A audiência pública, solicitada pelo vereador Deodato Ramalho e o pelo deputado estadual Camilo Santana, para discutir a municipalização do trânsito no Ceará aconteceu nesta segunda-feira (27), no Auditório Murilo Aguiar (Assembleia Legislativa do Ceará).
No debate, estiveram presentes representantes de órgãos e entidades ligadas ao tema trânsito, como o Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania, Departamento Estadual de Trânsito, Conselho Estadual de Trânsito, Comissão de Trânsito da OAB e a Federação Moto Clube do Ceará.
A proposta da municipalização parte de uma concepção democrática da cidade e do trânsito, em que, além das autoridades públicas, a representação popular é co-responsável pela edificação do espaço urbano, a partir da participação e da cidadania ativa em favor da vida.
O consultor técnico do Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania (Ibradec), Luiz Carlos Paulino, apresentou dados preocupantes do trânsito no mundo: 1,3 milhão de mortes por ano, gerando custo de 518 bilhões de dólares. Segundo ele, no Brasil, morrem 117 pessoas diariamente no trânsito, gerando custo anual de R$ 33 bilhões, sendo R$ 187 milhões gastos anualmente pelo Sistema Único de Saúde.
Para o vereador Deodato Ramalho, esse debate teve o objetivo não só de exigir que a municipalização do trânsito no Estado seja implementada, mas também de cobrar dos gestores o compromisso do cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o vereador, alguns gestores públicos acham que a implementação da municipalização vai gera impopularidade. “Isso é demagogia e falta de compromisso”, afirmou o parlamentar.
“No trânsito, 90% dos acidentes são causados pela imprudência do condutor. No Brasil, o número de mortes no trânsito é maior do que os homicídios e mortes causadas por câncer”, destacou Deodato.
O deputado estadual Camilo Santana ressaltou sobre a importância de sensibilizar os municípios para que façam o controle do trânsito e que garantam maior segurança para os habitantes, por meio de órgãos de controle do trânsito nos municípios.
Projeto do Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Humana
Na oportunidade, o vereador Deodato falou sobre seu Projeto de Indicação de criação do Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Humana para a cidade de Fortaleza. O projeto de autoria de Deodato foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Fortaleza, entretanto o Prefeito Roberto Cláudio vetou o projeto sem dar a devida atenção.
“O conselho tem participação poder público e da sociedade civil organizada, pautando suas decisões na democratização da gestão do trânsito e dos transportes no Município. Espero que, em algum momento, o Prefeito se sensibilize com essa questão”, almejou Deodato.
