quarta-feira, 30 de setembro de 2009

OS NOVOS E OS VELHOS CAMINHOS DA IGREJA.
















Publicado: 30 de setembro de 2009 às 16:13 (Blog do Eliomar de Lima)
Fortaleza está sendo sede da Semana Dom Helder Camara. Nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no auditório do Colégio Santo Tomás de Aquino, com o título: “Dom Helder: bispo para a Igreja e bispo para o mundo”. O conhecido compositor litúrgico e padre casado Reginaldo Veloso será o expositor. Haverá ainda o lançamento do polêmico livro de Dom Clemente Isnard: “A Experiência ensina o Bispo”. Para esquentar o debate, eis um artigo de Carlos Tursi, do Movimento “Grupo”, da Igreja Católica:
A atual geração dos bispos católicos – com honrosas exceções, é claro! – sofre de uma doença chamada eclesiocentrismo. Não que seja doença rara – ela dominou, seguramente, a maior parte da história da Igreja. Os sintomas dela são: angústia causada pela evasão dos “fiéis”, fobia das outras religiões encaradas como “seitas sedutoras”, uma preocupação exagerada em manter a “platéia” entretida nos templos e nas associações católicas, uma mentalidade de “reconquista” das “ovelhas perdidas”, a promoção desproporcional da Pastoral do Dízimo, o cuidado exagerado com o patrimônio.
Para os hierarcas acometidos por esta doença, “evangelizar” não significa tanto dar testemunho do amor gratuito de Deus e da esperança cristã em meio às realidades mais sofridas, desumanas, desesperançadas deste mundo (do tipo favelas, hospitais, prisões, submundo dos drogados); significa, antes, investir em programas televisivos e radiofônicos de entretenimento religioso para as próprias hostes.
Tais programas não atraem, absolutamente, quem se afastou da Igreja, pois sua pieguice e seu jargão intra-eclesial quase hermético os tornam pouco suportáveis a pessoas secularizadas. Leigos e leigas que militam nas pastorais sociais e se esforçam para transformar a realidade “mundana” recebem pouquíssima atenção e quase nenhum incentivo de bispos eclesiocêntricos, ao passo que dizimistas, colaboradores litúrgicos e padres cantores são valorizados como a “menina dos olhos” da Igreja.
Houve um tempo, porém, em que os bispos quiseram “encostar” nas realidades mundanas e humanas. Quem ainda se lembra do célebre proêmio da “Gaudium et spes” ? “As alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e de todos os que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo. Não se encontra nada verdadeiramente humano que não lhes ressoe no coração” (Compêndio do Vaticano II, 200).
Surgia, então, o projeto de uma Igreja-companheira da humanidade, em seus caminhos e descaminhos, uma Igreja-aliada na luta por liberdade, felicidade e humanização plena. Recordemos o que escreveu o Pe. José Comblin no livro “Mantenham as lâmpadas acesas” sobre a geração de bispos do “tipo” Aloísio Lorscheider: “A América Latina recebeu de Deus um privilégio excepcional. Houve aqui uma geração de bispos, de quase todos os países, decididos a adaptar a América Latina às transformações sugeridas pelo Concílio Vaticano II. Foi a geração de Medellín. (…)
Foi uma geração testemunha da liberdade evangélica, identificada com os pobres, os excluídos, os marginalizados da América Latina. Todos descobriram a mesma realidade, cada um no seu país, e quiseram aceitar o desafio dessa realidade. Foram como o Bom Samaritano da parábola. Vieram, depois de séculos em que a Igreja não quis olhar o desafio do extermínio dos índios, da escravidão dos africanos, e decidiram lutar contra essa realidade, procurando abrir os olhos da Igreja acostumada ao silêncio e à omissão seculares.
Estes bispos sofreram repreensões e castigos das autoridades e resistência de muitos colegas. Alguns foram realmente perseguidos. Outros morreram assassinados, sem que o martírio fosse reconhecido. Muitas vezes se sentiam sozinhos, objetos de desconfiança, incompreendidos, mas permanecem na memória dos pobres. Dom Aloísio foi um deles” (pp.69-70).
E Dom Helder foi outro. Não se faz mais bispos como no tempo dele. A impressão que dá é que os prelados de mitra atuais olham para o mundo com desconfiança e profundo pessimismo, bradando contra a perda de valores, sobretudo da fidelidade matrimonial e da ”santa” obediência. Não conseguem dialogar, de igual para igual, com intelectuais e profissionais liberais, mas permanecem igualmente distantes dos movimentos populares e operários. Não estão atuando no meio dos ”afastados”, dos secularizados, dos abandonados, dos condenados, das “ovelhas sem pastor”. Parece até que têm medo deles…
Ao invés disso, marcam presença constante na “Caminhada com Maria”, na procissão de São José, no “Queremos Deus” – aí, sim, se sentem “em casa”, em meio aos “seus”: “Vejam como eles se amam…!” Mas, se um outro mundo é possível, um outro episcopado também deve ser possível…
* Carlo Tursi, teólogo e membro de “O GRUPO”

CENTRO INDUSTRIAL DO CEARÁ OUVIRÁ O SECRETÁRIO DEODATO RAMALHO.

Jornal O POVO - Sônia Pinheiro
SPEECH (II)

Titular do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza - Semam -, Deodato Ramalho abordará em sua fala as ações implementadas pela secretaria nos últimos três meses. Plateia: setores industrial e empresarial de Fortaleza.

A promô do CIC acontecerá por ocasião de almoço, dia 5, com start às 12h30, na Casa da Indústria.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

HOMENAGEM A QUEM DOOU A VIDA PELA LIBERTAÇÃO DO POVO LATINO-AMERICANO.


Homenagem a Che Guevara
O exercício da medicina é aquele que mais identifica a preocupação do individuo com o bem-estar do próximo, aqui e em qualquer lugar do mundo. Esta afirmação foi feita pelo jornalista Themístocles de Castro e Silva e publicada no jornal O Povo do dia 19 de setembro de 2009. Ele fez este preâmbulo para criticar a prefeita Luizianne, por ter dado o nome do Centro Urbano de Cultura Artes Ciências e Esportes – CUCA, de Che Guevara. Na conclusão de seu artigo o jornalista deixa claro que o Che é um criminoso, e não, um médico digo de apreço.
Penso que ninguém no mundo se dedicou e lutou com tanta ênfase em prol do exercício pleno da medicina como um instrumento em favor da vida como o companheiro Che Guevara, médico exemplar e digno de admiração e respeito.
Certa vez o Dr. Guevara estava consultando pessoas pobres do interior de Cuba entre elas muitas mulheres, quase todas com os mesmos sintomas: anemia, avitaminose etc. Ao lado da fila próximo ao Che permaneceu uma criancinha de mais ou menos 10 anos, ninguém entendia porque ela estava ali. Ao chegar à vez de uma senhora muito pálida e sem dentes a criança olhou para ela e disse: “mamá eso doutor le dice a tadas lo mismo”. Isso quer dizer: o doutor diz sempre a mesma coisa. E por que? Parque todas eles apresentavam os mesmos problemas, ou seja, doenças da miséria. Esta era a Cuba rica do ditador Fulgencio Batista, certamente admirável pelo indouto jornalista.
Depois da Revolução o Dr. Che Guevara estabeleceu o sistema de trabalho voluntário; em vigor até hoje de onde se derivam as missões internacionalistas, pelas quais mais de 35 mil médicos cubanos prestam serviços humanitários em todo o planeta.
Fidel Castro criou em Cuba uma Escola de medicina, cujo objetivo é formar médicos, hoje milhares de jovens pobres do mundo inteiro, inclusive dos Estados Unidos estudam medicina na Ilha do Che. Que país do mundo tem uma Escola de medicina inteiramente grátis para formar médicos? Seria por acaso os Estados Unidos? Não, lá somente tem acesso à saúde, aqueles que podem pagar, os demais são arrastados como animais para bem longe dos hospitais são jogados na rua sem nenhuma assistência.
No país do Dr. Che, todos sem nenhuma exceção têm direito aos serviços de saúde gratuita e de qualidade, lá doenças como sarampo, rubéola, tuberculose e outras oriundas de miséria foram erradicadas faz muitos anos. Parece até um milagre, um país menor do que o Ceará competir em matéria de saúde com países como Estados Unidos, Canadá e Suécia.
Por todos esses motivos a homenagem da prefeita Luizianne Lins ao Che Guevara é sábia, justa e histórica. Sabemos é bem verdade, que no Ceará e no Brasil centenas de milhares de médicos são merecedores de justas homenagens e é um dever nosso fazê-las, só lamento que as elites brasileiras ainda não tenham feito. Por que o auditório da Assembléia Legislativo do Ceará tem o nome do coronel Adauto Bezerra? Por que o Centro Social Urbano da Avenida Borges de Melo se chama Presidente Médici? Por que a Avenida Beira Mar se chama Presidente Castelo Branco? Por que uma de nossas maternidades se chama César Cals? Que tal trocar esses nomes por nomes de médicos? O jornalista Themístocles já que está incomodado com o esquecimento aos médicos deveria ser o primeiro a encabeçar essa luta.
Antonio Ibiapino da Silva – Direção da Casa de Amizade Brasil Cuba do Ceará e Dirigente do PT Estadual.

LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO COMEÇA A DESPERTAR MAIOR INTERESSE. ALELUIA!!!


Vertical - Jornal O POVO
Portal da juventude
29 Set 2009 - 01h34min
Depois do Portal da Transparência (dados gerais sobre gastos das Prefeituras e Câmaras Municipais), vem aí mais uma ferramenta de participação coletiva, voltada especialmente para a juventude e o combate à corrupção no âmbito da gestão municipal. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) prepara a rede social ``É da Sua Conta?``. Será uma rede de relacionamento tipo Orkut, Facebook ou Twitter, só que voltada para o controle das contas públicas. O presidente do TCM, Ernesto Sabóia, explica que a estrutura ficará pronta em aproximadamente três meses. ``Queremos mostrar aos jovens o quanto é importante, desde já, que cada um tome consciência da necessidade de participar dos movimentos que podem influir na mudança de rumos das ações públicas que impactam no cotidiano de todos``, diz Saboya.
VAMOS NÓS: O que dirão aqueles que sempre combateram, pela manipulação da informação, pela mentira e pela calúnia, a nossa luta pela transparência, honestidade e probidade administrativa?

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

STJ decide: motorista é obrigado a fazer teste do bafômetroPublicado

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novamente, confirmando entendimento já expresso outras vezes, pedido de habeas corpus ajuizado por motorista que contestava a obrigatoriedade do teste do bafômetro em caso de abordagem policial.
O argumento do condutor era, mais uma vez, o de que a Lei Seca é inconstitucional por obrigar alguém a produzir prova contra si mesmo. A recusa em se fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue evitaria a aplicação das penalidades administrativas de suspensão do direito de dirigir e de apreensão do veículo.
Os ministros da Terceira Seção do STJ entenderam que nesse tipo de habeas corpus a liberdade de locomoção não estava em risco. A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, destacou que a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo e que há outros meios de prova admitidos para constatação de embriaguez.
Ainda será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Seca. Neste período que antecede a análise do caso pelo plenário, o STF também tem decidido que a lei, por estar em vigor, não pode ser afastada para beneficiar com salvo-conduto um determinado cidadão.”
(Folha Online)

SER "BONZINHO" ASSIM É UMA BELEZA...

Cara colega Neusinha.
Essa merreca que o Dr. Evaldo recebe é fichinha diante dos valores astronômicos que o Gutemberg marido da Valda recebe da Prefeitura. Pois bem, vi também no TCM que o Gutemberg recebe R$ 24.000,00 religiosamente todo mês, desde fevereiro de 2009. Sendo que no mês de maio ele se superou e recebeu R$ 25.200,00. O pior de tudo é que ele é esposo da Dona, digo, Diretora do Hospital e essa montanha de dinheiro se refere a 20 plantões por mês. Sabendo que um plantão médico é de 24 horas, pergunto:
1. O médico Gutemberg não dorme?
2. Sendo esposo da Diretora da Unidade Gestora Casa de Saúde Adília Maria, não se caracteriza nepotismo?
3. No mês de maio ele se superou e fez 21 plantões.
4. Será que estamos diante de um super-herói que não dorme ou de um novo herói do sertão? Ou de um Odorico Paraguaçu?
5. Seria o caso de denunciar ao Ministério Público?
6. Será que tem rachadinha?
7. Não seria o caso de elegê-lo funcionário padrão por tamanha pontualidade e assiduidade?
8. Esse valor de R$ 25.200,00 no mês de maio não extrapolou o teto nacional que é o salário do Judiciário?
Vamos juntos denunciar esse insulto a inteligência do povo de Boa Viagem. E ASSIM VÃO-SE OS ANÉIS, DIGO, DINHEIRO DO POVO DE BOA VIAGEM PARA O BOLSO (...) QUE VEIO NÃO SABE-SE DE ONDE PARA EMBOLSAR ESSA MONTANHA DE DINHEIRO DOS COFRES DE BOA VIAGEM. O PIOR É PARA TER ESSE ATENDIMENTO PÉSSIMO NO HOSPITAL.
28 de Setembro de 2009 16:37

Lula empossa novo articulador político

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa a contar, a partir de hoje, com um novo articulador político. Alexandre Padilha toma posse na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
O novo ministro era subchefe de Assuntos Federativos do Ministério e assume o cargo de José Múcio Monteiro, que foi indicado para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), no lugar do ministro Marco Antonio Vilaça, que se aposentou. Ainda não há previsão de quando Múcio será empossado no TCU.
Padilha, 38 anos, é médico e chegou ao cargo respaldado pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e pelo chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho.
Militante petista desde os tempos de movimento estudantil, participou de todas as campanhas presidenciais do PT e foi um “cara-pintada“ ativo, diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE) na época do impeachment de Fernando Collor. Morou quatro anos na Amazônia como infectologista e, em 2004, assumiu o departamento de saúde da Funasa.
Ao Planalto, chegou um ano depois, a convite do amigo Vicente Trevas, à época subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais. Em 2008, assumiu o posto de Trevas.
Responsável pela articulação com estados e municípios, teve papel ativo nas costuras das eleições municipais de 2008. Idealizou também o encontro de prefeitos em Brasília no início do ano.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o aproximou de Dilma, a quem passou a acompanhar pelo País – os críticos dizem que ele agia mais como funcionário da ministra do que de seu chefe imediato, José Múcio.
Ligado à ala Construindo um Novo Brasil, majoritária do PT, Padilha teve apoio de boa parte da bancada do PT na Câmara. O governo espera que isso compense o pouco trânsito no Congresso. ”
(Com Agências)

AVALIAÇÃO POLÍTICA PERTINENTE (RONILSON SÉRGIO).

O Prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa, tem uma pesquisa que dá a qualquer candidato de oposição a Cid Gomes, maioria absoluta dos votos em 44 municípios do Ceará. A Conjectura nacional irá obrigar o governador a uma aliança com o PSDB, o que alijará o PT do ninho governista e o jogará ou no colo de Roberto ou a lançar um candidato. Como o PC do B é aliado de Roberto, o mais provável no momento é que se Ciro Gomes continuar a crescer, o palanque da Min. Dilma será mesmo com o prefeito de Maracanaú. - Próxima Postagem, Vagas para o Senado.
VAMOS NÓS: De fato, apesar de estar claro que o PT do Ceará gostaria de dar prosseguimento à aliança com o Cid Gomes, a conjuntura nacional poderá alterar esse rumo. Além da conjuntura nacional tem o imbroglio da disputa ao Senado. Para o PT é questão fechada o lançamento da candidatura do ministro da Previdência JOSÉ PIMENTEL, que, aliás, vem desenvolvendo um excelente trabalho à frente da pasta. O Roberto Pessoa, de sua vez, sempre foi um fiel aliado do PT no Ceará...

domingo, 27 de setembro de 2009

A TORTURA É CRIME CONTRA A HUMANIDADE E É IMPRESCRITÍVEL.



(Fotos: Augusto Boal em ato denunciando a tortura no Brasil e Vladimir Herzog "suicidado" nos porões da ditadura).

Assembleia Legislativa debaterá torturadores do Ceará


Publicado: 27 de setembro de 2009 às 6:35 Autor: Eliomar de Lima
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizará, às 14h30min da próxima segunda-feira, na Sala das Comissões, audiência pública sobre “Responsabilização jurídica dos violadores dos direitos humanos da ditadura militar (1964-1985); limites e possibilidades”.
A informação é do presidente da Associalção 64/68 Anistia, Mário Albuquerque, adiantando que casos envolvendo pessoas do Ceará deverão constar.

VAMOS NÓS: Diante das atrocidades das torturas praticadas por agentes da ditadura militar como fica a consciência de quem defendeu, apoiou e aplaudiu o regime ditatorial no Brasil?
Quem quiser conhecer mais um pouco da infâmia da tortura no Brasil, na época da ditadura militar (1964 - 1985) acesse o site do movimento "Tortura Nunca Mais" http://www.torturanuncamais-rj.org.br/pbnm.asp?REfresh=2009092717573755697578&Pagina=pbnm&Titulo=Projeto%20Brasil%20Nunca%20Mais#

LIMPANDO OS OLHOS!!!

Publicado: 25 de setembro de 2009 às 8:00 Autor: Eliomar de Lima
Eis a beleza e a sedução da atriz Carol Castro. A moça até nos faz lembrar aquela música do “Rei”… nos lençóis macios a manticidão, travesseiros soltos, roupas pelo chão…

sábado, 26 de setembro de 2009

SOLIDARIEDADE À RÁDIO LIBERDADE.


(Serginho Machado, dirigente do Sistema Maior de Comunicação - Quixeramobim - Ceará).

Uma voz que clama: Liberdade!
Sou leitor assíduo de jornais e blogs, além de ouvinte costumaz de rádio, o que faço não apenas pela necessidade de manter-me informado em decorrência da minha profissão, mas principalmente para estar atento ao dia a dia da nossa região. Nas minhas leituras, uma profunda reflexão que se sobrepõe a tristeza que sinto ao me deparar com notícias de Boa Viagem.
Como radialista e mais do que tudo como um cidadão que cultiva amizades ao longo da vida nos áridos torrões do Sertão Central, venho aqui manifestar minha solidariedade à Direção da Rádio Liberdade de Boa Viagem, aos profissionais que nela atuam, seus ouvintes e à população daquele município, ao qual reservo inenarrável respeito e carinho. Rádio que denominada Liberdade, vem sendo tolhida no seu direito de ser livre e assim exercer sua função de imprensa, rádio que vem sendo perseguida pelos detentores do poder, que tentam calar a voz que se levanta diante dos desmandos cometidos contra a administração pública, voz que clama por justiça, que não se cala.
Boa Viagem é uma cidade de homens e mulheres de bem, de gente que tira do seu suor o pão de cada dia, que trilha o caminho da esperança. Terra de gente humilde, de pessoas que nasci admirando, respeitando e de outras que aprendi a querer bem com meu pai Alfredo Machado, homem que sempre buscou cercar-se de gente de verdade. Só para citar alguns, que não se sintam preteridos os muitos outros que aqui gostaria de lembrar, terra de Maria Dias, de Mazinho, Osmar Carneiro, Deodato e de Jessé, que partiu deixando a marca de uma conduta reta e a saudade em todos nós.
Aos amigos ameaçados pelas mordaças do poder, segue meu apoio e mais do que tudo, o desejo de que continuem não temendo o rugido dos grandes, mas se fortaleçam ao ouvir o lamento dos fracos. A independência é que nos dá credibilidade, a imparcialidade faz de nós, homens da comunicação, agentes da democracia. Não espere a sociedade que nos curvemos diante do poder que corrompe, mas que sejamos sempre pilar da resistência e da ética na luta por uma sociedade mais justa.

BOTANDO A BOCA NO TROMBONE (18)


ADMINISTRAÇÃO DO DESCASO...(Colaboração de blogueiro anônimo).
Pois é amigos, escuto vários relatos de descaso na saúde de Boa Viagem e com certeza ah de se ter saudade do que estava melhorando, pois a saúde na época do Mazinho entrou com muita dificuldade mas foi se arrumando devagarinho mas ainda faltava muito para ficar de uma forma minima para atender o povo; pois é , mas agora a coisa esta feia, o que se progrediu nos ultimos anos foi.. ja era... agora tem que se começar novamente, e com certeza é um descaso total de quem se diz "CUIDANDO DE VOCE", uma forma cruel de cuidar do povo.
-> Falta traumatologista: Todas as intervenções de traumas tem que se mandar o "embrulho" gente para Canindé, Fortaleza ou deixar mofando na cama do Hospital a Deus dará e ao sofrimento de um enfermo.
-> PSF, desmonte total, falta de médicos, dentistas que só desdentam o povo, arramcam dentes. e imaginar que antes até tratamento de canal se fazia.
-> Falta até remédio de pressão... imagine... faltar até captropil que é o basico, não sei como posso ficar pasmo, pois até seringa, esparadrapos falta... imagine algo de mais valor.
-> Trato com funcionários, médicos e a população em um nivel inadimissivel de pessoas que exercem liderança através do chicote, coisas do tempo da pedra, pois o bom trato com as pessoas e principalmente com os enfermos que ja estão em uma situação desfavoravel tem que ser no minimo de gente...Por enquanto é isto... mas tem mais e vamos semanalmente colocar alguns pontos de vista aqui.
Mais na frente vamos relacionar algumas coisinhas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, pois lá tambem retrocedeu e meuito.Boa noite a todos.
Ah! em breve me identificarei. (Colaborador anônimo).

VAMOS NÓS: Embora seja de um anônimo o texto aborda fatos reais. Convidamos alguém da administração ou mesmo algum adepto do atual (des)governo municipal (ainda deve existir, mesmo que seja por interesse próprio) a apresentar dados que desminta as afirmações do blogueiro colaborador.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

PARTICIPE DA NOVA ENQUETE - LOGO ABAIXO DO FALE COM O PRESIDENTE...

O prefeito conclama o povo a descumprir a lei de trânsito. A guarda faz campanha da semana do trânsito. O que você acha disso?

SEPLA DO ESTADO PROMOVE DEBATE COM O SECRETÁRIO DEODATO RAMALHO.


Tereza Farias, do Conpam, e Deodato Ramalho, da Seman, são os palestrantes

A edição deste mês do Café com Debate, iniciativa da Secretaria do Planejamento e Gestão, em parceria com o Conselho Regional de Economia- Corecon/Ceará, abordará “Política e Gestão do Meio Ambiente no Ceará”. O tema será apresentado pelos palestrantes Maria Tereza Bezerra Farias, presidente em exercício do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – Conpam, e Deodato José Ramalho Júnior, secretário municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano – Seman. O debatedor será o deputado estadual Cirilo Pimenta, presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembléia Legislativa.Lançado no final do ano passado, o Café com Debate é um fórum para discussão de assuntos de voltados para o desenvolvimento do Estado, realizado todos os meses, sempre na última sexta-feira. Este ano, o evento já debateu temas como Copa de 2014, Segurança em ambientes de Tecnologia da Informação e Comunicação, Mercado de Trabalho dos Jovens e Gestão Pública.O Café com Debate de setembro acontecerá nesta sexta-feira, dia 25, a partir das 8h30min, no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora.

GOVERNO DO PT CONFIRMA RESPEITO DA COMUNIDADE INTERNACIONAL.


“Reportagem do site da revista Newsweek chama o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, de “o político mais popular do planeta” e diz que o petista é a estrela da Assembleia Geral da ONU, que ocorre em Nova York.

Segundo a reportagem, o político fez um trabalho “espetacular” no Brasil, mas questiona: “pode Lula resistir à tentação de jogá-lo (o trabalho) fora?”. O título da reportagem se refere à fala de Obama durante encontro do G20 em Londres em abril, quando o americano disse: “esse é o cara. O político mais popular do planeta”.
A revista destaca a infância pobre do presidente e sua ida até São Paulo por uma vida melhor. Na Assembleia Geral da ONU, as câmeras focam o presidente americano, Barack Obama, ou o iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, mas a grande estrela vai ser um “ex-operador de torno barbudo: Luiz Inácio Lula da Silva” e sua aprovação de mais de 70%, diz a publicação.Segundo a reportagem, o Brasil resistiu à crise econômica como nenhuma outra nação. “As pessoas duvidavam quando eu disse que íamos ser os últimos a entrar na crise e os primeiros a sair”, diz Lula em entrevista à Newsweek.
A revista afirma também que, apesar das conquistas econômicas, a grande habilidade de Lula é vender reformas para a população pobre, que acaba por olhar o presidente como um “salvador”. Contudo, segundo a reportagem, ao contrário de outros líderes populares da América Latina, Lula faz tudo “dentro das regras”.
(Com Agências)

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

COM BELO TEXTO OUVINTE CONCLAMA REPÚDIO À TENTATIVA DE CALAR A LIBERDADE...

RAZÃO SANGRENTA
O Prefeito a si mesmo se vence até a morte. Quanto maior a brutalidade com que esta forma de reprodução devasta a nossa Imprensa livre “Liberdade” no nosso município, mais ele vai infligindo golpes a si mesmo e minando a própria existência Política. Numa ignorância e falta de ideias como outros vários patifes ambiciosos da política tenta de todo tipo calar o nosso único veículo livre de comunicação uma vez que o pensamento livre nas formas do sistema atual é inexistente. Paralisou por completo. Quanto mais estúpida se torna a repressão, mais horroroso fica o seu tagarelar repetitivo das estafadas mentiras. Não há paisagem do planeta, marcada pela miséria e pelos massacres, sobre a qual não chovam a cântaros lágrimas de crocodilo, vítimas desfiguradas pela tortura.

Qualquer idiota, que se esforça para pensar, sabe que isto jamais poderá a voltar a acontecer. DITADURA NUNCA MAIS.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

BOTANDO A BOCA NO TROMBONE (17)

PROSSEGUEM AUDIÊNCIAS DOS PROCESSOS DO PREFEITO E O GESTOR CONTINUA QUERENDO CALAR A RÁDIO LIBERDADE...
Mais um processo, dos inúmeros a que responde o atual prefeito de Boa Viagem, tem seguimento. Semana passada, em Boa Viagem, ocorreu nova audiência para ouvir as testemunhas do excelentíssimo senhor prefeito Fernando Antônio Vieira Assef. Ontem, dia 21.09.09, houve nova audiência na Justiça Federal para ser ouvido um dos médicos que constava na folha de pagamento do hospital, porém ali não trabalhava. Esse é um dos processos que corre na Justiça Federal e que o prefeito se defende acusando o falecido Dr. Francisco Segismundo Rodrigues dos Santos Neto.
Hoje, também, ocorreu audiência aqui em Boa Viagem referente ao processo que o prefeito move contra a Rádio Liberdade e o nosso radialista Charles Brown. Nesse processo o prefeito tenta calar a voz da Liberdade, impedindo que a emissora divulgue qualquer notícia sobre sua desastrada administração. Felizmente, a decisão do juiz titular de Boa Viagem, Pedro Pia, que atendeu ao absurdo pedido do prefeito, foi cassada pelo Tribunal de Justiça. O senhor prefeito precisa entender que não estamos no tempo da ditadura que tanto defendeu e dela participou.


segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Campanha “Ficha Limpa” entrega projeto dia 28 à Câmara


“A campanha “Ficha Limpa” conclui os últimos ajustes para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei, de iniciativa popular, que dificulta a candidatura de políticos com maus antecedentes. A proposta, acompanhada de 1,3 milhão de assinaturas, será entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), às 15 horas, na próxima segunda-feira (28).
A proposta proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Veda ainda a candidatura de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.
Antes da entrega do documento, está prevista a realização de uma caminhada, com concentração no Ministério da Justiça, rumo ao Congresso Nacional. Haverá um representante de cada estado que ajudou no recolhimento das assinaturas.
De acordo com a coordenação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), responsável pela campanha, os formulários com as assinaturas exigidas pela Constituição para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular estão reunidos na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, em fase final de organização.
Segundo os organizadores, Minas Gerais foi o estado que mais recolheu assinaturas. Até a última sexta-feira (18), 203 mil pessoas haviam sido coletas no estado. Paraná, com 172 mil, e São Paulo, com 167 mil, aparecem na sequência. O número ainda pode subir nos próximos dias, já que o restante dos formulários está sendo enviado pelos Correios. A campanha foi iniciada em maio do ano passado.
A apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular precisa do apoio de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído no mínimo por cinco estados.
A diretora do Movimento de Combate à Corrupção, Jovita José Rosa, alega que o número exato de assinaturas recolhidas só poderá ser divulgado no fim desta semana. “Temos a certeza que já alcançamos o mínimo exigido. Caso contrário, não teríamos marcado a audiência com o presidente Temer. Mas só teremos possibilidade de divulgar o número preciso quando fecharmos tudo”, diz ela. Ao todo, 42 entidades ajudam na campanha.
Jovita destaca ainda que a entrega da proposta no Congresso é apenas a primeira etapa de todo o processo. “Essa proposta só irá se transformar em Lei com a pressão popular. Prefeitos, vereadores e outros políticos farão de tudo para barrá-la. É por isso que a entrega é apenas a primeira etapa de um longo processo legislativo”, destaca.
A ideia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma iniciativa que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. O movimento foi responsável pelo primeiro projeto de iniciativa popular que se transformou em lei no Brasil. A Lei 9.840, que proibiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, está completando dez anos. Nesse período, já levou mais de 700 políticos à cassação do mandato.
Parlamentares processados
O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas então acusados criminalmente (confira). ”
(Congresso em Foco)
VAMOS NÓS: Essa campanha é salutar e dela participamos ativamente, inclusive subscrevendo a proposta popular. Só devemos ter o cuidado de evitar a condenação antecipada, o pré-julgamento, especialmente quando eventuais condenações de tribunais de contas não separam o que é desaprovação de contas por erros burocráticos dos casos de comprovada corrupção, o que finda por beneficiar fraudadores e prejudicar os que agiram de boa-fé.

SE FOR VERDADE, É O CASO DE PERGUNTAR: QUE QUE É ISSO SENHOR DEPUTADO?

setembro de 2009 às 12:38 por Plínio Bortolotti (O POVO)
A edição de ontem do O POVO traz matéria informando que um delegado da Polícia Civil, Francisco Pontes dos Santos, e o deputado estadual Cirilo Pimenta (PSDB-CE) estão sendo acionados pelo Ministério Público, em Quixeramobim. Os dois são acusados de atuarem para liberar três homens, presos pela Policia Militar, por porte ilegal de armas: o trio estava com duas espingarda calibre 12, conhecidas como “escopetas”.
Para o Ministério Público, as espingardas tinham o “intuito aparente de caça”. Parabéns pela atuação do MP, mas pensar que alguém sai para caçar com duas espingardas calibre 12 é achar que elefantes passeiam pela caatinga cearense.
VAMOS NÓS: É essa a modernidade do PSDB, repetir as atitudes do velho coronelismo?

O Presidente Responde


Existem muitos estabelecimentos...
Luiz Inácio Lula da Silva15 Set 2009 - 01h57min

Débora Cristina Maciel, 28 anos, farmacêutica de Carazinho (RS) - Existem muitos estabelecimentos farmacêuticos que vendem remédios sob controle especial sem a receita. O que faz o governo para aumentar a fiscalização?

Presidente Lula - Desde 2007, a Anvisa vem implantando um sistema de controle das vendas desses medicamentos. As farmácias e drogarias são obrigadas a enviar todas as semanas, via Internet, o registro das entradas e saídas dos remédios controlados. São mais de 36 mil farmácias monitoradas. A Anvisa e as vigilâncias sanitárias recebem os dados e, atuando com a Polícia Federal, adotam as medidas cabíveis em relação aos estabelecimentos. No começo do ano, demos mais um passo ao sancionar a lei que institui o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. A implantação do sistema será em 2010 e vai permitir rastrear os medicamentos desde a produção até a mão do consumidor. É uma coisa inédita no mundo. Aliás, depois que o Brasil começou a trabalhar com esse tema, a FDA (agência norte-americana de alimentos e medicamentos) e a Emea (agência europeia), anunciaram trabalhos parecidos.

Núbia Godoi Staffen, 25 anos, auxiliar financeira de Toledo (PR) - Li que o governo vai aumentar a fiscalização sobre o Bolsa Família. Gostaria de saber o porquê da medida e o que isso vai implicar para quem pretende receber o benefício.

Presidente Lula - Núbia, nosso esforço é para garantir que o Bolsa Família chegue apenas ao público a que se destina, ou seja, às famílias com renda mensal de até R$ 137 por pessoa. Procuramos identificar e afastar as famílias que estão recebendo o benefício sem ter o perfil do programa. Periodicamente, são realizados cruzamentos entre a base do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e outras bases de dados do governo, atualização cadastral dos beneficiários, auditorias dos municípios, etc. O Sistema de Monitoramento de Auditorias do Cadastro Único, uma ferramenta online, visa reforçar o controle do Bolsa Família e aperfeiçoar sua base de dados. Fazemos tudo isso para facilitar o ingresso no Programa das famílias que realmente necessitam.

Rose França, 63 anos, professora de música do Rio de Janeiro (RJ) – O modelo de licitação do setor elétrico privilegia a construção de térmicas, o que é um absurdo para um país com nosso potencial hidráulico. Seria esta uma forma caríssima de evitar um apagão? Que atitudes pretende tomar em relação aos responsáveis por este descalabro?

Presidente Lula - Não existe descalabro na área. Tampouco privilegiamos a construção de térmicas. A prova disso é que nossa energia elétrica é uma das mais limpas do mundo. Afinal, hoje, 90% da eletricidade no Brasil são geradas por hidrelétricas. É verdade que o número de térmicas aumentou entre 2001 e 2007. Mas isso se deveu à falta de planejamento de governos anteriores, que não investiram no setor hidrelétrico, o que resultou no apagão de 1999 e no racionamento de 2001. Já que não se constroem hidrelétricas do dia pra noite, o país teve de aumentar um pouco as térmicas, que funcionam como um banco de reservas, para garantir o fornecimento contínuo de eletricidade, sobretudo quando o nível das águas está baixo. E, mesmo diante das inúmeras exigências de adequação sócio-ambiental, nós já conseguimos licitar e já iniciamos as obras das megausinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, e o processo já está bem avançado em relação à usina de Belo Monte, no Rio Xingu. Em 2004, para subsidiar o planejamento no setor, nós criamos a Empresa de Pesquisa Energética. Para orientar nossas ações, elaboramos o Plano Decenal de Expansão de Energia, que detalha todos os empreendimentos para o período de 2008 a 2017. Realizamos também leilões para a contratação de outras formas de energia limpa, como a eólica e a de biomassa. O fato é que resgatamos o planejamento e estamos preparando uma série de novas licitações para que o Brasil continue na trilha das fontes renováveis de energia.

Você também pode enviar sua pergunta para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo e-mail politica@opovo.com.br

sábado, 19 de setembro de 2009

PRÁ LIMPAR A VISTA E ENTERNECER A ALMA...


Atriz Juliana Alves

EDITORIAL DO JORNAL O POVO DESTACA CONQUITAS DA CIDADE COM AÇÃO FIRME DA SEMAM.

Editorial
Primeiras conquistas
Os habitantes de Fortaleza voltam a se animar diante da possibilidade de se estar iniciando uma cultura de acatamento ao ordenamento municipal urbano
19 Set 2009 - 00h43min
Muito positivo o balanço dos três últimos meses de atuação da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Semam), sob nova administração, no que tange à fiscalização das irregularidades, em relação à poluição sonora e visual e a ocupação dos espaços públicos. O embargo de estabelecimentos, por gerar poluição sonora, a retirada de placas publicitárias irregulares e a autuação de estabelecimentos que ocupam irregularmente calçadas provocam um efeito salutar que pode ser o início de uma nova cultura de convivência civilizada no espaço urbano. A prova disso é a reação da população, que está passando a acreditar na ação dos entes públicos e a participar de uma parceria que só pode trazer imensos benefícios para a Cidade e seus habitantes & assim como para os visitantes. Esse novo comportamento alcança também os empreendedores, que estão procurando, de moto próprio, os órgãos fiscalizadores com o objetivo de regular seus estabelecimentos e até antecipar-se às possíveis autuações. Já se notaria, segundo as autoridades, um decréscimo nas denúncias e reclamações sobre poluição sonora. Se essa tendência persistir & de intolerância zero em relação às irregularidades, todos terão a ganhar. Basta pensar no efeito pacificador desse tipo de iniciativa, sobretudo, a diminuição do barulho. A poluição sonora é um dos maiores fatores de indução à violência, de irritabilidade e de estresse, na vida moderna. Por sua causa, o clima de conflito torna-se mais agudo, seja no trânsito, seja na relação entre vizinhos, seja pela infernização da vida de quem reside nas proximidades de um desses focos de poluição sonora. Quantos crimes não aconteceram pelo simples fato de alguém ir reclamar por algum excesso de barulho. O velho princípio ético de não se fazer a alguém aquilo que não se quer que se faça a si é o fundamento de toda boa convivência. Os próprios donos de estabelecimentos que exploram o som eletrônico compreenderão pouco a pouco que a ambientação do som, através de recursos acústicos que impeçam seu extravasamento para além das paredes do estabelecimento, terá um bom retorno multiplicativo. Primeiro, pelo fato de passar a ser um membro bem vindo pela comunidade circunvizinha, e não um objeto de rejeição. Em segundo lugar, seus próprios frequentadores sentir-se-ão mais aliviados por desfrutarem de uma sadia distração sem carregar na consciência o peso de que seu divertimento significa um tormento para terceiros. Os habitantes de Fortaleza e seus visitantes têm direito a desfrutar de uma sadia convivência entre todos os componentes da comunidade, num ambiente de paz e de reciprocidade no que diz respeito ao direito de cada um. Esse é o fruto da civilização e devemos almejá-lo.

LIVRO ACUSA QUE FHC/PSDB RECEBEU DINHEIRO DA CIA (AGÊNCIA DE ESPIONAGEM DO GOVERNO AMERICANO).


Livro bomba acusa FHC de ter servido a CIA.

Mal chegou às livrarias e ”Quem pagou a conta?” já se transformou na mote que os adversários dos tucanos e neoliberais de todos os matizes mais desejavam. A obra da pesquisadora inglesa Frances Stonor Saunders (editada no Brasil pela Record, tradução de Vera Ribeiro), ao mesmo tempo em que pergunta, responde: quem "pagava a conta" era a CIA, a mesma fonte que financiou os US$ 145 mil iniciais para a tentativa de dominação cultural e ideológica do Brasil, assim como os milhões de dólares que os procederam, todos entregues pela Fundação Ford a Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do país no período de 1994 a 2002.
O comentário sobre o livro consta na coluna do jornalista Sebastião Nery, na edição deste sábado do diário carioca Tribuna da Imprensa. "Não dá para resumir em uma coluna de jornal um livro que é um terremoto. São 550 páginas documentadas, minuciosa e magistralmente escritas: "Consistente e fascinante" (The Washington Post).
"Um livro que é uma martelada, e que estabelece em definitivo a verdade sobre as atividades da CIA" (Spectator). "Uma história crucial sobre as energias comprometedoras e sobre a manipulação de toda uma era muito recente" (The Times). Dinheiro da CIA para FHC "Numa noite de inverno do ano de 1969, nos escritórios da Fundação Ford, no Rio, Fernando Henrique teve uma conversa com Peter Bell, o representante da Fundação Ford no Brasil. Peter Bell se entusiasma e lhe oferece uma ajuda financeira de 145 mil dólares. Nasce o Cebrap". Esta história, assim aparentemente inocente, era a ponta de um iceberg. Está contada na página 154 do livro "Fernando Henrique Cardoso, o Brasil do possível", da jornalista francesa Brigitte Hersant Leoni (Editora Nova Fronteira, Rio, 1997, tradução de Dora Rocha). O "inverno do ano de 1969" era fevereiro de 69. (este é outro livro que deve ser lido!)

VAMOS NÓS: O conteúdo desse livro é bombástico. A matéria é bem maior. Por isso, iremos postar essa matéria por etapas. Adiantamos que não temos, AINDA, tudo como verdadeiro, porque não conhecemos toda a matéria, tampouco a credibilidade da fonte. Contudo, as referências vêm de fontes conhecidas. Vamos aguardar o que diz o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - FHC.

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

DEBATES DA RÁDIO O POVO DESTACA AÇÃO DO SECRETÁRIO DEODATO RAMALHO.

O programa jornalístico mais conceituado do rádio cearense o DEBATES DO POVO (Rádio O POVO/CBN) do dia 17.09.09 aborda graves questões de ordenamento urbano e destaca a atuação do nosso boa-viagense, secretário do Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM, nosso Diretor Geral Deodato Ramalho. O arquiteto Lima Verde, convidado do programa criou o bordão "chama o Deodato...". Vale a pena conferir no site abaixo:
http://pmfortaleza.boxnet.com.br/visualizar/Radio.aspx?ID=12162317

TIRANDO A GROSSERIA E O DESRESPEITO DOS TUCANOS TASSO E EDUARDO AZEREDO, VALEU PELA BELA IMAGEM!


“Durante audiência de Nelson Jobim na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Sérgio Guerra (PSDB-PE) quis saber do ministro da Defesa as razões da preferência do governo brasileiro por caças e submarinos da França em detrimento dos modelos suecos e americanos.

- O que eles prometeram que os outros também não são capazes de entregar? – perguntou Guerra.

À mesa ao lado de Jobim, os tucanos Tasso Jereissati (CE) e Eduardo Azeredo (MG) sugeriram em coro:

- Só se for a Carla Bruni…

Heráclito Fortes (DEM-PI) emendou:

- Estamos falando de avião, mas de outra natureza!”
(Coluna Painel, da Folha)

TOPO DO BLOG DE CARA NOVA. VEJAM E OPINEM!



quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Ceará se destaca em exame da Ordem


“Migrantes” de Serra dão uma surra no ensino de São Paulo. Bye-bye Serra 2010
15/setembro/2009 11:54

Os tucanos conseguiram desmoralizar até ela, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco
O Conversa Afiada reproduz comentário do amigo navegante Aroldo.
Todos se lembram: na campanha para governador (depois de abandonar a Prefeitura que jurou administrar por quatro anos ) Zé Pédágio deu uma entrevista o Chico Pinheiro, no SP-TV.
O Chico perguntou como ele explicava a péssima qualidade do ensino público de São Paulo.
Zé Pedágio respondeu: a culpa é dos “migrantes”, ou seja, dos nordestinos..
A jornalista do UOL que reproduziu a entrevista dada ao vivo à Rede Globo, quase foi demitida: Zé Pedágio ligou para o UOL e pediu a cabeça dela..
O castigo vem a cavalo: ou melhor, vem na OAB …
Aroldo BatistaEnviado em 15/09/2009 às 11:00
Caro PHA,
Neste domingo foi realizado mais um exame da Ordem dos Advogados – prova obrigatória para que o bacharel em Direito exerça a profissão de advogado – o segundo de que São Paulo participa.
A princípio seria mais uma prova. Porém, o interessante é o resultado.
Veja a vexatória posição do Estado de São Paulo (onde em tese estariam as melhores escolas do país): no penúltimo lugar com apenas 15% de aprovação. Na frente apenas de Mato Grosso.
Interessante ainda é verificar que os quatro primeiros lugares são ocupado por estados do Norte e Nordeste nesta ordem: 1º Ceará, 2º Paraíba, 3º Sergipe, 4º Roraima e 5º Bahia.
A Faculdade de Direito do Largo do São Francisco (USP), tida como a melhor do Brasil – por onde passaram Ruy Barbosa, Prudente de Morais, Campos Salles, Washington Luis, Jânio Quadros, Rodrigues Alves, Castro Alves, Álvares de Azevedo e José de Alencar – ficou em 11º lugar no ranking das faculdades, atrás das Federais de Brasília, Bahia, Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Fluminense, Estaduais do Rio de Janeiro e de Feira de Santana.
Veja, amigo navegante, que a Bahia tão menosprezada pelos paulistas – que costumam falar em “baianada”, “isso é coisa de baiano” – não só ocupa a vice liderança no ranking dos estados, como também tem duas faculdades de Direito melhores que a tão badalada SanFran.
O argumento de José Serra de que o ensino de São Paulo é ruim por conta da migração cai por terra diante desses fatos.
Ao contrário, é o Estado de São Paulo que derruba o índice de aprovação do exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
O exame de ontem tende, novamente, a evidenciar a decadência da qualidade do ensino no Estado mais rico da Federação (por enquanto).
Estado que há 15 anos é (des)governado pelo PSDB.

IMPRENSA MUNDIAL RECONHECE ACERTO DO PRESIDENTE LULA.




Publicado: 17 de setembro de 2009 às 13:01 - Autor: Eliomar de Lima
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma visão “bastante correta” ao dizer, no ano passado, que a crise no Brasil provocaria apenas uma “marolinha”, diz artigo publicado no jornal francês “Le Monde” nesta quinta-feira.
O diário argumenta que a recessão no Brasil durou apenas um semestre, citando o aumento de 1,9% do PIB no segundo trimestre de 2009, após queda nos dois trimestres imediatamente anteriores, além da recuperação da Bolsa de Valores de São Paulo e do real.
“A rápida recuperação do Brasil demonstra a precisão da estratégia adotada pelo governo e concentrada no apoio do mercado interno. As reduções de impostos a favor das indústrias de automóveis e de eletrodomésticos mantiveram as vendas nestes nestes dois setores cruciais”, afirma o jornal, lembrando ainda que a confiança do consumidor brasileiro jamais chegou a ser abalada.
No artigo, intitulado “A retomada do crescimento mundial se baseia nos Brics”, o Le Monde traça o panorama econômico dos países do grupo –Brasil, Rússia, Índia e China– um ano após a queda do banco Lehman Brothers, considerada o marco da atual crise financeira global.”
(BBC Brasil)

O POVO E DIÁRIO DO NORDESTE DESTACAM AÇÕES DA SEMAM.

DIÁRIO DO NORDESTE - 17.09.09

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POLUIÇÃO

Semam embargou estabelecimentos

Fiscalização e limpeza: 90 placas localizadas em diferentes passeios foram retiradas da Capital (Foto: José Leomar)

Em três meses, 80 estabelecimentos foram embargados por não terem autorização para usar equipamento sonoro

"Estou aproveitando o evento para anunciar que os despachos dos processos de licenciamento serão realizados de acordo com a ordem cronológica que ingressaram na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano(Semam)". O anúncio foi realizado, na manhã de ontem, pelo secretário do Meio Ambiente de Fortaleza, Deodato Ramalho.

Em meio ao balanço dos três primeiros meses à frente da Semam, o secretário, em café-da-manhã na sede do órgão municipal, divulgou a novidade, explicando que, dessa forma, evita-se que alguns processos sejam beneficiados, em detrimento de outros, até mesmo mais antigos. "Com essa decisão, queremos evitar que alguns processos sejam privilegiados. A flexibilidade só acontecerá com obras públicas, que continuarão tendo prioridade, e com caráter de urgência. Agora, as licenças fluirão de forma mais justa, democrática", reforçou.

Ações intensificadas

Por outro lado, conforme Deodato Ramalho, durante os 90 dias, a Semam tem intensificado as ações de combate à poluição sonora e à visual. Tanto que, até agora, já foram 140 estabelecimentos, entre bares, clubes e restaurantes, visitados. Destes, 80 foram embargados por não possuírem autorização especial para utilização de equipamento sonoro.

Além disso, como pontuou, 190 placas que estavam localizadas em passeios foram retiradas de diferentes vias da Capital.

Para Deodato Ramalho, fora os números, que considera expressivos, o mais importante é a conscientização, que pode ser sentida nos empresários dos estabelecimentos e da população. Isso porque, segundo o secretário, diminuiu o número de reclamações de poluição sonora, muitas empresas têm procurado o órgão para saber como podem se regularizar.

"As ações continuarão na mesma intensidade. Os proprietários estão procurando a Semam para se regularizar. As pessoas estão tendo informações do que está acontecendo, de que a regra vale para todos".

Em relação à poluição sonora, por exemplo, o coordenador da equipe de controle, Aurélio Brito, comentou que a procura para se regularizar, antes mesmo da Prefeitura visitar, aumentou 60%.

O titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano ressaltou que amanhã terá reunião com os representantes de interclubes de Fortaleza, para resolver o problema de poluição antes que a Prefeitura autue. Ramalho também destacou que cresceu 30% o número de concessões de alvarás para iniciativa privada. Atualmente, segundo a Semam, há uma média de 100 processos no setor de análise de projetos à espera de avaliação.

O POVO E DIÁRIO DO NORDESTE DESTACAM AÇÕES DA SEMAM.

O POVO - Poluição visual

190 placas irregulares são retiradas

O secretário do Meio Ambiente fez um balanço dos três meses de gestão destacando o apoio da população às operações de combate à poluição sonora e visual

17 Set 2009 - 01h20min

Semam continua removendo placas irregulares em toda Cidade (Foto: EVILÁZIO BEZERRA)
Nos últimos três meses, foram retiradas 190 placas publicitárias irregulares das calçadas e 80 estabelecimentos foram embargados por gerar poluição sonora. A procura pela regularização dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais aumentou 30%, incluindo locais que não foram autuados, nesse período. Isso faz parte, segundo a Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Semam), de uma mudança do comportamento da população que tem apoiado o combate à poluição sonora e visual na Cidade, apesar das limitações estruturais para a fiscalização, conforme avalia o secretário Deodato Ramalho.

``O resultado mais importante é o sentimento de acerto, e de que a comunidade está se apropriando desse ganho``, observou o secretário. Em relação à poluição visual, ele diz que há menos reclamações e mais estabelecimentos procurando a regularização antes de serem notificados.

Segundo Ramalho, a associação Interclubes, que representa os clubes sociais em Fortaleza, procurou a Semam para regularizar sua situação em relação aos níveis de som produzidos nos eventos. Instituições culturais públicas, como o Theatro José de Alencar e o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, estão se ajustando à Legislação.

A regularização dos outdoors também está mais próxima. Em reunião dos representantes das empresas com a Semam, foi definido que adaptação será feita seguindo a Lei Municipal nº 8.221/98, que dispõe sobre a mídia exterior no Município. Os próprios empresários devem retirar as peças irregulares, inclusive das áreas particulares, segundo o secretário. ``Cumprindo a lei atual, já reduz 50% (a quantidade de outdoors irregulares)``, pontua.

Uma novidade nos processos da secretaria é que os atendimentos para avaliações e emissões de licenciamento estão sendo feitos por ordem de chegada. A medida é para ``evitar o -jeitinho-, para impedir que se usem meios ilegítimos``, segundo Ramalho. Obras públicas e casos identificados como emergenciais terão prioridade.

SERVIÇO
Denuncie a poluição sonora e visual: 3452 6922 (Semam) ou 0800 2850880 (Fala Fortaleza).
E-Mais
>Para o início de outubro, está previsto um seminário da Semam com músicos e com o setor de bares e restaurantes para discutir a adequação dos equipamentos de som.

>A autorização para estabelecimentos e eventos que usem som limita o volume em até 70 decibéis e o uso somente até as 22 horas. O estabelecimento que desobedecer é notificado e, tendo mais de duas notificações, perde a autorização.

>A Semam deve transferir sua sede para o bairro Castelão. A mudança é para aproximar serviços que se comunicam, como a Semam e a Secretaria de Infraestrutura (Seinf), visando facilitar o andamento das obras referentes à Copa do Mundo de 2014.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

PERFEITO. ESPERAMOS QUE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA VALHA MAIS DO QUE A PALAVRA DO MIN. GILMAR MENDES.

PEC dos Vereadores e o Conflito entre os Poderes
Daniela Lima – Advogada Especialista em Direito Processual Civil
A Proposta de Emenda a Constituição 336/09, que recompõe o numero dos vereadores que foram cortados com legalidade questionável pelo TSE em 2004, faz voltarmos às atenções a um problema corrente de relação entre os poderes no Brasil, ou seja, o judiciário a se intrometer nas prerrogativas do poder legislativo nacional.Sabe-se que uma resolução tem efeito meramente de lei e deve respeitar o que preceitua o art. 16 da CF, ou seja, o princípio da anualidade e a resolução 21.702/2004, que cortou o numero de vereadores, não respeitou este principio.Essa mesma resolução em seu artigo 3º deixa claro que sendo aprovada uma emenda constitucional para regulamentar o artigo 29 da Constituição Federal em relação à recomposição das Câmaras Municipais, o TSE aplicaria as novas regras imediatamente. Caso da PEC 336/09.
Nossos deputados e senadores quando reunidos para aprovar uma proposta de emenda constitucional, possuem poder constituinte, estando limitados apenas as clausulas pétreas fixadas pela Carta Magna, possuindo inclusive a prerrogativa de fixar a data dos seus efeitos.De acordo com o posicionamento do Ex-Ministro do TSE, José Augusto Delgado, “Em um Estado Democrático de Direito a vontade do legislador deve ser respeitada com o máximo de amplitude, só sofrendo controle quando violar postulados, princípios e regras postas na Constituição Federal, o que não é o caso da referida PEC dos Vereadores.”
Cabe salientar que uma emenda a constituição precisa de um rito especial de tramitação, e assim que promulgada passa a fazer parte do texto constitucional, lei suprema do nosso País, estando acima de qualquer lei ou opinião política dos membros do judiciário.Há uma jurisprudência consolidada, segundo a qual, uma emenda constitucional tem validade imediata. “Uma emenda constitucional que entra em vigor tem vigência e eficácia imediatas”, declara o ministro do STF Ricardo Lewandowski.
Na história republicana brasileira já existiram vários casos de efeitos imediatos e retroativos garantidos pelo texto constitucional. Depois da constituinte de 1988 foram recompostas quase que todas as Câmaras Municipais do Brasil e a posse dos novos vereadores aconteceram em 1989 quando o mandato já havia se iniciado. O mandato do ex presidente José Sarney foi prorrogado por mais um ano, e os mandatos dos prefeitos foram ampliados de 4 para 6 anos, quando esses já se encontravam em exercício. Recentemente, acompanhamos a manobra efetuada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que obteve o direto de disputar a reeleição, quando havia sido eleito para quatro anos de mandato.
Com a promulgação da emenda constitucional, as Leis Orgânicas Municipais devem ser imediatamente alteradas para se adaptarem às novas determinações. A justiça eleitoral deverá fazer os novos cálculos, definir os eleitos, a participação de cada partido, diplomar e dar posse aos novos vereadores. É curial destacar que além de recompor as Câmaras Municipais, os gastos serão reduzidos, o que não aconteceu com a resolução do TSE que cortou apenas as vagas existentes, diminuindo a representatividade e não os gastos.
Por isso cabe a Justiça Eleitoral apenas abrir caminho para a aplicação do novo Art. 29 da constituição, que foi democraticamente debatido pelo poder legislativo e tem status normativo superior a qualquer lei, pois não se evidencia qualquer argumento jurídico robusto que sustente a não aplicação das novas regras.

CONCURSO PÚBLICO, ÚNICA VIA PARA DEIXAR A DEPENDÊNCIA DA POLITICAGEM.

Farias Brito-CE abre 204 vagas para todos os níveis
A Prefeitura de Farias Brito, a 481,1km de Fortaleza, está com inscrições abertas para o provimento de vagas do quadro permanente e cadastro de reservas daquele município.
Ao todo, serão 204 vagas distribuídas entre todos os níveis de escolaridade. São vagas para motorista categoria "D", agente de endemias, auxiliar de administração, técnico em enfermagem, psicólogo, médico, odontólogo, entre outras oportunidades. Os salários vão de R$ 465,00 a R$ 5.465,00.
As inscrições custam R$ 60 para candidatos de nível fundamental e médio; e R$ 70 ou R$ 100 para quem possui nível superior, dependendo do cargo escolhido.
Os concurseiros têm até o dia 14 de outubro de 2009 para efetuar a sua inscrição, que pode ser presencial ou pelo site da organizadora, o Instituto Cidades.
Vagas: 204Cargo: váriosRemuneração: até R$ 5.465,00
Nível: fundamental a superiorEdital: baixe aqui
(Fonte: Diário do Nordeste, 16.09,09).

DISCURSO DO TASSO ENVELHECEU PORQUE FICOU PRESO ÀS VELHAS OLIGARQUIAS.


Política
Tasso e a lista do presidente Lula
(Este artigo é do jornalista Fábio Campos - O POVO 16 Set 2009 - 01h42min - Atenção: a manchete acima é do blog e não do artigo do jornalista).
Vejam com atenção um trecho da reportagem assinada pela jornalista Christiane Samarco na edição do último domingo do O Estado de S.Paulo: "A agenda eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não trata só da articulação de palanques regionais fortes para a candidata oficial, Dilma Rousseff. O planejamento estratégico também cuida de uma espécie de -lista negra- com alvos a abater nas urnas. A lista tem três senadores tucanos - Marconi Perillo (GO), Tasso Jereissati (CE) e Arthur Virgílio (AM). Todos os acordos eleitorais patrocinados pelo Planalto nas regiões desses candidatos miram a derrota dos inimigos políticos. O jogo do Planalto fica visível sobretudo no Ceará, onde o presidente não esconde nem dos velhos aliados de Tasso a disposição de tirar-lhe a cadeira de senador. Como são duas vagas em cada Estado, além de apoiar a eleição do peemedebista Eunício Oliveira, o presidente decidiu lançar a candidatura de seu ministro da Previdência Social, deputado José Pimentel (PT). Não satisfeito, ainda procurou os irmãos Gomes - o governador cearense, Cid Gomes (PSB), e o pré-candidato do PSB a presidente, deputado Ciro Gomes - pedindo apoio para Pimentel".

DE NOVO, O HISTÓRICO PODE PESAR?

O desejo de Lula tem forte impacto no processo político do Ceará. No âmbito do PT, a determinação uníssona é emplacar a candidatura do ministro José Pimentel no bojo da aliança que vai trabalhar a reeleição de Cid Gomes (PSB). Ou seja, um só palanque majoritário com Cid, Eunício e Pimentel. O mesmo trio no horário eleitoral gratuito. No comando do PMDB, a tese já é vista com alguma aceitação. O problema é que não se ouviu até aqui uma só frase do governador a respeito do assunto. De público, o único compromisso de Cid é com a candidatura de Eunício Oliveira. Trata-se de um acerto político que vem das articulações das eleições de 2006. Na época, Eunício retirou a sua pretensão de candidatar-se ao Senado para viabilizar a candidatura de Inácio Arruda (PCdoB). Naquela disputa, havia uma só vaga. Agora são duas. Sabe-se que o papel do governador é determinante. Na história recente do Ceará, todos os eleitos para o Senado chegaram lá com o apoio do governador de plantão. Isso ocorreu até quando as condições pareciam desfavoráveis, como na disputa em que um desconhecido Beni Veras, apoiado por Tasso e Ciro, atropelou a candidatura de Paes de Andrade em 1990. Esse fator ganha ainda mais relevo quando se sabe que não se visualiza concorrentes em condições de tirar a reeleição de Cid Gomes.
NO VÁCUO, O FATO SE CONSUMA
E o que pensam as cabeças do PMDB? Sobre isso, fala-se pouco e ouve-se muito. Mas os bastidores fervilham. No partido, já se percebe a aceitação de uma chapa para senador Eunício-Pimentel, com apoio de Cid e de Lula. Contra Tasso Jereissati. Um cacique do PMDB se baseia no histórico: "A eleição do governador arrasta os senadores". Outra: "Com o governador apoiando a chapa, os prefeitos tendem a migrar para as candidaturas ao Senado que Cid apoiar. Agir assim é da natureza das lideranças políticas do Interior, mesmo que pertençam a siglas que não estão na aliança". Outro ponto levantado: numa eleição para o Senado não é a capacidade de levantar recursos financeiros para a campanha que determina a vitória. "Um bom caixa todos vão ter. O que faz a diferença é a política", diz a fonte. Trocando em miúdos, o apoio de Cid é a questão. É óbvio que o governador vai permanecer calado até que as circunstâncias políticas e o calendário eleitoral imponham a abertura das negociações e um posicionamento público. Enquanto isso, como não há vácuo em política, o petismo vai tratando a candidatura de Pimentel como fato consumado.

O LEGADO QUE NÃO VEIO AO PRESENTE

E como fica Tasso Jereissati? O senador tem um aliado de peso dentro da aliança favorável a Cid. Seu nome: Ciro Gomes, que pode ser candidato a presidente da República. Sobre Cid, uma lembrança: no início do ano passado, em entrevista ao programa Jogo Político (TV O POVO e TV Assembleia), ao ser perguntado sobre o possível apoio à candidatura de Tasso Jereissati, o governador afirmou, sem pestanejar, que seu único compromisso era com a aliança partidária que o elegeu em 2006. Numa leitura sem mediações, o PSDB não compõe esse compromisso. Mas, a política é feita de mediações. Tasso tem a seu favor um "recall" sem concorrência. Trata-se da maior liderança política do Ceará após o fim da ditadura militar. Deixou a sequência de gestões no Governo com imensa aceitação popular. Tem contra si o fato de ter deixado de lado, ainda quando governador, a disputa de posições no âmbito dos formadores de opinião. Sua mediação com o distinto público, inclusive os leitores de jornal, dava-se somente através da publicidade oficial. Sem um partido sólido a defender seu histórico, o legado tucano envelheceu. Virou coisa do passado que as novas gerações não compartilham. Assim, o que fez de bom acabou empanado pelo discurso da oposição de esquerda.

JURISTA HUGO DE BRITO MACHADO APLAUDE AÇÃO DA SEMAM.

Artigo (Opinião - O POVO - 16.09.09)Direito ao silêncioHugo de Brito Machado16 Set 2009 - 02h11minTemos visto com satisfação muitas manifestações em defesa do direito ao silêncio. Este jornal veiculou, em sua edição do dia primeiro deste mês de setembro de 2009, quatro excelentes artigos sobre o assunto, todos sustentando que o silêncio é um direito do cidadão. E as autoridades devem, sim, adotar providências no combate à poluição sonora que nos incomoda a todos. É certo que alguns sustentam que o direito à liberdade inclui o direito de utilizar equipamentos de alta potência e produzir sons em quaisquer lugares, e os incomodados que se retirem. O que se tem na verdade é um conflito entre a liberdade dos que querem produzir barulho, e a liberdade dos que não querem ser incomodados pelo barulho. Nos últimos tempos, infelizmente, parece que tem prevalecido a liberdade dos que produzem o barulho, inclusive nas festas de aniversários, casamentos, e muitas outras. O volume do som é tão elevado que ninguém pode sequer conversar. A questão de saber se o direito à liberdade inclui o direito de produzir barulho nos lembra a lição do Professor Arnaldo Vasconcelos, segundo a qual o Direito é um instrumento de compartição de liberdades. A liberdade de uns não pode destruir a liberdade dos outros. Quem pretende produzir som sem limite de volume deve fazê-lo somente em lugares onde só esteja quem também gosta do barulho, de forma que este não agrida os ouvidos dos que do mesmo não gostam. O Direito, como sistema de limites, deve ser utilizado para demarcar a liberdade de uns e dos outros. Encontrar esse limite é uma questão de bom senso. E sabemos todos que a virtude geralmente não está nos extremos, mas no meio. Por isto mesmo não podemos aceitar a opinião extremada dos que defendem a liberdade de fumar em qualquer lugar, mesmo incomodando os não fumantes, assim como a liberdade de produzir barulho, mesmo prejudicando o sossego dos que preferem o silêncio ou o som moderado. De parabéns, portanto, as autoridades que estão impondo limites à liberdade de produzir poluição sonora. Seja como for, em se tratando de uma questão jurídica não podemos esquecer que o conhecimento do Direito se expressa e se transmite através da linguagem, sendo da maior importância o respeito pelo significado de palavras e expressões com as quais lidamos. Nesse contexto, ressaltamos que a garantia constitucional do direito ao silêncio é coisa bem diversa do direito de não ser incomodado pela poluição sonora. O direito ao silêncio como garantia constitucional é o direito de permanecer calado, assegurado ao preso e aos acusados em geral, forma pela qual se expressa ``o direito de não produzir prova contra si mesmo``, tema da excelente monografia de Maria Elizabeth Queijo, que aborda exaustivamente o assunto, desde a antiguidade aos nossos dias, com muita propriedade.
Hugo de Brito Machado - Professor titular de Direito Tributário da UFC. Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários hbm@hugomachado.adv.br

VAMOS NÓS: As certeiras palavras do mestre Hugo de Brito Machado, de quem tivemos a honra de ser aluno, nos estimula a continuar na luta para que a lei seja cumprida.

ESCRITÓRIO DEODATO RAMALHO CONSEGUE VITÓRIA CONTRA UNIBANCO.

TJ do Cará condena Unibanco a indenizar
“O Unibanco S.A. foi condenado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais ao aposentado A.M.M., que teve seu nome inscrito indevidamente no cadastro de inadimplentes do Serasa.
Ao tentar contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil, o aposentado foi surpreendido com a informação de que o negócio não poderia ser efetivado porque seu nome constava na lista de devedores do Serasa. A inclusão negativa tinha sido feita pelo Unibanco, em virtude de uma dívida no valor de R$ 2.909,41, embora o consumidor sequer fosse cliente da instituição bancária.
Em primeira instância, o juízo da 28ª Vara Cível de Fortaleza condenou o Unibanco a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais ao aposentado. O banco recorreu, e, em segunda instância, os desembargadores do TJCE reduziram o valor da indenização de R$ 30 mil para R$ 8 mil.”
(Site o TJ-CE)

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

ACORDO FORÇADO É INIQUIDADE INOMINÁVEL.

A JUSTIÇA AGONIZA EM PRAÇA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Justiça, cumprindo a programação do documento técnico 319 do Banco Mundial, está anunciando na televisão, publicidade concitando as pessoas a buscarem uma composição de seus litígios entregues ao Judiciário. Na peça publicitária, há uma pessoa que inicia jovem e finda por apresentar-se velho, sem que sua causa tenha sido decidida.
No meu sentir, a peça publicitária significa o ATESTADO DE ÓBITO do Poder Judiciário brasileiro.
Façamos algumas contas. No Brasil, temos aproximadamente 14 mil juízes para proferir jurisdição em 45 milhões de processos novos que são promovidos a cada ano, contra um estoque de processos com aproximadamente cinco anos. Não se tem ainda preciso o número de processos em estoque.
Mas, nos 5.560 Municípios Brasileiros (fonte IBGE), se tem pelo menos um prefeito e em torno de 10 secretarias. Ou seja, o Poder executivo municipal no País conta com 61.160 pessoas. Nos 27 Estados da Federação e Distrito Federal contam-se 27 governadores e, pelo menos 20 secretarias, o que totaliza mais 567 pessoas, incluindo-se os vice-governadores. Tomando-se a administração da União Federal, além do Presidente, seu vice e seus 30 ministérios, contam-se mais 32 pessoas, e aqui não me cabe indicar quantas pessoas ainda compõem a administração direta federal, porque são milhares de pessoas. Ou seja, o Poder executivo no Brasil, considerando os três entes de direito público interno, facilmente chega perto de 100 mil pessoas, se não ultrapassar.
No Poder Legislativo, em se fazendo o mesmo raciocínio, estimo que para os Municípios sejam quase 70 mil vereadores, 1.100 deputados estaduais, 560 deputados federais e 81 senadores, totalizando quase 72 mil pessoas, em cálculos modestamente estimados.
Concluo, então, que a morosidade da Justiça está umbelicalmente ligada a falta de estrutura material e humana; falta investimento; falta a autonomia financeira e como se demonstrou o Poder Judiciário no Brasil, tem muito menos juízes e servidores do que os demais poderes. E o CNJ, em vez de estar trabalhando para a independência financeira do Poder Judiciário, está – lamentavelmente – declarando à sociedade brasileira que, sua esperança em ver a justiça se realizando, vai morrer.
Lamento com tristeza que o ideário do estado mínimo ainda permeie o CNJ e que a desesperança na justiça, como ideal de valor e no Judiciário, como poder do Estado capaz de trabalhar para a paz social, seja a marca que se fixará na consciência do cidadão brasileiro. Por isso, hoje, me envergonho do Conselho Nacional de Justiça, ante a tibieza de se fazer impor, orçamentariamente.
Fortaleza, 14 de setembro de 2009.
JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JÚNIOR, OAB CE 4100.