SE COMPROVADO, TODA CADEIA É POUCO!

KITS SANITÁRIOS 

16/06/2012 - O POVO -  Prefeito de Ipu tem prisão decretada e está foragido 

Operação da Procap e da Polícia Civil cumpriu oito mandados de busca, apreensão e prisão em Fortaleza e Ipu. Até a noite de ontem, três acusados continuavam foragidos, entre eles o prefeito de Ipu, Sávio Pontes (PMDB)

Banheiros custeados pela Secretaria das Cidades ficaram inacabados em Ipu

O prefeito de Ipu, Sávio Pontes (PMDB), e outras duas pessoas acusadas de envolvimento no escândalo dos banheiros estão foragidas, segundo o Ministério Público do Estado (MPE-CE). Eles e mais cinco pessoas foram alvos de operação da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), que, com auxílio da Polícia Civil, cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão, em Fortaleza e Ipu, na manhã de ontem.

Todos são acusados de envolvimento no desvio de parte da verba de R$ 3,1 milhões, que deveria ser destinada à construção de kits sanitários. Entre os presos está o ordenador de despesas da Secretaria das Cidades na época do escândalo.

Em Ipu, além do prefeito, tiveram prisão decretada o ex-secretário de Finanças do município, Roberto Eufrásio de Alencar, três membros da comissão de licitações da Prefeitura e um engenheiro (Eucélio Fernandes de Mesquita, Tácito Guimarães de Carvalho, Marcelino Cordeiro Maia e Francisco Eduardo Farias).

Em Fortaleza, foram presos dois ex-servidores da Secretaria de Cidades do Governo do Estado, Sérgio Barbosa de Sousa e Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo. Fábio era coordenador Financeiro da Secretaria das Cidades e suspeito de ser responsável pela liberação dos pagamentos irregulares.

Até o início da noite de ontem, segundo a assessoria de imprensa do MPE-CE, continuavam foragidos Roberto Eufrásio de Alencar e Eucélio Fernandes Mesquita, além de Sávio Pontes. Os demais foram levados para a Delegacia de Capturas, no Centro.

Os mandados foram expedidos pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). O POVO teve acesso ao inquérito do TJ-CE. Em seu relatório, o desembargador cita entre os crimes do grupo: formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, fraude de licitação e lavagem de dinheiro. Em sua decisão, Beserra Primo pede a prisão preventiva e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.

“Realmente, o dinheiro público, de origem estadual, foi creditado na conta do município de Ipu e, a partir daí, esvaiu-se, rapidamente, sem sequer chegar a alcançar o destino a que fora proposto”, cita o documento.

O POVO conversou com o advogado do prefeito, Flávio Jacinto. Ele disse que iria ainda ontem ao TJ-CE se certificar do mandado de prisão e da documentação do caso. “Se tiver mesmo esse mandado, vou orientá-lo (o prefeito) a se apresentar à polícia amanhã (hoje) ou segunda-feira”, afirmou Jacinto. Segundo ele, Sávio Pontes permanecia em Ipu.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Ipu é um dos municípios investigados no chamado escândalo dos banheiros - desvio de verbas que deveriam ser destinadas à construção de kits sanitários. Os convênios com a Prefeitura de Ipu somam mais de R$ 3 milhões.

SERVIÇO 

Ministério Público do Estado do Ceará

Onde: Rua Assunção, 1100 – Joaquim Távora

Telefone: 3452.4527 

A Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) funciona no mesmo endereço

Investigação no TCE

Os convênios para a construção de kits sanitários firmados pela Secretaria de Cidades com prefeituras e associações foi investigado também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).

De acordo com nota enviada ao O POVO pelo TCE, a Inspetoria da Secretaria de Controle Externo do Órgão emitiu um relatório em janeiro deste ano, após inspeções em Ipu. 

De acordo com o relatório, foram constatadas “graves irregularidades na execução dos convênios”. De um total de 2.108 unidades sanitárias, referentes a dois convênios feitos em 2009, 1.154 não foram construídas, aponta o documento.

O relatório sugere ainda que o processo seja convertido em Tomada de Contas Especial e, confirmadas as irregularidades, que seja ressarcido aos cofres públicos o valor de R$ 2.064.597,43.

Os documentos foram encaminhados ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer e estão, agora sob análise, no gabinete da conselheira Soraia Victor, relatora do processo.

O POVO mostrou irregularidades

Ipu é um dos principais municípios envolvidos no escândalo dos banheiros, revelado com exclusividade pelo O POVO em 14 de julho do ano passado. As irregularidades relacionadas ao convênio para a construção de kits sanitários no município foram mostradas pelo O POVO no fim daquele mesmo mês.

Na oportunidade, o repórter Pedro Alves esteve no Município e constatou que muitos dos banheiros prometidos não haviam sido construídos, prejudicando.

Alguns moradores receberam apenas parte do material e tiveram de arcar com as despesas dos itens restantes. Isso era contrário ao que estava acordado no convênio, que deveria contemplar inclusive os gastos com mão de obra.

Na ocasião, o promotor Kennedy Carvalho, que atuava em Ipu quando as investigações foram iniciadas, denunciava uma série de irregularidades. Segundo ele, a construtora Construcon – Comércio e Construção Ltda, que venceu a licitação, era fantasma e foi favorecida na licitação.

De acordo com as investigações, a construtora teria sido constituída poucos dias antes da licitação e não tinha sede, seus sócios eram semianalfabetos e nem sequer se conheciam. Além disso, a empresa teria declarado ter R$ 340 mil reais como capital sólido, quando na verdade possuía apenas R$ 20 mil.

Foram assinados dois convênios entre a Secretaria das Cidades e a Prefeitura de Ipu para a construção de 2108 kits sanitários. Um no valor de R$ 1,6 milhão e outro no valor de 1,5 milhão. Ambos os contratos constam como adimplentes no Portal da Transparência do Governo do Estado.