3ª Câmara Cível mantém suspensão dos direitos políticos de vereador de Boa Viagem
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| Sessão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará |
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que suspendeu, por oito anos, os direitos políticos do vereador da Câmara Municipal de Boa Viagem, Francisco Antônio Gomes de Almeida, conhecido como “Branco”. Ele terá ainda de ressarcir o município no valor de R$ 20.744,00. A decisão, proferida nessa segunda-feira (26/09), teve como relator o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.
Segundo denúncia do Ministério Público (MP) estadual, “Branco” intermediou a contratação do motorista F.R.M. para cargo comissionado com o objetivo de se beneficiar de parte dos vencimentos. No esquema, conhecido como “rachadinha”, F.R.M. era “funcionário fantasma”.
Em depoimento ao órgão ministerial, o motorista explicou que recebeu parte do dinheiro durante, aproximadamente, dois anos e meio e que nunca trabalhou para a Prefeitura de Boa Viagem. Disse que apenas entregou os documentos pessoais ao vereador, mas não sabia do que se tratava.
O MP requereu a suspensão dos direitos políticos do parlamentar e a devolução de R$ 20.744,00 referente ao que ele recebeu no período. Além disso, solicitou que o político ficasse proibido de contratar com o poder público por dez anos. Em junho de 2010, o Juízo da Vara Única da Comarca de Boa Viagem julgou procedente a ação.
Inconformado com a decisão, o vereador interpôs apelação (nº 247-44.2004.8.06.0051/1) no TJCE. Alegou que não há impedimentos para a contratação de F.R.M., e que o fato de ele não se dedicar com frequência ao cargo não quer dizer que houve a divisão da gratificação.
Ao julgar o recurso, nessa segunda-feira (26/09), a 3ª Câmara Cível manteve a sentença de 1ª Instância. Em virtude de um equívoco no encaminhamento do processo, o relator desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes lamentou que os autos tenham retornado ao seu gabinete somente em julho de 2011.
No voto, o desembargador considerou que a conduta do vereador configura enriquecimento ilícito. Disse que a sociedade não tolera que agentes públicos se beneficiem da função para enriquecer ilicitamente e que o Judiciário não deve ser tolerante com essas condutas e sim repreendê-las pois, somente assim, poderão ser banidas.
Em depoimento ao órgão ministerial, o motorista explicou que recebeu parte do dinheiro durante, aproximadamente, dois anos e meio e que nunca trabalhou para a Prefeitura de Boa Viagem. Disse que apenas entregou os documentos pessoais ao vereador, mas não sabia do que se tratava.
O MP requereu a suspensão dos direitos políticos do parlamentar e a devolução de R$ 20.744,00 referente ao que ele recebeu no período. Além disso, solicitou que o político ficasse proibido de contratar com o poder público por dez anos. Em junho de 2010, o Juízo da Vara Única da Comarca de Boa Viagem julgou procedente a ação.
Inconformado com a decisão, o vereador interpôs apelação (nº 247-44.2004.8.06.0051/1) no TJCE. Alegou que não há impedimentos para a contratação de F.R.M., e que o fato de ele não se dedicar com frequência ao cargo não quer dizer que houve a divisão da gratificação.
Ao julgar o recurso, nessa segunda-feira (26/09), a 3ª Câmara Cível manteve a sentença de 1ª Instância. Em virtude de um equívoco no encaminhamento do processo, o relator desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes lamentou que os autos tenham retornado ao seu gabinete somente em julho de 2011.
No voto, o desembargador considerou que a conduta do vereador configura enriquecimento ilícito. Disse que a sociedade não tolera que agentes públicos se beneficiem da função para enriquecer ilicitamente e que o Judiciário não deve ser tolerante com essas condutas e sim repreendê-las pois, somente assim, poderão ser banidas.
VAMOS NÓS: Quando nós, eu e o Amâncio, iniciamos essa luta para defender o patrimônio do povo de Boa Viagem, muitos que se julgam pessoas decentes nos atacava, caluniava... Agora o Tribunal de Justiça confirma a decisão que, mesmo com muito atraso e ainda incompleta, consagra a primeira condenação dessa fraude patrocinada pelo prefeito Fernando Assef contra o patrimônio público. Infelizmente, não se sabe por que razão, o representante do Ministério Público da época ajuizou essa ação de improbidade apenas contra o vereador corrompido, deixando de fora o corruptor, no caso o prefeito Fernando Antônio Vieira Assef, que, apesar de responder a inúmeros processos correlatos, continua na impunidade.
26 comentários:
pessoal pergunta a presidente da camara se a lei dos 15 vereadores ira valer ou não, se ela ja foi publicada ou não. e se não foi quando será. se realmente ela ta tomando isso com seriedade.
Essa Vai para o Tadeu Pires!
Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira a criação do PSD, partido idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O julgamento do pedido de registro, que começou na semana passada, foi concluído hoje. Com a decisão, o partido poderá disputar as eleições municipais do ano que vem.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/981968-justica-eleitoral-aprova-criacao-do-psd-de-kassab.shtml
Não sei o motivo que me levou a achar que essa piadinha seria pertinente para hoje….
Querido, precisamos despedir a empregada. — E por que, meu amor? — Ela roubou a minha toalha preferida. — E que toalha é essa? — Aquela que nós pegamos lá naquele hotel de Cancun.
Realmente Deodato, ainda não entendi porque o MP não denunciou todos os envolvidos no esquema. Se o salário esposa existiu para condenar um porque não aos outros? Serão as Forças ocultas?
E AGORA JOSÉ? OU MELHOR, e agora Deodato, a base de apoio ao governador CID irá caminhar juntos em Boa Viagem na Eleição de 2012? PT, PMDB, PSD, PSB ....
Que tal a chapa Fernando Assef e Deodato Neto?
O Fernando não é "base aliada", mas base oportunista, fisiológica. Infelizmente, isso faz parte da política nacional e só deixará de existir quando o eleitor se tornar mais exigente. Quanto à possibilidade dessa chapa quem pode falar é o Deodato Neto, que maior e vacinado. Uma coisa eu garanto: sempre procurei dar a ele o bom exemplo.
deodato neto e fernando assef numa mesma chapa e de dizer puta que pariu que merda!!!!!!!!!!!!!!
Colegas blogueiros,
As coligações serão feitas conforme as realidades locais. O que for feito em Fortaleza, Sobral, Juazeiro, pode não ser feito em Boa Viagem. De formas que, o PT Boaviagense, não chega nem perto de Fernando Assef. O PT de Boa Viagem, tem uma boa história na política, jamais seria aliado do atual Prefeito. Se assim o fizesse, seria suicídio ou daria um grande salto mortal.
Aos poucos Cuba está se rendendo ao capitalismo.
Governo Cubano autoriza compra e venda de carros.
O governo de Cuba autorizou oficialmente a compra e a venda de carros para todos os cidadãos, tipo de comércio que estava havia mais de 50 anos sob fortes restrições, uma das medidas mais esperadas das reformas do presidente Raúl Castro. A medida havia sido anunciada primeiramente em abril, mas as vendas não foram legalizadas até que o decreto, que entrará em vigor a partir de 1º de outubro, fosse publicado nesta quarta-feira na Gazeta Oficial.
Leia mais no link abaixo:
http://ultimosegundo.ig.com.br/especialcuba/cuba-detalha-regras-para-compra-e-venda-de-carros-proibidas-por-50-anos/n1597245952014.html
MEU CARO AMIGO CHICO NEGUIM QUERO LHE FAZER UM PEDIDO DEIXA DE SER TRAÍRA E FAZ LOGO AS PAZES COM O VEREADOR ANCHIETA DEIXA DE SER ORGULHOSO VC SABIA QUE ORGULHO MATA...........NÃO CUSTA NADA ............. JA ESTA MAIS DO Q NA HORA................ EU ESTOU TORCENDO POR VCS DOIS O HOMEM TA TÃO TRISTE...........
EI BASTIÃO MOCO REPARTI A GRANA COMIGO............
AGORA E A VEZ DE ADELMO RODRIGUES PARA VEREADOR .................JA GANHOU JA GANHOU................
Ciro Gomes defende legitimidade do PSD
O ex-ministro e ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) defende a legitimidade da legenda criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o PSD. "O PHS é um partido? O PSL é um partido? O PTB é um partido? O PCdoB é um partido? Somos obrigados a dizer sim, sim, sim e sim. Então o partido do prefeito Kassab e de outros não sei quantos deputados é um partido", diz.
Mesmo considerando "lamentável" que surja mais uma legenda no País, Ciro afirma que seria "extremamente horrível que um partido, que tem protocolo dentre 40 não sei quantos são hoje, impedisse mais um de funcionar".
"O que importa não é este protocolo que fere uma parcela da elite brasileira representada no PSDB e nos Democratas. Mas é um partido", afirma.
O ex-deputado e o irmão dele, o governador Cid Gomes, articulam nos bastidores a instalação do PSD no Ceará. Para a nova legenda, especula-se, vão migrar aliados do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB), que são simpáticos aos Gomes desde quando os irmãos eram formalmente ligados ao tucano-mor cearense.
Ainda de acordo com Ciro, o PSB "tem a obrigação de apresentar um candidato", nas eleições presidenciais de 2014, mesmo que a presidente Dilma Rousseff esteja no páreo. "Não tem essa se a Dilma não se candidatar à reeleição em 2014", comenta. "Acho que o PSB é um partido que tem mais do que o direito, a obrigação, de apresentar sua cara, seus rostos, suas propostas, seus quadros para as disputas das eleições. Eu tinha essa mesma opinião em 2010", diz.
"Permaneço com a mesma opinião. Sou solidário com a Dilma etc. Todo mundo sabe disso. Porém, o PSB tem a obrigação de apresentar um candidato", enfatiza; Ele também reafirma as críticas feitas à aliança do PT com o PMDB. E disse que parte dessa avaliação se revelou recentemente com a queda de alguns assessores de Dilma. Ciro prevê a queda de outros mais.
Eu estou de saco cheio do pt, pmdb e asseclas, desta porcaria de psd, que por mim já nasceu morto! Patrulheiros do pensamento alheio, proibindo tudo que é bom, boninto e que exige PENSAMENTO INDIVIDUAL! E também estou pra lá de p… com o psdb e sua ridícula pesquisa de opinião sem nexo e fundamento. Qual o espaço amostral? Que porcaria de pergunta é aquela sobre desarmamento? Vai perguntar: “Você é favoravel ao governo lhe tomar o direito de ter armas para se defender?” pra ver se 66% concordam com isso. Dilma vs Serra??? Fala sério! Cacete, como os caras podem ser tão burros e distantes do Brasil real! Cada vez me convenço mais que o psdb chegou ao poder por causa de um acidente de percurso chamado Itamar Franco que botou um sociólogo no ministério da economia. O dem também não me desce, se mexe! Mostra que é oposição, se distancia do psdb um pouco, para de ser ajudante de papai noel e vai de uma vez para a direita! Ptz! Bando de corruptos no governo e medrosos na oposição!
MAIS UM PARTIDO NO MERCADO DAS GRANDES NEGOCIATAS POLITICAS.
Este “novo” partido, já nasce com cara de abortado, como diria Cazuza. Na verdade, para sua criação, foram encontradas irregularidades absurdas, como assinaturas de pessoas falecidas, etc. Algo que já nasce podre, ao se tornar adulto, irá piorar. Felizmente, estes dissidentes do DEM, PSDB não formarão uma sigla relevante no nível nacional.
Enfim, mais um grande partido, tal como: PHS, PCB, PMN, PTC, PSC, PRP, PT do B, PRTB, PSTU, PSDC, PCO, PTN, PSL, PRB, PC do B, PPL, PSPB, PEN…
O Brasil tem mais partidos políticos que puteiros!
Ô concorrência acirrada!
Muitos partidos, nenhum ideal.
QUE NOJO!!!!!!!!!!!!
Qual a técnica que a defesa da bandidagem sempre emprega?
Desqualificar as denúncias e as testemunhas e negar o crime. Muitas vezes, se dão bem.
O setenta pode estar associado a qualquer grupo, o que não torna ilegítimas suas denúncias de fatos escabrosos e reais.
Esse Adelmo é um dos reis das negociatas aquo da Boa Viagem, laranja do Argeu.
O PT não perde tempo, já está correndo atrás do PSD para atrair para a base governista.
PSD será convidado a integrar base governista, diz Vaccarezza
‘Minha expectativa é que o PSD faça parte da base’, diz líder do governo.
Sandro Lima
Do G1, em Brasília
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (29) que convidará o PSD para integrar a base aliada ao governo.
Leia mais no link abaixo:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/09/psd-sera-convidado-integrar-base-de-apoio-ao-governo-diz-vaccarezza.html
Essa é a tragédia do sistema político brasileiro: a falta de consistência ideológica, sobretudo nos partidos de direita, aliada ao forte oportunismo e fisiologismo faz com que quem ganha a eleição para o executivo necessite, por conta de não fazer a maioria parlamentar, da adesão desses partidos. Na verdade, o correto a dizer não é "O PT já foi atrás..."; não, o PSD já foi criado com com esse objetivo. Só a maturidade do eleitor consertará isso...Daqui a algumas geraçoes, infelizmente.
Deodato, não vejo o motivo de não ter maioria do governo no congresso para convidar o PSD para a base aliada, todos nós sabemos que o governo tem uma grande maioria no congresso nacional, até por que os parlamentares que vão fazer parte do PSD, quase que todos são do PSDB e DEM, ou seja, já vazia parte da oposição e mesmo eles fazendo parte da oposição o governo tem com folga a maioria. Portanto essa afirmação e totalmente desconecta da situação atual.
Brasil todo sabe que o governo estava torcendo de camarote à criação do PSD, por que a criação desse partido vai enfraquecer cada vez mais a oposição, mais ainda do que já está.
Esse negocio de ideologia, quase que não existe mais, isso acabou há muito tempo, hoje esses políticos e partidos trabalham apenas em busca do poder e não porque defendem a sua ideologia. É assim com o PT,PMDB,PTB,PR,PDT,PSB,PSDB,DEM,PPS,PSD..............ETC. embora haja ainda pessoas dentro desses partidos que defendam a IDEOLOGIA do partido, isso é apenas uma minoria que praticamente não tem poder de decisão.
O projeto que está em jogo é apenas o poder, não existe outro projeto, e todo mundo que acompanha a política, sabe disso.
VEJAM MAIS ESSA REPORTAGEM:
SENADOR DIZ QUE PR PEDIU MINISTÉRIO PARA VOLTAR À BASE DO GOVERNO
Clésio Andrade relatou encontro de senadores do partido com ministras.
Assessoria de Ideli Salvatti confirmou reunião, mas não teor das conversas.
Atualizado em 29/09/2011 21h53
Iara Lemos
Do G1, em Brasília
O senador Clésio Andrade (PR-MG) afirmou nesta quinta (29) que os sete senadores da bancada do partido pediram ao governo um ministério como condição para voltar à base aliada.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/09/senador-diz-que-pr-pediu-ministerio-para-voltar-base-do-governo.html
É mais uma prova que não existe mais ideologia, e sim projeto de poder e isso não é apenas o PR não é o PMDB, PDT, PSB, PP etc. hoje esses partidos fazem a base de apoio ao governo, amanha podem fazer parte da base de outro partido que vier conquistar o poder central. E assim a vida continua...
A POLITICAGEM TOMA CONTA DE TUDO!
PARLAMENTARES TENTAM REVERTER ESVAZIAMENTO DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA.
Coordenador da bancada do Distrito Federal no Congresso, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB) convocou reunião, às 14h, com deputados e senadores do DF para estudar maneiras de reverter o esvaziamento do Banco do Brasil em Brasília e a transferência de diretorias e servidores para São Paulo.
Segundo reportagem publicada hoje no jornal Correio Braziliense, a operação de esvaziamento — que seria coordenada na surdina pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) — tem o objetivo de favorecer o PT nas eleições de São Paulo.
A reunião acontecerá às 14h na sala da Mesa Diretora da Câmara.
http://colunistas.ig.com.br/poderonline/2011/09/29/parlamentares-tentam-reverter-esvaziamento-do-banco-do-brasil-em-brasilia/
Que bom que saiu o PSD. O arco de alianças que se se une ao redor da corrupção pesa tanto no palanque, que ja se cogita de faze-lo no chão. Cuidado pode o chão afundar. Será que o Esau Fragoso que agora tem um partido, vai para a aliança se juntar novamente ao Ageu?
O Adelmo vulgo LARANJA do Ageu renega sua classe de professores para ficar ao lado de quem?.... e assim mesmo pensa em se candidatar.
Estamos vendo o vereador que caiu infelizmente era do PT que conhecidência em... e quem é Alfredo para falar de Suicídio para o PT se ele já se aliou a tudo e a todos tenha vergonha Alfredão pare essa bebida pode ser que vc raciocine melhor.
Em princípio concordo com o seu comentário. Não esqueça, contudo, que maiorias fisiológicas são instáveis, correm ao sabor de conveniências. Qualquer descontentamento deixam de existir. Isso é uma porta aberta para o toma-lá-dá-cá. Por isso, a importância de construção de maiorias ideológicas, surgidas das urnas. Viu as recentes ameaças do pessoal do PR e do PMDB?
Será que os professores que também estiveram presentes na RODA GRANDE vulgo arco de alianças que elegeu o CID, "inimigo da educação"? vamos prestar atenção que o Adelo Rodrigues anda ostentando um título de professor e agora além de ser laranja do Argeu Vieira se diz candidato a veredor. Representa quem? só se for os bagos dos laranjas.
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