QUE NENHUM INOCENTE SEJA PENALIZADO; QUE NENHUM CULPADO SEJA POUPADO.

Relatório inclui atual e ex-secretários

Relatório da inspetoria do TCE sugere que gestores e ex-gestores podem ter tido parcela de responsabilidade, por suposta demora na tomada de contas ou pela assinatura de convênios

Pleno do TCE ainda irá apreciar o caso (SARA MAIA)

Em mais um caso de “flagrante irregularidade” na construção de kits sanitários no Interior do Ceará, relatório técnico da inspetoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Pacajus sugere oito “responsáveis solidários” pela não construção de banheiros – incluindo dois ex-secretários e o atual titular da Secretaria das Cidades.

O nome deles não havia sido citado no resultado da investigação referente a Pindoretama, feita pela própria pasta estadual. Conforme O POVO publicou ontem, apenas funcionário de segundo escalão e terceirizados foram responsabilizados pela Secretaria.

Diferentemente do caso de Pindoretama, a inspetoria do TCE em Pacajus indica que houve suposta omissão ou demora na “instauração de tomada de contas especiais” por parte do atual chefe das Cidades, Camilo Santana (PT), e de seus antecessores, Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago. Eles também entram na lista de “responsáveis solidários” por terem assinado ou prorrogado convênio com a Sociedade de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Pacajus – entidade que recebeu R$ 400 mil da Secretaria, mas não construiu os banheiros.

O relatório da inspetoria não implica condenação, mas sugere que a relatora do processo no TCE, conselheira

Soraia Victor, colha depoimentos dos gestores e ex-gestores para, só então, levar um parecer a ser votado pelo pleno da Corte.

A inspetoria aconselha, ainda, que sejam ouvidos o presidente da Sociedade conveniada, Thiago Barreto de Menezes (filho do presidente afastado do TCE, Teodorico Menezes), o tesoureiro da entidade, Antônio Carlos Gomes (ex-funcionário de Teodorico), o ex-assessor jurídico da Secretaria das Cidades, George de Castro, e o ex-coordenador de Habitação da pasta, Sérgio Barbosa, e o ex-coordenador financeiro, Fábio Castelo Branco.

Respostas

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria das Cidades informou que também investiga o caso de Pacajus, que os procedimentos necessários serão devidamente tomados e que está à disposição do TCE para esclarecimentos. Também por sua assessoria, Jurandir Santiago explicou que assinou o convênio munido de pareceres técnicos que apontavam para a legalidade do contrato. Em relação à suposta omissão, Santiago afirmou que só irá se pronunciar após ser citado e tomar conhecimento do teor das constatações.

O POVO tentou contato com Fábio Castelo Branco, mas seu telefone celular encontrava-se desligado, assim como o de Antônio Carlos Gomes. Três tentativas foram feitas para o telefone de Cartaxo, mas as ligações não foram atendidas. O número de Thiago Menezes não foi identificado pela reportagem.

Irregularidades

A inspetoria do TCE constatou que nenhum dos kits sanitários foi erguido em Pacajus, ao contrário do que garantiu o deputado estadual Téo Menezes (PSDB) em julho deste ano, na primeira entrevista sobre o tema ao O POVO. À época, ele afirmou que os banheiros “estão todos lá”.

O relatório da inspetoria também mostra que, apesar da ausência de kits sanitários, duas notas fiscais de uma construtora foram emitidas na prestação de contas à Secretaria das Cidades, como se a obra tivesse sido realizada.

Outra constatação: houve “estratégia emergencial para execução dos kits”. Teria havido aproveitamento de fossa pré-existente, alterações na posição de lavatórios e chuveiros, ausência de interligação de tubulação, entre outros.

Hébely Rebouças

hebely@opovo.com.br