Com atraso, Brasil monta projeto para punir empresas corruptoras
Maurício Savarese
Do UOL NotíciasEm Brasília
Décadas depois de iniciativas semelhantes de outros países importantes, o Brasil começa nesta segunda-feira (8) a combater diretamente os corruptores ligados à gestão pública com um projeto de lei a ser enviado ao Congresso para responsabilizar administrativa e civilmente empresas envolvidas em atos de corrupção, em especial os ligados às licitações. Na noite de hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina a mensagem aos parlamentares pedindo a aprovação da iniciativa antes das eleições deste ano.
A proposta visa mudar a Lei de Licitações e foi formulada pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério da Justiça – assessorados pela Casa Civil da Presidência da República e pela Advocacia-Geral da União. A iniciativa busca preencher lacunas na legislação e punir empresas que fraudam licitações, oferecem propina a servidores ou forjam tanto a realização de serviços como a venda de produtos ao governo. O projeto também ataca a corrupção em transações comerciais internacionais.
De acordo com o projeto do Palácio do Planalto, as punições às empresas corruptoras pegam diretamente no bolso: multa de entre 1% e 30% do faturamento bruto, impedimento de receber benefícios fiscais, suspensão parcial de atividades ou até a extinção da empresa. Na legislação atual, a principal sanção é a declaração de inidoneidade, que impede a empresa de entrar em licitações da administração pública.
O problema é que essa restrição era facilmente burlada, já que os administradores de uma empresa declarada não idônea poderiam simplesmente abrir outra companhia, uma vez que os antecedentes não os acompanhava. Muitos casos de corrupção em licitações se davam nessa mesma estrutura. A partir de agora os administradores condenados levarão sua condição para qualquer companhia que gerirem.
“O projeto muda nesse aspecto e dá um golpe bem direto contra a corrupção”, disse Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil e especialista em combate à corrupção, ao UOL Notícias. “Com isso ficamos ao lado de outros países importantes em uma área na qual estávamos descobertos. Isso não acaba com corrupção, mas é um bom avanço.”
Mais riscos para os corruptos
Maurício Savarese
Do UOL NotíciasEm Brasília
Décadas depois de iniciativas semelhantes de outros países importantes, o Brasil começa nesta segunda-feira (8) a combater diretamente os corruptores ligados à gestão pública com um projeto de lei a ser enviado ao Congresso para responsabilizar administrativa e civilmente empresas envolvidas em atos de corrupção, em especial os ligados às licitações. Na noite de hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina a mensagem aos parlamentares pedindo a aprovação da iniciativa antes das eleições deste ano.
A proposta visa mudar a Lei de Licitações e foi formulada pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério da Justiça – assessorados pela Casa Civil da Presidência da República e pela Advocacia-Geral da União. A iniciativa busca preencher lacunas na legislação e punir empresas que fraudam licitações, oferecem propina a servidores ou forjam tanto a realização de serviços como a venda de produtos ao governo. O projeto também ataca a corrupção em transações comerciais internacionais.
De acordo com o projeto do Palácio do Planalto, as punições às empresas corruptoras pegam diretamente no bolso: multa de entre 1% e 30% do faturamento bruto, impedimento de receber benefícios fiscais, suspensão parcial de atividades ou até a extinção da empresa. Na legislação atual, a principal sanção é a declaração de inidoneidade, que impede a empresa de entrar em licitações da administração pública.
O problema é que essa restrição era facilmente burlada, já que os administradores de uma empresa declarada não idônea poderiam simplesmente abrir outra companhia, uma vez que os antecedentes não os acompanhava. Muitos casos de corrupção em licitações se davam nessa mesma estrutura. A partir de agora os administradores condenados levarão sua condição para qualquer companhia que gerirem.
“O projeto muda nesse aspecto e dá um golpe bem direto contra a corrupção”, disse Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil e especialista em combate à corrupção, ao UOL Notícias. “Com isso ficamos ao lado de outros países importantes em uma área na qual estávamos descobertos. Isso não acaba com corrupção, mas é um bom avanço.”
Mais riscos para os corruptos
Hoje, um funcionário preso por ato de corrupção é processado individualmente – muitas vezes tendo seu advogado pago pela empresa onde trabalha, que raramente é responsabilizada por atos muitas vezes combinados com os corruptores. O projeto de lei muda essa relação. “Agora aumenta o risco para as empresas se envolverem em pagamento de propina, por exemplo”, afirmou Abramo.
Para o ministro-chefe da Controladoria, Jorge Hage, a possibilidade de multar a iniciativa privada por práticas de corrupção também desestimula a corrupção porque atualmente ainda é “muito difícil, senão impossível, alcançar o patrimônio da empresa para obter o ressarcimento do dano causado à administração pública”.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que o projeto pode contribuir para reduzir os níveis de corrupção no país, uma vez que a legislação atual não prevê meios para atingir o patrimônio das empresas e ressarcir os prejuízos causados por empresas corruptoras.
"Servirá para enfrentar essa relação, muitas vezes espúria, entre o poder público e as empreiteiras. Na corrupção, há sempre dois sujeitos: o que é corrompido e aquele que corrompe. É fundamental que haja punição efetiva nas duas pontas", declarou.Iniciativas semelhantes para punir empresas corruptoras datam da década de 1970 nos Estados Unidos, que foi acompanhado por vários outros países importantes, como Reino Unido, França e Alemanha.
Para o ministro-chefe da Controladoria, Jorge Hage, a possibilidade de multar a iniciativa privada por práticas de corrupção também desestimula a corrupção porque atualmente ainda é “muito difícil, senão impossível, alcançar o patrimônio da empresa para obter o ressarcimento do dano causado à administração pública”.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que o projeto pode contribuir para reduzir os níveis de corrupção no país, uma vez que a legislação atual não prevê meios para atingir o patrimônio das empresas e ressarcir os prejuízos causados por empresas corruptoras.
"Servirá para enfrentar essa relação, muitas vezes espúria, entre o poder público e as empreiteiras. Na corrupção, há sempre dois sujeitos: o que é corrompido e aquele que corrompe. É fundamental que haja punição efetiva nas duas pontas", declarou.Iniciativas semelhantes para punir empresas corruptoras datam da década de 1970 nos Estados Unidos, que foi acompanhado por vários outros países importantes, como Reino Unido, França e Alemanha.
VAMOS NÓS: Você conhece alguém processado por corrupção cujo advogado de defesa é pago pela própria vítima, ou seja, a administração pública?
4 comentários:
Quanto mais estúpida e repressiva a atitude da administração "cuidando de você" massacrar os funcionários público municipal mais os resultados podem ser devastadores essa relação de autodomensticação está aos poucos perdendo forças e não está muito longe dessas amarras do pensamento (o medo) serem cortadas. E esse governo cruel e desumano ser completamente desmoralizado.
Há se tivesse uma lei tambem p/ punir esse prefeito fernando assf que é desastroso e desorganizados,tem funcionario contratado que trabalhou no mes de JANEIRO e nao recebeu nenhum tostão, mandaram as pessoas trbalharem e nao pagaram isso é uma injustiça q esses prefeitos cometem Fernando/Ana com pais e mães de familia que ganham um suado dinheirinho e aida é engano nesta adm. Cuidando Mal do Povo.
É ASSIM QUE ELES VÃO FICANDO CADA VEZ + RICOS A CUSTA DO SUOR DOS MAIS HUMILDES.
Eita povinho que maltrata pobre!
XÔ FICHA SUJA!!!!
"GOVERNO DO PT ELABORA LEI PARA PUNIR CORRUPTORES."
TOMARA A DEUS QUE ESTA LEI POSSA CHEGAR URGENTE EM NOSSA BOA VIAGEM P/ PUNIR ESSE TAL DE PREFEITO fERNANDO aSSEF. FICHA SUJA!!!!!!!!
MEU CARO ROBERTO SILVA, GOSTARIA QUE VOCÊ LESSE E COMENTASSE ESSA CRONICA:
Só concordo com Luiz Fernando Veríssimo, quando ele mostra, em crônica ótima e sem nenhum preconceito(!!!), que o povo não presta, que toda a ruindade do país resulta na existência do povo. Veríssimo que me desculpe, mas atribuir tudo de ruim só ao povo é incorreto e incompleto: o povo é aquilo mesmo, talvez até mais, porém não é o único responsável por tudo estar errado. Existem os outros que não prestam, vamos as eleições de 1989: todos queriam Lula, mas na hora da verdade, vem os outros e votam no Collor. A anarquia que reina no congresso nada tem com o povo, que não vota leis. São os outros que votam. Os outros fumam nos ônibus e elevadores e nem se preocupam com as boas maneiras ou as proibições. "Os outros que obedeçam", dizem cinicamente.
Quem é que não sabe votar? Quem fura as filas? Quem dirige sem cuidado, achando-se dono das ruas só porque tem carro? Quem entra na contramão? Quem buzina quando abre o sinal verde? Quem acredita no choro da santa? Quem votou no Fernando Collor, no Fernando Henrique Cardoso, no FERNANDO ASSEF? Os outros e ninguém mais. Alguém já viu ou teve noticias de um acidente que não sejam provocados pelos outros? Nunca! Eu, quando viajo, nem me preocupo comigo, mas com os outros, que são irresponsáveis, ultrapassam nas curvas, guiam com excesso de velocidade, etc. Os outros, sempre os outros. Os outros são nossa desgraça!
Mas quem são, afinal, os outros? Deve ser antes sobrenaturais, pois nunca os identificam. Todos criticamos ou nos escondemos por trás dos outros, todos projetamos nos outros os traços ruins de nossa personalidade, todos esperamos que os outros cumpram com o dever, mas ninguém diz quem os outros são.
Os próprios outros não se conhecem. Com certeza, lendo esta crônica, os outros vão achar que os outros a quem me refiro são os outros.
Uma última acusação, gravíssima, os outros plagiam os bons cronistas. Esta crônica, por exemplo, parece coisa dos outros.
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