Municípios terão convênio com a União para investirem no combate às drogas
Brasília - Foi sancionada na semana passada a Lei Ordinária 12219/2010, que estende ao Distrito Federal e aos municípios, a possibilidade de firmarem convênio com a União com o fim de obter recursos para investir no combate ao uso e tráfico de drogas. A nova Lei altera o artigo 73 da Lei 11343/2006, que previa essa prerrogativa apenas aos Estados. Agora, a União também pode destinar recursos diretamente a municípios para investirem em ações de combate ao tráfico, prevenção ao uso indevido de substâncias tóxicas e reinserção social de usuários e dependentes químicos.
Para a ABM, a Lei 12219 reforça o importante papel que os municípios têm na aplicação de políticas de combate às drogas, e pode reduzir focos de produção e consumo nas cidades. “Acreditamos que essa é uma ação estratégica que se adapta bem à realidade do comércio e consumo ilegal de drogas no país. Os entorpecentes chegam sim às pequenas cidades, e é importante dar mais autonomia às prefeituras para tratar disso” avalia o presidente da ABM, Alberto Muniz.
As diretrizes da lei como o perfil dos municípios, as contrapartidas e o fundo de financiamento, serão discutidos a partir desta quarta-feira (14), em Brasília.
Brasília - Foi sancionada na semana passada a Lei Ordinária 12219/2010, que estende ao Distrito Federal e aos municípios, a possibilidade de firmarem convênio com a União com o fim de obter recursos para investir no combate ao uso e tráfico de drogas. A nova Lei altera o artigo 73 da Lei 11343/2006, que previa essa prerrogativa apenas aos Estados. Agora, a União também pode destinar recursos diretamente a municípios para investirem em ações de combate ao tráfico, prevenção ao uso indevido de substâncias tóxicas e reinserção social de usuários e dependentes químicos.
Para a ABM, a Lei 12219 reforça o importante papel que os municípios têm na aplicação de políticas de combate às drogas, e pode reduzir focos de produção e consumo nas cidades. “Acreditamos que essa é uma ação estratégica que se adapta bem à realidade do comércio e consumo ilegal de drogas no país. Os entorpecentes chegam sim às pequenas cidades, e é importante dar mais autonomia às prefeituras para tratar disso” avalia o presidente da ABM, Alberto Muniz.
As diretrizes da lei como o perfil dos municípios, as contrapartidas e o fundo de financiamento, serão discutidos a partir desta quarta-feira (14), em Brasília.
“Iremos reunir representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Nacional de Combate às Drogas, Ministério da Justiça, humanistas, profissionais de saúde, dentre outras pessoas envolvidas neste cenário” explica o deputado federal, Givaldo Carimbão (PSB/AL), presidente da subcomissão antidrogas. A ABM irá acompanhar as reuniões.
Fonte: ABM, em 13.04.10.
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Fonte: ABM, em 13.04.10.
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