Projeto de lei quer evitar corrupção em cargos públicos

A corrupção é uma deformação sempre rondou a gestão administrativa estatal ao longo da história. Desde o surgimento das instituições de governos até o Estado moderno, fortalecer a separação republicana da esfera do público e do privado, traduzido no princípio da moralidade pública, é um desafio presente das sociedades contemporâneas. Fortalecer os meios de investigação e punição aos crimes do "colarinho branco", como ocorre hoje no Brasil, é tão importante quanto as medidas preventivas para evitá-los.

Neste sentido, de evitar a corrupção, é preciso instituir e aperfeiçoar mecanismos de transparência e fiscalização não só pelos órgãos de governo, mas de toda a sociedade. Assim sendo, o projeto de lei 269/2014, proposto pelo vereador Deodato Ramalho (PT), pretende obrigar os agentes públicos municipais a apresentarem suas declarações de bens e valores para posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da administração direta ou indireta.

A declaração de bens e valores deverá ser atualizada anualmente e compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior.

O projeto de lei de autoria do vereador Deodato, inspirado em legislação existente no município de São Paulo contribui para um maior controle e preservação do patrimônio público, identificando indícios de eventuais enriquecimentos ilícitos por agentes públicos.