PRESTANDO CONTAS...

Relatório de atividades SEMAM maio/2009 a abril/2012.(10 fotos)

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO (SEMAM) GESTÃO DE DEODATO RAMALHO Período maio de 2009 a abril de 2012 

Seguindo o lema sueco “Natureza na Construção e Construção na Natureza” 

APRESENTAÇÃO 

Ao assumir a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano – SEMAM em maio de 2009, preguei no ato de posse que procuraria marcar o período em que estivesse à frente do órgão sob o quadrinômio Diálogo, Agilidade, Legalidade e Transparência – DALT. Para atingir esse objetivo estaria aberto ao diálogo com todos, desde o “ambientalista mais incompreendido” até o “empresário mais demonizado” da cidade. Ao fim do período de quase três anos, na verdade, exatos dois anos e dez meses, a primeira constatação que faço é a de que, de fato, cumprimos, rigorosamente, com a palavra empenhada. Tanto na posse quanto na despedida, esta dia 04.04.2012, quanto naquela, registrei que do DALT apenas a Agilidade não dependia exclusivamente das ações do secretário, já que essa que é a maior cobrança nas ações da SEMAM dependia, como depende, de vários fatores, tanto internos (números de servidores, 

 equipamentos) como externos ao órgão (qualidade dos projetos, interação com os outros órgãos da PMF, entre outros). A percepção da sociedade fortalezense, e dos dedicados servidores da secretaria, dos avanços verificados na SEMAM no período, nada obstante as muitas dificuldades e necessidades do órgão me permitem afirmar a sensação do dever cumprido. Esse dever cumprido não teria ocorrido não fossem duas premissas fundamentais: 1. O apoio decisivo da prefeita Luizianne Lins às ações empreendidas e 2. O comprometimento de todos os servidores do órgão, aí incluídos os servidores de carreira, cargos comissionados e terceirizados. Avançamos em todas as áreas de atuação da SEMAM. Destaco, sobremaneira, a recuperação da autoestima dos servidores, especialmente quanto às ações de fiscalização de competência do órgão e às ações de educação ambiental, com o desenvolvimento de relevantes iniciativas de planejamento, organização e preparação de Fortaleza para os grandes desafios na área ambiental. A elaboração do Plano de Manejo da Sabiaguaba, sob coordenação acadêmica das mais respeitáveis e com ampla participação comunitária marca um desses momentos inesquecíveis e significativos da nossa gestão, cujos resultados já apresentados nos permitem ter a certeza de que, de fato, Fortaleza terá ali o seu primeiro bairro ecológico. Um desses resultados, que nos deixa particularmente feliz, é o envolvimento plural, democrático, juntando todos as tribos de Fortaleza e d´alhures em defesa do Parque e da Apa da Sabiaguaba. Essa articulação em torno desse patrimônio natural fortalezense já garantiu significativos olhares de cuidado, de estudo e de proteção da área, destacando-se o estudo realizado pela Universidade e Prefeitura de Estocolmo, com a Universidade Estadual do Ceará e os servidores da SEMAM ,

 que resultaram no Relatório Vinnova e na criação, pela UECE, em parceria com a própria SEMAM e financiado pelo Banco do Nordeste do Brasil, do Curso de Especialização em Educação e Permacultura para Sustentabilidade de Unidades de Conservação. Posso dizer que cumpri o DALT em sua plenitude, ouvindo todos os segmentos, como disse no início desde o “ambientalista mais incompreendido” até o “empresário mais demonizado da cidade”, sem preconceitos, sem dogmas, o que me permitiu ter a gratíssima surpresa de constatar que tem muito mais gente querendo contribuir com a cidade, agir dentro da lei, do que costumeiramente se diz. Com este relatório de prestação de contas concluo minha missão como secretário do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza – SEMAM, cargo com exerci com muita honra e dando o melhor de mim para colocar-me à altura da confiança em mim depositada pela senhora prefeita Luizianne Lins, a quem agradeço não apenas a nomeação, mas, sobretudo, o decisivo apoio para as ações que desenvolvemos, fazendo jus à palavra empenhada de “fazer o que tem que ser feito”. Não poderia deixar de também agradecer a todos os servidores da SEMAM, que, animados, deram de tudo para superarmos todas as dificuldades do órgão e conseguirmos, nesse período, dar um grande salto na secretaria. Agradeço também a todos os profissionais da imprensa cearense, que, mesmo no exercício da crítica e da cobrança, não deixaram de divulgar as ações positivas, funcionando, em muitos momentos, como um escudo para nos ajudar no enfrentamento de várias situações que procuravam tolher o exercício democrático do poder de polícia definido em lei. 

1. FISCALIZAÇÃO 

O combate às infrações ambientais aumentou. Mesmo contando com apenas sete fiscais municipais, até dezembro de 2010, os números de autuações cresceram ano a ano, como pode ser observado nas tabelas presentes nos dois subtópicos abaixo. Em 2011, o incremento das autuações pode ser explicado pelo aumento do quadro de fiscais, com a convocação de 43 fiscais municipais para a Secretaria. Com isso, foi possível montar uma Unidade de Fiscalização (UF), em janeiro de 2011. Ao longo do ano passado, os fiscais da Semam foram deslocando-se para outras secretrarias do Município. Alguns passaram em outros concursos e deixaram o quadro de servidores da Prefeitura. A Unidade recebeu mais quatro fiscais em janeiro de 2012 e, atualmente, conta com 27 fiscais municipais.

Ainda há nove servidores que compõem o quadro administrativo, responsável pelo recebimento das demandas, distribuição dos processos aos fiscais, elaboração de relatórios e ofícios e encaminhamentos diversos. Denúncia Virtual Funcionando desde o dia 3 de agosto de 2011, o “Denúncia Virtual” é mais um opção para que a população possa fazer suas denúncias. Trata-se de link no site da SEMAM em que o usuário pode denunciar infrações ambientais. Os registros recebidos são encaminhados por um sistema online à Fiscalização da Secretaria, que atende a denúncias de combate à poluição (CONTINUA)ambiental, atmosférica, sonora e visual. 

O denunciante pode optar pela identificação ou anonimato. A identificação possibilita que o usuário acompanhe o processo, via e-mail, em todos os seus trâmites. Os dados pessoais são guardados sob sigilo e não são divulgados. Somente em 2011, foram abertos 2.236 (dois mil, duzentos e trinta e seis) processos nas modalidades disponibilizadas pela SEMAM: a) Internet, na seção Denúncia Virtual do site da SEMAM (www.fortaleza.ce.gov.br/semam); b) Central de Atendimento do órgão; c) Telefone da Ouvidoria: 3452.6923; d) Telefone do Plantão: 3452.6927; d) E-mail: ouvidoriaSEMAM.org@gmail.com Estas denúncias geraram o total de autos mostrados na tabela abaixo:

 INFRAÇÕES AUTUAÇÕES 

Autorização Sonora 396 Licença Ambiental 845 Poluição Sonora 339 Publicidade 438 Convênio SEMAM x Cagece 1.198 Outras infrações 108 TOTAL 3.324 Fonte: Unidade de Fiscalização 1.1 Despoluição Visual O combate à poluição visual foi intensificado. Em fevereiro deste ano, a SEMAM firmou convênio com o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Ceará (Creci/CE), através do qual o Creci passou a também poder remover faixas e anúncios imobiliários encontrados nas vias da Capital. A primeira ação conjunta das duas organizações ocorreu em março, tendo como saldo a retirada de 1.464 placas e faixas imobiliárias das vias compreendidas pelo quadrilátero, formado pelas avenidas Antônio Sales/Beira Mar e Virgílio Távora/Dom Manuel. Por meio dessas ações coordenadas, o número de placas imobiliárias retiradas somente nos três primeiros meses deste ano ultrapassou em 11% o valor total conseguido em 2010. Se compararmos o quantitativo de placas retiradas em 2011 com o valor do ano anterior, observamos um aumento de 74%. O total de faixas retiradas em 2011, por sua vez, supera em 34% o valor alcançado em 2010. As operações realizadas em julho e agosto de 2011 promoveram a remoção de 28 fachadas irregulares do Centro de Fortaleza (Rua Floriano Peixoto); de 26 cartazes dos principais viadutos; além de 32 cartazes afixados em muros de diversos bairros da Capital.

REMOÇÃO DE ENGENHOS 2009 2010 2011 2012* (até março)

TOTAL 

Faixas 1.759 1.958 2.643 1.267 7.627 

Placas Imobiliárias 2.775 3.200 5.598 3.556 15.129 

Outdoors e LEDS 300 275 228 56 859 

Fonte: Comissão de Combate à Poluição Visual 

1.2 Despoluição Sonora O combate à poluição sonora ganhou força a partir do ano de 2009, com grande mobilização dos órgãos da Prefeitura e da Polícia Militar nos períodos de Pré-Carnaval, com destaque para o número de apreensões de equipamentos sonoros acoplados a carros (conhecidos como paredões de som). Ressaltamos que, em 2011, cresceu o total de autos de constatação gerado pelo somatório dos autos das categorias de infrações de poluição sonora. Comparado com 2010, o crescimento foi de 10%. 

A comparação de 2011 com 2009 revela um crescimento de 135%. 

A tabela abaixo mostra os números alcançados durante esse período. 

TIPO DE AUTO / ANO 2009 2010 2011 

Poluição Sonora 256 432 339 Falta de Autorização Sonora 294 281 396 Equipamento Sonoro em via pública - - 12 

TOTAL 550 713 747 

Fonte: Equipe de Combate à Poluição Sonora 

1.2.1 Paredões de Som Durante os cinco finais de semana do Pré-Carnaval deste ano, foram apreendidos 63 equipamentos sonoros – quase a totalidade apreendida durante todo o ano de 2011 (71). O Lago Jacarey, na Cidade dos Funcionários, foi o local com o maior número de apreensões no período pré-carnavalesco: 24, no total. A parceria firmada com a Polícia Militar foi fundamental para garantir o apoio e a segurança dos fiscais da SEMAM em locais de multidão, como a Praia de Iracema e o próprio Lago Jacarey. Até a última semana de março, as equipes da SEMAM haviam apreendido 105 equipamentos sonoros durante os três primeiros meses de 2012. No dia 2 de abril, foi assinada uma portaria pela qual os equipamentos apreendidos, que não forem reclamados pelos proprietários no prazo da Lei, serão destinados às escolas municipais. A medida entrará em vigor quando de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 1.3 Controle e Fiscalização das Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) Continua firme o trabalho de controle e de fiscalização das ETEs. O quadro abaixo revela os números atualizados no ano passado. Resultados alcançados até Dezembro/2011 ETEs cadastradas 313 ETEs vistoriadas não cadastradas 65 Vistorias de ETEs em 2011 105 Coleta de Efluentes de ETEs - Relatório Técnicos sobre ETEs 23 Autos de Constatação de ETEs 20 Fonte: Equipe de Controle Ambiental (ECA) 

2. MONITORAMENTO DE LAGOAS 

Atualmente está suspenso o monitoramento de análise da balneabilidade de 13 lagoas de Fortaleza, pela ausência de laboratório responsável pela análise da água. Até 2010, a análise era feita por meio de convênio entre PMF e IFCE. Por haver contestação, a modalidade de contratação passou de convênio para licitação, em 2011. Contudo, não houve interessados às duas licitações lançadas no ano passado (elas foram desertas). Neste ano, foi convidada a Universidade Federal do Ceará (UFC), através do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental, para realizar as análises. No momento, está sendo esperada a documentação da UFC para a formalização do processo de dispensa de licitação e um parecer da PGM, para legalizar o processo. Porém, outras ações, como educação ambiental e a limpeza dos recursos hídricos, foram desenvolvidas pelo Programa Monitoramento de Lagoas durante o ano de 2011.O projeto tem o recurso de R$ 385.248, do Fundo de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Fundema), para a realização de suas ações. Resultados alcançados até Dezembro/2011 Lagoas, açudes e canais vistoriados 37 Relatórios técnicos de inspeção 43 Autos emitidos 25 Boletins de balneabilidade emitidos - Limpeza de Lagoas 8 Ampliação da rede de esgoto no entorno das lagoas 3 Educação Ambiental 3 Fonte: Equipe de Controle Ambiental (ECA) 

3. DESPOLUIÇÃO DA ORLA MARÍTIMA 

Duas equipes técnicas (SEMAM x Cagece), usando camisetas de identificação do Programa de Despoluição da Orla, realizam visitas diariamente a todos os imóveis localizados próximos à bacia da Vertente Marítima, identificando se toda contribuição produzida de esgoto no imóvel está corretamente interligada à rede pública de esgoto (através da aplicação de corante nas caixas de visitas externas) e também verificando a existência de lançamento de águas pluviais na rede pública de esgoto. Quando são observadas irregularidades, são emitidos autos de constatação. Resultados alcançados até Dezembro/2011 Imóveis vistoriados 2699 Relatórios técnicos 30 Autos emitidos 23 Fonte: Equipe de Controle Ambiental (ECA) 4. CONVÊNIO SEMAM X CAGECE Este Convênio tem por objetivo promover a cooperação técnica e o intercâmbio de informações, visando, assim, à melhoria do Sistema de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário de Fortaleza, priorizando as áreas no entorno das lagoas inseridas no Programa Lagoas de Fortaleza, a Orla Marítima do Município de Fortaleza e demandas das Unidades de Negócio da Cagece, atividades aprovadas pela SEMAM e Cagece, parte integrante do convênio. Em parceria com a Cagece, a SEMAM realiza visita a todos os imóveis selecionados pelas Unidades de Negócio identificando se toda contribuição produzida de esgoto está interligada à rede (através de aplicação de corante nas caixas de visitas externas). São autuados os imóveis com ligações irregulares. Juntamente com as vistorias, são promovidas campanhas de esclarecimento junto à população residente ao longo do trecho da galeria, alertando-os dos danos (crimes) ambientais causados pelo lançamento indevido de esgoto. Além dessas demandas das Unidades de Negócio, são realizadas vistorias nas ligações clandestinas de esgoto dos imóveis pela demanda gerada no Transfor. Resultados alcançados até Dezembro/2011 Vistorias realizadas 1.101 Relatórios Técnicos 1.101 Autos emitidos 1.101 Fonte: Equipe de Controle Ambiental (ECA) 5. PROJETO ORLA FORTALEZA A tabela abaixo informa as atividades do Projeto Orla, de maio de 2009 a março de 2012. ÍTEM AÇÃO PARCERIA 01 Acompanhamento e participação na elaboração do Plano de Manejo das Unidades de Conservação da Sabiaguaba – Área de Proteção Ambiental – APA e Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba SEMAM – UFC – Fundação CEPEMA 02 Acompanhamento e participação na retomada dos trabalhos e elaboração do Plano de Manejo das Unidades de Conservação do Rio Pacotí SEMACE – SEMAM – Prefeituras de Aquiraz – Prefeitura de Eusébio 03 Acompanhamento e participação na execução dos projetos executivos de reordenamento da Orla Marítima de Fortaleza Projeto VILA DO MAR 04 Acompanhamento e participação na execução dos projetos executivos de reordenamento da Orla Marítima de Fortaleza Projeto da BEIRA MAR 05 Acompanhamento e participação dos projetos de reordenamento da Orla Marítima de Fortaleza na Praia do Futuro Comissão da Praia do Futuro 06 Participação nas reuniões do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH-RMF CBH - COGERH 07 Acompanhamento e participação na execução do Plano de Bacias da Região Metropolitana de Fortaleza CBH – SRH - COGERH 08 Participação na revisão da Lei dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – Lei nº 11.996/92 CBH – SRH - COGERH 09 Participação no XII Encontro Nacional de Comitês de Bacias – XII ENCOB em Fortaleza CBH – SRH - COGERH 10 Participação no I Encontro Estadual de Comitês de Bacias do Ceará – I ENECOB CBH – SRH – COGERH 11 Participação no Grupo de trabalho de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Fortaleza SEMAM – ACFOR – Projetos Especiais 12 Acompanhamentos para esclarecimentos dos empreendedores das áreas da Orla Marítima de Fortaleza SEMAM 13 Fiscalização conjunta com a Célula de Controle Ambiental – CCA SEMAM – CCA 14 Participação com o IBAMA para discutir a fiscalização das Unidades de Conservação IBAMA 15 Elaboração de Relatórios técnicos CCA 16 Participação Seminário de Serviços Ambientais de Fortaleza SEMAM 17 Participação na Audiência com a Justiça Federal para apresentação do Projeto da Beira Mar SPU – AGU 18 Participação em diversas reuniões com a Secretaria do Patrimônio da União para planejamento das ações do Projeto Orla Fortaleza SPU 19 Diversas autuações na orla, principalmente nas Unidades de Conservação CCA – IBAMA 20 Diversos despachos para o Ministério Público SEMAM 21 Diversas Reuniões com a Secretaria do Patrimônio da União – Advocacia Geral da União e Entidades do Cacipesca para discutir a situação das ocupações nas margens do Rio Pacotí e Cocó SEMAM – SPU - AGU 22 Participação no I Encontro de Prefeitos sobre o Projeto Orla e o Programa Praia Limpa do Conselho de Políticas Públicas – CONPAM SEMAM – CONPAM 23 Apresentação do Projeto Orla Fortaleza em audiência da Comissão Técnica Estadual do Projeto orla do Ceará SEMAM – CONPAM – CTE 24 Reunião com o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis para discussão do licenciamento do Projeto da Beira Mar SEMAM – SETFOR – IBAMA 25 Reunião com o superintendente do Ministério da Aquicultura e Pesca no Ceará para discutir os projetos produtivos no Projeto da Beira Mar, Vila do Mar e do cais pesqueiro de Fortaleza – MUCURIPE SEMAM- SETFOR – MAP 26 Participação em diversas audiências públicas na Assembléia Legislativa do Ceará SEMAM – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ 27 Reunião com as Associações do Pirambú para ver o problema das barracas da Praia da Comunidade SEMAM 28 Participação com a Coordenaria de Políticas Ambientais na Agenda 21 CPA 29 Participação nos encontros estaduais do Projeto Orla com CONPAM, APRECE em Aquiraz-Ce SEMAM – CONPAM – APRECE 30 Participação na audiência pública na Câmara dos Vereadores de Fortaleza sobre a instalação de Estaleiro PROMAR em Fortaleza SEMAM – CÂMARA DE VEREADORES 31 Monitoramento na Praia do Futuro CCA 32 Participação em Programas na Radio FM Universitária SEMAM 33 Participação em diversas reportagens nos meios de comunicação local Setor de Comunicação da SEMAM 34 Acompanhamentos dos processos da SEMAM na Secretaria do Patrimonio da União SEMAM – SPU 35 Participação no Grupo de Trabalho das Unidades de Conservação da Sabiaguaba CPA 36 Participação na elaboração do Invenrário Arbóreo de Fortaleza CPA 37 Participação no I Encontro Estadual de Unidades de Conservação CONPAM 38 Participação como Vice Presidente do Comitê de Bacias da Região Metropolitana de Fortaleza - CBH-RMF SRH – COGERH 39 Trabalhos de georreferenciamento dos empreendimentos da Orla de Fortaleza CCA - UF 40 Monitoramento e fiscalização das barracas de Praia da Orla Marítima CCA - UF Fonte: Projeto Orla 6. 

ARBORIZAÇÃO Em 2011, foram doadas cinco mil mudas de árvores ao Município, pela BSPAR Incorporações e pelo consórcio Diagonal/Rossi. A doação representa ações compensatórias em razão do impacto ambiental que, naturalmente, advém da intensa atividade de construção civil, pelo aquecimento da economia em todos os segmentos de renda da cidade. Outras cinco mil mudas de árvores foram doadas ao Município, espontaneamente, pela BSPAR Incorporações; totalizando 10 mil de árvores recebidas pela SEMAM em 2011. Desde dezembro do ano passado, SEMAM e Emlurb vêm intensificando as ações de arborização na Cidade. Até março deste ano, já foram arborizados sete recursos hídricos; quatro escolas municipais; três parques; dois Centros de Triagem e um canteiro central. No total são quase três mil árvores plantadas em quatro meses ao longo das Regionais. A Regional do Centro foi a única que ainda não recebeu ações de arborização. A escolha dos locais de plantio observou como parâmetros: a recuperação da mata ciliar de recursos hídricos; a criação de ilhas de frescor; o enriquecimento da fauna (por meio do plantio de árvores frutíferas) e o embelezamento do ambiente (paisagismo). As espécies plantadas são sempre nativas – fato importante, pois já estão adaptadas a pragas locais. Dentre os locais arborizados estão as lagoas da Parangaba; da Itaperaoba (Serrinha); Opaia (Vila União); de Porangabussu (Rodolfo Teófilo); o riacho Maceió; o Sítio Córrego; o Parque Rio Branco; Parque Montenegro; o canteiro central da avenida José Bastos (entre Av. Mister Hull e Av. Sargento Hermínio); galpões de triagem do Planalto Universo (Vila União) e do Bonsucesso. 

EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS SOBRE A SITUAÇÃO DA VEGETAÇÃO URBANA E SEU MANEJO 

Resultados alcançados até Março/2012 Vistorias realizadas 14 Relatórios Técnicos/Despachos 14 Autos emitidos - Acompanhamento dos serviços de plantio de mudas em áreas verdes e entorno dos Recursos Hídricos 12 Quantidade de mudas ( < 0,50 m) doadas ao Horto Municipal 4.500 Quantidade de árvores semi-adultas (1,50 – 2,00 m) doadas à SEMAM 1.762 Planos de arborização apresentados à SEMAM, após supressão de vegetação 8 Diagnóstico Técnico 1 Fonte: Equipe de Controle Ambiental (ECA) 7. ESTUDOS Inventário Arbóreo Em janeiro deste ano, deram-se início às pesquisas para a elaboração do Inventário Arbóreo de Fortaleza. Trata-se de um estudo que, por meio de fotografias aéreas, fará um levantamento do número de áreas verdes da Capital, tanto em terrenos públicos, como em particulares. As informações serão separadas por Regional e dirão, também, a situação em que se encontram as árvores (que espécies precisam ser plantadas e qual a Regional que precisa de mais plantios). O estudo é coordenado pela professora-doutora Lúcia Brito, da Universidade Estadual do Ceará, e servirá como base para a realização do Plano Diretor Arbóreo do Município, que traçará diretrizes para ações municipais de arborização. Atualmente, não existe um estudo municipal do número de áreas verdes de Fortaleza. O estudo está sendo financiado pela BSPAR Incorporações e pelo consórcio Diagonal/Rossi. A previsão é de que o Inventário esteja concluído em agosto deste ano. Carta Acústica de Fortaleza É um documento que traça o diagnóstico e define estratégias para o controle da Poluição Sonora da Capital, dando os indicadores de ruídos sonoros em diversos pontos da Cidade. As informações servirão de base a decisões sobre as estratégias de intervenção ou, mesmo, sobre políticas legislativas para redução da poluição sonora, sendo projeto de grande relevância para Fortaleza. Todo o trabalho produzido, sob a coordenação do servidor/fiscal Francisco Aurélio Chaves Brito, foi apresentado em conferências realizadas na cidade do Cairo (Egito) e Sidney (Austrália). No final de 2010, o trabalho, já em fase final, sofreu uma desaceleração no ano passado, devido à saída de seu coordenador. No momento, a equipe da SEMAM está retomando os trabalhos com o servidor Francisco Aurélio Chaves Brito, a fim dar continuidade com a conclusão da coleta de dados de Nível de Pressão Sonora (NPS) para alimentação do sistema. 8. GERENCIAMENTO DE RECURSOS SÓLIDOS As atividades do Setor iniciaram-se em janeiro de 2005. De 2009 a 2012, percebe-se um aumento dos números referentes ao cadastro de geradores com área menor que 500m² e às autuações, como pode ser observado nas tabelas abaixo. Geradores com área maior que 500,00m² ANO QUANTIDADE 2005 87 2006 149 2007 197 2008 144 2009 212 2010 203 2011 162 2012 (até março) 62 Geradores com área menor que 500,00m² ANO QUANTIDADE 2005 198 2006 241 2007 348 2008 304 2009 542 2010 500 2011* 548 2012 (até março) 104 *A partir de Julho/2011: área maior que 1.000,00 m² Demolições cadastradas ANO QUANTIDADE 2005* - 2006 49 2007 100 2008 126 2009 83 2010 89 2011 valor não fornecido 2012 (até março) 52 * Ainda não havia o controle desta atividade Autos de Constatação Lavrados ANO QUANTIDADE 2005 55 2006 43 2007 56 2008 128 2009 181 2010 206 2011 154 2012 (até março) 50 Fonte: Gerenciamento de Recursos Sólidos São áreas licenciadas para a destinação final de Resíduos Sólidos da Construção Civil a Usine e a Usifort. Por mês, a geração estimada de resíduos tipo A corresponde a 40 mil toneladas e o volume estimado por mês para o material de escavações corresponde a 65 mil metros cúbicos. 9. COLETA SELETIVA Pensando em implementar práticas de desenvolvimento sustentável no Município, a Prefeitura, por meio da SEMAM, vem realizando diversos projetos para promover a coleta seletiva na Capital. Para tanto, foi criado o Programa de Coleta Seletiva de Fortaleza. A iniciativa vem se desenvolvendo no calendário estabelecido, e já podemos observar resultados: Criação de Centros de Triagem de Resíduos Sólidos (CTRS) São galpões onde os resíduos sólidos coletados pelos catadores são triados pelo seu tipo (vidro, papel, plástico, alumínio, óleo etc). O material triado é vendido para empresas e o lucro é rateado entre os membros das associações que trabalham nos galpões. Atualmente, existem dois CTRS em Fortaleza. a) Regional III – bairro João XXIII (600 m²) Localizado no bairro João XXIII, o galpão foi concluído no final de 2011 e já se encontra em funcionamento. A associação beneficiada foi a Associação Recicladores Amigos da Natureza (Aran). b) Regional IV – bairro Vila União (120 m²) Localizado no Conjunto Habitacional Planalto Universo (bairro Vila União), o galpão foi inaugurado em junho de 2011. A Associação Maravilha, formada por 21 catadores, foi beneficiada com o galpão e trabalha selecionando o material que chega ao CTRS, com destino à comercialização. De janeiro a março deste ano, foram doados reciclóleos (recipientes para armazenar óleo de fritura) para os moradores do Planalto Universo. No final de março, para a nossa alegria, recebemos a notícia que eles haviam armazenado 900 litros de óleo de cozinha coletados em parceria com a Escola Professor José Aurélio Câmara, e doados para a Associação Maravilha. O óleo foi vendido para Petrobras, gerou lucro para a Associação, e, hoje, está sendo reaproveitado para a produção de biocombustíveis, numa ação de desenvolvimento sustentável. Financiamento – BNDES Financiamento de até 50% não-reembolsável para a implantação da coleta seletiva na Cidade com a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis. Esse financiamento irá estruturar o sistema de coleta seletiva de Fortaleza tendo como meta principal abranger todo o Município. A ideia é de que cada Regional possua o seu Centro de Triagem. O recurso será destinado para a infraestrutura necessária, capacitação e organização dos catadores e para ações de educação ambiental com a população. No momento, o Banco está analisando o projeto da PMF. Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) A A3P visa ao desenvolvimento de práticas de sustentabilidade nos órgãos públicos, estimulando o reuso de materiais reciclados. Em 2011, a SEMAM continuou o trabalho para a implementação da A3P nos diversos órgãos da PMF, através da distribuição de: coletores para resíduos (seco, úmido, pilhas e baterias); caixas A3P (destinadas para a coleta do papel); dispenser (guarda-copos) e de reciclóleos (recipientes para armazenar óleos de frituras). 

10. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE FORTALEZA 

O objetivo da educação ambiental é promover um modelo de desenvolvimento sustentável à compatibilização de práticas sociais, econômicas e ambientais, para a melhoria na qualidade de vida da população. A CPA tem realizado parcerias com a sociedade e movimentos sociais para promover e implementar projetos socioambientais, tais como oficinas de educação ambiental, seminários, monitoramento de áreas verdes, controle das poluições (sonora, visual etc.), cujas atividades já vêm sendo desenvolvidas ao longo da atual gestão. Ações realizadas em 2011 Palestra educativa Lar Torres de Melo Roda de conversa ONG Aquitabaquara – Barra do Ceará Roda de conversa escola Novo Modubim Aula de campo Sabiaguaba Palestra educativa para alunos escola – Bairro Floresta Palestras educativas e plantação de mudas no condomínio Turmalina (Prefeitura) Palestra educativa para alunos do Centro Educacional Doris Jhonson – José Valter Participação no Festival das Juventudes Participação no Fórum aberto “Violência nas relações afetivas” – Assembléia Legislativa Participação no plano Municipal para Juventude de Fortaleza Participação na CIEA (Comissão Interinstitucional de educação ambiental do Ceará) Participação na comissão do plano de elaboração de educação em Direitos Humanos do município Projeto PRAIA LIMPA – Em parceria: SEMAM/CONPAM/ECOFOR/Via de Comunicação, Coopverde e Conselho Comunitário da Lagoa do Coração Em 2012 Ações Integradas de Cidadania Ambiental nas escolas municipais das Regionais III e IV (arborização e coleta seletiva onde estão localizados os Centros de Triagem da Prefeitura Municipal de Fortaleza); Distribuição de caixas coletoras de papel nas escolhas trabalhadas; 100 mudas distribuídas em parceria com o Shopping Benfica, na Semana da Árvore. 

11. PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COMAM) 

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) como órgão colegiado local, deliberativo, consultivo e de assessoramento à Prefeita em questões relativas à política do meio ambiente de Fortaleza. Dentre os objetivos do Comam, destacam-se: deliberar sobre as diretrizes gerais da política ambiental no Município; aprovar previamente o licenciamento ambiental do parcelamento do solo, localizados ou lindeiros às áreas de proteção de recursos hídricos, manter intercâmbio com órgãos congêneres municipais, estaduais e federais, objetivando a troca de subsídios técnicos e informações sobre a defesa do meio ambiente. É importante ressaltar o compromisso democrático da atual gestão com a participação da sociedade. Neste sentido, há o interesse em reformular e ampliar a representação da sociedade no Conselho. 

12. FÓRUM DA AGENDA 21 DE FORTALEZA 

A Agenda 21 foi um dos principais resultados da Rio-92 e é um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais. O Fórum da Agenda 21 de Fortaleza foi instituído em 2005 pela Prefeitura, por meio de decreto municipal. É composto por instituições das esferas públicas municipal, estadual e federal, além de ONGs, sindicatos, associações empresariais e academia. A SEMAM coordena o Fórum e detém a secretaria executiva. Atualmente o Fórum está conduzindo, em parceria com a Prefeitura e a Uece a elaboração do Inventário Arbóreo. O processo de Agenda 21 de Fortaleza é o único do estado do Ceará a funcionar ininterruptamente desde a sua criação. 13. SABIAGUABA Em março de 2011, foi aprovado o Plano de Manejo das Unidades de Conservação (UC’s) de Sabiaguaba no Comam. Além disso, também foram aprovadas as resoluções nº 3 (que instituiu os critérios para conformação do Conselho Gestor das UC’s da Sabiaguaba) e nº 6 e nº 7, que complementam o Plano de Manejo das Unidades da Sabiaguaba. Em 2011, foi montada a sede (provisória) da gerência das Unidades de Conservação da Sabiaguaba, em sala na Escola Municipal Eduardo Campos e, para o nosso orgulho, tiveram início as atividades da Biblioteca Espaço Verde na sede das UC’s da Sabiaguaba. As UC’s também serviram como objeto de estudo para aulas de campo dos alunos do Curso de Engenharia Ambiental da UFC e para a comunidade atendida pelo Cras do São Cristovão, da Regional VI. Outros interessados em estudá-las foram os consultores suecos que estiveram visitando Fortaleza no início deste ano. Por meio de um voo sobre as Unidades, foi realizada uma vistoria técnica com o consultor sueco Peter Wrenfelt. Além disso, vem sendo feita a articulação da Rede Internacional de Planejamento Urbano e Serviços Ambientais envolvendo: Prefeitura de Estocolmo, Universidade de Estocolmo / Resilience Centre, Consultoria U&W, Prefeitura de Fortaleza, Uece, UFC, IAB-CE e Fundação CEPEMA. Desde o final do ano passado, vem se desenvolvendo o processo democrático para a composição do Conselho Gestor das UC’s. Neste ano, foi realizada a 1ª reunião oficial dos conselheiros habilitados do Conselho Gestor das UC’s da Sabiaguaba para participação no Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) do Fator Verde na Sabiaguaba. 14. EMISSÃO DE LICENÇAS A SEMAM vem trabalhando para dar celeridade à tramitação de processos e a emissão de licenças ambientais vem aumentando ano a ano. Um dos fatores responsáveis por esse aumento é o ritmo mais intenso da análise dos projetos. Se observarmos o número de licenças de Operação emitidas em 2011, vemos que ele supera em 52% o valor de 2010. O número de LIs emitidas em 2011, por sua vez, representa crescimento de 74% sobre o quantitativo de 2010. 

TIPOS/QUANTIDADES DE LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS ANO OPERAÇÃO INSTALAÇÃO PRÉVIA 

TOTAL 2009 388 138 66 582 2010 367 163 155 685 2011 559 285 238 1086

 Fonte: Elam Além disso, em 2011 foi criada a Pré-Análise, setor que observa se a documentação entregue está incompleta ou não, evitando, assim, o acúmulo de processos dentro da SEMAM, por falta de documentação exigida. Hoje também observamos a simplificação dos procedimentos para dar celeridade na emissão do Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS), por meio de portaria publicada em março de 2012. A partir de agora, não será mais realizada a vistoria prévia, mas uma fiscalização posterior ao estabelecimento. Com isso, o tempo para a emissão do PGRSS encurtará de uma média de um ano para dois meses. O documento é necessário para a emissão do Registro Sanitário, concedido pelas Regionais. Outra inovação foi a aquisição do software Gismat para realizar o georreferenciamento da Cidade, a fim de dar mais celeridade na aprovação dos projetos arquitetônicos. O software dará informações sobre o zoneamento e o tipo de via que pode ser aberta no terreno, de acordo com o Plano Diretor e com a Lei de Uso e Ocupação do Solo. A implantação do Gismat se dará ainda neste ano. No momento, são necessárias informações de outras secretarias, como Sefin e Seinf, para alimentar o banco de informações dos terrenos. Dataged Sistema interno da Secretaria que incluiu módulos virtualizados. Dentre os módulos, estão: a fiscalização eletrônica; a denúncia virtual; o ofício e a comunicação interna. A digitalização desses documentos agiliza a procura de informações por número de processo; número do auto; nome do empreendimento e/ou proprietário ou até mesmo pelo endereço do empreendimento. Para tornar-se virtual, os processos chegam à Central de Atendimento e são encaminhados à Central de Digitalização, onde são realizadas a digitalização e a inclusão dos módulos no Dataged. Com isso, o processo se torna totalmente virtual. No caso da fiscalização, quando é gerado um auto de constatação, o atuado pode dar entrada na sua defesa, trazendo à Secretaria toda documentação em arquivo pdf salvo em CD junto com os originais, evitando a utilização de papéis. Até março de 2012, foram digitalizados 21.069 processos nesse sistema e 36.514 processos foram cadastrados. Vale ressaltar que a velocidade de conexão da Secretaria aumentou com a mudança para a nova sede, passando de 768KB/s, em 2009, para 10 MB/s, em 2012. Fator Verde Iniciado na Suécia e, hoje, presente em diversos países do mundo, o Fator Verde é um certificado para projetos arquitetônicos e para obras de empreendimentos da construção civil que foquem suas ações em empreendimentos de desenvolvimento sustentável. Empresas cujas obras possuem o Fator Verde são consideradas como uma referência no mercado da construção civil. Algumas das exigências para a obtenção dos certificados são: utilização de resíduos sólidos reciclados na execução da obra; aplicação de logística reversa na obra; reuso de efluentes de águas cinzas (derivadas dos chuveiros, lavatórios de banheiro, banheiras, tanques, máquinas de lavar roupas e lavagem de autos), devidamente tratadas; utilização e/ou retenção da água através de tanques pulmão, ou de outros mecanismos, com o destino final do excedente para o sistema de drenagem do próprio empreendimento; utilização de madeiras certificadas; plantio de mudas, às expensas do empreendedor, em locais determinados pela Prefeitura (essas mudas não são as mesmas determinadas como medidas compensatórias ou de doação, previstas nos artigos 582 e 583 do Código de Obras e Posturas do Município). O Fator Verde será implementado ainda neste ano. A sua resolução foi aprovada na 50ª reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), realizada em março de 2012. Toda essa discussão que resultou na aprovação do Fator Verde teve início no segundo semestre de 2009, com as articulações realizadas entre a SEMAM e as cidades de Estocolmo e Boräs, na Suécia, e as Universidades de Estocolmo e de Boräs. O intercâmbio, a partir de então, resultou em três seminários e oficinas de trabalho em Fortaleza, com a participação de delegação daquelas cidades suecas (prefeituras e Universidades) e três visitas realizadas pelo secretário Deodato Ramalho e o Coordenador das Políticas Ambientais – CPA/SEMAM, Rafael Tomyama e o atual secretário Adalberto Alencar. Como resultado imediato desse intercâmbio foi produzido um relatório do Projeto Vinnova da Prefeitura de Estocolmo, no qual aparece como objeto de estudo os trabalhos desenvolvidos nas Unidades de Conservação da Praia da Sabiaguaba e a intervenção urbana realizada pela Prefeitura de Fortaleza no Vila do Mar. Também fruto desse intercâmbio, nesse caso com a cidade e a Universidade de Boräs, está em andamento as tratativas para revitalização do Mercado São Sebastião, inclusive com o projeto de ali ser colocado um biodigestor para produção de biogás a partir dos resíduos orgânicos diariamente produzido no Mercado, cuja passo inicial, e fundamental para efetivação do empreendimento, é a coleta seletiva dos resíduos. Projeto Vinnova Tem por objetivo o estudo de métodos de trabalho com a biodiversidade no planejamento urbano, para maximizar o bem-estar social, aproveitando investigações existentes e fazendo novas pesquisas de quantificação de serviços ambientais. O cálculo de serviços ambientais pode estimular soluções inovadoras e destacar benefícios de trabalhar com uma construção civil sustentável. Entre outras coisas, o cálculo de serviços ambientais ajuda a produzir uma adaptação e uma redução das mudanças climáticas, construir ecossistemas mais resiliência e aumentar a saúde e o bem-estar local. Fazem parte dessa rede de cooperação internacional as prefeituras de Estocolmo, de Malmö, e de Fortaleza; o Stockholm Resilience Centre; a Consultoria Ambiental U&W [you&we]; o Instituto Nacional de Saúde Pública da Suécialeza e os Departamentos de Geografia da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e da Universidade Federal do Ceará (UFC). O grupo reúne competências que estão entre as mais avançadas no mundo para aproveitar a biodiversidade local e criar cidades sustentáveis, verdes e atrativas. A Prefeitura de Fortaleza quer, com o apoio da U&W [you&we], e a experiência e tecnologia ambiental sueca, desenvolver métodos para implantar uma cidade sustentável. Estes agentes, numa parceria conjunta, estão analisando a possibilidade de se inspirar no trabalho feito em Estocolmo, em Norra Djurgårdsstaden, e introduzir o método do Fator Verde numa área ao Sul de Fortaleza. 15. JURÍDICO ANO Contrato Convênio Termos de Compromisso Parecer Jurídico Termos A. Conduta Ofícios ao MP Portarias 2009 1 - 320 767 14 198 - 2010 3 2 625 1.350 27 241 - 2011 1 2 768 1.548 35 284 8 2012* 263 611 3 Fonte: Assessoria Jurídica *Até março 16. COMISSÃO MERCADOS Mercado Central Em julho de 2011, a gerência do Mercado Central passou para a Secretaria de Turismo de Fortaleza, por meio do Decreto Municipal 89 de oito de julho de 2011. Até o período, temos como as principais atividades: a renovação dos termos de permissão de uso; a cobrança dos inadimplentes; a reforma dos banheiros e rampas; reforma da cobertura geral do equipamento; a implantação do novo sistema do GRPFOR/Sefin/SEMAM; a compra de um servidor (gerenciador de arquivos); aquisição de mais computadores para os serviços da administração e a digitalização da documentação dos permissionários. Mercado São Sebastião De maio de 2009 a março de 2012, destacamos como as principais atividades promovidas pela Comissão de Mercados no São Sebastião: a renovação dos termos de permissão de uso; a cobranças dos inadimplentes; a reforma nos revestimentos dos boxes; a proposta de implantação de um biodigestor nas dependências do Mercado. O biodigestor transformaria as quatro toneladas de resíduos geradas pelo Mercado em energia, para o uso do prédio; a implantação do novo sistema do GRPFOR/Sefin/SEMAM e a compra de um servidor (gerenciador de arquivos). 

DEMONSTRATIVO DE ARRECADAÇÃO SEMAM/FUNDEMA 2009 2010 2011 Total arrecadado (R$) Fundema 3.485.879,79 3.940.149,17 2.705.499,56 

Total mercados: 1.092.766,50 1.219.033,65 869.193,91 

Percentagem sobre o total arrecadação da SEMAM 30% 30% Arrecadação de janeiro à outubro 

Fonte: Sefin 

17. NOVA SEDE 

Desde junho de 2011, a sede da SEMAM mudou-se da rua Antônio Augusta, na Aldeota, para a avenida Paulino Rocha, nas Cajazeiras. A mudança trouxe mais espaço e conforto para o trabalho dos servidores e para o atendimento à população. Foram criados espaços (climatizados) para a espera no atendimento; um auditório com maior capacidade de público e um estacionamento para o carro de servidores e funcionários. A Mudança da sede permitiu ainda nova estrutura de cabeamento (CAT 6), com novas instalações lógicas e elétricas; velocidade de acesso aos dados da intranet, passando de 100 Mbps para 1 Gbps; a instalação e configuração da Rede Wireless, que já foi autorizada e está na base das medidas compensatórias; uma “Sala da Digitalização”, local específico para digitalização de processos. Além disso, o número de computador aumentou quase que 100%, passando de 89, em 2009, para 163, em 2012. Isso sem contar os notebooks.