LIMINARES IMPEDEM LUTA DA SEMAM CONTRA POLUIÇÃO VISUAL.

Outdoors também entram na guerra judicial

Fonte: O POVO Online/OPOVO/Fortaleza

• Outdoors retirados desde 2008 (GEORGIA SANTIAGO 24/11/2009)

Não bastasse o impasse em torno da área verde do Cocó reivindicada para a construção de empreendimento imobiliário, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) enfrenta demandas em outra área.

Agora, o órgão recorre de liminares concedidas a empresas produtoras de outdoors. Na justiça, elas conseguiram autorização para instalar propagandas em qualquer parte da Cidade.

Ao O POVO, o titular da Semam, Deodato Ramalho, disse já ter recebido decisões em prol de quatro empresários do ramo. “Tá chovendo de liminar. Uma, inclusive, me chegou hoje (ontem)”, revelou.

Segundo ele, a medida impede até a Secretaria de realizar qualquer ato fiscalizatório dos equipamentos destas empresas. Conforme Deodato, metade das decisões partiu da 2ª Vara de Fazenda Pública.

Foi de lá de onde saiu a liminar que determinou prisão e multa diária de R$ 30 mil ao secretário, caso ele não autorizasse a construção do residencial no Cocó. Ontem, a mesma Vara recuou do determinado, após a Prefeitura apresentar documento de 2009 em que o Tribunal de Justiça proibiu o levantamento da edificação.

A liberação das liminares dos outdoors bate de frente com a política implementada por Deodato. Desde janeiro de 2008, a Semam se articula para limpar a Capital.

Apenas da avenida Gomes de Matos, no Montese, a Secretaria chegou a retirar 108 placas de propagandas em um mês. Ações deste tipo integram a chamada operação “Fortaleza Bela, quero te ver”, lançada pela prefeita Luizianne Lins (PT) nos moldes do que a administração municipal de São Paulo fez.

Por lá, todos os outodoors irregulares foram retirados. “A gente tenta fazer as coisas e vem um e nos amarra os braços. Estas liminares significam que elas podem fazer o que quiser em Fortaleza”, explica Deodato Ramalho.

O POVO entrou em contato com o Fórum Clóvis Beviláqua, mas foi comunicado de que só poderia ter acesso a informações dos processos caso apresentasse os respectivos números de protocolo. (Bruno de Castro).

ENTENDA O CASO

Em janeiro de 2008, a Prefeitura de Fortaleza anunciou uma ofensiva

contra os outodoors.

À época, falava-se na retirada de todas as placas em três meses.

A prefeita Luizianne Lins dizia acreditar uma adaptação do mercado de comunicação às novas regras.

A ação, porém, atrasou. Novas previsões da administração municipal datavam o início dos trabalhos para março/abril. Contudo, um ano depois, tudo ainda não passaria de teoria. Correndo por fora, empresas articulavam contra-ofensiva.

Somente em julho de 2009, a Prefeitura iniciou um diagnóstico da poluição visual de Fortaleza. A princípio, sabia-se que a capital cearense estava, proporcionalmente, mais suja do que São Paulo antes de uma operação similar.

Em outubro de 2009, placas da avenida Gomes de Matos começaram a ser retiradas. Em um mês, foram 108 equipamentos.

Em 24 de novembro, calendário de retirada de outdoors começa a ser executado. No total deste primeiro momento, seriam 51.

Um dia depois, a avenida Washington Soares começa a ser limpa. A via era considerada a mais poluída visualmente da Cidade.

A mobilização adentrou 2010, com retiradas de outdoors de avenidas como Santos Dumont, Antônio Sales, Bezerra de Menezes, Gomes de

Matos, Alberto Magno e Washington Soares.

Em 2009, a Semam diz ter retirado 541 placas irregulares.

No caso das 4 liminares deste ano, a Secretaria garante que vai recorrer da decisão.

Denúncias de placas irregulares podem ser feitas ao Fala Fortaleza (0800 285 0880).