A COMEMORAÇÃO É PELA VITÓRIA DO MUNICÍPIO...

Decisão Plenária

Acórdão em 20/08/2013 - RCED Nº 3277 JUIZ LUÍS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA

Publicado em 27/08/2013 no Diário de Justiça Eletrônico, nº 157, página 9/10 Inicialmente, julgando preliminares de ausência de interesse de agir da recorrente; de ausência de interesse de agir em face de decisão na Justiça Comum proferida na ação Ordinária nº 2008.0015.8190-9/0; e de nulidade da citação feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o Tribunal, por unanimidade, decide pela rejeição das prefaciais. Logo após, julgando preliminar de decadência da inclusão do PSD como litisconsórcio necessário, a Corte, por unanimidade, não conhece da preludial. No mérito, o Tribunal, por maioria e em consonância com o parecer ministerial, conhece do recurso contra expedição de diploma para dar-lhe provimento, a fim de cassar os diplomas de Fernando Antonio Vieira Assef e Maria da Conceição Costa Araújo, eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Boa Viagem, tudo nos termos do voto do Relator. Vencido o Juiz Manoel Castelo Branco Camurça, que votou pelo conhecimento e improvimento do presente recurso, a fim de guardar coerência com seu entendimento esposado quando do julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma nº 13-71.2013.6.06.0000.

VAMOS QUE VAMOS... QUE VENHA AGORA O "MAIS PROFESSORES..."

Mais Médicos atende a uma reclamação da sociedade, diz Dilma

Publicado: 29 de agosto de 2013 às 20:24 | Autor: Eliomar de Lima 

A presidenta Dilma Rousseff voltou a defender nesta quinta-feira (29) o Programa Mais Médicos e disse que o projeto atende a uma reclamação da sociedade. A declaração foi feita durante seu discurso na formatura de 1,7 mil alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em Campinas.

“Fizemos esse programa [Mais Médicos] porque há uma reclamação [da sociedade]. O governo que não escutar a reclamação do povo, não é um bom governo. Nós escutamos que a saúde tem um problema, o atendimento. Então fizemos um programa de chamamento para onde não tinham médicos suficientes. Aqui no Brasil, há 700 municípios em que nenhum médico mora lá”, disse a presidenta.

Segundo Dilma Rousseff, a consulta por demanda de médicos em todo país apontou a necessidade de contratação de 15 mil profissionais. Para justificar a vinda de médicos estrangeiros, a presidenta ressaltou que “não houve número de médicos suficientes para alguns lugares do Brasil, que geralmente tem menos médicos, como periferias, interior do país, zona de fronteira, Semiárido nordestino e Amazônia e algumas regiões de grande pobreza com Índice de Desenvolvimento Humano [IDH] muito baixo”.

A presidenta disse que, nos Estados Unidos, a cada 100 médicos, 25 são estrangeiros. Na Inglaterra, o número chega a 37. Já no Brasil, o índice de médicos estrangeiros chega a 1,7 a cada 100 profissionais em atuação.

Sobre o Pronatec, a presidenta Dilma Rousseff destacou três pontos como essenciais ao programa: qualidade e diversidade dos cursos e o empenho dos estudantes. “Em nenhum país do mundo houve avanços significativos enquanto as pessoas não estudaram”.

“O Brasil precisa imensamente de profissionais com capacidade de trabalho, que tenham especialização. Nós somos um país que está se desenvolvendo rapidamente. Cada vez mais os trabalhos menos especializado vão perder importância e aqueles que pareciam menos especializados vão mudar, com a chegada do computador”, disse a presidenta.

Desde o início deste ano, foram matriculadas 3.184 alunos em Campinas, onde foram oferecidas 5.555 vagas a serem preenchidas até o fim do ano, totalizando um investimento de R$ 11,1 milhões. Em agosto, o Pronatec matriculou 657.241 estudantes em 1.872 municípios. A meta do governo federal é qualificar 1 milhão de brasileiros para o mercado de trabalho até 2014.

Entre os cursos mais demandados na cidade de Campinas, destacam-se o de operador de máquina de usinagem com comando numérico computadorizado; auxiliar de operações e logísticas, operador de empilhadeira e operador de torno com comando numérico computadorizado.

(Agência Brasil)

Trem da Alegria do prefeito Roberto Cláudio. Salários de até R$ 8.002,00.

PRÓXIMA SEMANA TEM JULGAMENTO...

PROCESSO:		RCED Nº 3277 - Recurso contra Expedição de Diploma UF: CE	582/2013
Nº ÚNICO:		3277.2013.606.0000
MUNICÍPIO:		BOA VIAGEM - CE	N.° Origem:
PROTOCOLO:		5822013 - 04/01/2013 10:40
RECORRENTE:		ALINE CAVALCANTE VIEIRA
ADVOGADO:		Manuel Gomes Filho
ADVOGADO:		Rodrigo Feijó Abud
RECORRIDO:		FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF, candidato diplomado ao cargo de Prefeito
RECORRIDO:		MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA ARAUJO, candidata diplomada a vice-prefeita
ADVOGADO:		Cássio Felipe Góis Pacheco
RELATOR(A):		JUIZ LUÍS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA
ASSUNTO:		RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS
LOCALIZAÇÃO:		COPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL:		14/08/2013 18:42-Enviado para ASJU3. Conclusos a(o) Relator(a)
Andamento  Distribuição  Despachos  Decisão  Petições  Todos

Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
COPRO	14/08/2013 18:42	Enviado para ASJU3. Conclusos a(o) Relator(a) Constará da pauta de julgamento do dia 20.08.2013.
COPRO	14/08/2013 18:42	Recebido
SPRO1	14/08/2013 14:48	Enviado para COPRO. Remessa .
SPRO1	14/08/2013 14:48	Publicada pauta no DJ n. 149, p. 12
SPRO1	14/08/2013 14:46	RCED nº 32-77.2013.6.06.0000 incluído na Pauta de Julgamento nº 418/2013 . Julgamento em 20/08/2013.
SPRO1	14/08/2013 14:46	Pauta de Julgamento nº 418/2013 publicada em 14/08/2013.
SPRO1	12/08/2013 18:36	Cancelado o envio para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

PAI...

OUTRO FRANCISCO ANTES DO PAPA FRANCISCO..."NON TENHAM MEDO NÃO..." É A CARA DELE!

Soube agora mesmo do falecimento do grande sacerdote Padre Albino Donatti. A melhor definição para ele é essa mesmo: grande humanista e cidadão do mundo. No sertão de Senador Pompeu foi sempre um aliado, animador, da luta do povo mais humilde. Sua casa era um porto seguro para o movimento social, para os mais humildes. Tive a honra não apenas de ser seu advogado, e da paróquia de Senador Pompeu, mas de gozar da sua amizade. Tinha por ele um enorme admiração, respeito e carinho. O acompanhei e assessorei em várias de suas lutas, como a articulação com seus amigos italianos para salvar a Cooperativa de Senador Pompeu. Depois que retornou para sua terra natal,a Itália, pequena vila nas imediações de Trento, lá estive com ele e pude sentir todo o seu imenso amor por Senador Pompeu, pela nossa gente e, sobretudo, pelo desejo de um Brasil melhor, com justiça social. Guardarei sempre seu nome na minha mente e no meu coração.

Faço minhas essas palavras do colega Valdecy Alves:

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

FALECE O GRANDE HUMANISTA E CIDADÃO DO MUNDO ALBINO DONATTI - UM PADRE ITALIANO MILITANTE DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO QUE FEZ HISTÓRIA NAS LUTAS POPULARES DAS CIDADES POR ONDE PASSOU - SENADOR POMPEU - CEARÁ - UMA DAS QUE LHE É GRATA POR TODO O SEU TRABALHO SOCIAL QUE O MANTERÁ VIVO PARA SEMPRE – SOU-LHE GRATO PELO MUITO QUE ME ENSINOU DE LUTA POPULAR E EXERCÍCIO DA CIDADANIA! ELE ENSINAVA QUE AMAR ANTES DE TUDO É AGIR PARA CONSTRUIR UM MUNDO MELHOR PARA TODOS E QUE O PARAÍSO NÃO ERA NO OUTRO MUNDO – MAS QUE TINHA QUE SER CONSTRUÍDO COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS AQUI NA TERRA - A PARTIR DA FORÇA DA FÉ E NO CRISTO QUE ELE TINHA COMO EXEMPLO MAIOR!

Padre Albino Donatti

(Foto: Valdecy Alves)

Segundo informações do padre João Melo de Senador Pompeu (CE), do Blog do Instituto Casarão  e do blog do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Senador Pompeu, faleceu hoje (07/08/2013), na Itália, Padre Albino Donatti. Padre Albino veio como padre desenvolver seus trabalhos sacerdotais no Sertão do Nordeste. Esteve por algum Tempo na cidade de  Santa Helena e em Cajazeiras no Estado da Paraíba, de onde acabou sendo expulso pelos políticos conservadores locais, que viam com escândalo um padre que fazia política, o que era comum aos sacerdotes ligados à Teologia da Libertação. Forma de atuação que misturava o cristianismo com a teoria de Karl Marx. Expulso da Paraíba passou a morar e a ser Padre de Senador Pompeu, onde causou uma verdadeira revolução, um terremoto... com a sua forma de atuar, agir e interferir para construção de um mundo melhor. 

Em Senador Pompeu acabou entrando em conflito com políticos locais, sendo o mais famoso dele as brigas que fora parar na Justiça com o prefeito da época José Rolim Gomes e até com vários vereadores do Município. Grandes personagens atuaram em Senador Pompeu militando com ele: O vereador e advogado Deodato Ramalho, o Escritor Junior Saraiva, o Pintor Erasmo Carlos, os Escultores Máximo e Valmirez, o grande artista plástico Paraibano José Modesto.  Padre Albino fundou a Escola de Arte de Senador Pompeu, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antonio Conselheiro, auxiliou na tomada de cooperativas e sindicatos das mãos de patrões e grupos políticos pelos trabalhadores. FEZ HISTÓRIA NOS MOVIMENTOS POPULARES FORTALECENDO A LUTA POR LIBERDADE, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA! Além de ter  construído o Teatro do Salão paroquial e ter criado há 30 anos atrás a nacionalmente conhecida CAMINHADA  DA SECA, já em sua 30ª edição. UM GRANDE PADRE, UM CIDADÃO MILITANTE, UM TRABALHADOR, UM SONHADOR, UM SER HUMANO MARAVILHOSO E ÉTICO. QUE CONTINUARÁ VIVO EM TODAS AS MENTES QUE O CONHECERAM E PASSARAM A RESPEITAR, POIS É MAIS QUE UM HOMEM: AGORA, MORTO, É UM SÍMBOLO!

Capa de Monografia de Cláudio Vitoriano

Presidente da FAMSEP

O grande pensador Joseph Campbel dizia que o heroi criador consegue guiar a sociedade, como um farol. Sendo grande não nos momentos da vitórias da luta de um povo, mas no momento da responsabilidade e muitas vezes no silencioso momento em que no desespero, silenciosamente conduz a cruz e faz do sacrifício base da libertação de todos. Uma vez morto fica ainda mais vivo e eternizado como símbolo, pois se torna mito. PADRE ALBINO É UMA FIGURA MITOLÓGICA NA HISTÓRIA DE SENADOR POMPEU. Fez sem prometer, construiu sem roubar, muitas vezes edificando prédios com recursos de sua aposentadoria, lutou para conscientizar, para ensinar a pescar, para livrar muitos da ignorância, para despertar talentos, para libertar da exploração e da escravidão de uma política cruel, opressora e exploradora desde o tempo colonial. ESTÁ VIVO NA SOCIEDADE DE SENADOR POMPEU E NO CORAÇÃO DAQUELES QUE O AMARAM E PARA SEMPRE PASSARAM A ADMIRAR.

Conheci Padre Albino ainda adolescente, tornando-me militante de várias causas, trabalhando com ele como sacristão e auxiliar geral. Mas ao mesmo tempo militando no teatro da paróquia e na pastoral dos jovens nos movimentos políticos. FUI CHAMADO DE COMUNISTA. DE SOFRER MÁ INFLUÊNCIA DE PADRE ALBINO E POLÍTICOS LOCAIS VISITARAM MEU PAI ACONSELHANDO A ME AFASTAR DO PADRE DIZENDO QUE ACABARIA PRESO COMO SUBVERSIVO!  Agradeço pelo muito que me ensinou, que fez pelo povo de minha terra natal. OBRIGADO, MEU AMIGO! Enquanto estiver vivo perpetuarei seus feitos, seus exemplos, sua história, seu sonho por um mundo justo e uma sociedade melhor, onde os direitos mínimos fundamentais fossem respeitados. Abaixo fragmento de uma entrevista que gravei com Padre Albino Donatti no ano de 1995, quando estava de férias em Senador Pompeu e cursava Direito em São Paulo:

Morreu como homem, para converter-se em eterno mito, para sempre vivo na grande galeria dos que fazem história e guiam multidões, despertando as mais profundas utopias no ser humano. PERDEMOS UM FAROL! UM GUIA! GANHAMOS UMA ESTRELA NO ALTO DA ABÓBADA CELESTE QUE PODE SEMPRE GUIAR PELO QUE DISSE, PELO QUE FEZ, PELO EXEMPLO. ADEUS AMIGO ALBINO DONATTI!

COM O TEMPO A DOR VAI SENDO SUBSTITUÍDA PELA SAUDADE...

Há trinta e cinco anos, nessa hora, estava a pouco de receber a notícia mais dolorosa da minha vida. O falecimento do meu Há trinta e cinco anos, nessa hora, estava a pouco de receber a notícia mais dolorosa da minha vida. O falecimento do meu amado pai, Deodato José Ramalho, vítima de infarto aos 47 anos. 

Eterna saudade, amor e referência!