quinta-feira, 25 de julho de 2013

O QUE SERIA O BRASIL SE NÃO FOSSE O PT? DISPARA LULA


Recebido sob o coro de “Lula, guerreiro do povo brasileiro”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu despertar o público cansado após mais de 2h no evento em comemoração aos 10 anos de governo do PT, que já começou com cerca de 1h30 de atraso. Ao abrir o discurso, o petista comparou o Brasil com o Peru, onde recebeu o título de doutor honoris causa na Universidad Mayor de San Marcos, criada em 1551. “No Brasil, a primeira universidade é de 1920. Os portugueses não queriam que a gente estudasse. Isso explica porque o país foi o último a abolir a escravidão, a conquistar a independência. O que seria do Brasil se não fosse o PT? [Se não fosse] A CUT? [Se não fosse] O MST? [Se não fosse] A religião afro? [Se não fosse] O movimento popular? O que seria do Brasil sem nós?”, questionou, ao lembrar avanços alcançados pelo partido na área de educação. Entre piadas que arrancaram risos da plateia, Lula citou o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que considera “a síntese das conquistas da humanidade”. “Sua grandeza não foi conquistada nos cinco anos de mandato, mas nos 27 de oposição”, enfatizou. 

O ex-presidente se disse orgulhoso por ter, em seu primeiro mandato, cumprido tudo o que planejou para o período entre 2003 e 2006, mas se desculpou por não ter feito tudo o que desejava. “Gostaria de ter feito oposição a mim mesmo”, brincou, antes de admitir que escolheu em silêncio o nome de Dilma Rousseff para sua sucessão em 2010. “Fui levando em banho-maria. Dilma não sabia que seria presidente da República até eu dizer que ela era mãe do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. E, se eu dissesse no PT, iam querer fazer discussão interna”, contou. O político ponderou que dez anos de governo é “muito pouco” e pediu que a militância se prepare para o debate. “Querem fazer o Brasil esquecer os nossos 10 anos”, opinou, ao argumentar que após a última década o brasileiro “já pode andar de cabeça erguida no mundo”. “O PT ousou dizer que o Brasil é soberano, mas também não é melhor do que ninguém. Antes, os outros países da América Latina olhavam o Brasil como adversário e o Brasil olhava para a África com desprezo. Nós conquistamos a confiança dos países”, avaliou. “O governo desses 10 anos tenta consertar os 20 anos anteriores”, completou. Antes de finalizar a fala, Lula sugeriu que a série de eventos em comemoração ao tempo do partido no poder, encerrada com o encontro em Salvador, seja transformada em livro. Entre mais aplausos e palavras de ordem, declarou que nasceu para fazer política pelo PT e vai morrer a fazer política pelo PT. “Não tenho vergonha de ser político”, concluiu.

quarta-feira, 24 de julho de 2013

A SIMPLICIDADE E A HUMILDADE DE UM VERDADEIRO CRISTÃO. GRANDE FRANCISCO!

Papa diz que dinheiro e prazer são ídolos passageiros

Redação Web | 11h54 | 24.07.2013

Declaração foi feita durante homilia na Basílica de Aparecida


"Conservar a esperança, deixar-se surpreender por Deus e viver na alegria". São essas as três posições que devem guiar a vida cristã, afirmou o papa Francisco em missa a milhares de fieis na basílica de Aparecida nesta quarta-feira (24). 


Papa fez alerta à juventude durante missa realizada na Basílica de São Francisco. FOTO: AGÊNCIA REUTERS

A homilia do papa se deteve em cada um desses três pontos, alertando a juventude contra "ídolos passageiros", lembrando a história da imagem de Nossa Senhora Aparecida e citando o seu antecessor, Bento 16.

"É verdade que, hoje, mais ou menos todas as pessoas, e também os nossos jovens, experimentam o fascínio de tantos ídolos que se colocam no lugar de Deus e parecem dar esperança: o dinheiro, o poder, o sucesso, o prazer", afirmou Francisco, sobre o que chamou de "ídolos passageiros". 
Ao exortar os fieis a manter a esperança, Francisco disse que "'o dragão', o mal, faz-se presente na nossa história, mas ele não é o mais forte, Deus é o mais forte".

"Encorajemos a generosidade que caracteriza os jovens, acompanhando-lhes no processo de se tornarem protagonistas da construção de um mundo melhor", pregou.
"Eles não precisam só de coisas, precisam sobretudo que lhes sejam propostos aqueles valores imateriais que são o coração espiritual de um povo, a memória de um povo."
No segundo ponto, sobre deixar-se surpreender por Deus, relembrou a história da imagem de Nossa Senhora Aparecida, que teria sido encontrada por três pescadores no rio Parnaíba após um dia sem conseguir apanhar peixes. 
"Quem poderia imaginar que o lugar de uma pesca infrutífera se tornaria o lugar onde todos os brasileiros podem se sentir filhos de uma mesma mãe?", disse. "Se nos aproximamos Dele, se permanecemos com Ele, aquilo que parece água fria, aquilo que é dificuldade, aquilo que é pecado, se transforma em vinho novo de amizade com Ele."
No último ponto, "viver com alegria", disse que "o cristão não pode ser pessimista". Ele citou o discurso feito em Aparecida pelo papa Bento 16 em maio de 2007, durante a conferência episcopal latino-americana. Na época, Francisco estava na plateia como arcebispo de Buenos Aires.
"Como dizia Bento 16: 'O discípulo sabe que, sem Cristo, não há esperança, não há amor, não há futuro".

segunda-feira, 15 de julho de 2013

PREFEITO DE BOA VIAGEM RESPONDE A NOVA DENÚNCIA DE FRAUDE. QUEM SABE DO QUE SE TRATA?

Processo:
0003095-45.2013.8.06.0000
Classe:
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)

Área: Criminal
Assunto:
Falsidade ideológica
Números de origem:
07903/2011-3
Distribuição:
Câmaras Criminais Reunidas
Relator:
FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA
Volume / Apenso:
1 / 0
Observações :
Procedimento relacionado a portaria que concedeu vantagens a servidora MARILAC ALMEIDA VIEIRA ARAUJO, tais como gratificações ilícitas em seus vencimentos.
Apensos / Vinculados

sábado, 6 de julho de 2013

DESMASCARANDO OS OPORTUNISTAS!



A mesma Globo que "festeja" a aprovação da lei que torna hediondo o crime de corrupção é a que,  que, em 2009, desdenhou quando o projeto foi enviado ao Congresso pelo então presidente Lula.

EM DEFESA DA VIDA!

Ontem experimentei dois momentos extremamente gratificante. Encerramos o primeiro semestre dos trabalhos na Câmara Municipal de Fortaleza participando e partilhando duas ações que nos encheu de alegria e de satisfação. A primeira, foi a realização da audiência pública que havíamos aprovado logo no início do período legislativo (fevereiro) para discutir e propor políticas públicas para a promoção e bem-estar animal. A audiência teve a participação de várias entidades de defesa dos animais em nossa cidade, além de algumas pessoas que, individualmente (Fortaleza e interior do Estado), abraçam essa causa. De todas as audiências públicas que realizamos ao longo dos últimos seis meses essa, sem dúvida, foi a que mais me tocou, pela expressão de amor, de sensibilidade, manifestada em todas as falas. Além dos projetos de lei (indicação) que já apresentei e estão tramitando na Câmara (realização do censo de cães e gatos; instituição do dia 04 de outubro como o Dia do Protetor de Animal em Fortaleza; programa de castração de cães e gatos...), na audiência propus a criação do Fórum das Entidades de Defesa dos Animais do Estado do Ceará (UNIR TODOS QUE ABRAÇAM A CAUSA E ESQUECER OS PONTOS DE DIVERGÊNCIAS), e uma articulação com todos os 43 vereadores de Fortaleza para apresentarmos emenda coletiva ao orçamento de 2015 para ajudar financeiramente as entidades que, graças ao empenho de abnegadas pessoas, e com muita dificuldades financeiras, promovem a defesa desses inseparáveis seres da vida humana. 




A tarde, relembrei outros momentos de militância na defesa das pessoas com deficiência, ao recepcionar, juntamente com a vereadora Germana Soares, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB/SP), na Praia de Iracema, que se tem destacado na elaboração de leis de acessibilidade urbana, oportunidade que tive a alegria de reencontrar valorosos companheiras e companheiras dessa causa, como a querida Nadja De Pinho Pessoa e o Daniel, relembrando as lutas que desenvolvemos na época da Comissão de Direitos Humanos da OAB e do Movimento Vida (luta pela abertura do Sara Kubischeck em Fortaleza etc) e na Coordenadoria de Pessoas com Deficiência de Fortaleza (criada na gestão Luizianne Lins e tocada por militantes com larga experiência na área e agora na gestão RC transformada apenas numa sigla), e também as lutadoras Solange Gurgel Raupp e Andressa. Não poderia terminar esses seis meses de intenso trabalho na Câmara Municipal de forma mais animadora. Agora é continuar a luta pela plena acessibilidade em Fortaleza, com o programa Guardiões das Calçadas e tantas outras demandas desse expressivo número de cidadãos e cidadãs que são tolhidos, diariamente, do livre acesso à cidade. 
Vereadores Deodato Ramalho, Germana Soares e deputada federal Mara Gabrilli
 
Com cadeirantes do Movimento Vida
 

domingo, 30 de junho de 2013

PARTIU NOSSO COMPANHEIRO ERMANO ABREU ESTEVES! Registro, com muito pesar, o falecimento do meu querido amigo e companheiro de várias lutas Petistas e do Centro de Direito Humanos de Boa Viagem, Ermano Abreu Esteves. Nesse momento estamos no SVO - Sistema de Verificação de Óbitos aguardando a liberação do corpo. O Ermano, juntamente com o seu irmão Luciano e o Cícero Soares, formou um grupo de jovens da Floresta que buscou despertar consciências numa época de muita opressão e omissão em Boa Viagem. A partir de uma entrevista com aqueles jovens, fortemente influenciados pela linha social igreja Catótica, passamos a fazer parte das vidas uns dos outros. PT, Centro de Defesa, FM Canudos, formavam o triângulo dessa atuação. Eles, copiado o índio Jura, andavam com um gravador para gravarem, como fizeram como, as promessas dos políticos para cobrarem depois...Por várias vezes fui dormir na casa dos país dele, seu Aloísio e dona Maria, pessoas sempre muito tranquilas, carinhosas e cheias de fé. Com fé inabalável o querido Ermano partiu tranquilo e, como me diz agora a Francisca Marcos, orando, entregando a sua vida na vontade de Deus e de Nossa Senhora. Com certeza, o Ermano seguiu integralmente o alerta bíblico "vigia e orai, porque não sabeis nem o dia, nem a hora." Que Deus o acolha em sua imensa bondade e conforte a sua linda e querida família.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

"A HISTÓRIA SE REPETE, A PRIMEIRA COMO TRAGÉDIA E SEGUNDA COMO FARSA" Karl Marx.

Lendo esse texto, enviado pelo Luis Nassif, fiquei aqui relembrando a história. Infelizmente, muitos a esquece!

Os dilemas da esquerda no Brasil
Enviado por luisnassif, qui, 13/06/2013 - 18:00
Por Diogo Costa
Comentário ao post "O afastamento do governo Dilma dos movimentos sociais"

DILEMAS DA ESQUERDA NO BRASIL - Escutam-se murmúrios, aqui e alhures, sobre o impasse da reforma política, da democratização das comunicações, da reforma agrária e de outros temas sensíveis aos anseios populares. Alguns mais afoitos são os primeiros a decretar: "A culpa é do PT"! Será?
Nem é preciso ser um cientista político renomado para saber que reformas estruturais não se fazem com uma varinha mágica de condão. Se fazem com a aprovação de projetos via legislativo, dentro dos marcos da democracia liberal burguesa clássica, ou através de uma revolução social como a Revolução Francesa de 1789 ou a Revolução Russa de 1917. No caso do Brasil, temos o horizonte das reformas dentro da democracia liberal, posta e garantida pela Constituição.
Uma pessoa medianamente informada sabe que para se aprovar um simples projeto de lei no Congresso Nacional, são necessários os votos de 257 deputados federais e de 41 senadores. Sabe também que para se aprovar uma Emenda Constitucional são necessários os votos de 308 deputados federais e de 49 senadores. Pois bem, o PT tem apenas 87 deputados (16,9% do total) e 12 senadores (14,8% do total). Logo, vê-se que o argumento de que o PT não faz reformas porque não quer fazê-las, ou porque tem medo, é uma falácia.
Mas é preciso ir mais além. Aqui e acolá surgem idéias de alguns apressados (e equivocados) dizendo que o PT deveria aprofundar e tornar preferencial sua aliança com o PMDB, tornando-a mais sólida no Congresso Nacional, pois os dois maiores partidos garantiriam, com folga, as votações mais importantes. É mesmo? Nem que o PMDB fosse o partido mais coeso e fiel da face da Terra estaria garantido que apenas ele e o PT pudessem implementar sozinhos qualquer tipo de reforma! A soma de PT e PMDB garante 168 deputados e 32 senadores. Ou seja, não aprovariam nem um mísero projeto de lei.
Agora vem o drama da esquerda. A esquerda (PT, PSB, PC do B, PDT e PSOL) não tem sequer 1/3 dos votos no Congresso Nacional. Destes menos de 1/3 dos votos o PT responde por pouco menos da metade. Pior do que isso é o fato de que em temas como a reforma política e a democratização dos meios de comunicação nem mesmo a esquerda é capaz de apresentar propostas conjuntas. O PSB e o PDT são contra a reforma política (já haviam votado contra em 2007) e contra uma Ley de Medios 'Made in Brazil'. Ou seja, é outra rotunda falácia dizer que o PT não faz reformas porque não quer fazê-las ou porque tem medo das mesmas. Se o PT não tem o apoio sequer de alguns dos partidos de esquerda, como uns e outros pretendem que as reformas estruturantes sejam aprovadas? Só se for com a famosa varinha mágica de condão...
Outro argumento falacioso é o de comparar a situação brasileira com a situação política totalmente distinta existente em outros países da América do Sul, notadamente na Venezuela, na Bolívia ou no Equador. Nada mais fantasioso e falso! Se o PT tivesse a força que tem o PSUV na Venezuela ou a força do MAS na Bolívia, todas as reformas estruturais já estariam feitas há muito tempo. Ocorre que o PT não tem toda essa força. O PT lidera uma coalizão de partidos, o PT não governa sozinho. O PT não tem 308 deputados federais e também não tem 49 senadores. Se tivesse essa maioria consolidada, como os congêneres partidos venezuelano e boliviano tem, e, ainda assim não fizesse as reformas, todas as críticas do mundo seriam corretas e pertinentes. Mas não levar em conta as diferenças dos processos sociais existentes em diferentes países torna as críticas inconsistentes.
Seria até interessante ver em 2014, por exemplo, uma vitória do PSOL para a presidência da república. Plínio de Arruda Sampaio eleito e subindo a rampa com seus hipotéticos 10 deputados federais e hipotéticos 05 ou 06 senadores. Certamente em seis meses o Brasil veria a concretização das aspirações dos movimentos populares! Em seis meses teríamos a aprovação de todas as reformas progressistas de que o país necessita há décadas! Tirando a ironia, vale destacar que isso não valeria só para o PSOL, se vencesse o pleito de 2014 ou outro pleito qualquer, isso valeria e vale também para o PSTU, para o PSB, enfim, vale para qualquer partido político. Ou seja, a vida não é um mar de rosas e nem se passa numa película em preto e branco. A disputa política envolve uma série de mediações que jamais podem ser desconsideradas. Entre o slogan e a vida real existe uma considerável distância que só é vencida com o acúmulo de forças, não com palavras de ordem ou arrivismos.
Os mais inocentes deveriam saber também que em 1964 o antigo PTB, que propugnava pelas corretíssimas reformas de base, tinha uma representatividade parlamentar muito maior que a representatividade parlamentar que o PT tem no Congresso Nacional nos dias de hoje. E aí, será que o antigo PTB, com força congressual muito maior que o PT atual, também não fez reformas porque não quis ou teve medo? Será que caiu por culpa de seus próprios defeitos e limitações?
Esse é o grande enigma da política brasileira atual e a origem do impasse que entrava e paralisa as reformas estruturais. O problema do país não é o PT ou a esquerda, mas a debilidade do PT e da esquerda. O PT precisaria ter o dobro do tamanho que tem! A esquerda precisaria ter o dobro do tamanho que tem! Esse é o fato concreto. E aí quando o PT propõe temas como a reforma política, que beneficiaria todos os partidos programáticos e enterraria os fisiológicos, setores da esquerda votam contra... A 'culpa' é de quem mesmo?
Enfim, na atual conjuntura não resta outra saída a não ser continuar lutando pelas transformações sociais, discutindo temas estruturais e fomentando a participação dos movimentos sindicais, estudantis e sociais. É preciso aumentar a massa crítica em favor das reformas e saber que, sem mobilizações sociais de grande monta, fica muito difícil aprovar qualquer tema mais polêmico. O que não dá é para cair no conto do vigário de que os males da humanidade são culpa da 'paúra' do PT. Isso é uma bobagem pueril.
Há um enorme espaço para o crescimento da esquerda em Pindorama, desde que os militantes de esquerda critiquem a direita! Enquanto esses militantes se detiverem na inglória tarefa de tentar destruir o Partido dos Trabalhadores, continuarão apenas a cumprir um triste e profundamente equivocado papel.

domingo, 9 de junho de 2013

CIDADÃO E EMPRESÁRIO FHC DETONA OS GOVERNOS FHC/PSDB.

POLÍTICA

"O tucanato botou o dinheiro para trabalhar", por Elio Gaspari

Elio Gaspari, O Globo
A repórter Vera Magalhães publicou uma informação que encheu de júbilo o comissariado petista.
Fernando Henrique Cardoso, dois de seus ex-ministros e mais seis sócios criaram uma empresa que investirá num empreendimento imobiliário. Chama-se Sarlat e tem R$ 1,9 milhão de capital, com R$ 222 mil dele.
O ex-presidente explicou: “É difícil encontrar investimento em renda fixa que dê alguma coisa”.
Investimento em renda fixa é aquele em que o sujeito fica em casa e seu dinheiro rende os juros fixados pelo Banco Central. Durante o tucanato, esse tipo de aplicação rendeu, na média, 26,6% ao ano, com um pico de 45%. Hoje, a Selic paga 8%.

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil

Em 1995, quem botava dinheiro em fundos de renda fixa nos Estados Unidos faturava 10,9%. Em Pindorama naquele ano, renderam 18% em valores reais.
FH tem toda razão: “É difícil encontrar investimento em renda fixa que dê alguma coisa”. Portanto, é melhor botar o dinheiro para trabalhar.
Os tucanos da Sarlat mostraram que confiam no país e patrocinaram uma linda peça de propaganda para a doutora Dilma.

quinta-feira, 6 de junho de 2013

LAMENTO A AUSÊNCIA DE AO MENOS UM VEREADOR DE BOA VIAGEM...

C

Vereador do PT, Deodato Ramalho foi o propositor do debate - Foto: Evilázio Bezerra
Vereadores de diversos municípios do Ceará reuniram-se nesta quarta-feira, 5, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, Ademar Arruda, para debater sobre a criação da Frente Parlamentar Municipalista de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Ceará. A iniciativa foi do vereador Deodato Ramalho (PT). A audiência discutiu os meios necessários para que todas as câmaras municipais do estado do Ceará pudessem levar a questão da preservação do meio ambiente para as comunidades.
 Vereador Deodato iniciou o debate afirmando que a questão ambiental está cada vez mais presente na vida das pessoas e que é necessário sair do discurso que não se pode desenvolver a economia sem agredir o meio ambiente. “Conciliar desenvolvimento, crescimento econômico e sustentabilidade. Atender as necessidades humanas, se divertir, locomover e minimizar impactos ambientais. Precisamos conciliar o progresso e a defesa do meio ambiente”, afirmou o parlamentar.
Deodato continuou dizendo que poucos municípios do Ceará fizeram o licenciamento ambiental. “O município que não faz isso perde autonomia, perde receita e perde oportunidades de envolver a sociedade nessa luta ambiental”, ressaltou. Para o autor da audiência, a maior barreira é a distância e pediu o comprometimento de todos os vereadores presentes. “Se pelo menos um vereador de cada município abraçar a causa, nós vamos fazer a diferença”.
A diretora do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará, Edal Costa e o diretor do Creci Juazeiro, Roberto Porto, concordaram com o objetivo da Frente Parlamentar e lembraram que o meio ambiente, além de questão política, é também questão de atitude e educação. Ambos se mostraram disponíveis para tirar qualquer dúvida de como o Creci trabalha em relação ao meio ambiente.
Representando a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Elenilson Santos ressaltou que o lixo também é uma fonte de renda para muitos e finalizou sua fala dizendo que a Habitafor fará de tudo para contribuir na Frente Parlamentar. 
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Maranguape, vereador Luiz Vitoriano Carvalho (PR) acredita que o assunto é pertinente no dia-a-dia do cidadão. “O assunto não serve só para hoje, mas para o futuro. Se não preservarmos hoje, faltará para o amanhã”. 
O Presidente da Câmara Municipal de Icó, vereador Pedro Gilberto Barbosa (PSDB), elogiou a iniciativa do vereador Deodato e classificou o assunto “tão importante quanto respirar”. O parlamentar ressaltou sua preocupação com o rio da cidade de Icó chamado Rio Salgado. “Ainda existe muitas falhas na margem do Rio Salgado, mas nós não podemos baixar a cabeça e desistir.” 
O diretor administrativo da União dos Vereadores do Ceará e vereador de Catarina, Lourival Chaves (PRB), agradeceu aos colegas vereadores o convite. Para ele, a audiência se torna representativa porque estão presentes vereadores de várias cidades do estado. “A UVC está preparada para andar e percorrer todo o estado para levar a questão ambiental em todos os municípios. A questão ainda não é vista como questão prioritária, mas tenho certeza que você (Deodato) é um dos maiores defensores e vai mudar isso”.
 A secretária setorial do meio ambiente do PT, Zélia Franklin participou da audiência pública e afirmou que a capital do Ceará sofre grandes perdas ambientais. “Fortaleza está sofrendo muito nesses últimos tempos. Está sendo machucada e desrespeitada no quesito de questão ambiental”. 
O diretor do Sindicato dos Motoristas (Sintro), Geraldo Lucena, ressaltou que o planeta Terra é o local que as pessoas moram, portanto, todos deveriam se preocupar com a questão ambiental. “O meio ambiente tem que ser uma preocupação de todos, não apenas dos parlamentares. Se a gente não educar os nossos filhos desde bebê, não vai ter jeito. Essa preocupação já deveria ter começado há 30 anos”, concluiu.

terça-feira, 4 de junho de 2013

POR QUE O PREFEITO RECORREU DA DECISÃO DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL?

Hoje, após receber as visitas do Jovino Mendes e da Rosana Vieira no Plenário da Câmara de Fortaleza (no momento da visita estava sob a presidência do vereador Evaldo Lima, também boa-viagense,  e comigo secretariando os trabalhos), acompanhei os colegas vereadores Jovino Mendes, Setenta, Anchieta Chaves, Rosana Vieira, Júnior do Citó, Ademir Carneiro e Arnaldo Cavalcante, numa audiência do Procurador Geral de Justiça do Estado, dr. Ricardo Machado e sua assessoria, ocasião em que cobramos do Ministério Público mais agilidade no encaminhamento dos diversos procedimentos em andamento quanto aos desmandos do prefeito de Boa Viagem. Alguns desses procedimentos foram protocolizados com farta prova documental, como o relatório do TCU. Destaco a exposição, lastreada em documentos públicos, realizada pelos vereadores com relação ao pedido de instalação de CPI para apurar os graves indícios de mais uma grande fraude em Boa Viagem, relacionada à contratação do Instituto Educar, a um custo de mais de três milhões de reais, cuja instalação foi impedida pela minoria. Vejam que coisa surreal: uma CPI é um instrumento para garantir, sobretudo, a atuação fiscalizadora da minoria. Em Boa Viagem a coisa é invertida  a minoria é que comanda a Mesa Diretora, ou seja, 7 é maior do que 8, e essa minoria é que impede o pleno funcionamento do legislativo. Quando eu conto isso, ninguém acredita!
Algumas questões levantadas pelos vereadores são mesmo muito surpreendentes, como, por exemplo, o fato de a secretária de Educação do Município, ao ser perguntada sobre o nome de um só empregado que fosse do tal Instituto Educar, não conseguiu lembrar o nome de nenhum. E os integrantes desse grupo, aliados ou adversários do prefeito, sabem informar o nome de alguém em Boa Viagem que preste serviços ao Instituto Educar? Se existe(m) sabe informar onde trabalham e o que fazem? E por que o prefeito recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de quebrar o seu sigilo bancário e fiscal?

Vejam todo o teor do pedido de instalação da CPI:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – CEARÁ

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com finalidade de investigar a existência de licitação fraudulenta na contratação da ONG denominada Instituto Educar – Educação, Cultura e Meio Ambiente, CNPJ: 08.094.318/0001-90, pela Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Ceará, no valor de R$ 3.052.683,36 (três milhões e cinquenta e dois mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), e demais contratos irregulares frutos da inexistência ou da falsidade de licitação no prazo de 90 (noventa) dias.

Senhora Presidenta, os vereadores abaixo assinados, requeremos a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma do art. 46 do Regimento Interno desta casa, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a existência de licitações fraudulentas e contratações irregulares celebrados entre a Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Ceará e a ONG, denominada Instituto Educar – Educação, Cultura e Meio Ambiente, CNPJ: 08.094.318/0001-90, nos termos da Lei Federal nº 1.579/52, que dispões sobre as Comissões de Parlamentar de Inquérito. 

As irregularidades tiveram origem na licitação nº 0901.1/11-SD, com o custo global no valor de R$ 3.052.683,36 (três milhões e cinquenta e dois mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos).


Os trabalhos da presente comissão parlamentar de inquérito deveram ser realizados no prazo de 90

domingo, 2 de junho de 2013

NOSSO MANDATO APROVA IMPORTANTE LEI PARA FORTALEZA!

LEI CIDADE LIMPA - Gabinete do vereador Deodato Ramalho.
Jornal O POVO de hoje (domingo, 02.06.2013) destaca a aprovação pela Câmara Municipal de Fortaleza, por unanimidade, do nosso projeto de lei Cidade Limpa. Pelo amplo apoio da cidade, demonstrado ao longo dos últimos quatro anos de intenso trabalho de despoluição visual, tenho certeza que o prefeito Roberto Cláudio sancionará a lei, que será um eficaz instrumento para que a SEUMA intensifique as ações visando a plena recuperação estética de nossa Fortaleza. 



LEI CIDADE LIMPA: 02/06/2013 
É bom para Fortaleza
Projeto aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza exigirá que toda peça de publicidade externa seja licenciada. Ele também prevê multas mais altas para irregularidades. Para virar lei, o prefeito Roberto Cláudio precisa sancionar
SARA MAIA 
Poluição visual toma conta da avenida Gomes de Matos
UTILIDADE
Incentivo para a instalação de mobiliários urbanos
Lei simples permitiu participação
São Paulo é exemplo a ser seguido por Fortaleza
Fortaleza deve se tornar um lugar mais agradável para viver. A lei que torna mais severo o combate à poluição visual aguarda apenas pela sanção do prefeito Roberto Cláudio para entrar em vigor. O Projeto, de autoria do vereador Deodato Ramalho (PT), pretende replicar na capital cearense o sucesso do que foi implementado em São Paulo.
O texto, aprovado por unanimidade no dia 16 de maio, foi enviado para a apreciação do executivo. Caberá ao prefeito, no prazo de 15 dias, decidir se sanciona ou veta a matéria que aumenta o controle sobre todo e qualquer tipo de anúncio ou peça de propaganda instalados em áreas públicas ou privadas.
Segundo o autor do projeto, o texto é uma atualização da Lei número 8.221 de 1998. Ele explica que, apesar dos esforços realizados pelo poder público, a legislação em vigor é descumprida. Os resultados, ele diz, são a falta de ordenamento na instalação de anúncios e os prejuízos para a Cidade e para a população, uma vez que os espaços públicos ficam poluídos.
Caso a lei seja sancionada, todo tipo equipamento que sirva para abrigar um anúncio terá de ser licenciado pelo Município. Letreiros de estabelecimentos comerciais, outdoors, totens e anúncios em mídias móveis são alguns exemplos que irão demandar autorização da Prefeitura. A multa mínima para irregularidades é R$ 10 mil.
Segundo Ramalho, o texto não é tão rígido como a lei que vigora em São Paulo, mas busca disciplinar a ocupação do espaço coletivo por peças que veiculam mensagens publicitárias.
“Há um sentimento de que temos de recuperar esses espaços, temos de melhorar a estética da cidade. Há um exagero do ponto de vista da falta de limitação dessa chamada mídia exterior. Eu tive o cuidado para não dizer que é uma lei que está extinguindo o outdoor na cidade. Ela dá um disciplinamento rígido”.
O POVO procurou o prefeito Roberto Cláudio (PSB), mas a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que ele só deve se manifestar sobre o Projeto de Lei após receber parecer técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
ENTENDA A NOTÍCIA
Tudo que é possível visualizar por um observador situado em uma área de uso comum na cidade é considerado paisagem urbana. O projeto de lei visa disciplinar a publicidade externa, que polui visualmente esse ambiente.
Mais:
Incentivo para a instalação de mobiliários urbanos 
Relógios: publicidade me mobiliário urbano é incentivado pelo Projeto
CENTRO É UMA DELAS
Projeto prevê proibição de mídia exterior para Centro e Orla
LEI CIDADE LIMPA:
É bom para Fortaleza
São Paulo é exemplo a ser seguido por Fortaleza
O Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores permitirá e incentivará o uso de mobiliário urbano como forma de veiculação de publicidade nas vias públicas de Fortaleza.
Na matéria, abrigos instalados em paradas de ônibus, lixeiras, sanitários públicos, placas identificadoras de vias e logradouros, quiosque de informação cultural, banca de jornal e revistas e relógio serão priorizados. Com esses equipamentos, o objetivo da lei é que a utilização da paisagem urbana por anúncios retorne para a população em forma de benefícios.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade no Ceará (Abap-CE), Eduardo Odécio, o mobiliário urbano tem a característica de ser uma mídia complementar. “Ele funciona como reforço, como lembrete”.
Segundo o diretor da MC Mensagem, Carlos da Guarda, empresa que fornece mobiliário urbano para Fortaleza, existem cerca de 600 abrigos de parada de ônibus e 100 relógios disponíveis para a veiculação de campanhas. 
Ele explica que dentre as vantagens dessa mídia estão a veiculação durante 24 horas e a possibilidade de estar presente em espaços onde, por dia, circulam mais de 50 mil veículos por dia. “Ninguém desliga. O impacto é excelente”.

PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE EM ALGUMAS ÁREAS DA CIDADE

CENTRO É UMA DELAS 02/06/2013 
Projeto prevê proibição de mídia exterior para Centro e Orla
BICICLDETÁRIO
Bicicletário é exemplo de mídia exterior
Incentivo para a instalação de mobiliários urbanos
O Projeto de Lei aprovado pela Câmara impede que algumas áreas de Fortaleza recebam qualquer equipamento de mídia exterior. Dentre elas, estão: o Centro, as vias expressas, vias paisagísticas, faixas de praia, área de dunas e orla marítima. Além disso, o texto proíbe a fixação de qualquer tipo de anúncio em imóvel não edificado, árvores, postes de iluminação pública, rede de telefonia, telefones públicos, placas de trânsito, pontes, passarelas, viadutos, muros, paredes ou tapumes.
De acordo com o vereador Deodato Ramalho, autor do projeto, a lei tem a preocupação de ser simples para que a população colabore na fiscalização. Ele diz ter a expectativa de que a matéria seja sancionada tendo em vista dos esforços da administração atual para combater a poluição visual na Capital. “Há um consenso na cidade de que algo precisa ser feito”. (Marcelo Andrade)

quinta-feira, 30 de maio de 2013

DECORRIDOS 10 ANOS DO ANDAMENTO DO PROCESSO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DO PREFEITO FERNANDO ASSEF.




"32192-42.2003.8.06.0000/0 - ACAO PENAL 
Autor : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT 
Autor : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS 
Rep. Juridico : 3252 - CE MANUEL GOMES FILHO 
Rep. Juridico : 3645 - CE DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR 
Rep. Juridico : 8664 - CE MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRA 
Rep. Juridico : 10895 - CE JANDUY TARGINO FACUNDO 
Rep. Juridico : 11319 - CE RACHEL ARY MENDES 
ESTAGIARIO - DEODATO JOSE RAMALHO NETO 
ESTAGIARIO - ARGILEU LEMOS DE SOUSA 
Reu : FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF 
Relator(a): Des. JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA 
Despacho: Parte final 
Assim, acolho parcialmente o pleito elaborado pelo representante do Ministerio Publico atuante perante o PROCAP para 
conceder a quebra de sigilo bancario e fiscal em desfavor de Fernando Antonio Vieira Assef e Ana Celia Vieira Assef nos exatos 
termos formulados na peticao de fls. 785/791, itens 15 a 19. 
Cumpra-se, com urgencia, com a expedicao dos mandados e oficios solicitados. 
Expedientes necessarios." 

sexta-feira, 24 de maio de 2013

TRÊS IMAGENS VALEM MAIS DO QUE 3.000 PALAVRAS...


Meu Deus! 
Enquanto isso...As fotos (não constam na matéria do O POVO) silenciosas nos chamam à reflexão! 

CONTAS DO GOVERNO CID EM 2012 24/05/2013 
Custo inicialmente previsto: R$ 250 milhões

Não interesse o tamanho do custo. Trata-se de salvar vidas!

Custo inicial previsto: R$ 338 milhões
Combate à seca é área em que governo Cid gastou menor percentual. Estavam previstos R$ 874,9 milhões no Orçamento, mas só R$ 199,9 milhões foram aplicados no combate à seca. Em outra área problemática, o Governo do Estado deixou de investir R$ 55 milhões em segurança, aponta MP de Contas.
Seca que atinge o Ceará é a mais grave em 50 anos Enquanto o Ceará amarga a pior seca em 50 anos, parecer do Ministério Público de Contas (MPC) mostra que, em 2012, o Governo do Estado gastou só 23% do previsto para combate aos efeitos da estiagem. Dos R$ 874,9 milhões previstos no Orçamento, foram executados R$ 199,9 milhões. Trata-se do menor índice de execução orçamentária verificado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Ceará (TCE). O baixo índice aplicado se reflete, por exemplo, no número de cisternas construídas, bem abaixo do projetado. 
“A Controladoria Geral do Estado destacou que o Governo objetivou implantar 46.861 cisternas para comunidades rurais em 2012. Contudo, somente conseguiu implementar 16.913 cisternas (36,09%)”, aponta o MPC. O órgão também apontou fragilidades na forma como o Programa de Cisternas é executado, via convênios que permitem a liberação de recursos antes que os equipamentos sejam construídos. “ (O programa) não tem como critério estudos que indiquem a viabilidade do solo, os índices de chuvas para a região, a verificação da possibilidade de perfuração de poços, vindo assim a acarretar possível ineficácia das cisternas”, argumenta o MPC. Ainda em janeiro deste ano, O POVO já mostrou que pelo menos metade dos recursos previstos para enfrentar a seca não haviam sido utilizados. 
Desde o início de maio, O POVO também tem mostrado indícios de irregularidade em convênios entre o Estado e associações para a construção de cisternas. O titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins, argumentou que os valores orçados para os programas citados não eram destinados somente à SDA. “Os recursos são de outras secretarias como a de Recursos Hídricos e a de Cidades, que realizam ações conjuntas com a SDA”. 
Segundo o secretário no Plano Plurianual não há programa com a “rubrica combate à seca”, mas conjunto de ações voltados para minimizar seus efeitos. E acrescenta que o Ceará foi o estado foi o que mais construiu cisternas de placa no Brasil em 2011 e 2012. Violência Outro ponto nevrálgico do Governo Cid Gomes (PSB), a violência urbana, também teve destaque no relatório do MPC. 
O documento revela que, no ano passado, cerca de R$ 55 milhões deixaram de ser executados pelas entidades de segurança pública. O dinheiro estava previsto no Orçamento, mas que o Governo não conseguiu empregar. Por meio de sua assessoria a Secretaria da Segurança Pública informou que aplicou 96% de seu orçamento em 2012. O restante não foi gasto devido a processos licitatórios não concluídos no ano passado. Apesar dos problemas apontados, o MPC sugere que o Tribunal aprove as contas do Executivo, mas com ressalvas e recomendações. 
ENTENDA A NOTÍCIA O parecer do MPC funciona apenas como subsídio para o pleno do TCE, que apreciará, na próxima segunda-feira, as contas do governo Cid Gomes de 2012. O relator do processo na Corte é o conselheiro Rholden Botelho. Gastos com terceirização crescem 25% R$ 187,3 milhões O parecer do Ministério Público de Contas (MPC), divulgado ontem, mostra que os gastos do Governo do Estado do Ceará com terceirização, em 2012, aumentaram de R$ 149,7 milhões para R$ 187,3, o que corresponde a crescimento de 25% em relação a 2011. A situação também tem sido alvo de recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja revertido o quadro de terceirizados, mas, segundo o MPC, não há cumprimento por parte do governo. Saúde O MPC considera “ilícita” a terceirização de serviços em áreas fim e mostra que, no exercício de 2012, o Poder Executivo estadual efetuou, no âmbito da saúde, consideráveis dispêndios com a contratação de profissionais por esse formato, justamente na atenção direta à população. Dos R$ 187 milhões gastos com terceirização, R$ 117 milhões são com terceirizados da saúde. Seplag O POVO procurou a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado que informou que só se pronunciaria quando fosse notificada formalmente. Multimídia Relatório do Ministério Público de Contas aponta que, em 2012, apenas 23% dos recursos destinados ao combate à seca, do Governo do Estado, foram aplicados. 
É o Tema do Dia na cobertura de hoje dos veículos do Grupo de Comunicação O POVO. 


Confira: Para escutar: Na rádio O POVO/CBN (FM 95,5), o tema será discutido no programa Grande Jornal, às 9 horas, e na Revista O POVO/CBN, às 15 horas. Para ver: A TV O POVO trará uma matéria sobre o tema no O POVO Notícias, às 18h30min. Assista à programação pelo canal 48 (UHF e TV Show) e 23 (NET).

quarta-feira, 22 de maio de 2013


MEIO AMBIENTE22/Mai/2013

Câmara vai debater o uso e a ocupação do solo de Fortaleza

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Questões urbanas serão discutidas 
Foto: Ronaldo Cavalcante
Calçadas ocupadas por pequenos comércios, puxadinhos ou feiras livres em praças são problemas que dificultam o livre trânsito do pedestre em espaços públicos. Para que a cidade cresça de forma ordenada, é preciso que o disciplinamento do uso e da ocupação do seu solo sejam cumpridos. Visando à discussão e proposição de soluções para essas questões urbanas, será realizada, nesta quarta-feira (29), uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza. O requerimento é de autoria do vereador Deodato Ramalho (PT).

Deodato observa que a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de Fortaleza data de 1996, e foi pensada para a cidade da época. Mais de 16 anos depois, ele considera, a capital cresceu significativamente e, dentre as mudanças, vias que eram coletoras passaram a ser arteriais. “Essas modificações precisam estar conectadas com outras questões urbanas do Município, como o comércio e o trânsito da região”, destaca. Segundo ele, ao longo dos anos, emendas vêm modificando a classificação viária, sem conectá-las ao crescimento do comércio na área, por exemplo.

"É preciso que atualizemos essa importante legislação urbana pensando no todo, ou seja, na conexão dela com o nosso Plano Diretor Participativo de Fortaleza", considera Deodato.

O debate do uso e da ocupação do solo de Fortaleza será realizado por representantes do poder público, da sociedade civil organizada e do setor privado.


Legislações urbanas

O Plano Diretor traz os objetivos para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano entrem em convergência

A LUOS regula o uso e a ocupação do solo considerando as características das zonas da cidade, como também a classificação viária, por exemplo.

O Código de Obras e Posturas do Município contém as regras para altura, espaçamento, função e localização de edificações da cidade.


:: Serviço:

Audiência Pública para debater o uso e a ocupação do solo
Data: quarta-feira, 29, às 14h30min
Local: Auditório João Arruda, da Câmara Municipal de Fortaleza
Endereço: avenida Thompson Bulcão, 830 – Patriolino Ribeiro

segunda-feira, 6 de maio de 2013

"O BODE NA SALA" PARA INVADIR O PARQUE DO COCÓ!


Observem, pela planta de localização (O POVO de 01.05.2013) como, de fato, tal como está proposta a ponte Estaiada vai servir apenas de enfeite para o Centro de Eventos. Tenho sido um crítico da recorrente "judicialização" e "promotorização" da ação administrativa e política. Todavia, diante do impedimento do debate no âmbito da Câmara, principalmente por conta das constantes matérias votadas em regime de urgência, o que não permite sequer o pleno conhecimento técnico de propostas como o da Ponte Estaiada, não resta outro caminho senão provocar o Ministério Público, como fizemos agora, para, ao menos, termos a oportunidade de conhecer todo o projeto. Abaixo o nosso artigo de hoje no O POVO e a íntegra do ofício endereçada ao Ministério Público Federal. 

O POVO - MEIO AMBIENTE 06/05/2013 A Ponte Estaiada serve aos interesses de quem?"A ponte é desnecessária! Serão gastos R$ 298 milhões para enfeitar o Centro de Eventos"

A Câmara Municipal aprovou PLC do prefeito, para atender à vontade do governador, alterando a legislação do sistema viário da cidade para permitir a construção da Ponte Estaiada. Tudo em regime de urgência, impedindo qualquer debate.
Mesmo com menos impacto ambiental que o das pontes convencionais, a obra impactará fortemente o Cocó. O EIA/Rima prevê a retirada de 1,47 hectare de mangue e de mais 8,09 ha. de vegetação de dunas. Serão diretamente afetadas as APPs do manguezal do rio Cocó, a faixa marginal do curso de água do rio com 50