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Lei da Palmada deve ser votada em dezembro. Você é a favor?

O projeto de lei que versa sobre a polêmica de educar crianças sem palmadas foi destaque nestas últimas semanas em audiências públicas, na Câmara dos Deputados. A previsão é que ele seja votado em dezembro

22.10.2011| 17:00

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Luana, Izabelle, Regina, Letícia e Pedro produziram um jornalzinho sobre a lei (DEIVYSON TEIXEIRA )

Nota do blog: (*) Izabelle Ramalho Mota Brilhante (a de blusa azul) é filha da Ana Paula Cavalcante Ramalho Brilhante e do Newton Araújo Brilhante. Na campanha de 2008 ela encostou na parede um candidato a vereador que visitou a sua escola: "E aí candidato qual a sua proposta para as crianças e adolescentes? E quem é que está financiando a sua campanha? O titio aqui adorou!"

A discussão invadiu os lares brasileiros, principalmente, quando um projeto de lei (PL), que ficou conhecido como Lei da Palmada, começou a tramitar no Congresso Nacional por encaminhamento do então presidente Lula, em julho de 2010. A questão é polêmica e põe em xeque a educação dada por pais, educadores e responsáveis. A palmada é dispensável? Especialistas acreditam que sim.

Nestas últimas semanas, o PL 7672/2010 voltou às pautas de discussões por audiências públicas realizadas em Brasília, com representantes da sociedade civil, especialistas e Governo. A dúvida sobre a temática ainda paira sobre pais que resistem à ideia de educar apenas pelo diálogo.

“O pai não pode nem falar mais alto que já vai ser preso, é isso? Acho que, se for aprovado, esse projeto, de uma certa forma, vai entrar na minha casa e interferir na educação que eu dou para os meus filhos”, acredita o técnico em informática Fábio de Castro Monteiro, pai de dois filhos. “Não vou dizer que nunca dei umas palmadas. Às vezes, você perde a cabeça, mas sei que não é certo”, diz a dona de casa Mariza Albuquerque, mãe de três filhos.

Ana Paula Rodrigues é coordenadora do programa de atendimento integrado da Fundação Xuxa Meneguel, que representa a secretaria executiva da campanha nacional “Não bata. Eduque”. Segundo ela, o grande objetivo não é prender os pais porque bateram nas crianças, porque xingaram ou porque submeteram os filhos a castigos de tratamento cruel e degradante. Muito menos, interferir na autoridade deles dentro de casa. Ela explica que, se virar lei, o projeto pretende ser um auxílio a mais para ajudar os pais a educar melhor os filhos.

“Não se quer prender ninguém nem disseminar a ideia de que os pais estão sendo vigiados dentro de casa. Queremos a consciência da educação pelo diálogo, advertir os pais, chamar para conversar”, esclarece. A superintendente do Instituto da Infância (Ifan), em Fortaleza, Luzia Torres Gerosa Laffite, acrescenta que é pelo diálogo que as crianças precisam aprender a resolver os conflitos. E o exemplo precisa partir de dentro de casa. “Se no relacionamento com os pais, elas entendem que é batendo que se resolve um problema, é assim que elas vão agir. Na escola, se o colega desagrada, elas batem. Esse é o exemplo dos pais”, justifica.

Na escola

Luana, Izabelle, Regina, Letícia e Pedro produziram um jornalzinho sobre a lei, em novembro de 2010, pouco tempo depois que o projeto de lei foi proposto pelo ex-presidente Lula. Eles estudaram o projeto e discutiram com pais e professores a importância do diálogo.

A educadora Célia Maria de Castro Luna analisa a questão dentro do colégio. “É ensinarmos as crianças a ouvir

um não e a se frustrar também, mas a partir de justificativas, de conversas com o professor, com o colega. Estipular normas de convivência juntos é sempre o primeiro passo”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) garante que, tão logo seja aprovada, a lei será seguida com rigor, obedecendo as consequências aos pais. O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luís Narciso Coelho de Oliveira, reafirma a importância de educar sem violência para construirmos uma sociedade de paz.

Para entender

O projeto de lei 7672/2010 altera a lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo projeto, há o estabelecimento do direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.

No decreto, o ECA passa a vigorar com acréscimos, principalmente, aos artigos 17 e 70.

As penas vão desde advertências até a suspensão ou destituição do pátrio poder, em casos gravíssimos.

Pela alteração, têm-se descritas ações para a prevenção de castigos corporais e de tratamentos cruéis.

Sara Rebeca Aguiar
sararebeca@opovo.com.br

Dicas de como educar sem bater

Procure compreender a criança e saber o que esperar dela;

Procure prevenir comportamentos indesejados antes de eles acontecerem;

Mostre à criança o comportamento mais adequado dando o seu próprio exemplo, como evitar beber água diretamente na garrafa da geladeira ou lavar sempre as mãos antes de comer;

Use reforço positivo (um abraço, um elogio, um beijo) sempre que ela fizer algo que você gostaria. A valorização desses atos da criança a deixa mais confiante para enfrentar os desafios do dia a dia e fortalecem o sentimento de que é amada e respeitada;

Não apenas imponha regras; converse com a criança, ouça suas opiniões; se achar viável, renda-se a algumas observações que ela fizer, mas seja firme e não abra mão quando vir que o melhor para ela é o que você estabelece;

Ofereça às crianças opções de escolhas reais. Por exemplo, se a criança não quer ir dormir, ofereça as opções de você niná-la ou de ela escolher uma história para você ler;

Crie uma rotina, com horários que sigam uma certa ordem para seu filho. O processo de colocar a criança para dormir fica muito mais fácil se ela entender que ele acontece por atendimento a uma certa ordem. Participe dessas etapas com ela;

Ofereça uma outra atividade que substitua a que está promovendo o comportamento indesejado. Desvie a atenção da criança para algo mais interessante;

Exemplos

Se uma criança de um ano e meio já consegue, mesmo desajeitada, a se alimentar sozinha, não se irrite se ela fizer uma “lambança” onde estiver comendo. Em vez de brigar, coloque um plástico ou jornais velhos embaixo da cadeira em que ela está comendo.

Se a criança se irrita com facilidade ao ser levada em determinados lugares, que tal perguntar se ela quer mesmo ir passear ali, da próxima vez? Isso incentiva um diálogo desde cedo.

Se precisar ir às compras em shopping ou supermercado com a criança, deixe que ela leve um brinquedo de que gosta, deixe-a ajudar nas compras, converse com ele sobre o que está comprando. Se a criança for mais velha, pode lhe atribuir pequenas responsabilidade sobre as compras.

Fonte: Rede Não bata, eduque - www.naobataeduque.org.br