PARTIU NOSSO COMPANHEIRO ERMANO ABREU ESTEVES! Registro, com muito pesar, o falecimento do meu querido amigo e companheiro de várias lutas Petistas e do Centro de Direito Humanos de Boa Viagem, Ermano Abreu Esteves. Nesse momento estamos no SVO - Sistema de Verificação de Óbitos aguardando a liberação do corpo. O Ermano, juntamente com o seu irmão Luciano e o Cícero Soares, formou um grupo de jovens da Floresta que buscou despertar consciências numa época de muita opressão e omissão em Boa Viagem. A partir de uma entrevista com aqueles jovens, fortemente influenciados pela linha social igreja Catótica, passamos a fazer parte das vidas uns dos outros. PT, Centro de Defesa, FM Canudos, formavam o triângulo dessa atuação. Eles, copiado o índio Jura, andavam com um gravador para gravarem, como fizeram como, as promessas dos políticos para cobrarem depois...Por várias vezes fui dormir na casa dos país dele, seu Aloísio e dona Maria, pessoas sempre muito tranquilas, carinhosas e cheias de fé. Com fé inabalável o querido Ermano partiu tranquilo e, como me diz agora a Francisca Marcos, orando, entregando a sua vida na vontade de Deus e de Nossa Senhora. Com certeza, o Ermano seguiu integralmente o alerta bíblico "vigia e orai, porque não sabeis nem o dia, nem a hora." Que Deus o acolha em sua imensa bondade e conforte a sua linda e querida família.

Ainda sobre a necessidade de quem acordou agora respeitar quem nunca dormiu... Ouça a música!

"Moleque atrevido" com Jorge Aragao ao vivo (DVD)

SENSACIONAL!

"A HISTÓRIA SE REPETE, A PRIMEIRA COMO TRAGÉDIA E SEGUNDA COMO FARSA" Karl Marx.

Lendo esse texto, enviado pelo Luis Nassif, fiquei aqui relembrando a história. Infelizmente, muitos a esquece!

Os dilemas da esquerda no Brasil

Enviado por luisnassif, qui, 13/06/2013 - 18:00

Por Diogo Costa

Comentário ao post "O afastamento do governo Dilma dos movimentos sociais"

DILEMAS DA ESQUERDA NO BRASIL - Escutam-se murmúrios, aqui e alhures, sobre o impasse da reforma política, da democratização das comunicações, da reforma agrária e de outros temas sensíveis aos anseios populares. Alguns mais afoitos são os primeiros a decretar: "A culpa é do PT"! Será?

Nem é preciso ser um cientista político renomado para saber que reformas estruturais não se fazem com uma varinha mágica de condão. Se fazem com a aprovação de projetos via legislativo, dentro dos marcos da democracia liberal burguesa clássica, ou através de uma revolução social como a Revolução Francesa de 1789 ou a Revolução Russa de 1917. No caso do Brasil, temos o horizonte das reformas dentro da democracia liberal, posta e garantida pela Constituição.

Uma pessoa medianamente informada sabe que para se aprovar um simples projeto de lei no Congresso Nacional, são necessários os votos de 257 deputados federais e de 41 senadores. Sabe também que para se aprovar uma Emenda Constitucional são necessários os votos de 308 deputados federais e de 49 senadores. Pois bem, o PT tem apenas 87 deputados (16,9% do total) e 12 senadores (14,8% do total). Logo, vê-se que o argumento de que o PT não faz reformas porque não quer fazê-las, ou porque tem medo, é uma falácia.

Mas é preciso ir mais além. Aqui e acolá surgem idéias de alguns apressados (e equivocados) dizendo que o PT deveria aprofundar e tornar preferencial sua aliança com o PMDB, tornando-a mais sólida no Congresso Nacional, pois os dois maiores partidos garantiriam, com folga, as votações mais importantes. É mesmo? Nem que o PMDB fosse o partido mais coeso e fiel da face da Terra estaria garantido que apenas ele e o PT pudessem implementar sozinhos qualquer tipo de reforma! A soma de PT e PMDB garante 168 deputados e 32 senadores. Ou seja, não aprovariam nem um mísero projeto de lei.

Agora vem o drama da esquerda. A esquerda (PT, PSB, PC do B, PDT e PSOL) não tem sequer 1/3 dos votos no Congresso Nacional. Destes menos de 1/3 dos votos o PT responde por pouco menos da metade. Pior do que isso é o fato de que em temas como a reforma política e a democratização dos meios de comunicação nem mesmo a esquerda é capaz de apresentar propostas conjuntas. O PSB e o PDT são contra a reforma política (já haviam votado contra em 2007) e contra uma Ley de Medios 'Made in Brazil'. Ou seja, é outra rotunda falácia dizer que o PT não faz reformas porque não quer fazê-las ou porque tem medo das mesmas. Se o PT não tem o apoio sequer de alguns dos partidos de esquerda, como uns e outros pretendem que as reformas estruturantes sejam aprovadas? Só se for com a famosa varinha mágica de condão...

Outro argumento falacioso é o de comparar a situação brasileira com a situação política totalmente distinta existente em outros países da América do Sul, notadamente na Venezuela, na Bolívia ou no Equador. Nada mais fantasioso e falso! Se o PT tivesse a força que tem o PSUV na Venezuela ou a força do MAS na Bolívia, todas as reformas estruturais já estariam feitas há muito tempo. Ocorre que o PT não tem toda essa força. O PT lidera uma coalizão de partidos, o PT não governa sozinho. O PT não tem 308 deputados federais e também não tem 49 senadores. Se tivesse essa maioria consolidada, como os congêneres partidos venezuelano e boliviano tem, e, ainda assim não fizesse as reformas, todas as críticas do mundo seriam corretas e pertinentes. Mas não levar em conta as diferenças dos processos sociais existentes em diferentes países torna as críticas inconsistentes.

Seria até interessante ver em 2014, por exemplo, uma vitória do PSOL para a presidência da república. Plínio de Arruda Sampaio eleito e subindo a rampa com seus hipotéticos 10 deputados federais e hipotéticos 05 ou 06 senadores. Certamente em seis meses o Brasil veria a concretização das aspirações dos movimentos populares! Em seis meses teríamos a aprovação de todas as reformas progressistas de que o país necessita há décadas! Tirando a ironia, vale destacar que isso não valeria só para o PSOL, se vencesse o pleito de 2014 ou outro pleito qualquer, isso valeria e vale também para o PSTU, para o PSB, enfim, vale para qualquer partido político. Ou seja, a vida não é um mar de rosas e nem se passa numa película em preto e branco. A disputa política envolve uma série de mediações que jamais podem ser desconsideradas. Entre o slogan e a vida real existe uma considerável distância que só é vencida com o acúmulo de forças, não com palavras de ordem ou arrivismos.

Os mais inocentes deveriam saber também que em 1964 o antigo PTB, que propugnava pelas corretíssimas reformas de base, tinha uma representatividade parlamentar muito maior que a representatividade parlamentar que o PT tem no Congresso Nacional nos dias de hoje. E aí, será que o antigo PTB, com força congressual muito maior que o PT atual, também não fez reformas porque não quis ou teve medo? Será que caiu por culpa de seus próprios defeitos e limitações?

Esse é o grande enigma da política brasileira atual e a origem do impasse que entrava e paralisa as reformas estruturais. O problema do país não é o PT ou a esquerda, mas a debilidade do PT e da esquerda. O PT precisaria ter o dobro do tamanho que tem! A esquerda precisaria ter o dobro do tamanho que tem! Esse é o fato concreto. E aí quando o PT propõe temas como a reforma política, que beneficiaria todos os partidos programáticos e enterraria os fisiológicos, setores da esquerda votam contra... A 'culpa' é de quem mesmo?

Enfim, na atual conjuntura não resta outra saída a não ser continuar lutando pelas transformações sociais, discutindo temas estruturais e fomentando a participação dos movimentos sindicais, estudantis e sociais. É preciso aumentar a massa crítica em favor das reformas e saber que, sem mobilizações sociais de grande monta, fica muito difícil aprovar qualquer tema mais polêmico. O que não dá é para cair no conto do vigário de que os males da humanidade são culpa da 'paúra' do PT. Isso é uma bobagem pueril.

Há um enorme espaço para o crescimento da esquerda em Pindorama, desde que os militantes de esquerda critiquem a direita! Enquanto esses militantes se detiverem na inglória tarefa de tentar destruir o Partido dos Trabalhadores, continuarão apenas a cumprir um triste e profundamente equivocado papel.

TEM A VER COM OCORRE AQUI EM BOA VIAGEM OU NÃO?

CIDADÃO E EMPRESÁRIO FHC DETONA OS GOVERNOS FHC/PSDB.

POLÍTICA

"O tucanato botou o dinheiro para trabalhar", por Elio Gaspari

Elio Gaspari, O Globo

A repórter Vera Magalhães publicou uma informação que encheu de júbilo o comissariado petista.

Fernando Henrique Cardoso, dois de seus ex-ministros e mais seis sócios criaram uma empresa que investirá num empreendimento imobiliário. Chama-se Sarlat e tem R$ 1,9 milhão de capital, com R$ 222 mil dele.

O ex-presidente explicou: “É difícil encontrar investimento em renda fixa que dê alguma coisa”.

Investimento em renda fixa é aquele em que o sujeito fica em casa e seu dinheiro rende os juros fixados pelo Banco Central. Durante o tucanato, esse tipo de aplicação rendeu, na média, 26,6% ao ano, com um pico de 45%. Hoje, a Selic paga 8%.

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil

Em 1995, quem botava dinheiro em fundos de renda fixa nos Estados Unidos faturava 10,9%. Em Pindorama naquele ano, renderam 18% em valores reais.

FH tem toda razão: “É difícil encontrar investimento em renda fixa que dê alguma coisa”. Portanto, é melhor botar o dinheiro para trabalhar.

Os tucanos da Sarlat mostraram que confiam no país e patrocinaram uma linda peça de propaganda para a doutora Dilma.

LAMENTO A AUSÊNCIA DE AO MENOS UM VEREADOR DE BOA VIAGEM...

C

5 DE JUNHO DE 2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPALISTA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ.

Vereador do PT, Deodato Ramalho foi o propositor do debate - Foto: Evilázio Bezerra

Vereadores de diversos municípios do Ceará reuniram-se nesta quarta-feira, 5, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, Ademar Arruda, para debater sobre a criação da Frente Parlamentar Municipalista de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Ceará. A iniciativa foi do vereador Deodato Ramalho (PT). A audiência discutiu os meios necessários para que todas as câmaras municipais do estado do Ceará pudessem levar a questão da preservação do meio ambiente para as comunidades.

 Vereador Deodato iniciou o debate afirmando que a questão ambiental está cada vez mais presente na vida das pessoas e que é necessário sair do discurso que não se pode desenvolver a economia sem agredir o meio ambiente. “Conciliar desenvolvimento, crescimento econômico e sustentabilidade. Atender as necessidades humanas, se divertir, locomover e minimizar impactos ambientais. Precisamos conciliar o progresso e a defesa do meio ambiente”, afirmou o parlamentar.

Deodato continuou dizendo que poucos municípios do Ceará fizeram o licenciamento ambiental. “O município que não faz isso perde autonomia, perde receita e perde oportunidades de envolver a sociedade nessa luta ambiental”, ressaltou. Para o autor da audiência, a maior barreira é a distância e pediu o comprometimento de todos os vereadores presentes. “Se pelo menos um vereador de cada município abraçar a causa, nós vamos fazer a diferença”.

A diretora do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará, Edal Costa e o diretor do Creci Juazeiro, Roberto Porto, concordaram com o objetivo da Frente Parlamentar e lembraram que o meio ambiente, além de questão política, é também questão de atitude e educação. Ambos se mostraram disponíveis para tirar qualquer dúvida de como o Creci trabalha em relação ao meio ambiente.

Representando a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Elenilson Santos ressaltou que o lixo também é uma fonte de renda para muitos e finalizou sua fala dizendo que a Habitafor fará de tudo para contribuir na Frente Parlamentar. 

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Maranguape, vereador Luiz Vitoriano Carvalho (PR) acredita que o assunto é pertinente no dia-a-dia do cidadão. “O assunto não serve só para hoje, mas para o futuro. Se não preservarmos hoje, faltará para o amanhã”. 

O Presidente da Câmara Municipal de Icó, vereador Pedro Gilberto Barbosa (PSDB), elogiou a iniciativa do vereador Deodato e classificou o assunto “tão importante quanto respirar”. O parlamentar ressaltou sua preocupação com o rio da cidade de Icó chamado Rio Salgado. “Ainda existe muitas falhas na margem do Rio Salgado, mas nós não podemos baixar a cabeça e desistir.” 

O diretor administrativo da União dos Vereadores do Ceará e vereador de Catarina, Lourival Chaves (PRB), agradeceu aos colegas vereadores o convite. Para ele, a audiência se torna representativa porque estão presentes vereadores de várias cidades do estado. “A UVC está preparada para andar e percorrer todo o estado para levar a questão ambiental em todos os municípios. A questão ainda não é vista como questão prioritária, mas tenho certeza que você (Deodato) é um dos maiores defensores e vai mudar isso”.

 A secretária setorial do meio ambiente do PT, Zélia Franklin participou da audiência pública e afirmou que a capital do Ceará sofre grandes perdas ambientais. “Fortaleza está sofrendo muito nesses últimos tempos. Está sendo machucada e desrespeitada no quesito de questão ambiental”. 

O diretor do Sindicato dos Motoristas (Sintro), Geraldo Lucena, ressaltou que o planeta Terra é o local que as pessoas moram, portanto, todos deveriam se preocupar com a questão ambiental. “O meio ambiente tem que ser uma preocupação de todos, não apenas dos parlamentares. Se a gente não educar os nossos filhos desde bebê, não vai ter jeito. Essa preocupação já deveria ter começado há 30 anos”, concluiu.

POR QUE O PREFEITO RECORREU DA DECISÃO DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL?

Hoje, após receber as visitas do Jovino Mendes e da Rosana Vieira no Plenário da Câmara de Fortaleza (no momento da visita estava sob a presidência do vereador Evaldo Lima, também boa-viagense,  e comigo secretariando os trabalhos), acompanhei os colegas vereadores Jovino Mendes, Setenta, Anchieta Chaves, Rosana Vieira, Júnior do Citó, Ademir Carneiro e Arnaldo Cavalcante, numa audiência do Procurador Geral de Justiça do Estado, dr. Ricardo Machado e sua assessoria, ocasião em que cobramos do Ministério Público mais agilidade no encaminhamento dos diversos procedimentos em andamento quanto aos desmandos do prefeito de Boa Viagem. Alguns desses procedimentos foram protocolizados com farta prova documental, como o relatório do TCU. Destaco a exposição, lastreada em documentos públicos, realizada pelos vereadores com relação ao pedido de instalação de CPI para apurar os graves indícios de mais uma grande fraude em Boa Viagem, relacionada à contratação do Instituto Educar, a um custo de mais de três milhões de reais, cuja instalação foi impedida pela minoria. Vejam que coisa surreal: uma CPI é um instrumento para garantir, sobretudo, a atuação fiscalizadora da minoria. Em Boa Viagem a coisa é invertida  a minoria é que comanda a Mesa Diretora, ou seja, 7 é maior do que 8, e essa minoria é que impede o pleno funcionamento do legislativo. Quando eu conto isso, ninguém acredita!

Algumas questões levantadas pelos vereadores são mesmo muito surpreendentes, como, por exemplo, o fato de a secretária de Educação do Município, ao ser perguntada sobre o nome de um só empregado que fosse do tal Instituto Educar, não conseguiu lembrar o nome de nenhum. E os integrantes desse grupo, aliados ou adversários do prefeito, sabem informar o nome de alguém em Boa Viagem que preste serviços ao Instituto Educar? Se existe(m) sabe informar onde trabalham e o que fazem? E por que o prefeito recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de quebrar o seu sigilo bancário e fiscal?

Vejam todo o teor do pedido de instalação da CPI:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – CEARÁ

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com finalidade de investigar a existência de licitação fraudulenta na contratação da ONG denominada Instituto Educar – Educação, Cultura e Meio Ambiente, CNPJ: 08.094.318/0001-90, pela Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Ceará, no valor de R$ 3.052.683,36 (três milhões e cinquenta e dois mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), e demais contratos irregulares frutos da inexistência ou da falsidade de licitação no prazo de 90 (noventa) dias.

Senhora Presidenta, os vereadores abaixo assinados, requeremos a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma do art. 46 do Regimento Interno desta casa, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a existência de licitações fraudulentas e contratações irregulares celebrados entre a Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Ceará e a ONG, denominada Instituto Educar – Educação, Cultura e Meio Ambiente, CNPJ: 08.094.318/0001-90, nos termos da Lei Federal nº 1.579/52, que dispões sobre as Comissões de Parlamentar de Inquérito. 

As irregularidades tiveram origem na licitação nº 0901.1/11-SD, com o custo global no valor de R$ 3.052.683,36 (três milhões e cinquenta e dois mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos).

Os trabalhos da presente comissão parlamentar de inquérito deveram ser realizados no prazo de 90

NOSSO MANDATO APROVA IMPORTANTE LEI PARA FORTALEZA!

LEI CIDADE LIMPA - Gabinete do vereador Deodato Ramalho.
Jornal O POVO de hoje (domingo, 02.06.2013) destaca a aprovação pela Câmara Municipal de Fortaleza, por unanimidade, do nosso projeto de lei Cidade Limpa. Pelo amplo apoio da cidade, demonstrado ao longo dos últimos quatro anos de intenso trabalho de despoluição visual, tenho certeza que o prefeito Roberto Cláudio sancionará a lei, que será um eficaz instrumento para que a SEUMA intensifique as ações visando a plena recuperação estética de nossa Fortaleza. 

LEI CIDADE LIMPA: 02/06/2013 
É bom para Fortaleza
Projeto aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza exigirá que toda peça de publicidade externa seja licenciada. Ele também prevê multas mais altas para irregularidades. Para virar lei, o prefeito Roberto Cláudio precisa sancionar
SARA MAIA 
Poluição visual toma conta da avenida Gomes de Matos
UTILIDADE
Incentivo para a instalação de mobiliários urbanos
Lei simples permitiu participação
São Paulo é exemplo a ser seguido por Fortaleza
Fortaleza deve se tornar um lugar mais agradável para viver. A lei que torna mais severo o combate à poluição visual aguarda apenas pela sanção do prefeito Roberto Cláudio para entrar em vigor. O Projeto, de autoria do vereador Deodato Ramalho (PT), pretende replicar na capital cearense o sucesso do que foi implementado em São Paulo.
O texto, aprovado por unanimidade no dia 16 de maio, foi enviado para a apreciação do executivo. Caberá ao prefeito, no prazo de 15 dias, decidir se sanciona ou veta a matéria que aumenta o controle sobre todo e qualquer tipo de anúncio ou peça de propaganda instalados em áreas públicas ou privadas.
Segundo o autor do projeto, o texto é uma atualização da Lei número 8.221 de 1998. Ele explica que, apesar dos esforços realizados pelo poder público, a legislação em vigor é descumprida. Os resultados, ele diz, são a falta de ordenamento na instalação de anúncios e os prejuízos para a Cidade e para a população, uma vez que os espaços públicos ficam poluídos.
Caso a lei seja sancionada, todo tipo equipamento que sirva para abrigar um anúncio terá de ser licenciado pelo Município. Letreiros de estabelecimentos comerciais, outdoors, totens e anúncios em mídias móveis são alguns exemplos que irão demandar autorização da Prefeitura. A multa mínima para irregularidades é R$ 10 mil.
Segundo Ramalho, o texto não é tão rígido como a lei que vigora em São Paulo, mas busca disciplinar a ocupação do espaço coletivo por peças que veiculam mensagens publicitárias.
“Há um sentimento de que temos de recuperar esses espaços, temos de melhorar a estética da cidade. Há um exagero do ponto de vista da falta de limitação dessa chamada mídia exterior. Eu tive o cuidado para não dizer que é uma lei que está extinguindo o outdoor na cidade. Ela dá um disciplinamento rígido”.
O POVO procurou o prefeito Roberto Cláudio (PSB), mas a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que ele só deve se manifestar sobre o Projeto de Lei após receber parecer técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
ENTENDA A NOTÍCIA
Tudo que é possível visualizar por um observador situado em uma área de uso comum na cidade é considerado paisagem urbana. O projeto de lei visa disciplinar a publicidade externa, que polui visualmente esse ambiente.
Mais:
Incentivo para a instalação de mobiliários urbanos 
Relógios: publicidade me mobiliário urbano é incentivado pelo Projeto
CENTRO É UMA DELAS
Projeto prevê proibição de mídia exterior para Centro e Orla
LEI CIDADE LIMPA:
É bom para Fortaleza
São Paulo é exemplo a ser seguido por Fortaleza
O Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores permitirá e incentivará o uso de mobiliário urbano como forma de veiculação de publicidade nas vias públicas de Fortaleza.
Na matéria, abrigos instalados em paradas de ônibus, lixeiras, sanitários públicos, placas identificadoras de vias e logradouros, quiosque de informação cultural, banca de jornal e revistas e relógio serão priorizados. Com esses equipamentos, o objetivo da lei é que a utilização da paisagem urbana por anúncios retorne para a população em forma de benefícios.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade no Ceará (Abap-CE), Eduardo Odécio, o mobiliário urbano tem a característica de ser uma mídia complementar. “Ele funciona como reforço, como lembrete”.
Segundo o diretor da MC Mensagem, Carlos da Guarda, empresa que fornece mobiliário urbano para Fortaleza, existem cerca de 600 abrigos de parada de ônibus e 100 relógios disponíveis para a veiculação de campanhas. 
Ele explica que dentre as vantagens dessa mídia estão a veiculação durante 24 horas e a possibilidade de estar presente em espaços onde, por dia, circulam mais de 50 mil veículos por dia. “Ninguém desliga. O impacto é excelente”.

PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE EM ALGUMAS ÁREAS DA CIDADE

CENTRO É UMA DELAS 02/06/2013 
Projeto prevê proibição de mídia exterior para Centro e Orla
BICICLDETÁRIO
Bicicletário é exemplo de mídia exterior
Incentivo para a instalação de mobiliários urbanos
O Projeto de Lei aprovado pela Câmara impede que algumas áreas de Fortaleza recebam qualquer equipamento de mídia exterior. Dentre elas, estão: o Centro, as vias expressas, vias paisagísticas, faixas de praia, área de dunas e orla marítima. Além disso, o texto proíbe a fixação de qualquer tipo de anúncio em imóvel não edificado, árvores, postes de iluminação pública, rede de telefonia, telefones públicos, placas de trânsito, pontes, passarelas, viadutos, muros, paredes ou tapumes.
De acordo com o vereador Deodato Ramalho, autor do projeto, a lei tem a preocupação de ser simples para que a população colabore na fiscalização. Ele diz ter a expectativa de que a matéria seja sancionada tendo em vista dos esforços da administração atual para combater a poluição visual na Capital. “Há um consenso na cidade de que algo precisa ser feito”. (Marcelo Andrade)