STF APROVA CONSTITUCIONALIDADE 17/02/2012 - 01h30 Ficha Limpa será aplicada em 2012 Lei atinge condenados em segunda instância, cassados ou que renunciaram antes da cassação
"FICHAS-SUJAS"
Partidos defendem "pente fino" para candidatos
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, na tarde de ontem, pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis, por oito anos, políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. O ministro Ayres Britto foi o último a votar, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.
Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. “A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública.”
Os ministros Luis Fux e Cármen Lúcia completaram a conta dos favoráveis à lei, apesar de terem feito pequena ressalva quanto ao tempo de inelegibilidade no caso de condenação criminal. A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros.
“Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional”, afirmou Lewandowski.
OAB
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou que a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições 2012 é uma “vitória da cidadania, da ética e do povo brasileiro, que foi às ruas e disse para todo o Brasil que quer mudança na política”. Cavalcante declarou que a lei confere mais segurança para o eleitor, aos candidatos e principalmente para o processo democrático. “O próximo passo agora será o Supremo Tribunal Federal acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais.”
A Ficha Limpa não será capaz, no entanto, segundo o presidente da OAB, de acabar com todos os males da política brasileira, mas será um passo importante para evitar que “carreiristas” ingressem na política com a intenção de fazer do mandato uma extensão de interesses privados. “Esses vão pensar duas vezes porque a punição moral e política será grande”, afirmou.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
Depois de quase dois anos em suspenso, de 11 sessões de julgamento, de empates e embates entre os ministros do STF, a Lei da Ficha Limpa é considerada constitucional e será integralmente aplicada a partir das eleições deste ano.
2 comentários:
Ao anônimo que perguntoui ao Deodato, não precisa ser adevogado para responder. A lei está clara quanto a fatos passados e a coñtas reprovadas por tribunal.
O prefeito de Boa Viagem tem contas reprovadas pelo TCM e portanto é ficha suja.
E ficha suja é inelegível, portanto o STF sentenciou:
FICHA SUJA ESTÁ INELEGÍVEL = FERNANDO ASSEF. Talvez agora ele agora vai apostar em quem para sujar a ficha também?
Eita olha ai o tamanho do racha:
Pimentel e a candidatura de oposição a Cid.
É difícil saber quão calculado foi o gesto, mas José Pimentel (PT) incorporou o figurino ideal ser para candidato a prefeito na condição de opositor de Cid Gomes (PSB). Há poucos dias, quando foi colocado na lista de alternativas para a sucessão municipal, o senador disse que seu objetivo é ajudar na parceria entre PT e PSB. No entanto, pode ter sido o responsável pelo fim da aliança. Se já era totalmente improvável, hoje não há a mais remota condição política de ele ser candidato a prefeito com apoio do Executivo estadual. Por outro lado, na cada vez mais factível hipótese de rompimento, é difícil o PT escolher um candidato que não ele. Pimentel questionou a capacidade gerencial do Estado, algo caríssimo ao governador e considerado artigo em falta na Prefeitura. Passou a incorporar, dessa forma, o contraponto petista em relação ao Governo do Estado. Conseguiu tirar o governador do sério como poucas vezes se viu. É bom lembrar que o discurso de campanha municipal tendo como foco a oposição à administração estadual não é novo. Foi repetitivamente usado na época em que a esquerda tinha como alvo favorito o “grupo do Cambeba”.
A GUERRA QUASE DECLARADA
Desde a semana passada, a Prefeitura está sob fogo cerrado dos Ferreira Gomes pela suposta inoperância administrativa. Como disse um influente petista, fosse em outros tempos, no dia seguinte partiria do PT um fuzil “AR-15 na imprensa, atirando para todo lado”. Curiosamente, o “tiroteio” vem sendo disparado por personagens normalmente apaziguadores: Cid e Pimentel. A tarefa de jogar água na fervura tem cabido a Luizianne Lins, justamente quem costuma dar as declarações que provocam as crises. O mundo político cearense parece mesmo de pernas para o ar. A Prefeitura tenta dar o tom de que nada teve com as críticas do senador. O Palácio da Abolição, contudo, entendeu como resposta às críticas feitas na semana passada. Depois que o Estado apontou o dedo para o Município, teve contra si apontado o dedo do Governo Federal.
Cid foi explícito: recebeu a manifestação como declaração de guerra. Se não houver competente, cuidadosa, intensa e cirúrgica ação para debelar a crise, a aliança PT-PSB irá irremediavelmente para o espaço. Com isso, os diversos fóruns da política estadual entrarão em pé de guerra. A eleição será um “salve-se quem puder”.
O INGREDIENTE FEDERAL
Outro ingrediente do desencontro entre Cid e Pimentel tem a ver com Brasília. O senador é líder de Dilma no Congresso. Na recente viagem ao Ceará, na semana passada, a presidente se desentendeu com o governador. O assunto foi justamente investimentos federais. Há relatos desencontrados, mas circulou informação até de que o governador cearense teria abandonado a comitiva. Na discussão, ela teria questionado a competência da gestão estadual cearense. Mas não parecem ter restado sequelas. Afinal, o próprio governador anunciou a visita de Dilma a Fortaleza, no próximo dia 27. A agenda da presidente será fundamentalmente com o Estado, mas está reservado horário para conversa com Luizianne.
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