algo novo, que deveria ser constantemente incentivado.

Infelizmente, até por falta de informação da maioria da população, o papel do vereador é quase sempre negligenciado, ou visto como menor na estrutura política brasileira, quando este agente público deveria era ser mais demandado. Não no sentido do clientelismo, mas da possibilidade de contribuir na solução dos graves problemas que se avolumam nas metrópoles brasileiras
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INTERNAUTA MANDA COMENTÁRIO DEMONSTRANDO AS MENTIRAS...

 Quero o fim da corrupção, disse...

ORÇAMENTO MUNICIPAL. 

Costumeiramente os Prefeitos de quase todo o BRASIL, falam que os recursos estão diminuindo e aqui em BOA VIAGEM, não é diferente. Então vamos ver se estão falando a VERDADE: 

Orçamento de 2006 R$ 32.294.391,47. 

Orçamento de 2007 R$ 38.947.760,14. 

Diferença (para mais) de 2006 para 2007 foi de 20,60%. 

Orçamento de 2008. 51.186.069,97. 

Diferença (para mais) de 2007 para 2008 foi de 31,42%. 

Orçamento de 2009 R$ 50.127.948,13 

Diferença (para menos) de 2008 para 2009 -2,07%. Houve um decréscimo em virtude da diminuição das matriculas escolares no ano de 2008. 

Orçamento de 2010 R$ 60.598.393,73. 

Diferença de 2009 para 2010: 20,89%. 

Orçamento de 2011 R$ 70.389.416,29 

Diferença (para mais) de 2010 para 2011: 16,16% . 

Orçamento de 2012. Previsão R$ 69.400.000,00, mais deve arrecadar em torno de 72 milhões. 

Previsão Orçamentaria para 2013: 80 Milhões de reais, como podemos perceber, a receita do município só tem crescido...

Hasta Siempre Commandante-Buena Vista Social Club... SEMPRE UMA EMOÇÃO OUVIR ESSA MÚSICA!