Editorial
Direito ao silêncio
Os moradores de Fortaleza devem ter precedência sobre qualquer interesse quando se trata da utilização de som por estabelecimentos de qualquer natureza.
21 Ago 2009 - 01h36min
A iniciativa anunciada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) de estabelecer “tolerância zero” para a poluição sonora, está sendo acompanhada com expectativa pela opinião pública. Transformar Fortaleza em uma cidade civilizada deve ser uma meta imperativa para quem tem compromisso com seus habitantes e para o projeto de fazer dela um atrativo para visitantes. Dentro dessa perspectiva, a ideia de se criar um Polo Gastronômico na Varjota é louvável. A área tem concentrado estabelecimentos dessa natureza, o que permite ao poder público fazer um planejamento adequado que possibilite uma infraestrutura correspondente para dar suporte ao projeto. Turismo não se improvisa, exige planejamento e coordenação entre os órgãos públicos e capacitação de recursos humanos. Tudo isso, porém, deve ser compatibilizado com as demandas da população local, alvo, em última instância, de qualquer projeto que interfira na vida da comunidade. Ou seja: Fortaleza, antes de tudo, existe para seus moradores. Estes aceitam compartilhá-la com visitantes, proporcionando-lhes o usufruto de suas belezas naturais e de seu patrimônio cultural e afetivo, ainda mais quando isso significa trazer dividendos econômicos para a Cidade. Contudo, tudo isso tem de ficar subordinado ao interesse prioritário dos seus habitantes. No caso do Polo Gastronômico da Varjota oferecer bons restaurantes e bares, imprimindo-lhes um selo de qualidade é uma ideia muito bem vinda. O aprimoramento desses serviços deve levar em conta, igualmente, as necessidades da comunidade que habita a área, em termos de ordenamento do trânsito, segurança e controle do barulho. Este último item é essencial porque interfere na privacidade dos moradores, já que se trata de um direito fundamental garantido pela Constituição. Daí deve haver um critério muito rigoroso, em termos normativos, para reger a utilização de som eletrônico por esses estabelecimentos. É preciso levar em conta que, antes da instalação desse tipo de estabelecimento, já existiam na área edifícios residenciais. Não basta, por exemplo, estabelecer um limite formal de decibéis, pois se o espaço é aberto, isso não funciona, sobretudo nas horas altas da noite, quando se precisa dormir. Não há como controlar, por exemplo, o som de uma bateria, para quem dorme no edifício ao lado. E é isso o que acontece em muitos lugares da Varjota. Outras áreas com problemas semelhantes devem existir na Cidade inteira, mas a referência aqui tem em vista a abordagem do projeto do Polo Gastronômico. Não se pode transigir nessa questão: estabelecimentos que utilizam som têm sobre si uma hipoteca social maior do que a dos outros empreendimentos comerciais, e a Prefeitura Municipal deve estar atenta a essa especificidade para a preservação da saúde dos moradores de Fortaleza. Se não houver esse rigor, a iniciativa em breve estará desmoralizada.
www.opovo.com.br/opovo/opiniao/903201.html
Direito ao silêncio
Os moradores de Fortaleza devem ter precedência sobre qualquer interesse quando se trata da utilização de som por estabelecimentos de qualquer natureza.
21 Ago 2009 - 01h36min
A iniciativa anunciada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) de estabelecer “tolerância zero” para a poluição sonora, está sendo acompanhada com expectativa pela opinião pública. Transformar Fortaleza em uma cidade civilizada deve ser uma meta imperativa para quem tem compromisso com seus habitantes e para o projeto de fazer dela um atrativo para visitantes. Dentro dessa perspectiva, a ideia de se criar um Polo Gastronômico na Varjota é louvável. A área tem concentrado estabelecimentos dessa natureza, o que permite ao poder público fazer um planejamento adequado que possibilite uma infraestrutura correspondente para dar suporte ao projeto. Turismo não se improvisa, exige planejamento e coordenação entre os órgãos públicos e capacitação de recursos humanos. Tudo isso, porém, deve ser compatibilizado com as demandas da população local, alvo, em última instância, de qualquer projeto que interfira na vida da comunidade. Ou seja: Fortaleza, antes de tudo, existe para seus moradores. Estes aceitam compartilhá-la com visitantes, proporcionando-lhes o usufruto de suas belezas naturais e de seu patrimônio cultural e afetivo, ainda mais quando isso significa trazer dividendos econômicos para a Cidade. Contudo, tudo isso tem de ficar subordinado ao interesse prioritário dos seus habitantes. No caso do Polo Gastronômico da Varjota oferecer bons restaurantes e bares, imprimindo-lhes um selo de qualidade é uma ideia muito bem vinda. O aprimoramento desses serviços deve levar em conta, igualmente, as necessidades da comunidade que habita a área, em termos de ordenamento do trânsito, segurança e controle do barulho. Este último item é essencial porque interfere na privacidade dos moradores, já que se trata de um direito fundamental garantido pela Constituição. Daí deve haver um critério muito rigoroso, em termos normativos, para reger a utilização de som eletrônico por esses estabelecimentos. É preciso levar em conta que, antes da instalação desse tipo de estabelecimento, já existiam na área edifícios residenciais. Não basta, por exemplo, estabelecer um limite formal de decibéis, pois se o espaço é aberto, isso não funciona, sobretudo nas horas altas da noite, quando se precisa dormir. Não há como controlar, por exemplo, o som de uma bateria, para quem dorme no edifício ao lado. E é isso o que acontece em muitos lugares da Varjota. Outras áreas com problemas semelhantes devem existir na Cidade inteira, mas a referência aqui tem em vista a abordagem do projeto do Polo Gastronômico. Não se pode transigir nessa questão: estabelecimentos que utilizam som têm sobre si uma hipoteca social maior do que a dos outros empreendimentos comerciais, e a Prefeitura Municipal deve estar atenta a essa especificidade para a preservação da saúde dos moradores de Fortaleza. Se não houver esse rigor, a iniciativa em breve estará desmoralizada.
www.opovo.com.br/opovo/opiniao/903201.html
3 comentários:
Professor Alfredo Carlos, hoje 22/08/2009 o Sr. se saiu muito bem nos debates da liberdade, seria interessante que o senhor participasse mais deste programa principalmente aos sábados .
Esta idéia de convidar o vereador Jovino foi ótima.
Que bom seria se os outros vereadores também vinhessem para este riquíssimo e democrático programa.
Parabéns Dr. Deodato por este avanço na radiodifusão de Boa Viagem isto prova mais uma vez que o Sr. é um vanguardista super Iluninado.
Amigos blogueiros,
Quem não quer morar numa cidade civilizada, sem poluição sonora, visual e com um povo educado e com mentalidade de primeiro mundo. É óbvio que todos querem. Mas, é preciso que todos ajudem, colaborem e denuncie através dos telefones competentes colocados à disposição.
Amigos Blogueiros,
Quero agradecer a todos que assistiram sábado aos debates na Liberdade. Na medida do possível vou continuar frequentando o programa para esclarecer nossa população do melhor da notícia. Um abraço em todos os ouvintes.
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