Observem, pela planta de localização (O POVO de 01.05.2013) como, de fato, tal como está proposta a ponte Estaiada vai servir apenas de enfeite para o Centro de Eventos. Tenho sido um crítico da recorrente "judicialização" e "promotorização" da ação administrativa e política. Todavia, diante do impedimento do debate no âmbito da Câmara, principalmente por conta das constantes matérias votadas em regime de urgência, o que não permite sequer o pleno conhecimento técnico de propostas como o da Ponte Estaiada, não resta outro caminho senão provocar o Ministério Público, como fizemos agora, para, ao menos, termos a oportunidade de conhecer todo o projeto. Abaixo o nosso artigo de hoje no O POVO e a íntegra do ofício endereçada ao Ministério Público Federal.
O POVO - MEIO AMBIENTE 06/05/2013 A Ponte Estaiada serve aos interesses de quem?"A ponte é desnecessária! Serão gastos R$ 298 milhões para enfeitar o Centro de Eventos"
A Câmara Municipal aprovou PLC do prefeito, para atender à vontade do governador, alterando a legislação do sistema viário da cidade para permitir a construção da Ponte Estaiada. Tudo em regime de urgência, impedindo qualquer debate.
Mesmo com menos impacto ambiental que o das pontes convencionais, a obra impactará fortemente o Cocó. O EIA/Rima prevê a retirada de 1,47 hectare de mangue e de mais 8,09 ha. de vegetação de dunas. Serão diretamente afetadas as APPs do manguezal do rio Cocó, a faixa marginal do curso de água do rio com 50 metros de largura e dunas com cobertura vegetal.
Toda essa agressão ao Cocó seria feita para melhoria do trânsito no sistema Sebastião de Abreu/Washington Soares. Como se não existissem alternativas bem mais baratas, menos danosas ao meio ambiente. A Washington Soares é reconhecidamente uma via saturada. Mas todas as alternativas de solução para o trânsito daquela área devem levar em conta a construção de vias paralelas à Washington Soares, e não o que há na Ponte Estaiada.
A ponte está projetada para começar nos arredores da Cidade Fortal, seguindo em direção ao Palácio Iracema. Quem fizer esse percurso chegará em uma rotatória entre o Palácio Iracema e o Centro de Feiras e Eventos. No projeto essa rotatória ficará na avenida Juarez Barroso, via que hoje finaliza no Palácio Iracema e se estende até o Centro de Feiras.
É fácil constatar que a ponte vai aliviar parcialmente o trânsito da Sebastião de Abreu. E todo seu trânsito será jogado na Washington Soares, justamente a via mais saturada. Se a intenção era melhorar o trânsito, bastaria prolongar a avenida Juarez Barroso, integrando-a ao sistema viário do Sítio Colosso.
Outra opção “esquecida” pelo prefeito é a do prolongamento da avenida Miguel Dias, projeto elaborado na gestão da Luizianne Lins. E a um custo que não chega a R$ 7 milhões; sem dano nenhum ao meio ambiente, numa via que se estendida nos levaria do Shopping Iguatemi até a Oliveira Paiva.
Lamentavelmente, teremos que recorrer ao Ministério Público para, ao menos, garantirmos alguma discussão fora dos gabinetes palacianos, já que o Executivo comandou a sua ampla maioria para impedir a mera apresentação do projeto na Câmara.
Enfim, a ponte é desnecessária! Serão gastos R$ 298 milhões para enfeitar o Centro de Eventos. Fica a pergunta: se agride o meio ambiente e se não resolve o problema de trânsito da cidade, a ideia da ponte vai servir para quê? Vai atender aos interesses de quem?
Deodato Ramalho
Vereador e líder da bancada do PT
REQUERIMENTO AO MPF:
Fortaleza(CE), 03 de maio de 2013
Gab-DJRJ 0002/2013
EXMO. SR.
DR. FRANCISCO MACHADO TEIXEIRA
DD. Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Ceará
Fortaleza – Ceará.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ
Senhor Procurador-Chefe
A Ponte Estaiada sobre o rio Cocó serve aos interesses de quem ?
Cumprimentando-o respeitosamente, apraz-me encaminhar a Vossa Excelência considerações acerca da aprovação pela Câmara Municipal de Fortaleza proposta de autoria do senhor prefeito de Fortaleza, que abriu caminho para viabilizar a Ponte Estaiada, com licenciamento ambiental já realizado pela SEMACE.
Não se desconhece que a tecnologia para construção de equipamentos da espécie, em tese, amenizam os impactos ambientais. Contudo, tal como proposta a referida ponte, pretensamente para desafogar o fluxo de trânsito da Av. Washington Soares, apresenta a serventia única e tão somente de “enfeitar” o Centro de Eventos, a um custo de R$ 398.000.000,00 (trezentos e noventa e oito milhões de reais). Na verdade, como demonstrado a seguir o projeto milionário não traz nenhum indicativo de que servirá para esse intento (planta anexa).
Vejamos:
O Governador Cid Gomes afirmou ano passado que tudo que desejava de seu afilhado, o Prefeito Roberto Cláudio, era que ele não "atrapalhasse" ( leia-se questionasse) qualquer de seus projetos para Fortaleza. Pois assim o afilhado tem se comportado. Veja-se o caso da proposta de construção de uma ponte estaiada sobre o Rio Cocó.
A Câmara Municipal aprovou no último dia 23/04, Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito alterando a legislação do sistema viário da cidade e permitindo a construção da ponte. A aprovação da matéria se deu em regime de urgência. Um requerimento, de autoria do Vereador Guilherme Sampaio, solicitando uma audiência pública para debater o projeto foi rejeitado pela base de apoio do Prefeito. Não houve debate sobre os impactos ambientais da obra e sua relevância para a melhoria do trânsito da região.
O fato é que o modelo de uma ponte estaiada, mesmo trazendo menos impacto ao meio ambiente que o das pontes convencionais, não deixará de agredir fortemente àquele ecossistema. O EIA/RIMA elaborado para o projeto prevê a retirada de 1,47 hectare de mangue e de mais 8,09 hectares de vegetação de dunas. Serão diretamente afetadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do manguezal do rio Cocó, a faixa marginal do curso de água do rio com 50 metros de largura e dunas com cobertura vegetal.
Mas o que queremos chamar a atenção aqui é que toda essa agressão ao Cocó seria feita em nome da melhoria do trânsito no sistema Sebastião de Abreu / Washington Soares. Como se não existissem alternativas bem mais baratas, menos danosas ao meio ambiente e mais eficientes em relação à melhoria do trânsito.
De fato a Washigton Soares é reconhecidamente uma via saturada. Mas todas as alternativas de solução para o trânsito daquela área devem levar em conta a construção de vias paralelas à Washington Soares o que não está sendo feito na proposta da Ponte Estaiada. Na proposta do Governo Cid a ponte está projetada para começar nos arredores da Cidade Fortal, seguindo em direção ao Palácio Iracema. Quem fizer esse percurso chegará em uma rotatória entre o Palácio Iracema e o Centro de Feiras e Eventos. O projeto prevê que essa rotatória ficará na avenida Juarez Barroso, via que hoje finaliza no Palácio Iracema mas que será estendida até o Centro de Feiras.
Dessa forma é fácil entender que a ponte vai aliviar apenas muito parcialmente o trânsito da Sebastião de Abreu. E todo seu trânsito será jogado na Washington Soares, justamente a via mais saturada.
Se a intenção do Governador fosse apenas a melhoraria de trânsito bastaria prolongar a avenida Juarez Barroso para além da Unifor. A Juarez Barroso poderia, então, ser integrada ao sistema viário do Sítio Colosso e teríamos uma via alternativa a todos que quisessem se deslocar da Sebastião de Abreu (início da Juarez Barroso), passando pelo Palácio Iracema, Centro de Feiras, Unifor e Fórum.
A conclusão a que chegamos é que simplesmente a ponte é desnecessária! Serão gastos 298 milhões de reais para uma solução extremamente parcial do problema do trânsito da área. Afinal de contas, quantas pessoas moram na área da cidade Fortal e vão se deslocar até o Centro de Feiras?
Outra sugestão "esquecida" pelo Prefeito em sua ânsia de atender o Governador é a do prolongamento da Avenida Miguel Dias. A Miguel Dias tem projeto de prolongamento pronto, preparado na gestão da Prefeita Luizianne Lins. E, pasmem, a um custo total da obra que não chega a 7 mihões de reais. 7 milhões sem dano nenhum ao meio ambiente, numa via que se estendida nos levaria do Shopping Iguatemi até a Oliveira Paiva.
Daí fica a pergunta: Se agride o meio ambiente e se não resolve o problema de trânsito da cidade, a ideia da ponte vai servir pra que? Vai atender aos interesses de quem ?
De nossa parte vamos solicitar ao Ministério Público Estadual e Federal que convoque uma audiência pública em que estejam presentes os órgãos públicos envolvidos, juntamente com a sociedade civil para que a cidade tenha direito de efetivamente debater a proposta da obra.
Finalmente não custa lembrar a história do bode na sala: Uma família que vivia apertada em uma casa minúscula foi se aconselhar com um sábio. Dele ouviu a recomendação de colocar na sala um bode.
A vida tornou-se insuportável e voltaram ao ancião, que mandou tirá-lo de lá.
Ficaram tão contentes livrando-se do problemão que o anterior virou um probleminha. Pararam de lamentar o desconforto da casinha apertada e festejaram.
A conclusão é que, às vezes, para resolver um problema, é preciso criar artificialmente outro maior. Assim pode ocorrer, consciente ou inconscientemente, em relação à via paisagística contornando a cerca do Cocó.
Diante do exposto, requer a essa Procuradoria Geral da República que realize audiência pública para discussão do projeto, convidando os patrocinadores da obra, a Câmara Municipal de Fortaleza, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, o Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB, a academia, e os movimentos sociais em defesa do Cocó.
Atenciosamente,
Vereador DEODATO RAMALHO
Líder da bancada do PT
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RIO — Pelo menos outras 20 mulheres podem ter sido vítimas de estupros cometidos pelo pastor Marcos Pereira da Silva, da Assembleia de Deus dos Últimos Dias. Marcos foi preso preventivamente na terça-feira à noite, inicialmente investigado por seis estupros. Mas, de acordo com o delegado Márcio Mendonça, da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), nos 30 depoimentos colhidos durante um ano de investigações dos crimes supostamente cometidos pelo pastor, são citados ainda os nomes dessas 20 mulheres que também teriam sofrido abusos. O delegado já encaminhou para a Justiça cinco dos seis inquéritos que apuram os crimes, dos quais dois já resultaram em processos com mandados de prisão preventiva contra Marcos. Dentre as vítimas, pelo menos três teriam sido abusadas quando eram menores e uma é a ex-mulher de Marcos, Ana Madureira da Silva, com quem ele foi casado até 1998. O pastor foi encaminhado na manhã desta quarta-feira para o presídio Bangu 2. Nesta tarde, a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) divulgou a foto do pastor usando a camisa verde do uniforme da entidade.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/pastor-marcos-pode-ter-estuprado-ao-menos-outras-20-mulheres-8326282#ixzz2SpdfqnNx
— Ele se aproveitava de pessoas pobres que achavam estar precisando de acompanhamento espiritual. Ele se comportava da mesma maneira quando estuprava as mulheres, geralmente dentro da própria igreja, em São João de Meriti. Ele colocava as pessoas numa situação como se elas estivessem erradas. Na realidade quem tinha o problema eram as mulheres que estavam possuídas, endemoniadas. Ele fazia a mulher acreditar que a única forma de se libertar daquele demônio era fazendo sexo com uma pessoa ‘santa’. Uma das vítimas foi abusada dos 14 aos 22 anos. Nos depoimentos são citadas outras 20 mulheres que também sofreram abuso sexual. Existe relato de estupros desde 1998 — disse o delegado.
O apartamento onde Marcos mora, no nome da igreja e avaliado em R$ 8 milhões na Avenida Atlântica, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, também teria sido usado para realização de orgias comandadas por Marcos Pereira. A maior parte das vítimas dos encontros seria fiéis da igreja, chamadas até o local para a realização de cultos, em que Marcos Pereira, com ações violentas, obrigava as mulheres a fazerem sexo com ele e com outros homens da igreja. Também haveria sexo de mulheres com mulheres e homens com homens.
— Já confirmamos o apartamento em Copacabana, na Avenida Atlântica, avaliado em R$8 milhões, em nome da igreja. Há informações de que ele fazia orgias nesse apartamento. Existem relatos de que ele tinha relações com homens, e relações de mulheres com mulheres e homens com homens. Existia uma promiscuidade entre várias pessoas — afirmou.
Visita a traficante em presídio federal
Segundo Mendonça, Marcos ainda é investigado por associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e homicídio. O delegado diz que há confirmação de que em duas ocasiões o religioso visitou o traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, chefe de uma facção criminosa que controla o tráfico de drogas em favelas do Rio.
— Temos depoimentos de quem premeditou todo o atentado ao Rio de Janeiro tanto em 2006 como em 2010, foi ele. Existem duas visitas comprovadas dele a um traficante em presídio federal, o traficante Marcinho VP. Há depoimentos de pessoas ligadas a ele, de que todos aqueles atos de salvamento de pessoas que seriam mortas por traficantes eram armados, teatros combinados. Pessoas depuseram e disseram que isso tudo era uma farsa.
Outro crime pelo qual o pastor está sendo investigado é o envolvimento no assassinato de uma mulher. Ela teria sido vítima de uma tentativa de estupro pelo pastor e começou a tentar provar publicamente as orgias que ele comandava. De acordo com o delegado, um dos condenados pelo crime é um sobrinho de Marcos Pereira.
— Após a tentativa de abuso sexual, a menina se revoltou e passou a tentar provar essas orgias. Ela foi assassinada. Três pessoas foram condenadas e uma delas é o sobrinho do pastor Marcos. A mãe da menina prestou depoimento e afirmou que tem certeza absoluta que quem mandou matar a filha dela foi o pastor Marcos. Existem depoimentos que há outros homicídios de outras pessoas que descobriram as orgias e por isso foram assassinadas. Isso está sendo investigado.
Marcos Pereira foi preso com dois mandados de prisão preventiva na Rodovia Presidente Dutra, em São João de Meriti, Baixada Fluminense, no fim da noite de terça-feira. Agentes do Dcod realizaram a prisão quando o pastor estava em seu carro, um Passat branco, indo para o seu apartamento, na Avenida Atlântica, em Copacabana. A investigação da participação de Marcos em envolvimento com tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro foi baseada em denúncias do coordenador do Afroreggae, José Júnior. Os mandados foram decretados pelos juízes Richard Fairclough, da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, e Ana Helena Mota Lima, da 2ª Vara Criminal da mesma comarca, na última quinta-feira.
— Há um ano que o pessoal da Dcod tem um inquérito instaurado para apurar associação ao tráfico e incitação ao crime porque o pastor teria ameaçado o presidente do AfroReggae. Essa investigação fez com que diversos fatos fossem revelados. Fatos criminosos que aconteciam naquela igreja.
Na manhã desta quarta-feira, o pastor foi transferido da Dcod, no bairro do Andaraí, na Zona Norte do Rio, às 8h40m. O pastor foi para o Instituto Médio-Legal (IML), onde fez exame de corpo de delito, e, de lá, seguiu para a penitenciária Bangu 2, no Complexo de Gericinó. Na saída da Dcod, o pastor recebeu mensagens de um grupo de fiéis que passaram a noite fazendo uma vigília em frente à delegacia. “Pastor, estamos do seu lado”, disse uma fiel. O pastor não quis comentar a prisão.
Seguido por fiéis
Na sede da delegacia, o pastor Marcos Pereira não quis falar com a imprensa. Porém, atendendo ao seu chamado, cerca de 30 dos seus seguidores foram até o local, além de seis advogados. Entre os fiéis, estava o ex-cantor de pagode Waguinho, que é missionário da Assembleia de Deus dos Últimos Dias há nove anos. Ao sair da delegacia, Waguinho — que disputou a prefeitura de Nova Iguaçu, nas eleições do ano passado — fez críticas à ação da polícia e às denúncias de José Júnior.
— Ficamos surpresos com a forma em que foi feita a prisão contra uma pessoa que comparece toda vez que é convocada para explicar essas acusações. Foi uma ação, em via pública. São acusações antigas que não há provas. Porém, todos nós aqui sabemos que existe uma guerra pública que foi declarada há cerca de dois anos, pelo José Júnior. O Afroreggae faz as suas ações e gasta milhões. O pastor Marcos Pereira faz o seu trabalho com o amor, sem receber nenhum dinheiro por isso. Quero ver o José Júnior explicar isso — disse Waguinho, defendendo Marcos Pereira. — Todos que convivem com o pastor sabem que ele é uma pessoa que só faz o bem. O trabalho dele já tirou oito mil pessoas das drogas. Na história, várias pessoas que fizeram o bem já sofreram esse tipo de injustiça. Quem é do bem conhece quem é do bem.
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