Temos recebido muita indagação sobre a situação do atual prefeito de Boa Viagem quanto a possibilidade de o mesmo ser alcançado pela Lei Ficha Limpa. Tal como já afirmei anteriormente, no tocante a quem tem contas desaprovadas por tribunais de contas não há nenhuma modificação no texto legal anterior (Lei Complementar nº 64, de 1990). De fato, mesmo os apontados como "fichas sujas" por conta dessas decisões dos tribunais de contas tanto na lei anterior quanto na atual (Lei Complementar nº 135/2010), têm condições de ser candidatos, bastando para isso, como ocorreu com o atual prefeito nas eleições de 2008, que consigam uma medida liminar suspendendo os efeitos da desaprovação das contas.
Vejam o que diz a lei:
“Art. 1o
g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;"
Como se vê, a lei em questão (LC 35/2010) não é uma panacéia. O prefeito de Boa Viagem, pela lei nem poderia ter sido candidato em 2008 e tampouco poderá ser agora em 2012. Contudo, todavia... basta conseguir de novo uma medida liminar (LEMBRANDO: em 2008 conseguiu essa liminar e até o processo não foi julgado... e nem será até o final do mandato), e poderá candidatar-se novamente!
Aliás, essas minhas observações sempre geraram nos corruptos, seus apadrinhados, omissos, coniventes com as fraudes etc etc... a tentativa de deturpar as minhas afirmações sobre o assunto. Agora, com o blog é bom porque fica escrito. Quero ver algum desses coniventes com a indecência deturpar as minhas palavras.
Repito, pois, o que falei das vezes anteriores: como o prefeito está na relação dos "fichas sujas" até o dia da convenção partidária (final de junho de 2012) ele não pode ser candidato. Contudo, todavia...se, de novo e mesmo às vésperas da convenção, o prefeito conseguir nova liminar (aliás, pode-se até discutir a validade da primeira, o que poder-se-á até dispensar nova decisão) ele poderá novamente candidatar-se.
De tudo, resta claro:
garantido mesmo seria o pente fino do eleitor!
Boa Viagem tem esse "pente fino"?
21 comentários:
Que tal um bloco de rua "Cordão dos Fichas Limpas"?
seria bom contratar algun seguranças e olheiros, porque traidor igual a esse prefeito talvez fosse lá dá tapinha nas costas de algum conhecido e querer se passar por ficha limpa.
Caras e caros,
Uma semana mais curta, mas muito cheia, não? Gostem eles ou não, o fato é que tiveram de dançar conforme a nossa música e foram obrigados a vir a público para se explicar. Notaram? A ministra Eleonora Menicucci se viu compelida a emitir uma nota desmentindo o que ela mesmo dissera em entrevista. Uma Universidade Federal, a de Santa Catarina, fez um papelão e censurou a página com as palavras de Eleonora, num movimento inútil. A estupefaciente entrevista já havia ganhando o mundo. Gilberto Carvalho, sempre ele!, teve de se justificar com os evangélicos. Fernando Haddad tenta confundir com homofobia as críticas sensatas e fundamentadas ao absurdo kit gay preparado pelo seu ministério. No Estadão desta sexta, Rui Falcão, presidente do PT, disse não acreditar que a eleição em São Paulo vá debater o que chamou de “questões morais”.
Em suma: o PT tem medo de debater “questões morais”, o que, convenham, faz todo sentido…
O governo Dilma é ruim. À diferença dos modernos cantores de qualquer ritmo, ele “não tira o pé do chãããooo”. Está com a âncora enterrada no fundo do mar. Não deslancha. O país cresceu 2,79% no ano passado e se estima que não vá além dos 3% neste 2012. Os investimentos públicos encolheram. Programas-vitrine, como o “Minha Casa Minha Vida”, estão parados. As creches só existem na fantasia da petezada. À medida que se vai conhecendo o “modelo” de privatização petista nos aeroportos, qualquer pessoa sensata conclui que se contratou foi uma crise. Atenção! O PT perdeu a guerra ideológica contra as privatizações porque teve de se ajoelhar. A questão, e o futuro dirá, é que o partido privatiza mal, com danos ao erário e aos usuários dos serviços. Teremos muito tempo para falar desse assunto neste ano e nos vindouros. De todo modo, esses são temas ainda um tanto distantes da vida das pessoas. Leva um tempo para que atinjam a reputação da presidente, que ainda navega na popularidade das sete demissões que fez, segundo a agenda “da mídia”, como diz aquela canalha a soldo. Vale dizer: a tal “mídia” conseguiu dar a Dilma ao menos uma pauta, já que ela não tinha nenhuma.
Temas ligados à administração, ao mau uso do dinheiro público, à corrupção, essas coisas não mobilizam hoje muita gente. O PT tem clareza disso. Seu sonho, aliás, é atrair as oposições para um debate, vamos dizer, “administrativista”. Poderá, assim, acenar com suas utopias e redenções. Se os adversários ficarem nesse terreno, os petistas erguerão as mãos para os céus. O PT acha que esses coisas “não pegam”. E, convenham, a experiência têm dito que, nesse particular, o partido está certo!
DEODATO PORQUE VOCE NÃO FUNDA UM BLOCO TAMBEM, CHAMADO ´´RECALCADOS POLITICOS´´ OU ENTÃO EU NUNCA CHEGO SE VOCE QUIZER MANDO MAIS SUJESTÃO PRA SEU BLOCO DE DERROTADOS POLITICOS.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), comunicou ontem à direção do PT que José Serra (PSDB) deve ser candidato e terá seu apoio na eleição municipal. O aviso frustra a articulação costurada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o prefeito se aliar ao petista Fernando Haddad e indicar o vice de sua chapa. Kassab informou aos petistas que Serra se curvou às pressões do tucanato e está fazendo as últimas consultas antes de formalizar a sua entrada na disputa.
A resposta do governador Cid Gomes (PSB) às afirmações do senador José Pimentel (PT), de que recursos da União destinados ao Estado estariam voltando, foi o assunto do dia ontem, na Assembleia Legislativa. As declarações duras de Cid Gomes levaram os deputados a questionar a aliança entre PT e PSB. A maioria dos parlamentares defendeu o governador, até mesmo os de oposição, acreditando que Pimentel foi "infeliz" em suas afirmações.
Para Cid Gomes, José Pimentel "extrapolou, exagerou e mentiu". Além disso, na manhã de ontem, durante evento na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), o governador classificou a fala de Pimentel como uma "declaração de guerra".
O melhor livro sobre as privatizacoes eh O CHEFE; e ja esta disponivel na internet. Basta clicar http://www.escandalodomensalao.com.br/indice.php, copiar, ler e distribuir em suas listas de e-mails. La voce vai saber que o banqueiro da privataria pagava polpudas mesadas a um dos filhos de Lula; e a Telemar depositou na firma de um dos filhos de Lula, uma firma de R$ 60 mil, a fabulosa quantia de R$ 15 milhoes. QUANTA BENEVOLENCIA DO BANQUEIRO DAS PRIVATARIAS E DA TELEMAR COM OS FILHOS DE LULA, NAO EH MESMO? ABRA UMA FIRMA DE TELECOMUNICACAO E PECA PARA TELEMAR DEPOSITAR MILHOES NA SUA CONTA E VEJA SE VOCE VAI TER ALGUMA RESPOSTA. O FILHO DE LULA TEVE 15 MILHOES DE RESPOSTAS, QUERO DIZER, DE REAIS. LEIA O CHEFE E FIQUE BEM INFORMADO. O LIVRO ESTA BOMBANDO COMO NUNCA NA INTERNET, POIS, FALA DE TODAS MUTRETAS PETISTAS: MENSALAO, ZE DIRCEU, DANIEL DANTAS, ERENICE, DILMA, DOLAR NA CUECA, ALOPRADOS, COLETA CORRUPTA DE LIXO, QUEBRA DE SIGILO BANCARIO DE CASEIRO, ASSASSINATOS DE PREFEITOS, ENFIM, UM LIVRO DE HISTORIA MAFIOSAS.
li alguns comentários que diziam ter vergonha de ser brasileiro, eu não tenho vergonha de ser brasileiro, eu tenho vergonha dos brasileiros que não sabe votar e é a maioria, nos anos 70s o pelé declarou que o brasileiro não sabia votar, e todo mundo caiu de pau nele, passados 40 anos todos deveriam pedir desculpas a ele.
Ele deve ter escrito: roubei mas não fui eu; eu não estava lá naquele dia; não há provas; todo mundo faz; etc. Está tudo no Manual do Petista Esperto, capítulo 2 - "Quando der merda, o que você alegará".
Podem roubar a vontade, pq este povo nosso é um povo covarde ignorante, SO SABE SAMBAR E JOGAR FUTEBOL, de resto é o famoso PE DURO.Podem meter a mao na bufunfa, nao se esqueçam de dar a cestinha basica que os destentados votam cordeiramente
TRISTE MESMO É VER NOSSO VICE GOVERNADOR QUERENDO SE ENVOLVER COM ESSE FERNANDO ASSEFE É DE LASCAR MESMO, NOVAMENTE UM CORDÃO DE CORRUPÇÃO QUEREM SE ARTICULAR C/ SAFADEZA PARA ILUDIR O POVO.
DOMINGOS FILHO SEI QUE VC NAO LER ESTES COMENTARIOS, MAS VOU TE DEIZER QUE EU MINHA FAMILIA JAMAIS VOTAREMOS ONDE ESTIVER ESSE FERNANDO ASSEF.
NUNCA MAIS! NUNCA MAIS! XÔ, XÔ
HOJE O LOCUTOR ADELMO RODRIGUES EM ENTREVISTA COM O PREFEITO ESTAVA TODO CAIDINHO PELO O FERNANDO ASSEF, PARECIA ESTÁ COM PENINHA DELE.
PERCEBI QUE ESTÁ ENTREVISTA DE HOJE FOI DIFERENTE DA OUTRA QUE FIZESTE HÁ DIAS ATRAS.
QUANTA DEMAGOGIA!!!!
VIVA O MARCOS CALS QUE SE LIBERTOU DO GRUPO FICHA SUJA!
BOA VIAGEM CLAMA POR NOVOS DIAS!!!
POR NOVAS LIDERANÇAS DE PASSADO LIMPO, DE COMPROMISSO E DIGNIDADE COM O POVO E QUE NA VERDADE CUIDE DO DINHEIRO DO POVO.
VAMOS INOVAR!
CHEGA DE ENTRGAR O NOSSO DINHEIRO HÁ PESSOAS CORRUPTAS E DESVIADOR DE DINHEIRO PUBLICO.
NAO QUEREMOS DÁ O "BIS" NOVAMENTE POR QUE SERIA MUITA POUCA SORTE DESTA CIDADE.
Se o Vice Governador bombear p/ o lado do fernando assef, minha familia JAMAIS votara nete grupo.
Estamos longe desta gente!
João leva um aparelho de medir pressão hoje pro programa das 12:30pode o sampaio passar mal.
mas se passar deixa morrer, faz falta não.
Será um avião? Será um foguete? Não é o Superhomem... Será um menino (recém-nascido, diga-se)? Será um analfabeto? Será um inocente? Será um ermitão? Não, não, é um demotucano fingindo que não sabe que a TELEMAR foi privatizada pelo FHC, Serra, que foi parar nas mãos de quem, de quem...Grupo Tasso Jereissati.
NANDIM O PREFDITO DO NUNCA
1. NUNCA DISSE QUE É CANDIDATO NAS PROXIMAS ELEIÇÕES 2012
2.NUNCA TRAIU NINGUEM
3. MUDA DE TOM E COR COM A PERDA DO MARCOS CALS
4. DISSE QUE EO POVO DEVE ENTREGAR O DONHIERO DO MUNICIPIO A QUEM CUIDE BEM DELE A QUEM FOR HONESTO
4. ELE SABE QUE NÃO POSE SER CANDIDATO A FICHA LIMPA O ALCANÇOU
Como dito pelo Dr. Deodato, o atual Prefeito de Boa viagem Dr.Fernando Assef é candidato a reeleição devido a liminar de 2008, não julgada. Também como dito, nenhum fato juridico acontceu de novo, contudo temos a real certeza da candidatura do atual prfeito a reeleição.
Minha gente vcs ñ tem conciencia das coisas ñ vêem q a cada dia só enaltecem o nome do prefeito todo dia com a mesma babaquice fernando isso, fernando aquilo nunca vi uma gente tão burra quanto essas que se dizem oposição em boa viagem, falem de projetos de busca por melhoria,com essas pessoas o prefeito ñ precisa nem fazer campanha a campha já é feita diariamente por pessoas que se dizem adversarias e muita burrice o joão alves alves no programa liberdade a voz do povo passou quase um mês fazendo propaganda pro prefeito a respeito da determinação do ministerio publico as panfletos que o prefeito soltou na rua andou longe de dar retorno como a propaganda do joão alves. O prefeito é o que é hj pq nunca teve quem realmente podesse enfrentar seus desmandos da forma realmente correta apresentando propostas e fazendo realmente a diferença ñ falando de processo esse processo aquele.
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