Lula sanciona projeto "ficha limpa"
Fruto de iniciativa popular, o projeto foi flexibilizado no Congresso Nacional. Uma das alterações faz menção a decisões colegiadas para que o político fique inelegível. Há dúvidas sobre a validade para as eleições deste ano
05/06/2010 01:00
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto “ficha limpa’ sem vetos. A nova lei, que será publicada neste sábado no ‘Diário Oficial’” impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado (mais de um juiz).
Na semana passasa, a AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou a Lula parecer que recomendava a sanção do projeto. Segundo o parecer do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o texto é constitucional.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19. O Judiciário deverá decidir se a lei já vale para as eleições de outubro próximo. Ainda gera dúvida emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para “os que forem condenados”.
Embora o texto indique que as novas regras entram em vigor na data da publicação, cada um interpreta de uma forma o prazo-limite da sanção para que a lei, se for aprovada, seja aplicada no pleito deste ano.
Outro ponto de discórdia é a constitucionalidade da lei, que poderia ferir o princípio de que qualquer cidadão só é considerado culpado quando não há mais possibilidade de recurso judicial.
O texto aprovado na Câmara e mantido integralmente no Senado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Esse tipo de decisão colegiada acontece, geralmente, na segunda instância.
O projeto prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.
O texto sancionado ontem pelo presidente Lula e que saiu do Congresso é mais flexível do que o proposto pelo movimento. A ideia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar eleições.
A votação aconteceu de forma acelerada depois de um recuo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Na semana passada, ele chegou a dizer que o Senado não decidiria o tema sob pressão. Nesta semana, mudou o discurso e defendeu a urgência.
Jucá concordou até com uma manobra que permitiu ao projeto furar a fila de outros projetos. (das agências de notícias)
EMAIS
- A lei que regia a inelegibilidade de candidatos a cargos eletivos datava de 18 de maio de 1990. É uma regulamentação da Constituição Federal de 1988, que previa a “moralidade pública”.
- Na prática, a regra nunca impediu candidatos condenados a concorrer, a pretexto da presunção de inocência. Antes de decisões definitivas, o político questionava as decisões e candidatava-se.
- Agora, uma vez condenado por um trio de juízes, o candidato terá a candidatura negada pela Justiça Eleitoral.
Fruto de iniciativa popular, o projeto foi flexibilizado no Congresso Nacional. Uma das alterações faz menção a decisões colegiadas para que o político fique inelegível. Há dúvidas sobre a validade para as eleições deste ano
05/06/2010 01:00
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto “ficha limpa’ sem vetos. A nova lei, que será publicada neste sábado no ‘Diário Oficial’” impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado (mais de um juiz).
Na semana passasa, a AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou a Lula parecer que recomendava a sanção do projeto. Segundo o parecer do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o texto é constitucional.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19. O Judiciário deverá decidir se a lei já vale para as eleições de outubro próximo. Ainda gera dúvida emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para “os que forem condenados”.
Embora o texto indique que as novas regras entram em vigor na data da publicação, cada um interpreta de uma forma o prazo-limite da sanção para que a lei, se for aprovada, seja aplicada no pleito deste ano.
Outro ponto de discórdia é a constitucionalidade da lei, que poderia ferir o princípio de que qualquer cidadão só é considerado culpado quando não há mais possibilidade de recurso judicial.
O texto aprovado na Câmara e mantido integralmente no Senado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Esse tipo de decisão colegiada acontece, geralmente, na segunda instância.
O projeto prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.
O texto sancionado ontem pelo presidente Lula e que saiu do Congresso é mais flexível do que o proposto pelo movimento. A ideia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar eleições.
A votação aconteceu de forma acelerada depois de um recuo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Na semana passada, ele chegou a dizer que o Senado não decidiria o tema sob pressão. Nesta semana, mudou o discurso e defendeu a urgência.
Jucá concordou até com uma manobra que permitiu ao projeto furar a fila de outros projetos. (das agências de notícias)
EMAIS
- A lei que regia a inelegibilidade de candidatos a cargos eletivos datava de 18 de maio de 1990. É uma regulamentação da Constituição Federal de 1988, que previa a “moralidade pública”.
- Na prática, a regra nunca impediu candidatos condenados a concorrer, a pretexto da presunção de inocência. Antes de decisões definitivas, o político questionava as decisões e candidatava-se.
- Agora, uma vez condenado por um trio de juízes, o candidato terá a candidatura negada pela Justiça Eleitoral.
26 comentários:
Colegas blogueiros,
A candidatura de Dr. Márcio Ary é um dos fatos mais marcantes dos últimos dias em Boa Viagem. Altamente oportuna, na hora exata, bem na hora que nossas opções estavam restritas apenas a um Federal como Artur Bruno. Cheios de ânimos, nosso eleitorado já sabe agora em quem vai votar para deputado estadual. Márcio é filho de Boa Viagem, mora aqui, trabalha aqui e conversa com o povo diariamente. Chega daqueles que estranhos ao nosso ninho, vivem de prometer e enganar a juventude com projetos mirabolantes e inexequíveis. O povo de Boa Viagem, precisa urgentemente dar uma bela resposta a esses vendilhões do alheio. Estaremos firmes com a dobradinha Márcio Ary/Artur Bruno, por uma Boa Viagem séria e que pensa no futuro.
Oração pelos amigos
Orações são uma das melhores dádivas que podemos receber.
Não custam nada e trazem muitos benefícios.
Vamos orar uns pelos outros!
Pai, eu lhe peço que abençoe meus amigos que estiverem lendo esta mensagem.
Faça-lhes uma nova revelação de Seu amor e poder. Espírito Santo, peço-Lhe que ministre ao espírito deles neste momento.
Onde houver dor, conceda-lhes Sua paz e misericórdia.
Onde houver dúvida, renove-lhes a confiança na Sua capacidade de operar através deles.
Onde houver cansaço ou exaustão, peço-Lhe que lhes dê compreensão, paciência e força enquanto aprendem a se submeter a Sua direção.
Onde houver estagnação espiritual, peço-Lhe que os renove revelando Sua proximidade e atraindo-os para maior intimidade com o Senhor.
Onde houver medo, revele Seu amor e incuta-lhes Sua coragem.
Onde houver o obstáculo de algum pecado, revele-o e quebre, o poder que estiver exercendo sobre a vida deles.
Abençoe suas finanças, conceda-lhes maior visão, levante líderes e amigos para dar-lhes apoio e encoraje-os.
Dê a cada um discernimento para reconhecer as forças negativas que os rodeiam e revele-lhes o poder que têm no Senhor para derrotá-las.
Peço-Lhe que faça todas essas coisas em nome de Jesus.
No amor cristão.
PENSE NISSO E TENHA UM BOOM DIIA!!
Êiê, Vereador Jovino, você não engana a mais ninguém. A máscara caiu. Acho que nem o milagreiro prefeito ficha suja limpa mais a sua ficha, que muito embora seja limpa nos tribunais está sujíssima perante o eleitorado que votou em você, inclusive Eu. Aguarde as próximas eleições.
Bem vinda esta candidatura de Marcio Ary, pois ja nao tem mais espaço para estes veteranos da compra de votos, "Marcos Cals" nem Domingos Filho pois estes trocam nossos votos por emprego para os filhos dos cabos eleitorais de nossa cidade. por isso Vamos de Artur e Marcio. UMA PERGUNTINHA.... POR ONDE ANDA A PROFESORA IVANILDA QUE TANTO SE PREOCUPAVA, ONDE ESTA ELA QUE NAO VAI PARA A CAMARA RECLAMAR PARA O AUMENTO SER RETROATIVO?
Parabenizo o vereador Jovino pelo seu ato de responsabilidade, compromisso e respeito com o povo, principalmente com os professores. Você sim Jovino merece a confiança do povo sei que és um cidadão honesto, justo e correto,nao votei em você mas, percebo que deveria ter votado, mas nao quer dizer que eu nao esteja aberto as mudanças, parabéns Jovino você faz jus ao salario que ganha , continue sempre assim nao precisa mudar dada em vc. Estive conversando com outros colegas professores e nossa classe está se preparando para lhe ajudar nas próximas eleições quando vc precisar. Deixo aqui o meu abraço e tenho muito orgulho de saber que na câmara tem pelo menos um ou dois vereadores que respeitam o povo vc é um exemplo bem forte desse respeito.PARABÉNS JOVINO.
SENHORES VEREADORES NAO SE DEIXEM LEVAR PELA GANANCIA, RESPEITEM OS PROFESSORES SÓ ACEITEM VOTAR NO PROJETO DO AUMENTO SE FOR COM DATA RETROATIVA A JANEIRO. O POVO AINDA ACREDITA EM VCS. NAO OS DECEPCIONES!!!
ESTOU MARAVILHADA COM A ATITUDE DO VEREADOR JOVINO ATITUDE DE CORAGEM E RESPEITO AOS PROFESSORES, É ISSO MESMO JOVINO VC ESTÁ INDO O CAMINHO CERTO DEFENDA OS PROFESSORES DO NOSSO MUNICÍPIO, POIS AS MUDANÇAS DEVEM COMEÇAR PELA EDUCAÇAO VC ESTÁ DE PARABÉNS!
GOSTARIA DE FAZER UM APELO AOS DEMAIS VEREADORES , QUE TENHAM CORAGEM E DETERMINAÇAO EM TRABALHAR PELO POVO COMO O VEREADOR JOVINO TEM FEITO, ESTA CAUSA DOS PROFESSORES, ELE TOMOU A INICIATIVA DE DEFENDÊ-LOS, FAÇAM O MESMO VEREADORES VAMOS VOTAR NO AUMENTO PARA OS PROFESSORES MAS, QUE SEJA RETROATIVO A JANEIRO "É LEI" MOSTREM QUE TAMBEM SÃO CAPAZES...
Estou muito envergonhado com a secretaria de educaçao, pois a mesma é incompetente e mau informada ela nunca conseguiu dar uma resposta satisfatória os professores. Sempre que precisamos saber alguma coisa temos que perguntar aos vereadores, que vergonha Lucirene, procure estudar mais um pouco porque com tanta ignorância de saber vc nao vai conseguir fazer com que a educaçao do nosso municipio cresça.
Vc dizia que era estudiosa e responsável, que mentira absurda se o prefeito observar direitinho ele irá perceber que vc nao tem competencia nem para gerir sua casa, quanto mais a secretaria de educaçao desse porte! ESTUDAR FAZ CRESCER E DIGNIFICA A PESSOA. Vamos Lucirene se esforçe mais porque desse jeito nao dá!
Tenho muita pena da educaçao do nosso municipio enquanto estiver vc por perto LUCIRENE.
falta mesmo de competencia e da SECRETAPA DE SAUDE, uma mulherzinha sem carisma, mal educada., prepotente, trata funcionario publico como se fosse empregado da sua casa, persegue funcionarios, e nao lembra que ela esta com dois cargos sem condiçoes de assumir nem um dos dois, o que nao faz um politico quando esta com o rabo preso, o nandinho tem recebido muitas reclamaçoes e nada pode fazer pois quem dar as cartas e este casalzinho ganancioso, agora precisamos saber porque e o que? quem sabe um dia a federal nao descubra, hahaha
Lucirene sec. de educação em envés de perseguir ESTUDA CRIATURA para tu poder dá resposta satisfátoria aos professores qdo fizer perguntas.
muitos e muitos educadores sabem mais que essa tal de LUCIRENE.
SERA! que o prefeito Fernando assef nao percebe isso.
QUERO PARABENIZAR O VEREADOR JOVINO ESSE É O MEU VEREADOR AQUEM EU POSSO CONFIAR DE AGORA EM DIANTE.
QUERO QUE DEUS TE ABENÇÕES TODOS OS DIAS PARA QUE VC CONTINUE SENDO ESTA PESSOA ABERTA E CORRETA QDO PRECISA.
VEREADOR JOVINO PARABENS PELO SEU COMPORTAMENTO, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE O QUAL VEM SE MOSTRANDO COERENCIA E DIGNIDADE COM SUA PESSOA E COM A POPULAÇAO.
O Fernando assef sabe de tudo que se passa em sua administraçao, o problema e que e Politico POLITICO QUE nao se preocupa com nada apenas em dar emprego a vereadores, cabos eleitorais, para que possa viver viajendo sem se preocupar com nada pois sabe que tem os vereadores na mao, agora se ele fosse POLITICO ADMINISTRADOR jamais teriamos um Secretapa de Saude desta, nem uma de EDUCAÇAO desta que nao sabe nem responder nada a ninguem. VAMOS DAR RESPOSTA E ELE AGORA NA PROXIMA ELEIÇAO,
Não sou contra nem a favor da candidatura de Marcio Ary, mas desejo todas as raizes e colheita para o sucesso.
Filho da terra, vem a fortalecer com sua candidatura e possivel eleição para Deputado Estadual, podendo vir a somar para o desenvolvimento não so de Boa Viagem, mas de toda a região que a cerca.
Dizem que a professora Telma será a nova secretária de Educação... alguém acredita? façam suas apostas!
Acho dificil a Telma ser até convidada. Ela entende de educação, é altiva e não vai assinar papel em branco como a Lucirene faz. Mas pode crer que se ela for convidada e aceitar é por que terá autonomia para agir.
Amiga Marta Maria a professora Telma tem competencia para o cargo sim ,mas ela é peixe pequeno e não tem apadrinhamento político.
Eu acredito na professora Telma, pois a mesma faz um excelente trabalho na secretaria de educação junto aos programas de alfabetização. Aposta nela
O QUE NÃO FALTA NA EDUCAÇÃO É GENTE QUERENDO SUBSTITUIR A LUCIRENE E ATÉ PUXANDO O TAPETE DELA. MAS ELA NÃO É O PROBLEMA DA EDUCAÇÃO.NÃO TEM SECRETARIO BOM PARA PREFEITO RUIM. QUEM FOR PRA LÁ SE QUEIMA
BLOGUEIRO EU ACHO QUE A PROFESSORA TELMA NEM SE QUER SABE DESSE COMENTÁRIOS AO SEU RESPEITO, POIS ELA É MUITO OCUPADA, AFINAL ESTÁ MUITO EMPENHADA NA FUNÇÃO QUE LHE FOI ENTREGUE , PARA CUIDAR DO PAIC, ALIÁS É A CARA DELA E DAR CONTA MUITO BEM DO MESMO, ELA É RESPONSÁVEL DEMAIS, E ENTENDE MUITO DE EDUCAÇÃO. PARABÉNS PROFESSORA TELMA.
AMIGA TELMA CAIA FORA VC NAO PRECISA QUEIMAR SEU NOME. PREFEITO RUIM SECRETARIA QUEIMADA.
PORQUE SERÁ QUE A NENE DO ALFREDO NAO É A NOVA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO?
A Professora Ozanira é uma pessoa altamente capacitada e de muita responsabilidade ela nao aceitaria sujar seu nome e nen teria precisao de se enlamear junto com este bando de porcos, mais ela esta com os pés dela tambem um pouquinho na lama, compartilhando caladinha com o desmando e ganhando o dela. APROVEITA NENE VC NAO TEM CULPA DE
TER RECEBIDO UM CONVITE TÃO ESPECIAL P/ FAZER PARTE DESSE QUADRADO.
A PROFESSORA LUCIRENE É MUITO QUERIDA E RESPEITADA POR TODOS QUE FAZEM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E É MUITO MENTIRA QUANDO ESSE BLOGUEIRO FALA DE PUXAREM TAPETE DELA, QUEM QUERIA PUXAR O TAPETE DELA JÁ SAIU DE LÁ. DEIXEM A MULHER TRABALHAR E NÃO CRIEM ATRITOS ENTRE ELA E AS PROFESSORAS TELMA E OZANIRA, POIS AS MESMAS SE DÃO MUITO BEM.
OI AMIGA BLOGUEIRA DEIXEM DE SE PREOCUPAR COM A EDUCAÇÃO, VÃO ANALISAR A CULTURA E AÇÃO SOCIAL QUE É UMA SECRETARIA SÓ, ISSO CHAMA-SE ACÚMULO DE CARGOS
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