A JUSTIÇA AGONIZA EM PRAÇA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Justiça, cumprindo a programação do documento técnico 319 do Banco Mundial, está anunciando na televisão, publicidade concitando as pessoas a buscarem uma composição de seus litígios entregues ao Judiciário. Na peça publicitária, há uma pessoa que inicia jovem e finda por apresentar-se velho, sem que sua causa tenha sido decidida.
No meu sentir, a peça publicitária significa o ATESTADO DE ÓBITO do Poder Judiciário brasileiro.
Façamos algumas contas. No Brasil, temos aproximadamente 14 mil juízes para proferir jurisdição em 45 milhões de processos novos que são promovidos a cada ano, contra um estoque de processos com aproximadamente cinco anos. Não se tem ainda preciso o número de processos em estoque.
Mas, nos 5.560 Municípios Brasileiros (fonte IBGE), se tem pelo menos um prefeito e em torno de 10 secretarias. Ou seja, o Poder executivo municipal no País conta com 61.160 pessoas. Nos 27 Estados da Federação e Distrito Federal contam-se 27 governadores e, pelo menos 20 secretarias, o que totaliza mais 567 pessoas, incluindo-se os vice-governadores. Tomando-se a administração da União Federal, além do Presidente, seu vice e seus 30 ministérios, contam-se mais 32 pessoas, e aqui não me cabe indicar quantas pessoas ainda compõem a administração direta federal, porque são milhares de pessoas. Ou seja, o Poder executivo no Brasil, considerando os três entes de direito público interno, facilmente chega perto de 100 mil pessoas, se não ultrapassar.
No Poder Legislativo, em se fazendo o mesmo raciocínio, estimo que para os Municípios sejam quase 70 mil vereadores, 1.100 deputados estaduais, 560 deputados federais e 81 senadores, totalizando quase 72 mil pessoas, em cálculos modestamente estimados.
Concluo, então, que a morosidade da Justiça está umbelicalmente ligada a falta de estrutura material e humana; falta investimento; falta a autonomia financeira e como se demonstrou o Poder Judiciário no Brasil, tem muito menos juízes e servidores do que os demais poderes. E o CNJ, em vez de estar trabalhando para a independência financeira do Poder Judiciário, está – lamentavelmente – declarando à sociedade brasileira que, sua esperança em ver a justiça se realizando, vai morrer.
Lamento com tristeza que o ideário do estado mínimo ainda permeie o CNJ e que a desesperança na justiça, como ideal de valor e no Judiciário, como poder do Estado capaz de trabalhar para a paz social, seja a marca que se fixará na consciência do cidadão brasileiro. Por isso, hoje, me envergonho do Conselho Nacional de Justiça, ante a tibieza de se fazer impor, orçamentariamente.
Fortaleza, 14 de setembro de 2009.
JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JÚNIOR, OAB CE 4100.
O Conselho Nacional de Justiça, cumprindo a programação do documento técnico 319 do Banco Mundial, está anunciando na televisão, publicidade concitando as pessoas a buscarem uma composição de seus litígios entregues ao Judiciário. Na peça publicitária, há uma pessoa que inicia jovem e finda por apresentar-se velho, sem que sua causa tenha sido decidida.
No meu sentir, a peça publicitária significa o ATESTADO DE ÓBITO do Poder Judiciário brasileiro.
Façamos algumas contas. No Brasil, temos aproximadamente 14 mil juízes para proferir jurisdição em 45 milhões de processos novos que são promovidos a cada ano, contra um estoque de processos com aproximadamente cinco anos. Não se tem ainda preciso o número de processos em estoque.
Mas, nos 5.560 Municípios Brasileiros (fonte IBGE), se tem pelo menos um prefeito e em torno de 10 secretarias. Ou seja, o Poder executivo municipal no País conta com 61.160 pessoas. Nos 27 Estados da Federação e Distrito Federal contam-se 27 governadores e, pelo menos 20 secretarias, o que totaliza mais 567 pessoas, incluindo-se os vice-governadores. Tomando-se a administração da União Federal, além do Presidente, seu vice e seus 30 ministérios, contam-se mais 32 pessoas, e aqui não me cabe indicar quantas pessoas ainda compõem a administração direta federal, porque são milhares de pessoas. Ou seja, o Poder executivo no Brasil, considerando os três entes de direito público interno, facilmente chega perto de 100 mil pessoas, se não ultrapassar.
No Poder Legislativo, em se fazendo o mesmo raciocínio, estimo que para os Municípios sejam quase 70 mil vereadores, 1.100 deputados estaduais, 560 deputados federais e 81 senadores, totalizando quase 72 mil pessoas, em cálculos modestamente estimados.
Concluo, então, que a morosidade da Justiça está umbelicalmente ligada a falta de estrutura material e humana; falta investimento; falta a autonomia financeira e como se demonstrou o Poder Judiciário no Brasil, tem muito menos juízes e servidores do que os demais poderes. E o CNJ, em vez de estar trabalhando para a independência financeira do Poder Judiciário, está – lamentavelmente – declarando à sociedade brasileira que, sua esperança em ver a justiça se realizando, vai morrer.
Lamento com tristeza que o ideário do estado mínimo ainda permeie o CNJ e que a desesperança na justiça, como ideal de valor e no Judiciário, como poder do Estado capaz de trabalhar para a paz social, seja a marca que se fixará na consciência do cidadão brasileiro. Por isso, hoje, me envergonho do Conselho Nacional de Justiça, ante a tibieza de se fazer impor, orçamentariamente.
Fortaleza, 14 de setembro de 2009.
JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JÚNIOR, OAB CE 4100.
7 comentários:
Colegas blogueiros,
Até os juizados de pequenas causas, também são altamente lentos.
Tenho uma questão que está em Fortaleza faz anos, não sei quando será resolvida, quem sabe daqui a uns 20 anos. Vai ficar para alguém que esteja bem vivo.
TE CUIDA LUCIRENE CASTELO BRANCO E ANA JARVES. NÃO SE CONFIE MUITO NO VALDIR COM SUAS DUAS FIRMAS E A FILHA EMPREGADA NÃO. O TCM TÁ DE OLHO E EU TAMBÉM.
Vejam a Relação de Prefeitos/Gestores enviada à Justiça Eleitoral. Última atualização: 23/07/2009.
Gestores de Boa Viagem:
1 ADRIANA CASTELO BRANCO ARAUJO
2 CELIA MARIA CRISOSTOMO SECUNDINO
3 FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF
4 GEORGE DANTAS DA COSTA
5 JOAO MOZART SILUS CUNHA
6 JOSE ADAUBERTO DE LIMA
7 JOSE NELSON BELARMINO FILHO
8 LIDUINA TEIXEIRA DE ALMEIDA
9 MARIA ALZIRA LIMA VIEIRA
10 MARIA GUIOMAR CAVALCANTE FRANCA
11 QUEILE MARIA SILVA DE OLIVEIRA GOMES
12 ROSEILSON FRAGOSO VIEIRA
13 TEONHA CELMA COSTA CIDRAO
Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios.
LUCIANO SIQUEIRA VICE PREFEITO DO RECIFE.
Opinião:
Quanto mais vereadores, melhor
POSTADO ÀS 08:15 EM 16 DE Setembro DE 2009
Por Luciano Siqueira
Se dos três poderes da República é o Legislativo o mais permeável à presença e à pressão popular, as Câmaras Municipais são a expressão mais concreta disso. Raro encontrar uma Câmara composta de modo mais ou menos uniforme, em geral refletem a multiplicidade de segmentos sociais que conforma o município – sua gama de interesses, seus conflitos, o nível de participação na cena política.
De outra parte, é à Câmara Municipal que o cidadão comum se dirige para apresentar suas reivindicações – mesmo quando a questão é de ordem estadual, como ocorre com freqüência no Recife (e certamente em outras capitais).
Não será exagero afirmar, portanto, que no âmbito municipal se exercita uma íntima relação entre a representação política e a população mobilizada, terreno propício à elevação da consciência política do povo e à formação de novas lideranças. Tancredo Neves se orgulhava de haver iniciado sua trajetória política como vereador em São João Del Rey.
Assim, mostra-se inteiramente errônea a abordagem que a grande mídia tem feito em torno da Proposta de Emenda Constitucional que amplia em 7.343 o número de vereadores no país.
Primeiro, porque elide o verdadeiro papel das Câmaras Municipais e o significado política da vereança. Procura caracterizar o vereador como dispensável, ator político envolto no fisiologismo e no clientelismo, sem compromissos com os destinos do município. O que não é expressão exata da verdade.
Segundo, porque faz uma afirmação inteiramente falsa, a de que o aumento do número de vereadores significa mais despesas públicas, esquecendo que o que se gasta com as Câmaras Municipais é um valor fixo – o duodécimo – extraído da arrecadação municipal e repassado pela Prefeitura, conforme o tamanho da população. O duodécimo permanece o mesmo, qualquer que seja o número de vereadores. E pode até ser reduzido, conforme os termos em que a matéria foi votada na última quarta-feira pelo Senado.
Num país em que os três entes federativos – a União, os Estados e os Municípios – desde a Constituição de 1988 são autônomos entre si, fortalecer a vida política municipal é uma irrecusável necessidade. E isso ocorre em boa medida através das Câmaras Municipais que, por seu turno, quanto mais vereadores tiverem, mais representativas serão.
PS: Luciano Siqueira é vice-prefeito do Recife.
Charles ,
E Boa Viagem ficou de fora mais uma vez, que falta de prestigio.
Olha a noticia do Diário Do Nordeste.
SEGURANÇA PÚBLICA
Interior vai receber efetivo empossado
Freire buscou agilizar os trâmites burocráticos para a nomeação do novo efetivo
Delegados e escrivães
agradeceram o empenho
do secretário adjunto,
Nival Freire, que agilizou o
processo de nomeação
O secretário adjunto da Segurança
Pública e Defesa Social,
José Nival Freire, recebeu diversos
votos de agradecimento por
parte dos novos delegados e
escrivães da Polícia Civil. Nos
últimos dois anos, Freire esteve
pessoalmente à frente da tarefa
de impulsionar o concurso dos
novos profissionais da Segurança
e cumprir, dentro dos prazos
legais, as barreiras da burocracia
para a chegada de mais profissionais
nainstituição.
Segundo Freire, a maioria
dos novos 74 delegados e 216
escrivães empossados na última
segunda-feira pelo governador
Cid Gomes, será destacada no
Interior. Eles irão chefiar as delegacias
que estavam sem delegados
ou assumir a titularidade
nas unidades recém criadas.
UmefetivomenorficaráemFortaleza
e será utilizado nas divisões
de Homicídios e de Combate
ao Tráfico de Drogas (DCTD).
“Me dediquei de corpo e alma
nesta luta por saber da importância
da chegada dos novos
profissionais para a Polícia Civil
e para a otimização dos trabalhos
da Polícia Judiciária. Mas,
entendo que não fiz mais do que
a minha obrigação”, disse Freire
em entrevista ao Diário do Nordeste
logo após a posse.
Segundo ele, foi importante
o trabalho da SSPDS junto com
outros órgãos como a Universidade
Estadual do Ceará (Uece),
queorganizouoconcurso; a Procuradoria
Geral do Estado
(PGE), Casa Civil, Academia da
Polícia Civil e a própria superintendênciada
instituição.
“Recebi essa incumbência do
secretário Roberto Monteiro e
procurei desenvolvê-la da melhor
maneira possível”. “Somos
muitogratos a ele pela dinamicidade
que deu a todo o processo,
desde o concurso à nossa nomeação.
Ele foi uma das molas
propulsoras para que chegássemos
aos cargos”, disse a delegada
recém-empossada, Ana Cristina
Lima e Silva.
Interior
Conforme a distribuição do efetivo,
ganharão delegados osMunicípios
de Brejo Santo, Mauriti,
Milagres, Missão Velha, Aurora,
Juazeiro do Norte, Caririaçu,
Crato, Várzea Alegre, Assaré,
Araripe, Icó, Lavras da Mangabeira,
Cedro, Orós, Iguatu,
Solonópole, Senador Pompeu,
Pedra Branca, Tauá, Parambu,
Jaguaribe, Alto Santo, Jaguaretama,
Russas, Jaguaruana, Quixadá,
Banabuiú, Crateús, Independência,
Novo Oriente, Tamboril,
Ipueiras, Aracati, Icapuí,
Baturité, Aracoiaba, Canindé,
Sobral, Massapê, Coreaú, Varjota,
Pacujá, Tianguá, Viçosa do
Ceará, GuaraciabadoNorte, Itapipoca,
Paraipaba, Pentecoste,
Amontada, Trairi, Santana do
Acaraú, Bela Cruz, Jijoca, Itarema,
Camocim, Granja, Maracanaúe
Chorozinho.
Temos que cobrar do Deputado Secretário adesista e oportunista Marcos Cals (nem esperou o Governador Lúcio Alcântara sair do cargo e já aderiu ao governo Cid).
Até a presente data o maior benefício que o Deputado Secretário trouxe para Boa Viagem foi a reforma do famoso "QUARTO DO BODE". Será que os votos do povo honesto e trabalhador de Boa Viagem só vale uma reforminha dessas?
JOSÉ SERRA ADORA NORDESTINOS:
Veja omo Serra trata os pobres:
Os órfãos da hipocrisia política
No fim de uma cerimônia realizada em São Paulo, que contou com simpatizantes ilustres do partido, como o jogador Ronaldo, do Corinthians, o apresentador de TV Luciano Huck e o comediante Tom Cavalcante – que segundo Aécio, é além de um grande artista, “um pensador sobre o país” -, Serra foi abordado por dois meninos de rua. O governador, buscando simpatia, puxou conversa, perguntando para que times de futebol eles torciam. Só que Cainã e Caique foram cobrá-lo por uma promessa não cumprida: em uma visita a uma comunidade carente da Barra Funda, Serra garantiu aos garotos que lhes daria pipas e peões. Desconversando, Serra perguntou onde moravam, para envio dos presentes, e a resposta não poderia ter sido mais constrangedora: “na rua, aqui na [Avenida]Rebouças, pertinho. Mora bastante gente lá”. O governador sacou algumas notas do bolso, deu aos meninos e foi embora.”
Isso tem que ser amplamente divulgado.
Charles,
Segue mais informações sobre a PEC DOS VEREADORES, que será votada em 2o turno pelos Deputados Federais no próximo dia 22/09.
Economia de 2,2 bilhões:
ABRACAM pede aprovação da PEC dos vereadores
A Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM entrou com determinação na campanha pela promulgação da PEC dos vereadores (PEC 336 e 379) e tem contribuído muito pelos avanços na tramitação da matéria.
A ABRACAM destaca que com a aprovação da PEC dos vereadores, a base da pirâmide política brasileira terá sua recomposição garantida, com mais representação e diminuição das despesas municipais.
Num estudo apresentado pela ABRACAM o economista François Bremaeker, com dados do tesouro nacional, demonstra o impacto financeiro da PEC dos vereadores nas despesas municipais. Em 2007 as despesas orçamentárias dos municípios foram de R$213,9 bilhões. Se todas as Câmaras atingissem o teto máximo com base no texto atual do artigo 29 da Constituição (5 a 8%) as despesas seriam de R$ 14,2 bilhões (6,66%).
Com o novo texto a ser promulgado no próximo dia 23 de setembro, considerando que todas as Câmaras atingissem o teto máximo, as mesmas seriam de R$ 12 bilhões (5,67%). Dessa forma existirá uma economia de R$2,2 bilhões a cada ano para investimentos em desenvolvimento humano, social e sustentável.
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