O ministro da Previdência, deputado federal José Pimentel (PT/Ceará), confirma o que dele se esperava: muito trabalho e muita eficiência no comando da Previdência Social. Ainda como deputado o Min. Pimentel foi o relator do projeto de Lei Complementar que regulamentou a atividade do Microempreendedor Individual - MEI, que resultou na Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.
Em palestra na Câmara Municipal de Fortaleza, na manhã de ontem (17.04) o ministro José Pimentel fez explanação não apenas dos avanços verificados na Previdência Social durante o governo Lula. Na gestão do ministro Pimentel a Previdência Social vem experimentando enormes avanços (diminuição do déficit, concessão de aposentadorias no prazo de 30 minutos, entre outros).
A Lei Complementar 128, que beneficia milhões de brasileiros e brasileiras, traz os seguintes pontos:
Benefícios Previdenciários:
- Aposentadoria de um salário mínimo por idade (65 anos para homem e 60 anos para mulher) e por invalidez;
- Auxílio-reclusão;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Seguro por acidente de trabalho;
- Pensão por morte;
- Licença-maternidade;
- Salário-família.
Benefícios da Formalidade (a vantagem do microempreendedor se registrar):
- CNPJ descomplicado;
- Assessoria técnica;
- Acesso a crédito bancário diferenciado e desburocratizado;
- Isenção de impostos federais (o microempreendedor não pagará nenhum centavo de imposto ao governo federal).
Imposto a Recolher:
- R$ 1,00 (um real) de ICMS (imposto dos estados) ou R$ 5,00 (cinco reais) por mês no caso de ISS (imposto das prefeituras);
- R$ 51,15 (cinquenta e um reais e quinze centavos) de contribuição para a Previdência Social ou
- R$ 57,15 (cinquenta e sete reais e quinze centavos) para aqueles que desenvolverem atividade mista - de comércio e de serviço
- OBS: Nem os estados e nem os municípios podem aumentar os valores acima (ICMS e ISS), pois se trata de lei federal que obriga a todos os entes da federação, o que garante que nenhum daqueles manjados políticos que gostam de fazer média com o chápeu dos outros possa vir com o velho e surrado papo de tais ou quais benefícios dependem da sua vontade.
Quem pode aderir?
- O microempreendedor individual com renda mensal de até R$ 3.000,00 (três mil reais) ou renda anual de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Quando começa?
A partir de 1º de julho de 2009.
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3 comentários:
A Banda
Estava à toa na vida
O meu amor me chamou
Pra ver a banda passar
Cantando coisas de amor
A minha gente sofrida
Despediu-se da dor
Pra ver a banda passar
Cantando coisas de amor
A moça triste que vivia calada sorriu
A rosa triste que vivia fechada se abriu
E a meninada toda se assanhou
Pra ver a banda passar
Cantando coisas de amor
O velho fraco se esqueceu do cansaço e pensou
Que ainda era moço pra sair no terraço e dançou
A moça feia debruçou na janela
Pensando que a banda tocava pra ela
A marcha alegre se espalhou na avenida e insistiu
A lua cheia que vivia escondida surgiu
Minha cidade toda se enfeitou
Pra ver a banda passar cantando coisas de amor
Mas para meu desencanto
O que era doce acabou
Tudo tomou seu lugar
Depois que a banda passou
E cada qual no seu canto
Em cada canto uma dor
Depois da banda passar
Cantando coisas de amor...
Quero parabenizar esse grande ministro que vem fazendo um grande trabalho no Ministério da Previdência, quero também ressaltar o seu belíssimo trabalho que vinha fazendo como deputado sem dúvida alguma é um exemplo de um homem público. Parabéns José Pimentel!!
Ministro José Pimentel, grande expressão da política Cearense e Nacional. Esse Piauiense, natural de Picos cidade quase fronteira com o nosso Ceará, foi um líder sindical dos mais notáveis, dos mais expressivos, funcionário do Banco do Brasil, o conheci no sindicato dos Bancários faz uns 20 anos. Sempre muito educado, muito cortês, muito solicito, o nosso Ministro da Previdência, galgou muitos degraus até chegar lá. Hoje, ele conseguiu colocar a nossa Previdência nos eixos, temos hoje superavit no nosso caixa previdenciário. Dr. Pimentel, está fazendo o que o grande ex ministro Waldir Pires fez no passado colocar a Previdência social no rol dos ministérios viáveis e confiáveis para o povo brasileiro. Parabéns Sr. Ministro Pimentel, continui sempre assim.
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