ATENDENDO A PEDIDO DE SOCORRO DO INTERIOR DO ESTADO LEVEI AO GOVERNO DO ESTADO SUGESTÃO PARA COIBIR A POLUIÇÃO SONORA.

Depois de receber varios pedidos de socorro vindo do interior do Estado, ontem sugeri ao Chefe de Gabinete do governador, deputado Ivo Gomes, a regulamentão da Lei 13.711, de dezembro de 2005,de sua autoria, que proibe paredao de som. Aqui em Fortaleza, antes da sanção da lei de autoria do vereador Guilherme Sampaio, que permite a utilização desses equipamentos DESDE QUE LICENCIADOS E EM LOCAIS APROPRIADOS, ja aplicávamos esse instrumento juridico. Contudo, alguns segmentos sustentavam a ineficácia da lei sob o argumento de que carecia de regulamentação. Para não deixar mais qualquer margem de questionamento, o secretario Ivo Gomes ontem mesmo me respondeu que endereçou a minha sugestão ao dr. Fernando Oliveira, procurador geral do Estado, para providenciar regulamentação, embora que, como eu, entenda que a lei é autoaplicável. Já hoje pela manhã recrbi telefonema do dr. Fernando Oliveira, ocasião em que trocamos idéias sobre o assunto, especialmente no sentido levarmos ao Estado a nossa experiência de Fortaleza. Assim, para o interior, nao haverá mais desculpas para não atender ao pedido de socorro por quem sofre esse tormento do mau uso de aparelhos de som.