A VERDADE COMO PRESSUPOSTO PARA A RECONCILIAÇÃO, COMO NA ÁFRICA DO SUL DE MANDELA E DO BISPO TUTU.

EDITORIAL 07/03/2012 - 01h30 - JORNAL O POVO.

Obstrução investigativa: repto ao Estado Democrático

Às vésperas da instalação da Comissão da Verdade, intensificaram-se as intimidações contra testemunhas

FALA, CIDADÃO

Dia Internacional da Mulher(0)ARTIGOFlexibilização de súmulas vinculantes(0)ARTIGOFortes mulheres na cena internacional(0)ARTIGOPescando almas e eleitores(0)

A juíza Solange Salgado, responsável pela sentença que condenou a União, em 2003, a buscar as ossadas dos militantes mortos durante a repressão à Guerrilha do Araguaia (1972-1975) acaba de denunciar que se intensificaram as ameaças de morte e intimidações contra testemunhas e ouvidores do grupo governamental que busca corpos de participantes do conflito, havendo já um assassinato de um guia. As ameaças coincidem com a expectativa de instalação da Comissão da Verdade.

 Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condenou o Brasil por não identificar e punir os responsáveis pelas mortes decorrentes da operação e esclarecer os desaparecimentos. Ainda em 20 de junho de 2009, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicara a revelação feita por um dos comandantes da repressão ao movimento guerrilheiro, major Sebastião Curió Rodrigues de Moura, de que dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com os militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas. Ora, execuções desse tipo são condenadas por tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, como a Convenção de Genebra, sobre conflitos armados.

Desde a decisão judicial ordenando a abertura das investigações, várias equipes foram à região na tentativa de descobrir o que aconteceu com os desaparecidos. Às vésperas da instalação da Comissão da Verdade, intensificaram-se as intimidações contra testemunhas das arbitrariedades. Em 2011, foi assassinado o mateiro que havia guiado o grupo de busca até uma área onde os corpos teriam sido enterrados. Novas ameaças, segundo a magistrada, vêm sendo feitas a quem se dispõe a colaborar com as investigações.

Evidentemente, tal obstrução é inaceitável e constitui-se um atentado ao Estado Democrático de Direito. Mais do que nunca, a sociedade brasileira deve apoiar a Comissão da Verdade e o esclarecimento das arbitrariedades ocorridas a partir do golpe de estado que aboliu a democracia no Brasil, em 1964. Só assim, esse peso será retirado das costas da Nação.