DESMASCARANDO OS OPORTUNISTAS!

A mesma Globo que "festeja" a aprovação da lei que torna hediondo o crime de corrupção é a que,  que, em 2009, desdenhou quando o projeto foi enviado ao Congresso pelo então presidente Lula.

EM DEFESA DA VIDA!

Ontem experimentei dois momentos extremamente gratificante. Encerramos o primeiro semestre dos trabalhos na Câmara Municipal de Fortaleza participando e partilhando duas ações que nos encheu de alegria e de satisfação. A primeira, foi a realização da audiência pública que havíamos aprovado logo no início do período legislativo (fevereiro) para discutir e propor políticas públicas para a promoção e bem-estar animal. A audiência teve a participação de várias entidades de defesa dos animais em nossa cidade, além de algumas pessoas que, individualmente (Fortaleza e interior do Estado), abraçam essa causa. De todas as audiências públicas que realizamos ao longo dos últimos seis meses essa, sem dúvida, foi a que mais me tocou, pela expressão de amor, de sensibilidade, manifestada em todas as falas. Além dos projetos de lei (indicação) que já apresentei e estão tramitando na Câmara (realização do censo de cães e gatos; instituição do dia 04 de outubro como o Dia do Protetor de Animal em Fortaleza; programa de castração de cães e gatos...), na audiência propus a criação do Fórum das Entidades de Defesa dos Animais do Estado do Ceará (UNIR TODOS QUE ABRAÇAM A CAUSA E ESQUECER OS PONTOS DE DIVERGÊNCIAS), e uma articulação com todos os 43 vereadores de Fortaleza para apresentarmos emenda coletiva ao orçamento de 2015 para ajudar financeiramente as entidades que, graças ao empenho de abnegadas pessoas, e com muita dificuldades financeiras, promovem a defesa desses inseparáveis seres da vida humana. 

A tarde, relembrei outros momentos de militância na defesa das pessoas com deficiência, ao recepcionar, juntamente com a vereadora Germana Soares, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB/SP), na Praia de Iracema, que se tem destacado na elaboração de leis de acessibilidade urbana, oportunidade que tive a alegria de reencontrar valorosos companheiras e companheiras dessa causa, como a querida Nadja De Pinho Pessoa e o Daniel, relembrando as lutas que desenvolvemos na época da Comissão de Direitos Humanos da OAB e do Movimento Vida (luta pela abertura do Sara Kubischeck em Fortaleza etc) e na Coordenadoria de Pessoas com Deficiência de Fortaleza (criada na gestão Luizianne Lins e tocada por militantes com larga experiência na área e agora na gestão RC transformada apenas numa sigla), e também as lutadoras Solange Gurgel Raupp e Andressa. Não poderia terminar esses seis meses de intenso trabalho na Câmara Municipal de forma mais animadora. Agora é continuar a luta pela plena acessibilidade em Fortaleza, com o programa Guardiões das Calçadas e tantas outras demandas desse expressivo número de cidadãos e cidadãs que são tolhidos, diariamente, do livre acesso à cidade. 

Vereadores Deodato Ramalho, Germana Soares e deputada federal Mara Gabrilli

 

Com cadeirantes do Movimento Vida

 

PARTIU NOSSO COMPANHEIRO ERMANO ABREU ESTEVES! Registro, com muito pesar, o falecimento do meu querido amigo e companheiro de várias lutas Petistas e do Centro de Direito Humanos de Boa Viagem, Ermano Abreu Esteves. Nesse momento estamos no SVO - Sistema de Verificação de Óbitos aguardando a liberação do corpo. O Ermano, juntamente com o seu irmão Luciano e o Cícero Soares, formou um grupo de jovens da Floresta que buscou despertar consciências numa época de muita opressão e omissão em Boa Viagem. A partir de uma entrevista com aqueles jovens, fortemente influenciados pela linha social igreja Catótica, passamos a fazer parte das vidas uns dos outros. PT, Centro de Defesa, FM Canudos, formavam o triângulo dessa atuação. Eles, copiado o índio Jura, andavam com um gravador para gravarem, como fizeram como, as promessas dos políticos para cobrarem depois...Por várias vezes fui dormir na casa dos país dele, seu Aloísio e dona Maria, pessoas sempre muito tranquilas, carinhosas e cheias de fé. Com fé inabalável o querido Ermano partiu tranquilo e, como me diz agora a Francisca Marcos, orando, entregando a sua vida na vontade de Deus e de Nossa Senhora. Com certeza, o Ermano seguiu integralmente o alerta bíblico "vigia e orai, porque não sabeis nem o dia, nem a hora." Que Deus o acolha em sua imensa bondade e conforte a sua linda e querida família.

Ainda sobre a necessidade de quem acordou agora respeitar quem nunca dormiu... Ouça a música!

"Moleque atrevido" com Jorge Aragao ao vivo (DVD)

SENSACIONAL!

"A HISTÓRIA SE REPETE, A PRIMEIRA COMO TRAGÉDIA E SEGUNDA COMO FARSA" Karl Marx.

Lendo esse texto, enviado pelo Luis Nassif, fiquei aqui relembrando a história. Infelizmente, muitos a esquece!

Os dilemas da esquerda no Brasil

Enviado por luisnassif, qui, 13/06/2013 - 18:00

Por Diogo Costa

Comentário ao post "O afastamento do governo Dilma dos movimentos sociais"

DILEMAS DA ESQUERDA NO BRASIL - Escutam-se murmúrios, aqui e alhures, sobre o impasse da reforma política, da democratização das comunicações, da reforma agrária e de outros temas sensíveis aos anseios populares. Alguns mais afoitos são os primeiros a decretar: "A culpa é do PT"! Será?

Nem é preciso ser um cientista político renomado para saber que reformas estruturais não se fazem com uma varinha mágica de condão. Se fazem com a aprovação de projetos via legislativo, dentro dos marcos da democracia liberal burguesa clássica, ou através de uma revolução social como a Revolução Francesa de 1789 ou a Revolução Russa de 1917. No caso do Brasil, temos o horizonte das reformas dentro da democracia liberal, posta e garantida pela Constituição.

Uma pessoa medianamente informada sabe que para se aprovar um simples projeto de lei no Congresso Nacional, são necessários os votos de 257 deputados federais e de 41 senadores. Sabe também que para se aprovar uma Emenda Constitucional são necessários os votos de 308 deputados federais e de 49 senadores. Pois bem, o PT tem apenas 87 deputados (16,9% do total) e 12 senadores (14,8% do total). Logo, vê-se que o argumento de que o PT não faz reformas porque não quer fazê-las, ou porque tem medo, é uma falácia.

Mas é preciso ir mais além. Aqui e acolá surgem idéias de alguns apressados (e equivocados) dizendo que o PT deveria aprofundar e tornar preferencial sua aliança com o PMDB, tornando-a mais sólida no Congresso Nacional, pois os dois maiores partidos garantiriam, com folga, as votações mais importantes. É mesmo? Nem que o PMDB fosse o partido mais coeso e fiel da face da Terra estaria garantido que apenas ele e o PT pudessem implementar sozinhos qualquer tipo de reforma! A soma de PT e PMDB garante 168 deputados e 32 senadores. Ou seja, não aprovariam nem um mísero projeto de lei.

Agora vem o drama da esquerda. A esquerda (PT, PSB, PC do B, PDT e PSOL) não tem sequer 1/3 dos votos no Congresso Nacional. Destes menos de 1/3 dos votos o PT responde por pouco menos da metade. Pior do que isso é o fato de que em temas como a reforma política e a democratização dos meios de comunicação nem mesmo a esquerda é capaz de apresentar propostas conjuntas. O PSB e o PDT são contra a reforma política (já haviam votado contra em 2007) e contra uma Ley de Medios 'Made in Brazil'. Ou seja, é outra rotunda falácia dizer que o PT não faz reformas porque não quer fazê-las ou porque tem medo das mesmas. Se o PT não tem o apoio sequer de alguns dos partidos de esquerda, como uns e outros pretendem que as reformas estruturantes sejam aprovadas? Só se for com a famosa varinha mágica de condão...

Outro argumento falacioso é o de comparar a situação brasileira com a situação política totalmente distinta existente em outros países da América do Sul, notadamente na Venezuela, na Bolívia ou no Equador. Nada mais fantasioso e falso! Se o PT tivesse a força que tem o PSUV na Venezuela ou a força do MAS na Bolívia, todas as reformas estruturais já estariam feitas há muito tempo. Ocorre que o PT não tem toda essa força. O PT lidera uma coalizão de partidos, o PT não governa sozinho. O PT não tem 308 deputados federais e também não tem 49 senadores. Se tivesse essa maioria consolidada, como os congêneres partidos venezuelano e boliviano tem, e, ainda assim não fizesse as reformas, todas as críticas do mundo seriam corretas e pertinentes. Mas não levar em conta as diferenças dos processos sociais existentes em diferentes países torna as críticas inconsistentes.

Seria até interessante ver em 2014, por exemplo, uma vitória do PSOL para a presidência da república. Plínio de Arruda Sampaio eleito e subindo a rampa com seus hipotéticos 10 deputados federais e hipotéticos 05 ou 06 senadores. Certamente em seis meses o Brasil veria a concretização das aspirações dos movimentos populares! Em seis meses teríamos a aprovação de todas as reformas progressistas de que o país necessita há décadas! Tirando a ironia, vale destacar que isso não valeria só para o PSOL, se vencesse o pleito de 2014 ou outro pleito qualquer, isso valeria e vale também para o PSTU, para o PSB, enfim, vale para qualquer partido político. Ou seja, a vida não é um mar de rosas e nem se passa numa película em preto e branco. A disputa política envolve uma série de mediações que jamais podem ser desconsideradas. Entre o slogan e a vida real existe uma considerável distância que só é vencida com o acúmulo de forças, não com palavras de ordem ou arrivismos.

Os mais inocentes deveriam saber também que em 1964 o antigo PTB, que propugnava pelas corretíssimas reformas de base, tinha uma representatividade parlamentar muito maior que a representatividade parlamentar que o PT tem no Congresso Nacional nos dias de hoje. E aí, será que o antigo PTB, com força congressual muito maior que o PT atual, também não fez reformas porque não quis ou teve medo? Será que caiu por culpa de seus próprios defeitos e limitações?

Esse é o grande enigma da política brasileira atual e a origem do impasse que entrava e paralisa as reformas estruturais. O problema do país não é o PT ou a esquerda, mas a debilidade do PT e da esquerda. O PT precisaria ter o dobro do tamanho que tem! A esquerda precisaria ter o dobro do tamanho que tem! Esse é o fato concreto. E aí quando o PT propõe temas como a reforma política, que beneficiaria todos os partidos programáticos e enterraria os fisiológicos, setores da esquerda votam contra... A 'culpa' é de quem mesmo?

Enfim, na atual conjuntura não resta outra saída a não ser continuar lutando pelas transformações sociais, discutindo temas estruturais e fomentando a participação dos movimentos sindicais, estudantis e sociais. É preciso aumentar a massa crítica em favor das reformas e saber que, sem mobilizações sociais de grande monta, fica muito difícil aprovar qualquer tema mais polêmico. O que não dá é para cair no conto do vigário de que os males da humanidade são culpa da 'paúra' do PT. Isso é uma bobagem pueril.

Há um enorme espaço para o crescimento da esquerda em Pindorama, desde que os militantes de esquerda critiquem a direita! Enquanto esses militantes se detiverem na inglória tarefa de tentar destruir o Partido dos Trabalhadores, continuarão apenas a cumprir um triste e profundamente equivocado papel.

TEM A VER COM OCORRE AQUI EM BOA VIAGEM OU NÃO?

CIDADÃO E EMPRESÁRIO FHC DETONA OS GOVERNOS FHC/PSDB.

POLÍTICA

"O tucanato botou o dinheiro para trabalhar", por Elio Gaspari

Elio Gaspari, O Globo

A repórter Vera Magalhães publicou uma informação que encheu de júbilo o comissariado petista.

Fernando Henrique Cardoso, dois de seus ex-ministros e mais seis sócios criaram uma empresa que investirá num empreendimento imobiliário. Chama-se Sarlat e tem R$ 1,9 milhão de capital, com R$ 222 mil dele.

O ex-presidente explicou: “É difícil encontrar investimento em renda fixa que dê alguma coisa”.

Investimento em renda fixa é aquele em que o sujeito fica em casa e seu dinheiro rende os juros fixados pelo Banco Central. Durante o tucanato, esse tipo de aplicação rendeu, na média, 26,6% ao ano, com um pico de 45%. Hoje, a Selic paga 8%.

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil

Em 1995, quem botava dinheiro em fundos de renda fixa nos Estados Unidos faturava 10,9%. Em Pindorama naquele ano, renderam 18% em valores reais.

FH tem toda razão: “É difícil encontrar investimento em renda fixa que dê alguma coisa”. Portanto, é melhor botar o dinheiro para trabalhar.

Os tucanos da Sarlat mostraram que confiam no país e patrocinaram uma linda peça de propaganda para a doutora Dilma.

LAMENTO A AUSÊNCIA DE AO MENOS UM VEREADOR DE BOA VIAGEM...

C

5 DE JUNHO DE 2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPALISTA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ.

Vereador do PT, Deodato Ramalho foi o propositor do debate - Foto: Evilázio Bezerra

Vereadores de diversos municípios do Ceará reuniram-se nesta quarta-feira, 5, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, Ademar Arruda, para debater sobre a criação da Frente Parlamentar Municipalista de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Ceará. A iniciativa foi do vereador Deodato Ramalho (PT). A audiência discutiu os meios necessários para que todas as câmaras municipais do estado do Ceará pudessem levar a questão da preservação do meio ambiente para as comunidades.

 Vereador Deodato iniciou o debate afirmando que a questão ambiental está cada vez mais presente na vida das pessoas e que é necessário sair do discurso que não se pode desenvolver a economia sem agredir o meio ambiente. “Conciliar desenvolvimento, crescimento econômico e sustentabilidade. Atender as necessidades humanas, se divertir, locomover e minimizar impactos ambientais. Precisamos conciliar o progresso e a defesa do meio ambiente”, afirmou o parlamentar.

Deodato continuou dizendo que poucos municípios do Ceará fizeram o licenciamento ambiental. “O município que não faz isso perde autonomia, perde receita e perde oportunidades de envolver a sociedade nessa luta ambiental”, ressaltou. Para o autor da audiência, a maior barreira é a distância e pediu o comprometimento de todos os vereadores presentes. “Se pelo menos um vereador de cada município abraçar a causa, nós vamos fazer a diferença”.

A diretora do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará, Edal Costa e o diretor do Creci Juazeiro, Roberto Porto, concordaram com o objetivo da Frente Parlamentar e lembraram que o meio ambiente, além de questão política, é também questão de atitude e educação. Ambos se mostraram disponíveis para tirar qualquer dúvida de como o Creci trabalha em relação ao meio ambiente.

Representando a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Elenilson Santos ressaltou que o lixo também é uma fonte de renda para muitos e finalizou sua fala dizendo que a Habitafor fará de tudo para contribuir na Frente Parlamentar. 

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Maranguape, vereador Luiz Vitoriano Carvalho (PR) acredita que o assunto é pertinente no dia-a-dia do cidadão. “O assunto não serve só para hoje, mas para o futuro. Se não preservarmos hoje, faltará para o amanhã”. 

O Presidente da Câmara Municipal de Icó, vereador Pedro Gilberto Barbosa (PSDB), elogiou a iniciativa do vereador Deodato e classificou o assunto “tão importante quanto respirar”. O parlamentar ressaltou sua preocupação com o rio da cidade de Icó chamado Rio Salgado. “Ainda existe muitas falhas na margem do Rio Salgado, mas nós não podemos baixar a cabeça e desistir.” 

O diretor administrativo da União dos Vereadores do Ceará e vereador de Catarina, Lourival Chaves (PRB), agradeceu aos colegas vereadores o convite. Para ele, a audiência se torna representativa porque estão presentes vereadores de várias cidades do estado. “A UVC está preparada para andar e percorrer todo o estado para levar a questão ambiental em todos os municípios. A questão ainda não é vista como questão prioritária, mas tenho certeza que você (Deodato) é um dos maiores defensores e vai mudar isso”.

 A secretária setorial do meio ambiente do PT, Zélia Franklin participou da audiência pública e afirmou que a capital do Ceará sofre grandes perdas ambientais. “Fortaleza está sofrendo muito nesses últimos tempos. Está sendo machucada e desrespeitada no quesito de questão ambiental”. 

O diretor do Sindicato dos Motoristas (Sintro), Geraldo Lucena, ressaltou que o planeta Terra é o local que as pessoas moram, portanto, todos deveriam se preocupar com a questão ambiental. “O meio ambiente tem que ser uma preocupação de todos, não apenas dos parlamentares. Se a gente não educar os nossos filhos desde bebê, não vai ter jeito. Essa preocupação já deveria ter começado há 30 anos”, concluiu.

POR QUE O PREFEITO RECORREU DA DECISÃO DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL?

Hoje, após receber as visitas do Jovino Mendes e da Rosana Vieira no Plenário da Câmara de Fortaleza (no momento da visita estava sob a presidência do vereador Evaldo Lima, também boa-viagense,  e comigo secretariando os trabalhos), acompanhei os colegas vereadores Jovino Mendes, Setenta, Anchieta Chaves, Rosana Vieira, Júnior do Citó, Ademir Carneiro e Arnaldo Cavalcante, numa audiência do Procurador Geral de Justiça do Estado, dr. Ricardo Machado e sua assessoria, ocasião em que cobramos do Ministério Público mais agilidade no encaminhamento dos diversos procedimentos em andamento quanto aos desmandos do prefeito de Boa Viagem. Alguns desses procedimentos foram protocolizados com farta prova documental, como o relatório do TCU. Destaco a exposição, lastreada em documentos públicos, realizada pelos vereadores com relação ao pedido de instalação de CPI para apurar os graves indícios de mais uma grande fraude em Boa Viagem, relacionada à contratação do Instituto Educar, a um custo de mais de três milhões de reais, cuja instalação foi impedida pela minoria. Vejam que coisa surreal: uma CPI é um instrumento para garantir, sobretudo, a atuação fiscalizadora da minoria. Em Boa Viagem a coisa é invertida  a minoria é que comanda a Mesa Diretora, ou seja, 7 é maior do que 8, e essa minoria é que impede o pleno funcionamento do legislativo. Quando eu conto isso, ninguém acredita!

Algumas questões levantadas pelos vereadores são mesmo muito surpreendentes, como, por exemplo, o fato de a secretária de Educação do Município, ao ser perguntada sobre o nome de um só empregado que fosse do tal Instituto Educar, não conseguiu lembrar o nome de nenhum. E os integrantes desse grupo, aliados ou adversários do prefeito, sabem informar o nome de alguém em Boa Viagem que preste serviços ao Instituto Educar? Se existe(m) sabe informar onde trabalham e o que fazem? E por que o prefeito recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de quebrar o seu sigilo bancário e fiscal?

Vejam todo o teor do pedido de instalação da CPI:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – CEARÁ

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com finalidade de investigar a existência de licitação fraudulenta na contratação da ONG denominada Instituto Educar – Educação, Cultura e Meio Ambiente, CNPJ: 08.094.318/0001-90, pela Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Ceará, no valor de R$ 3.052.683,36 (três milhões e cinquenta e dois mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), e demais contratos irregulares frutos da inexistência ou da falsidade de licitação no prazo de 90 (noventa) dias.

Senhora Presidenta, os vereadores abaixo assinados, requeremos a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma do art. 46 do Regimento Interno desta casa, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a existência de licitações fraudulentas e contratações irregulares celebrados entre a Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Ceará e a ONG, denominada Instituto Educar – Educação, Cultura e Meio Ambiente, CNPJ: 08.094.318/0001-90, nos termos da Lei Federal nº 1.579/52, que dispões sobre as Comissões de Parlamentar de Inquérito. 

As irregularidades tiveram origem na licitação nº 0901.1/11-SD, com o custo global no valor de R$ 3.052.683,36 (três milhões e cinquenta e dois mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos).

Os trabalhos da presente comissão parlamentar de inquérito deveram ser realizados no prazo de 90

NOSSO MANDATO APROVA IMPORTANTE LEI PARA FORTALEZA!

LEI CIDADE LIMPA - Gabinete do vereador Deodato Ramalho.
Jornal O POVO de hoje (domingo, 02.06.2013) destaca a aprovação pela Câmara Municipal de Fortaleza, por unanimidade, do nosso projeto de lei Cidade Limpa. Pelo amplo apoio da cidade, demonstrado ao longo dos últimos quatro anos de intenso trabalho de despoluição visual, tenho certeza que o prefeito Roberto Cláudio sancionará a lei, que será um eficaz instrumento para que a SEUMA intensifique as ações visando a plena recuperação estética de nossa Fortaleza. 

LEI CIDADE LIMPA: 02/06/2013 
É bom para Fortaleza
Projeto aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza exigirá que toda peça de publicidade externa seja licenciada. Ele também prevê multas mais altas para irregularidades. Para virar lei, o prefeito Roberto Cláudio precisa sancionar
SARA MAIA 
Poluição visual toma conta da avenida Gomes de Matos
UTILIDADE
Incentivo para a instalação de mobiliários urbanos
Lei simples permitiu participação
São Paulo é exemplo a ser seguido por Fortaleza
Fortaleza deve se tornar um lugar mais agradável para viver. A lei que torna mais severo o combate à poluição visual aguarda apenas pela sanção do prefeito Roberto Cláudio para entrar em vigor. O Projeto, de autoria do vereador Deodato Ramalho (PT), pretende replicar na capital cearense o sucesso do que foi implementado em São Paulo.
O texto, aprovado por unanimidade no dia 16 de maio, foi enviado para a apreciação do executivo. Caberá ao prefeito, no prazo de 15 dias, decidir se sanciona ou veta a matéria que aumenta o controle sobre todo e qualquer tipo de anúncio ou peça de propaganda instalados em áreas públicas ou privadas.
Segundo o autor do projeto, o texto é uma atualização da Lei número 8.221 de 1998. Ele explica que, apesar dos esforços realizados pelo poder público, a legislação em vigor é descumprida. Os resultados, ele diz, são a falta de ordenamento na instalação de anúncios e os prejuízos para a Cidade e para a população, uma vez que os espaços públicos ficam poluídos.
Caso a lei seja sancionada, todo tipo equipamento que sirva para abrigar um anúncio terá de ser licenciado pelo Município. Letreiros de estabelecimentos comerciais, outdoors, totens e anúncios em mídias móveis são alguns exemplos que irão demandar autorização da Prefeitura. A multa mínima para irregularidades é R$ 10 mil.
Segundo Ramalho, o texto não é tão rígido como a lei que vigora em São Paulo, mas busca disciplinar a ocupação do espaço coletivo por peças que veiculam mensagens publicitárias.
“Há um sentimento de que temos de recuperar esses espaços, temos de melhorar a estética da cidade. Há um exagero do ponto de vista da falta de limitação dessa chamada mídia exterior. Eu tive o cuidado para não dizer que é uma lei que está extinguindo o outdoor na cidade. Ela dá um disciplinamento rígido”.
O POVO procurou o prefeito Roberto Cláudio (PSB), mas a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que ele só deve se manifestar sobre o Projeto de Lei após receber parecer técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
ENTENDA A NOTÍCIA
Tudo que é possível visualizar por um observador situado em uma área de uso comum na cidade é considerado paisagem urbana. O projeto de lei visa disciplinar a publicidade externa, que polui visualmente esse ambiente.
Mais:
Incentivo para a instalação de mobiliários urbanos 
Relógios: publicidade me mobiliário urbano é incentivado pelo Projeto
CENTRO É UMA DELAS
Projeto prevê proibição de mídia exterior para Centro e Orla
LEI CIDADE LIMPA:
É bom para Fortaleza
São Paulo é exemplo a ser seguido por Fortaleza
O Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores permitirá e incentivará o uso de mobiliário urbano como forma de veiculação de publicidade nas vias públicas de Fortaleza.
Na matéria, abrigos instalados em paradas de ônibus, lixeiras, sanitários públicos, placas identificadoras de vias e logradouros, quiosque de informação cultural, banca de jornal e revistas e relógio serão priorizados. Com esses equipamentos, o objetivo da lei é que a utilização da paisagem urbana por anúncios retorne para a população em forma de benefícios.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade no Ceará (Abap-CE), Eduardo Odécio, o mobiliário urbano tem a característica de ser uma mídia complementar. “Ele funciona como reforço, como lembrete”.
Segundo o diretor da MC Mensagem, Carlos da Guarda, empresa que fornece mobiliário urbano para Fortaleza, existem cerca de 600 abrigos de parada de ônibus e 100 relógios disponíveis para a veiculação de campanhas. 
Ele explica que dentre as vantagens dessa mídia estão a veiculação durante 24 horas e a possibilidade de estar presente em espaços onde, por dia, circulam mais de 50 mil veículos por dia. “Ninguém desliga. O impacto é excelente”.

PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE EM ALGUMAS ÁREAS DA CIDADE

CENTRO É UMA DELAS 02/06/2013 
Projeto prevê proibição de mídia exterior para Centro e Orla
BICICLDETÁRIO
Bicicletário é exemplo de mídia exterior
Incentivo para a instalação de mobiliários urbanos
O Projeto de Lei aprovado pela Câmara impede que algumas áreas de Fortaleza recebam qualquer equipamento de mídia exterior. Dentre elas, estão: o Centro, as vias expressas, vias paisagísticas, faixas de praia, área de dunas e orla marítima. Além disso, o texto proíbe a fixação de qualquer tipo de anúncio em imóvel não edificado, árvores, postes de iluminação pública, rede de telefonia, telefones públicos, placas de trânsito, pontes, passarelas, viadutos, muros, paredes ou tapumes.
De acordo com o vereador Deodato Ramalho, autor do projeto, a lei tem a preocupação de ser simples para que a população colabore na fiscalização. Ele diz ter a expectativa de que a matéria seja sancionada tendo em vista dos esforços da administração atual para combater a poluição visual na Capital. “Há um consenso na cidade de que algo precisa ser feito”. (Marcelo Andrade)

DECORRIDOS 10 ANOS DO ANDAMENTO DO PROCESSO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DO PREFEITO FERNANDO ASSEF.

"32192-42.2003.8.06.0000/0 - ACAO PENAL 

Autor : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT 

Autor : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS 

Rep. Juridico : 3252 - CE MANUEL GOMES FILHO 

Rep. Juridico : 3645 - CE DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR 

Rep. Juridico : 8664 - CE MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRA 

Rep. Juridico : 10895 - CE JANDUY TARGINO FACUNDO 

Rep. Juridico : 11319 - CE RACHEL ARY MENDES 

ESTAGIARIO - DEODATO JOSE RAMALHO NETO 

ESTAGIARIO - ARGILEU LEMOS DE SOUSA 

Reu : FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF 

Relator(a): Des. JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA 

Despacho: Parte final 

Assim, acolho parcialmente o pleito elaborado pelo representante do Ministerio Publico atuante perante o PROCAP para 

conceder a quebra de sigilo bancario e fiscal em desfavor de Fernando Antonio Vieira Assef e Ana Celia Vieira Assef nos exatos 

termos formulados na peticao de fls. 785/791, itens 15 a 19. 

Cumpra-se, com urgencia, com a expedicao dos mandados e oficios solicitados. 

Expedientes necessarios." 

TRÊS IMAGENS VALEM MAIS DO QUE 3.000 PALAVRAS...

Meu Deus! 

Enquanto isso...As fotos (não constam na matéria do O POVO) silenciosas nos chamam à reflexão! 

CONTAS DO GOVERNO CID EM 2012 24/05/2013 

Custo inicialmente previsto: R$ 250 milhões

Não interesse o tamanho do custo. Trata-se de salvar vidas!

Custo inicial previsto: R$ 338 milhões

Combate à seca é área em que governo Cid gastou menor percentual. Estavam previstos R$ 874,9 milhões no Orçamento, mas só R$ 199,9 milhões foram aplicados no combate à seca. Em outra área problemática, o Governo do Estado deixou de investir R$ 55 milhões em segurança, aponta MP de Contas.

Seca que atinge o Ceará é a mais grave em 50 anos Enquanto o Ceará amarga a pior seca em 50 anos, parecer do Ministério Público de Contas (MPC) mostra que, em 2012, o Governo do Estado gastou só 23% do previsto para combate aos efeitos da estiagem. Dos R$ 874,9 milhões previstos no Orçamento, foram executados R$ 199,9 milhões. Trata-se do menor índice de execução orçamentária verificado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Ceará (TCE). O baixo índice aplicado se reflete, por exemplo, no número de cisternas construídas, bem abaixo do projetado. 

“A Controladoria Geral do Estado destacou que o Governo objetivou implantar 46.861 cisternas para comunidades rurais em 2012. Contudo, somente conseguiu implementar 16.913 cisternas (36,09%)”, aponta o MPC. O órgão também apontou fragilidades na forma como o Programa de Cisternas é executado, via convênios que permitem a liberação de recursos antes que os equipamentos sejam construídos. “ (O programa) não tem como critério estudos que indiquem a viabilidade do solo, os índices de chuvas para a região, a verificação da possibilidade de perfuração de poços, vindo assim a acarretar possível ineficácia das cisternas”, argumenta o MPC. Ainda em janeiro deste ano, O POVO já mostrou que pelo menos metade dos recursos previstos para enfrentar a seca não haviam sido utilizados. 

Desde o início de maio, O POVO também tem mostrado indícios de irregularidade em convênios entre o Estado e associações para a construção de cisternas. O titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins, argumentou que os valores orçados para os programas citados não eram destinados somente à SDA. “Os recursos são de outras secretarias como a de Recursos Hídricos e a de Cidades, que realizam ações conjuntas com a SDA”. 

Segundo o secretário no Plano Plurianual não há programa com a “rubrica combate à seca”, mas conjunto de ações voltados para minimizar seus efeitos. E acrescenta que o Ceará foi o estado foi o que mais construiu cisternas de placa no Brasil em 2011 e 2012. Violência Outro ponto nevrálgico do Governo Cid Gomes (PSB), a violência urbana, também teve destaque no relatório do MPC. 

O documento revela que, no ano passado, cerca de R$ 55 milhões deixaram de ser executados pelas entidades de segurança pública. O dinheiro estava previsto no Orçamento, mas que o Governo não conseguiu empregar. Por meio de sua assessoria a Secretaria da Segurança Pública informou que aplicou 96% de seu orçamento em 2012. O restante não foi gasto devido a processos licitatórios não concluídos no ano passado. Apesar dos problemas apontados, o MPC sugere que o Tribunal aprove as contas do Executivo, mas com ressalvas e recomendações. 

ENTENDA A NOTÍCIA O parecer do MPC funciona apenas como subsídio para o pleno do TCE, que apreciará, na próxima segunda-feira, as contas do governo Cid Gomes de 2012. O relator do processo na Corte é o conselheiro Rholden Botelho. Gastos com terceirização crescem 25% R$ 187,3 milhões O parecer do Ministério Público de Contas (MPC), divulgado ontem, mostra que os gastos do Governo do Estado do Ceará com terceirização, em 2012, aumentaram de R$ 149,7 milhões para R$ 187,3, o que corresponde a crescimento de 25% em relação a 2011. A situação também tem sido alvo de recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja revertido o quadro de terceirizados, mas, segundo o MPC, não há cumprimento por parte do governo. Saúde O MPC considera “ilícita” a terceirização de serviços em áreas fim e mostra que, no exercício de 2012, o Poder Executivo estadual efetuou, no âmbito da saúde, consideráveis dispêndios com a contratação de profissionais por esse formato, justamente na atenção direta à população. Dos R$ 187 milhões gastos com terceirização, R$ 117 milhões são com terceirizados da saúde. Seplag O POVO procurou a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado que informou que só se pronunciaria quando fosse notificada formalmente. Multimídia Relatório do Ministério Público de Contas aponta que, em 2012, apenas 23% dos recursos destinados ao combate à seca, do Governo do Estado, foram aplicados. 

É o Tema do Dia na cobertura de hoje dos veículos do Grupo de Comunicação O POVO. 

Confira: Para escutar: Na rádio O POVO/CBN (FM 95,5), o tema será discutido no programa Grande Jornal, às 9 horas, e na Revista O POVO/CBN, às 15 horas. Para ver: A TV O POVO trará uma matéria sobre o tema no O POVO Notícias, às 18h30min. Assista à programação pelo canal 48 (UHF e TV Show) e 23 (NET).

MEIO AMBIENTE22/Mai/2013

Câmara vai debater o uso e a ocupação do solo de Fortaleza

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Questões urbanas serão discutidas 

Foto: Ronaldo Cavalcante

Calçadas ocupadas por pequenos comércios, puxadinhos ou feiras livres em praças são problemas que dificultam o livre trânsito do pedestre em espaços públicos. Para que a cidade cresça de forma ordenada, é preciso que o disciplinamento do uso e da ocupação do seu solo sejam cumpridos. Visando à discussão e proposição de soluções para essas questões urbanas, será realizada, nesta quarta-feira (29), uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza. O requerimento é de autoria do vereador Deodato Ramalho (PT).

Deodato observa que a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de Fortaleza data de 1996, e foi pensada para a cidade da época. Mais de 16 anos depois, ele considera, a capital cresceu significativamente e, dentre as mudanças, vias que eram coletoras passaram a ser arteriais. “Essas modificações precisam estar conectadas com outras questões urbanas do Município, como o comércio e o trânsito da região”, destaca. Segundo ele, ao longo dos anos, emendas vêm modificando a classificação viária, sem conectá-las ao crescimento do comércio na área, por exemplo.

"É preciso que atualizemos essa importante legislação urbana pensando no todo, ou seja, na conexão dela com o nosso Plano Diretor Participativo de Fortaleza", considera Deodato.

O debate do uso e da ocupação do solo de Fortaleza será realizado por representantes do poder público, da sociedade civil organizada e do setor privado.

Legislações urbanas

O Plano Diretor traz os objetivos para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano entrem em convergência

A LUOS regula o uso e a ocupação do solo considerando as características das zonas da cidade, como também a classificação viária, por exemplo.

O Código de Obras e Posturas do Município contém as regras para altura, espaçamento, função e localização de edificações da cidade.

:: Serviço:

Audiência Pública para debater o uso e a ocupação do solo

Data: quarta-feira, 29, às 14h30min

Local: Auditório João Arruda, da Câmara Municipal de Fortaleza

Endereço: avenida Thompson Bulcão, 830 – Patriolino Ribeiro

Líder do PT na Câmara denuncia cancelamento do 3º turno dos postos de saúde em Fortaleza.

"O BODE NA SALA" PARA INVADIR O PARQUE DO COCÓ!

Observem, pela planta de localização (O POVO de 01.05.2013) como, de fato, tal como está proposta a ponte Estaiada vai servir apenas de enfeite para o Centro de Eventos. Tenho sido um crítico da recorrente "judicialização" e "promotorização" da ação administrativa e política. Todavia, diante do impedimento do debate no âmbito da Câmara, principalmente por conta das constantes matérias votadas em regime de urgência, o que não permite sequer o pleno conhecimento técnico de propostas como o da Ponte Estaiada, não resta outro caminho senão provocar o Ministério Público, como fizemos agora, para, ao menos, termos a oportunidade de conhecer todo o projeto. Abaixo o nosso artigo de hoje no O POVO e a íntegra do ofício endereçada ao Ministério Público Federal. 

O POVO - MEIO AMBIENTE 06/05/2013 A Ponte Estaiada serve aos interesses de quem?"A ponte é desnecessária! Serão gastos R$ 298 milhões para enfeitar o Centro de Eventos"

A Câmara Municipal aprovou PLC do prefeito, para atender à vontade do governador, alterando a legislação do sistema viário da cidade para permitir a construção da Ponte Estaiada. Tudo em regime de urgência, impedindo qualquer debate.

Mesmo com menos impacto ambiental que o das pontes convencionais, a obra impactará fortemente o Cocó. O EIA/Rima prevê a retirada de 1,47 hectare de mangue e de mais 8,09 ha. de vegetação de dunas. Serão diretamente afetadas as APPs do manguezal do rio Cocó, a faixa marginal do curso de água do rio com 50

E AÍ, QUEM SE AVENTURA A ANALISAR SE, NESSE SENTIDO, MUDOU ALGUMA COISA DE 1990 PARA CÁ?

Relembrei esse fato quando, num pronunciamento que fiz na Câmara Municipal de Fortaleza sobre a necessidade da reforma política, resgatei essa carta que recebi em 05.07.1990, quando me preparava para ser candidato a deputado estadual. Omiti o nome do autor da carta e do município. Acrescentei, na época, a observação feita à mão no final da correspondência que tenho nos meus arquivos pessoais que agora estou digitalizando. Aliás, tenho muita coisa interessante arquivada. 

Vereador Deodato Ramalho - segurança do Prefeito Roberto Cláudio

http://www.youtube.com/watch?feature=player_profilepage&v=Ltc6xw6WOdc

BOA VIAGEM X BOA VIAGEM. O BOM DEBATE NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA!

Vereadores analisam os 100 primeiros dias

Jornal O ESTADO - 10.04.2014

Deodato Ramalho (Líder do PT) e Evaldo Lima (Líder do prefeito)

Hoje, o prefeito Roberto Cláudio (PSB) completa 100 dias à frente da Prefeitura de Fortaleza, a quinta maior capital do País.  Sobre este período, o jornal O Estado escutou a opinião de vereadores da situação e da oposição da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFort).

Para o presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), apesar de que 100 dias ainda não sejam ideal para analisar o andamento de uma gestão, afirmou que o prefeito “está arrumando a Casa de acordo como ele ajuíza”.

Segundo o presidente, o prefeito já está cumprindo com os compromissos feitos em campanha, como a seleção pública para  diretores de hospitais, postos de Saúde e diretores de escola,  com o objetivo de “tirar a influência política da administração pública”, ressalta. “Roberto Cláudio acabou com o pedágio da ponte do Rio Ceará, está procurando dar seguimento às obras paradas, está limpando a Cidade e tampando os buracos, prazo este, que em campanha deu 120 dias para que fosse realizado. Portanto, estamos vendo as coisas andarem”, ressalvou.

O presidente destacou ainda o relacionamento do prefeito, com os parlamentares. Segundo ele, “todas as quintas-feiras, ele chega a receber cerca de seis vereadores,” e ponderou ser um relacionamento “importante”, haja vista que,  o gestor ao escutar o vereador, “está tomando conhecimento sobre a sociedade”.

Avanços

Para o líder do Executivo na Câmara, Evaldo Lima (PCdoB), muito de concreto foi feito ao longo desses 100 dias, que antes não era realidade.  Segundo ele, já é notório os avanços  na Educação, Mobilidade Urbana e Segurança Pública. “Na Educação, temos a regularização do calendário letivo; a inédita conquista do material pedagógico para crianças da pré-escola; a inauguração do primeiro dos 80 Centros de Educação Infantil; aquisição de 20 novos ônibus, 3.148 projetores com lousas digitais, 58 mil conjuntos de carteiras e 3,6 mil conjuntos de mobiliário para professores. São mais de 20 milhões em recursos para infraestruturas”, informou.

O parlamentar relatou ainda que, na área de Segurança Pública, houve a criação da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e o anúncio por parte do prefeito para a realização do concurso público para mil novos guardas municipais. O líder destacou, também, a retomada das obras de mobilidade urbana e a implantação do bilhete único  que deverá ser implantado até junho. “São 100 dias de muito compromisso, dedicação, trabalho e honra aos compromissos assumidos em campanha”, defendeu.

Lado negativo

O vereador da oposição, o petista Deodato Ramalho, afirmou que apesar de nos primeiros 100 dias, nenhum governo vai implementar  todas as promessas de campanha, já é um período  que já sinaliza como está sendo o governo e qual direção está seguindo. Entretanto, segundo ele, o período de 100 dias de gestão de Roberto Cláudio, aponta o vetor para o lado negativo. “Sem dúvida, as primeiras ações sinalizam de modo negativo. Tanto do ponto de vista da inércia do governo de colocar a máquina para funcionar, além de usar o expediente para tentar em algumas áreas, destruir o que vinha sido construído na gestão passada”.

Segundo ele, atualmente,  a Saúde, está um “desastre”, pelo motivo de a atual gestão ter fechado os postos de Saúde no período noturno. “Claro que se tinha dificuldades em relação ao atendimento à Saúde em Fortaleza, mas ele deveria ter melhorado aquilo que estava de ruim,  mas demitiu em massa os servidores”, criticou.

Para Deodato, a Prefeitura de Fortaleza está parecendo em todos os aspectos com uma Secretaria do Governo do Estado. Segundo ele, na questão ambiental, “não foi por acaso que mudou o nome de Secretaria Municipal do Controle Urbano, para Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, isso não é uma coisa cosmética, isso expressa uma ideologia, de que o Meio Ambiente passa a ser secundário na questão do debate em Fortaleza. Espero que o ente federativo Município de Fortaleza não passe a ser um mero apêndice do Governo Estadual”, reverberou.

RELATÓRIO

Já a vereadora Toinha Rocha (PSOL) que, também, compõe a bancada da oposição, disse que um ponto negativo de Roberto Cláudio, é o fato dele não ter entregue à Câmara Municipal, o  relatório feito pela equipe de transição, para que, só assim, poder-se-ia identificar como a ex-prefeita  Luizianne Lins (PT) entregou a cidade, e como Roberto Cláudio a recebeu.

“O relatório de transição seria importante para saber se nestes 100 dias, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, poderia ter feito mais ou menos. Além de servir para  que tomássemos ciência da situação da máquina e realizar uma avaliação sem paixões”, expressou. Apesar da crítica, Toinha Rocha, afiançou que Roberto Cláudio tem sido um prefeito presente, em virtude de que tem visitado postos de Saúde, escolas e creches, além de manter um bom diálogo com os parlamentares, tanto da situação, como da oposição, fato que, segundo ela, não se via na antiga gestão.

“O vejo recebendo tanto os vereadores da situação, como da oposição de forma republicana, recebendo as demandas, as críticas, o que não se via na antiga gestão. Durante toda a semana ele está presente no Paço Municipal, despachando, o que, também, não víamos na antiga gestão”, ressaltou, dizendo que, “ele recebeu durante esses primeiros 100 dias  o Sindiut  e o Sindfort do que toda a gestão de Luizianne Lins”. (Rochana Lyvian, da Redação)

VAMOS NÓS: Para a vereadora do PSOL a gestão do prefeito Roberto Carlos não tem ponto negativo. Só acerto.