QUEM MOVIMENTAR EM BOA VIAGEM, POR EXEMPLO, R$ 1.000.000,00 PAGARÁ R$ 1.000,00. QUEM MOVIMENTA UM MILHÃO DE REAIS EM BOA VIAGEM?

Confronto das ideias

O Congresso Nacional discute fontes de financiamento para a saúde.

É preciso um novo tributo para custear a saúde pública brasileira?

08.09.2011- 01:30

SIM

Arruda Bastos, secretário de saúde do Estado do Ceará

A Constituição de 1988 assegurou cidadania à população ao destacar o direito universal à saúde como dever do Estado. Era um direito restrito, até então, a trabalhadores com emprego formal e aos que contribuíam com a Previdência Social. Há 23 anos, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o direito é para todos.

Importantes números comprovam essa conquista. O SUS realiza três milhões de partos e 12 milhões de internações hospitalares, em média, por ano. Financia anualmente 14 mil transplantes. No Ceará, há quatro anos, batemos sucessivos recordes, saltando de 446 feitos em 2006 para 875 em 2010. Mais de 100 milhões de brasileiros são acompanhados pelas equipes do Programa Saúde da Família, estratégia que contribui, vigorosamente, para a redução da mortalidade infantil.

São muitas conquistas que poderiam ser redimensionadas, com o reforço do financiamento. Estudo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde mostra que este ano o déficit da saúde é de cerca de R$ 40 bilhões. Mesmo com um subfinanciamento, o Governo do Ceará ousa. Está construindo uma das maiores e mais modernas redes de assistência à saúde do País, com cinco hospitais regionais, 22 policlínicas regionais, 18 Centros de Especialidades Odontológicas, 32 UPAs e ainda 151 Unidades Básicas de Saúde.

Nesse momento, em que o Brasil “esquenta” a discussão sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a criação de um mecanismo de financiamento exclusivo da Saúde, nós gestores, forcados no aumento do acesso e da qualidade dos serviços públicos de saúde, jamais poderíamos assumir uma postura de conformismo.

A incidência de 0,1% para destinar à Saúde sobre as operações financeiras, rejeitada pelos que são insensíveis com a saúde pública e não querem inclusão social, é irrisória. Já para a gestão pública, um ânimo financeiro que vai garantir mais saúde e qualidade de vida à população.

Raimundo José Arruda Bastos

Secretário da Saúde do Estado do Ceará

 

NÃO

Darcísio Perondi, deputado federal, PMDB/RS.

Há um conceito equivocado de que a crise no setor de saúde é consequência da má gestão. Problemas de gestão existem em todo o setor público, mas o Sistema Único de Saúde (SUS) faz um verdadeiro milagre com poucos recursos. É só procurar um secretário de Saúde, um provedor de Santa Casa ou um diretor de hospital universitário para saber que a crise se agrava por falta de recursos. Saúde nunca é prioridade dos governantes.

O SUS prima pela integralidade e pela universalidade e dele dependem 190 milhões de brasileiros. Mas a União vem deixando a responsabilidade para as prefeituras, que gastam, em média, 19,5% de suas receitas com saúde. Em 1980, a esfera federal respondia por 75% dos gastos com saúde. Hoje, responde com menos de 40%, cerca de 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB). Está aí a raiz do problema. O custo saúde no Brasil aumenta a cada ano e a remuneração do sistema, há décadas, não cobre sequer a inflação.

O Brasil precisa corrigir equívocos e rever prioridades. O Tesouro Nacional injetou, nos últimos três anos, R$ 230 bilhões no Banco Nacional Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para fomentar a economia e o emprego, a um custo de R$ 20 bilhões ao ano, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As reservas cambiais internacionais brasileiras nos Estados Unidos estão em US$ 350 bilhões e segundo o Banco Central, custaram R$ 26,6 bilhões em 2010 e vão custar R$ 40 bilhões em 2011.

Ninguém discute essas medidas macroeconômicas, mas elas vêm raspando os cofres do Tesouro enquanto a saúde continua na UTI. Não precisamos de trem bala! Para que tanta bolsa habitação ou bolsa empresário? É só destinar esses recursos para a saúde. Não precisa uma nova CPMF. A esperança é que a presidente Dilma Rousseff faça uma revisão de prioridades, definindo um financiamento estável e suficiente para o SUS. Do contrário, a pilha de cadáveres só vai aumentar.

Darcísio Perondi

Deputado federal (PMDB-RS) e presidente da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara