O VELHO OPORTUNISMO DE SEMPRE... "DESDA" DA ÉPOCA DA ARENA!

Parece uma antiga história de livros infantis: ao tomar banho de rio com um grupo de amigos um menino, que gostava muito de pregar peças nos coleguinhas, começava a gritar "estou me afogando, estou me afogando", daí alguém vinha em seu socorro e ele, fazendo gozação, dizia às gargalhadas: "estou brincando...". Repetia, repetia, essa brincadeira. Um dia, quando de fato estava se afogando, gritou, gritou "estou morrendo, estou me afogando, glub, glub, glub..." Todos riram e ficaram acenando... Foi a última vez que foi visto. O rio o engoliu...Tudo a ver, inclusive quando ora bate no PT e no Lula e logo depois amacia, adula, como sempre faz nas épocas das eleições. Lembram da última: "O problema não é o PT; o PT é bom; o Lula é maravilhoso, é meu amigo, mas não será ele o prefeito de Fortaleza; A Dilma, bem a Dilma é sensacional, nossa parceira..." É assim desde a época da velha Arena - Aliança Renovadora Nacional...

Vejam:

O POVO de hoje (Érico Firmo):
O QUE CIRO REVELA SOBRE O FUTURO DA RELAÇÃO ENTRE PSB E PT
Ciro Gomes (PSB) voltou à tona na velha forma, conforme o jornal O Estado de Minas. Chamou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de “lobista” que, “negociava votos para o governo oferecendo emendas parlamentares”. Afirmou que a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, “não conhece as pessoas, não conhece a legislação e quando aprender o governo já terá terminado”. Com a titular das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi ainda mais desrespeitoso na desqualificação: “Não seria minha secretaria particular para assuntos subalternos”. Não foram só críticas a ministros: ele bateu em duas das auxiliares mais diretas de Dilma Rousseff e no responsável por uma das áreas mais estratégicas, que já comandou a articulação política no governo Lula. E também sobrou para o próprio ex-presidente, acerca da visita a Fortaleza para participar da campanha de Elmano de Freitas (PT). “Foi lá e perdeu, para se lembrar de que não é Deus, mas apenas uma pessoa especial”.
Embora seja aliado do Governo Federal, Ciro sempre se arvorou o direito de dizer o que bem entende. Sob determinado ponto de vista, não deixa de ser até uma virtude em meio tão afeito à dissimulação. O problema para o ex-deputado é que, com tal postura, sua verborragia simplesmente deixou de ser levada a sério. Perdeu o efeito. “Ah, é o Ciro”, é o comentário de desdém no meio político, diante de declarações que, na boca de alguém levado mais a sério, teriam efeito explosivo nas relações entre aliados. Já no mérito da declaração, há de se considerar que a equipe de Dilma é de fato, em grande parte, abaixo da crítica. Tanto que um batalhão já foi posto no olho da rua, embora os substitutos estejam longe de representar salto qualitativo. Mas não é apenas ela que tem colaboradores bem questionáveis, sob aspectos diversos. Tão mordaz nos comentários nacionais, ele deveria, para ser justo, estar mais atento ao que se passa no âmbito local. Assim como não é apenas Lula quem precisa ser lembrado de que não é Deus.

Isso à parte, Ciro também deu indicação de como pensa a relação com os petistas e o possível projeto do PSB: “Ninguém vai governar o Brasil tentando se contrapor ao PT. Vai perder todas as próximas eleições. É necessário propor algo novo. Caso contrário, vai apenas legitimar as vitórias dos petistas”. A mensagem é clara: os Ferreira Gomes bateram de frente com o PT em Fortaleza, mas não têm planos de fazê-lo em âmbito nacional. O caminho solo não é o mais provável e, se vier a ocorrer, será com a tentativa de construir uma espécie de terceira via. Coisa que Ciro tenta, sem sucesso, construir há mais de uma década. O fundamental é que Ciro não vê o futuro do PSB como antítese do PT. Mas como entroncamento do lulismo que tentará convencer o eleitor de que corrigiu alguns caminhos.

POLÊMICAS À PARTE, DOS DOIS, FOI O PRIMEIRO QUE PROPORCIONOU TANTOS AVANÇOS E MUDANÇAS...

Da infância pobre para o comando do principal tribunal do país

Joaquim Barbosa: filho de pedreiro e faxineira assume a presidência do STF

Jailton de Carvalho

Carolina Brígido

Publicado: 22/11/12 - 8h00

Novidade no Supremo. Barbosa ao lado de Lula, na solenidade de nomeação ao STF, por indicação do próprio ex-presidente, que buscava um negro para um cargo representativo Jamil Bittar/Reuters/7-5-2003

BRASÍLIA — Joca, um dos oito filhos de um pedreiro que deixou Paracatu, Minas Gerais, para tentar a sorte em Brasília, no início da década de 1970, assume hoje, às 15h, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Joca era o apelido de infância do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, de 58 anos, o primeiro negro a comandar a mais alta Corte do país. Implacável na condenação dos réus do mensalão e, às vezes, incisivo na forma de lidar com outros ministros, Barbosa assume gerando a expectativa de inaugurar uma nova fase no Judiciário

Barbosa chegou ao STF em 2003 por indicação do ex-presidente Lula. O presidente queria um negro para um cargo tão representativo e escolheu Barbosa, até ali um pouco conhecido procurador da República no Rio. Barbosa teve, então, que mostrar que a cor da pele poderia ter sido um ponto de partida, mas não o fator determinante na escolha. Ele tinha atrás de si uma carreira e notório saber jurídico, tal qual os demais colegas da Corte.

Em 2006, ainda um novato no STF, Barbosa deu mostras da independência e da firmeza que marcariam sua trajetória de juiz. Diante da desconfiança de alguns, o ministro acolheu quase na íntegra a denúncia do ex-procurador Antônio Fernando de Souza contra 40 réus do mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino, dois ex-dirigentes do PT, partido que viabilizara a chegada dele ao tribunal. Mas as surpresas não param por aí.

Barbosa conduziu com mãos de ferro o processo e acabou produzindo um relatório final considerado mais contundente e mais consistente que a denúncia do procurador-geral. Avesso a firulas, atropelou a resistência do revisor Ricardo Lewandowski a aspectos do relatório, ignorou arestas com o ministro Gilmar Mendes e, numa costura política com o ex-presidente Ayres Britto, conseguiu a condenação de 25 dos 40 réus, inclusive dos petistas.

Transmitido pela TV Justiça e com ampla cobertura da imprensa, o julgamento confirmou que Barbosa é mesmo direto no trato com os colegas. Nada muito diferente da assertividade que ele revelou nas votações de outros projetos importantes, que acabaram sendo aprovados pelo STF depois de acaloradas discussões.

— Ele foi muito duro (no julgamento do mensalão). Mas não podemos deixar de dizer que a atuação dele é coerente com tudo o que ele foi ao longo da vida. Ele sempre foi assim sério, cara fechada. Ele foi do Ministério Público e sempre expôs o que pensa. Ele é assim — resume Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de Duda Mendonça, um dos réus do mensalão.

Barbosa marcou pontos importantes também na aprovação da Lei da Ficha Limpa, na permissão para pesquisas com células-tronco, e na união entre pessoas do mesmo sexo. Hoje, Barbosa é o juiz mais conhecido no país. Ele já negou que tenha intenção de fazer carreira política. Antes de se tornar celebridade, teve que percorrer longo caminho, marcado por disciplina, estudo e superação.

Negro, pobre e migrante, desembarcou em Brasília no início dos conturbados anos 1970 com um objetivo muito claro: fugir da pobreza e da irrelevância, sina reservada a milhares de outros jovens de mesma origem social. E foi o que ele fez. Depois de alguns bicos, foi chamado para trabalhar como digitador na gráfica do Senado.

Não era um grande emprego, mas ele não tinha escolha. O jovem Barbosa trabalhava das 18h às 4h da madrugada digitando textos para o “Jornal do Senado”, que, às 7h, já deveria estar sendo entregue no Senadinho, no Rio. Neste período, passou no vestibular para Direito, na Universidade de Brasília, e teve que se desdobrar para se manter na faculdade e no trabalho. Segundo antigos colegas, algumas vezes, Barbosa dormia na oficina porque não sobrava tempo para voltar para casa.

— Ele era compenetrado, muito atento no serviço. Era um dos melhores digitadores. Escrevia rápido e quase não cometia erros. Não nos dava nenhum trabalho — derrama-se o ex-coordenador de Produção Mário César Pinheiro Maia, chefe de Barbosa na gráfica e ainda hoje amigo do ministro.

Maia também era técnico do Photon, o time da gráfica em que Barbosa jogava como ponta-esquerda:

— Ele gostava de driblar, não soltava a bola. Era fominha, mas jogava bem.

Maia e outros amigos dos tempos de gráfica foram convidados para a posse de Barbosa, ou Quinca, como ele era conhecido no Senado.

— Quando ele não estava trabalhando, estava estudando. Teve uma vida sofrida, mas era bom menino — lembra José de Lourdes, parceiro de Barbosa em longas madrugadas de trabalho.

Quase sempre calado, Barbosa não aceitava provocação. Segundo Lourdes, certa vez, um colega faixa preta em judô fez uma brincadeira de mau gosto. Barbosa rasgou um palavrão e exigiu que o lutador se retratasse. Assim, impôs respeito.

Na UnB, Barbosa teve uma passagem discreta. No período, os estudantes estavam divididos entre progressistas, que queriam derrubar a ditadura militar, e conservadores, alinhados com o regime. Segundo o ex-reitor da UnB José Geraldo de Sousa, contemporâneo de faculdade do ministro, Barbosa era um reformista, queria mudar o sistema, mas dentro das regras estabelecidas:

— Era um período difícil. Os estudantes começaram a ser organizar com a criação do Centro Acadêmico e

Norman Finkelstein sobre o Conflito EUA-Israel versus Palestina. Imperdível. VIVA A PALESTINA!

QUADRO NOVO NO BLOG...

A partir deste domingo, e sem o prévio consentimento da autora, republicaremos neste blog os sempre lúcidos, humanos e instigantes escritos da querida Zenilde Vieira Bruno, Psicóloga, sexóloga e pedagoga, de raízes boa-viagenses, publicados semanalmente (aos domingos) no Jornal O POVO, onde ele nos traz bela lições de vida do cotidiano, das relações humanas, dos afetos, dos amores, enfim da vida... Boa leitura e boa reflexão a todos e todas...

ARTIGO 18/11/2012

Essa tal solidão

"Solidão faz mal? Não. Se dela fizermos o caminho de crescimento singularidade pessoal"

EDITORIALHaitianos no Brasil precisam ser mais bem socorridos(0)ENQUETEQual deve ser a prioridade da próxima gestão da OAB-CE?(0)FALA, CIDADÃOBrasil de Contrastes(0)

Em plena explosão das redes sociais e das facilidades dos contatos físicos, emocionais e sociais, o que mais escuto é o lamento de que seu mal é a solidão. Que ficar só dói, fere, humilha, incomoda, abate a autoestima. Afinal ter alguém com quem partilhar a vida é, inegavelmente, muito bom. Só que, existem algumas parcerias em que se fica verdadeiramente solitário, sem trocas, sem comunhão, e onde se instala uma “solidão a dois”. Há parceiros que apenas emprestam seus corpos a um gozo tão econômico de afeto, que nem deixa saudades para um próximo contato. Há ainda outros pares que se maltratam, desrespeitam-se, e até se destroem. Pouco se lembra de que é possível partilhar algo de si, da vida, de modo muito agradável, simplesmente com uma pessoa amiga. É preciso desfazer o mito de que a solidão só se quebra tendo uma parceria dita “amorosa”.

Na verdade o sentimento de solidão fica intolerável quando o outro não nos alcança, não quer, não pode nos ouvir, ou não entende o que queremos dizer, seja de dor ou de alegria. Ou quando nós mesmos não sabemos fazer isso, não sabemos nos escutar, acolher-nos, considerar-nos. Somos uma cultura sem esse exercício de partilha e escuta.

Estudos atuais vem ressignificando à solidão, ao apontar as dimensões positivas que a experiência pode guardar. Não se trata necessariamente de uma situação desesperada e sofrida. “A solidão não é um tempo de abandono”, diz Phillis Hobe, “É, ou pode ser um tempo de ser ou tornar-se”. Pode ser, portanto, um lugar de confronto e de conforto, de diagnóstico e de cura. Os nossos acontecimentos interiores merecem todo o nosso afeto. Neste sentido também, a solidão torna-se uma aventura e até serve para nos lembrar de nosso destino relacional, nossa vontade de buscar o outro. Isso é diferente do isolamento em que nos colocamos, às vezes, de modo ofensivo.

Para Amparo Caridade, a solidão negativa é a marca do divórcio entre o indivíduo e sua própria existência. Enquanto expressão de insuficiência, ela emerge em meio às frustrações por falta de satisfação nos diversos campos da vida privada e coletiva. A capacidade de o indivíduo ficar só é um dos maiores sinais de amadurecimento emocional. Ter a capacidade de estar sozinho, refletir e deliberar sozinho, é inevitável e necessário para nos mantermos como seres singulares, como sujeitos morais, e em última instância como sujeitos políticos.

Solidão faz mal? Não. Se dela fizermos o caminho de crescimento e singularidade pessoal. Se for vista como condição humana, não como condenação, pode ser nosso lugar de construção e amadurecimento. Existencialmente falando, a questão vai mais além. Na verdade, nem temos como escapar da solidão, se nos permitirmos amadurecer, se nos permitirmos experienciar a falta de respostas às nossas indagações e aos nossos anseios. Ficamos assim, muitas vezes de mãos vazias, na solidão da falta de respostas porque, em última análise, sobretudo para o essencial, estamos sós. O essencial tem uma fundura própria, que só se alcança numa proximidade muito especial com o próprio eu. Isso se alcança na solidão. Na bendita solidão.

 Zenilce Vieira Bruno

zenilcebruno@uol.com.br - Psicóloga, sexóloga e pedagoga

"HERÓIS" E "BANDIDOS" DE OCASIÃO...

São ou não dois pesos e duas medidas? Ação penal contra o ex-presidente do PSDB parado no STF há 7 anos! Julgamento de todos, COM OBEDIÊNCIA DAS REGRAS DO ESTADO DE DIREITO e independente do(s) nome(s) que figure(m) na capa do processo...

STF 16/11/2012

Ação do mensalão mineiro está parada há 7 anos

A ação civil com pedido de ressarcimento de dinheiro aos cofres públicos por fatos relacionados ao mensalão mineiro está há sete anos parada no Supremo Tribunal Federal (STF). Nela, o Ministério Público pediu o bloqueio de bens até o limite de R$ 12 milhões do ex-governador, ex-presidente do PSDB e atual deputado federal Eduardo Azeredo e de outros dez requeridos - entre eles Marcos Valério Fernandes de Souza e o atual senador Clésio Andrade (PMDB-MG).

Além da ação civil, o suposto esquema de desvios de recursos públicos e de empréstimos fraudulentos para bancar a campanha à reeleição de Azeredo ao governo mineiro e de aliados em 1998 é alvo de três ações criminais, duas no STF e uma na Justiça mineira.

O relator da ação civil no caso é Carlos Ayres Britto, que se aposenta no domingo. O ministro que for indicado para substituí-lo deverá assumir a relatoria da ação, cujo prosseguimento aguarda, desde 2005, o julgamento pelo plenário de dois recursos de defensores. O processo (PET 3.067) poderá também ser redistribuído para outro membro da Corte.

A expectativa é que a ação civil do mensalão mineiro só volte a entrar na pauta do Supremo após a conclusão do julgamento do mensalão federal, que envolve pagamento de parlamentares no governo Lula.

Os procuradores e promotores apontam na ação civil que o governo de Minas autorizou de forma ilegal o pagamento de R$ 3 milhões das estatais Companhia Mineradora de Minas (Comig, atual Codemig) e Companhia de Saneamento do Estado (Copasa) para a SMPB, de Marcos Valério, com o objetivo de patrocinar o evento esportivo Enduro da Independência de 1998. Trata-se da maior parte do dinheiro do desvio apontado na ação criminal do mensalão mineiro. “O esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório” do mensalão federal, nas palavras do ex-procurador-geral da República Antonio Fernandes de Souza. (das agências)

PEDIRAM MINHA OPINIÃO SOBRE O ZÉ DIRCEU... VAMOS LÁ, PARTILHO DAS IDÉIAS VERTIDAS NO ARTIGO DO GRANDE LEONARDO BOFF.

Para além do “mensalão”

De saída quero dizer que nunca fui filiado ao PT. Interesso-me pela causa que ele representa pois a Igreja da Libertação colaborou na sua formulação e na sua realização nos meios populares

17/09/2012

 Leonardo Boff

Há um provérbio popular alemão que reza: “você bate no saco, mas pensa no animal que carrega o saco”. Ele se aplica ao PT com referência ao processo do “mensalão”. Você bate nos acusados, mas tem a intenção de bater no PT. A relevância espalhafatosa que o grosso da mídia está dando à questão mostra que o grande interesse não se concentra na condenação dos acusados, mas através de sua condenação, atingir de morte o PT.

De saída quero dizer que nunca fui filiado ao PT. Interesso-me pela causa que ele representa pois a Igreja da Libertação colaborou na sua formulação e na sua realização nos meios populares. Reconheço com dor que quadros importantes da direção do partido se deixaram morder pela mosca azul do poder e cometeram irregularidades inaceitáveis. Muitos sentimo-nos decepcionados, pois depositávamos neles a esperança de que seria possível resistir às seduções inerentes ao poder. Tinham a chance de mostrar um exercício ético do poder na medida em que este poder reforçaria o poder do povo que assim se faria participativo e democrático. Lamentavelmente houve a queda. Mas ela nunca é fatal. Quem cai, sempre pode se levantar. Com a queda não caiu a causa que o PT representa: daqueles que vem da grande tribulação histórica sempre mantidos no abandono e na marginalidade. Por políticas sociais consistentes, milhões foram integrados e se fizeram sujeitos ativos. Eles estão inaugurando um novo tempo que obrigará  todas as forças sociais a se reformularem e também a mudarem seus hábitos políticos.

Por que muitos resistem e tentam ferir letalmente o PT? Há muitas razões. Ressalto apenas duas decisivas.

A primeira tem a ver com uma questão de classe social. Sabidamente temos elites econômicas e intelectuais das mais atrasadas do mundo, como soía repetir Darcy Ribeiro. Estão mais interessadas em defender privilégios do que garantir direitos para todos. Elas nunca se reconciliaram com o povo. Como escreveu o historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma no Brasil 1965,14), elas “negaram seus direitos, arrasaram sua vida e logo que o viram crescer, lhe negaram, pouco a pouco, a sua aprovação, conspiraram para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que continuam achando que lhe pertence”. Ora, o PT e Lula vem desta periferia. Chegaram democraticamente ao centro do poder. Essas elites tolerariam Lula no Planalto, apenas como serviçal, mas jamais como presidente. Não conseguem digerir este dado inapagável. Lula presidente representa uma virada de magnitude histórica. Essas elites perderam. E nada aprenderam. Seu tempo passou. Continuam conspirando, especialmente, através de uma mídia e de seus analistas, amargurados por sucessivas derrotas como se nota nestes dias, a propósito de uma entrevista montada de Veja contra Lula. Estes grupos se propõem apear o PT do poder e liquidar com seus líderes.

A segunda razão está em seu arraigado conservadorismo. Não quererem mudar, nem se ajustar ao novo tempo. Internalizaram a dialética do senhor e do servo. Saudosistas, preferem se alinhar de forma agregada e subalterna, como servos, ao senhor que hegemoniza a atual fase planetária: os USA e seus aliados, hoje todos em crise de degeneração. Difamaram a coragem de um presidente que mostrou a autoestima e a autonomia do país, decisivo para o futuro ecológico e econômico do mundo, orgulhoso de seu ensaio civilizatório racialmente ecumênico e pacífico. Querem um Brasil menor do que eles para continuarem a ter vantagens.

Por fim, temos esperança. Segundo Ignace Sachs, o Brasil, na esteira das políticas republicanas inauguradas pelo PT e que devem ser ainda aprofundadas, pode ser a Terra da Boa Esperança, quer dizer, uma pequena antecipação do que poderá ser a Terra revitalizada, baixada da cruz e ressuscitada. Muitos jovens empresários, com outra cabeça, não se deixam mais iludir pela macroeconomia neoliberal globalizada. Procuram seguir o novo caminho aberto pelo PT e pelos aliados de causa. Querem produzir autonomamente para o mercado interno, abastecendo os milhões de brasileiros que buscam um consumo necessário, suficiente e responsável e assim poderem viver um desafogo com dignidade e decência. Essa utopia mínima é factível. O PT se esforça por realizá-la. Essa causa não pode ser perdida em razão da férrea resistência de opositores superados porque é sagrada demais pelo tanto de suor e de sangue que custou.

 *Leonardo Boff é teólogo, filósofo, escritor e dr.h.causa em política pela Universidade de Turim por solicitação de Norberto Bobbio.

VALE A PENA SACRIFICAR O VOTO POR "TRINTA MOEDAS"?

O internauta ADRIANO NUNES escreveu o seguinte:

Eu pensei que este prefeito fosse demorar um pouco mais, mais parece que ele quis mostrar para funcionários que deixaram as salas de aulas para pedir voto para ele, vão ter que pedir por muito tempo, pois para se aposentarem terão que chegar aos sententa. hahahahahaha. e para pagar a campanha precisa de dinheiro do IPM ou vocês acham que o Argeu iria colocar o dele no fogo sem juros. hahahahaha e para nao esquecer: o ARGEU ja esta com a segunda prefeitura pronta. Corram atrás de emprego...É por tempo limitado, kikikiki

MAIS UMA ETAPA NO IMBRÓGLIO DA ELEIÇÃO EM BOA VIAGEM... RESTA A DIPLOMAÇÃO! TAL COMO EU JÁ AFIRMARA...

Decisão Monocrática em 22/10/2012 - RESPE Nº 7468 Ministra LAURITA VAZ

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF e MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA ARAÚJO de acórdão lavrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que reformou sentença para indeferir seus registros de candidatura aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Boa Viagem, em face da incidência da inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. O acórdão recorrido está assim ementado (fl. 3.012 - vol. 15): RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. ELEIÇÕES OUTUBRO DE 2012. AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. CONTAS DESAPROVADAS PELO TCM. CONTAS DE GESTÃO E CONTAS DE GOVERNO. DECISÃO DA 8ª VARA FAZENDA PÚBLICA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. INDICAÇÃO DE IRREGULARIDADES DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. IRREGULARIDADES INSANÁVEIS QUE CONFIGURAM ATOS DOLOSOS DE IMPROBIDADE. PROVIMENTO DOS RECURSOS. INDEFERIMENTO DO REGISTRO DO CANDIDATO. REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. Opostos embargos de declaração, foram desprovidos (fls. 3.100-3.106 - vol. 15). Em suas razões, os Recorrentes alegam contrariedade ao artigo 1º, I, g, da LC nº 64/90, uma vez que, no momento do registro, não havia empecilho para sua candidatura - haja vista que o decreto legislativo com a rejeição das contas de gestão do primeiro Recorrente somente teria sido publicado após a protocolização do pedido de registro (ofensa ao artigo 11, § 10, da Lei nº 9.504/97). Ressaltam que, no momento do pedido de registro, o julgamento das contas pela Câmara Municipal estava suspenso em decorrência da concessão de tutela antecipada, proferida por sentença judicial. Sustentam que não poderia ter sido juntada aos autos a cópia da sentença da 8ª Vara da Fazenda Pública, que revogou a concessão da referida liminar, sem a oportunidade de manifestação da outra parte, em contrariedade aos artigos 5º, LV, e 31, § 2º, da Constituição Federal; e que não poderia ter sido analisada a rejeição de contas referente ao exercício de 2000, visto que a matéria não teria sido debatida na instância inferior, com ofensa aos artigos 234, 460, 499 e 515 do Código de Processo Civil. Noticiam concessão de liminar pelo Ministro GILMAR MENDES, no Supremo Tribunal Federal, que teria suspendido os efeitos dos Acórdãos nos 6367/2008, 5005/2009 e 3074/2006 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. Por fim, indicam a existência de orientação do STF no sentido de que a competência para o julgamento das contas de gestão e de governo de prefeito seria exclusivamente da Câmara Municipal. Pedem o provimento do apelo e o deferimento do registros de candidatura. Foram apresentadas contrarrazões (fls. 3.123-3.145). A Procuradoria-Geral Eleitoral manifesta-se pelo desprovimento do recurso (fls. 3.170-3.177). É o relatório. Decido. A questão controvertida cinge-se a uma das causas de inelegibilidade, qual seja, aquela prevista no artigo 1º, I, g, da LC nº 64/90. É pacifico no âmbito desta Corte o entendimento de que a disciplina normativa constante desse dispositivo legal exige, para configuração da inelegibilidade, que concorram três requisitos indispensáveis, quais sejam: a) diga respeito a contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa; b) seja irrecorrível a decisão proferida por órgão competente; e c) não tenha essa decisão sido suspensa pelo Poder Judiciário. In casu, há dois procedimentos judiciais em trâmite no Tribunal de Contas dos Municípios em desfavor do primeiro Recorrente relativos à prestação de contas do exercício de 2000, ocasião em que foi prefeito de Boa Viagem/CE: a) nº 7.559/2011: prestação de contas de governo; b) nº 9.703/2001: prestação de contas de gestão. Quanto ao segundo procedimento judicial (nº 9.703/2001), não há decreto legislativo que ratifique o parecer do Tribunal de Contas, ausente, portanto, um dos fatores indispensáveis para a configuração da inelegibilidade: a rejeição por órgão competente. Isso porque a competência para o julgamento das contas de prefeito é exclusiva do Poder Legislativo, considerado o que dispõe o artigo 31 da CF, sejam relativas ao exercício financeiro ou às funções de ordenador de despesas ou de gestor. Cumpre ao Tribunal de Contas tão somente a emissão de parecer prévio, salvo se se tratar de contas atinentes a convênios, hipótese em que lhe compete decidir e não somente opinar (artigo 71, VI, da CF) - o que não é o caso dos autos. Ressalte-se que não alcança os chefes do Poder Executivo a ressalva final da nova redação da alínea g do inciso I do artigo 1º da LC n° 64/90 - de que se aplica "o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição" . Essa é a orientação que se firmou nesta Corte Superior acerca do tema. A propósito, vale conferir os acórdãos prolatados no AgR-REspe nº 218-45/PR e AgR-REspe nº 127-75/SP, ambos da relatoria da Ministra NANCY ANDRIGHI, publicados na sessão de 25.9.2012. Ainda sobre o tema, decisões monocráticas: REspe nº 66-61/BA, publicado na sessão de 20.9.2012, e REspe nº 182-98/RS, publicado na sessão de 18.9.2012, ambos da relatoria do Ministro ARNALDO VERSIANI; REspe nº 60-26/CE, publicado na sessão de 11.9.2012; REspe nº 105-60/PE, publicado na sessão de 11.9.2012; REspe nº 218-45/PR, publicado na sessão de 4.9.2012; REspe nº 127-75/SP, publicado na sessão de 21.8.2012 - todos da relatoria da Ministra NANCY ANDRIGHI. Quanto ao primeiro processo (nº 7.559/2001), consta do acórdão regional que a referida prestação de contas foi desaprovada pela Câmara Municipal. Porém, o decreto legislativo teria sido proferido somente em 6.7.2012 (fl. 3.016 - vol. 15) - posteriormente ao pedido de registro. Observe-se que não é aplicável aqui o artigo 11, § 10, da Lei nº 9.504/97, porquanto esse dispositivo determina que circunstâncias posteriores ao pedido de registro somente podem ser consideradas caso versem sobre alteração superveniente capaz de afastar a incidência da inelegibilidade - o que não ocorre no caso concreto. Nesse sentido é a jurisprudência desta Corte: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2010. DEPUTADO ESTADUAL. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, e, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. CONDENAÇÃO CRIMINAL. PUBLICAÇÃO POSTERIOR AO PEDIDO DE REGISTRO. CAUSA SUPERVENIENTE QUE ACARRETA INELEGIBILIDADE. ART. 11, § 10, DA LEI Nº 9.504/97. NÃO PROVIMENTO. [...] 2. Nos termos do art. 11, § 10, da Lei nº 9.504/97, as circunstâncias posteriores ao pedido de registro somente devem ser consideradas caso versem acerca de alteração superveniente que afaste a incidência de causa de inelegibilidade, o que, todavia, não impede o eventual ajuizamento de recurso contra a expedição de diploma. 3. O julgamento do pedido de registro de candidatura deve ser realizado de acordo com a situação fática e jurídica do candidato no momento da formalização de tal requerimento, a despeito da ocorrência de causas posteriores que configurem inelegibilidade. 4. Agravo regimental não provido. (AgR-RO nº 684-17/TO, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, publicado na sessão de 5.10.2010) ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL. REGISTRO DE CANDIDATO. CONTAS REJEITADAS APÓS O PEDIDO DE REGISTRO. FATO SUPERVENIENTE. RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO. 1. As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são aferidas no momento do pedido de registro. 2. Fatos supervenientes ao pedido de registro podem ser suscitados no recurso contra expedição de diploma, nas hipóteses previstas no art. 262 do Código Eleitoral. 3. Agravos regimentais desprovidos. (AgR-REspe nº 34.149/PR, Rel. Ministro MARCELO RIBEIRO, publicado na sessão de 25.11.2008 - sem grifos no original). Também nesse sentido, em julgamento análogo ao dos autos, recente decisão monocrática proferida pelo Ministro DIAS TOFFOLI no REspe nº 12-17/PA, publicado na sessão de 25.9.2012. Portanto, sem manifestação do órgão competente a rejeitar as contas, fica afastada a inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, g, da LC nº 64/90. Ante o exposto, com fundamento no artigo 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para deferir os registros de candidatura de FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA ASSEF e MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA ARAÚJO aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, do Município de Boa Viagem/CE. Publique-se em sessão. Brasília, 22 de outubro de 2012. MINISTRA LAURITA VAZ RELATORA

POVO DE BOA VIAGEM GANHA MAIS UMA: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL OPINA PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO DO PREFEITO.

Orgão: TSE	Classe: 22 - RESPE	Processo: 7468  (0000074-68.2012.606.0063)
Dt Protocolo: 09/10/2012	Nº Apensos: 1	Nº Volumes: 15
UF: CE	Relator: LAURITA VAZ
Fase Atual: 11/10/2012 12:17 DEVOLVIDO AO ORGÃO DE ORIGEM COM MANIFESTAÇÃO DA PGE

Partes

ADVOGADO : FABIOLA PEDROSA PONTES

ADVOGADO : FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA

ADVOGADO : JOSÉ MARQUES JÚNIOR

RECORREN : FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF

RECORREN : MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA ARAÚJO

RECORRID : ALINE CAVALCANTE VIEIRA

RECORRID : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Fases

11/10/2012 12:17 DEVOLVIDO AO ORGÃO DE ORIGEM COM MANIFESTAÇÃO DA PGE

10/10/2012 18:21 ENCAMINHADO A SECRETARIA DA PGE 87460 Parecer

09/10/2012 13:25 PROCESSO DISTRIBUIDO Dra. SANDRA VERONICA CUREAU

09/10/2012 13:25 PROCESSO AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO

NERVOS À FLOR DA PELE...

Escreve o internauta:

Essa decisão do TSE define situação semelhante a de Fernando Assef em Boa Viagem. Traduzindo, Aline é a prefeita eleita de Boa Viagem/CE. Abaixo, veja inteiro teor da decisão. 

"TSE mantém indeferido o registro de Celso Giglio para concorrer a prefeitura de Osasco-SP Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (11), a inelegibilidade do candidato a prefeito de Osasco-SP Celso Giglio (PSDB), decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A corte regional considerou Giglio inelegível, com base na alínea “g” da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), e indeferiu sua candidatura às eleições deste ano. O TRE de São Paulo negou o registro de Giglio por ele ter as contas de 2004, quando era prefeito de Osasco, desaprovadas pela Câmara de Vereadores, por causa de diversas irregularidades insanáveis que caracterizam atos dolosos de improbidade administrativa. A alínea “g” do inciso I do artigo 1 da Lei 64/90 ( em SE "FAIAR" O "PRESTÍGIO" DO VICE-GOVERNADOR... PODE PREPARAR A POSSE ALINE VIEIRA!)

SE "FAIAR" O "PRESTÍGIO" DO VICE-GOVERNADOR... PODE PREPARAR A POSSE ALINE VIEIRA!

Voto nulo não invalida eleição, diz Marco Aurélio

FERNANDO RODRIGUES

da Folha de S.Paulo 

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, debelou de vez um mito que circula há meses na internet: o de que as eleições para deputados federais ou estaduais seriam anuladas no caso de mais da metade dos votos serem nulos. Segundo o ministro, não há lei que contenha essa determinação. A regra também inexiste na Constituição.

Marco Aurélio começa pela Constituição: "A Carta manda que o eleito para presidente tenha pelo menos 50% mais um dos votos válidos. Estão excluídos desse cálculo os brancos e os nulos. Mas se, por hipótese, 60% dos votos forem brancos ou nulos, o que não acredito que vá acontecer, os 40% de votos dados aos candidatos serão os válidos. Basta a um dos candidatos obter 20% mais um desses votos para estar eleito".

A Folha quis saber também do ministro se o Código Eleitoral (lei 4.737, de 1965) não respaldaria a tese de que 50% dos votos nulos resultariam na anulação da eleição. Marco Aurélio Mello respondeu de maneira taxativa: "Não". Na realidade, o que tem ocorrido nas correntes que circulam pela internet é uma leitura equivocada do Código Eleitoral e de algumas decisões antigas do TSE, que deixavam margem para dúvida. É que o artigo 224 diz o seguinte: "Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias".

O fato é que a "nulidade" à qual se refere esse artigo 224 do Código Eleitoral é aquela decorrente de fraude, de algum ilícito ou de acidente durante o processo eleitoral. Por exemplo, quando alguém usa documento falso para votar em nome de terceiro, ou quando as urnas se extraviam ou são furtadas. Isso fica claro no parágrafo 2º desse artigo, que determina ao Ministério Público promover "imediatamente a punição dos culpados".

"Quem vota nulo por vontade ou por erro não é culpado de nada nem pode ser punido, até porque o voto é dado de maneira secreta", diz Marco Aurélio.

Para reforçar seu entendimento, ele cita os artigos anteriores ao 224, que tratam também da nulidade dos votos. O artigo 220 diz que existe a anulação se a votação foi "perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral", "em folhas de votação falsas", realizada "em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas" ou "quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios". Ou seja, nada que esteja relacionado ao voto nulo dado pelo eleitor. O artigo 222 é claro sobre as possibilidades de anulação: "É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação (...) ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei".

Marco Aurélio também informa que seu entendimento está em linha com o que o TSE já decidiu num julgamento recente, no último dia 17 de agosto. Ao tratar de um caso em que se requeria a anulação de uma eleição municipal em Ipecaetá, na Bahia, o TSE proferiu: "Não se somam (...), para fins de novas eleições, os votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor, no momento do escrutínio, seja ela deliberada ou decorrente de erro".

A decisão sobre esse "recurso especial" pode ser lida no site do TSE, no setor de "inteiro teor", com o número 25.937.

REPRODUZO AS POSTAGENS DOS QUE AINDA ACREDITAM NA DIGNIDADE HUMANA!

a verdade hoje em dia parece e se mostra um empecilho, um desagravo! Para aqueles que praticam as suas (más)obras na escuridao e sussurram planos de morte aos ouvidos, vai aqui um alerta: Esta chegando o dia em que toda verdade sera gritada dos telhados, e todas as obras serao conhecidas de todos! Aos poucos que tem a coragem de defender a verdade, e sofrer com as suas consequencias, parabens! Joao Alves, firme ai irmao! PARABENS pela força!!! em PELO ANDAR DA CARRUAGEM, INDEPENDENTE DO RESULTADO DAS URNAS, BOA VIAGEM CAMINHA PARA TER A PRIMEIRA MULHER COMO PREFEITA! Publicar | Excluir | Spam	Anônimo	às 08:07
	Ate que enfim, pessoas de Boa Viagem sao reconhecidas pelo seu carater de bem, competencia e seriedade, responsabilidade! Parabens aos Eleitos!! Ja estamos cansados de ver tantos conterraneos nossos com nomes sujos na politica! (Fernando e Argeu: FORA!!!) em DOIS BOA-VIAGENSES VEREADORES DE FORTALEZA!	Anônimo	às 07:48
	A radio liberdade provou a sua pesquisa! e a peia era p/ ter sido maior do que a divulgada na pesquisa, nao fosse a violencia da gangue do Fernando e Argeu, a corrupção deslavada com a compra de votos na cara de todos (CADE O PROMOTOR???). Agora e ter fé em Deus e esperança na justiça dos homens para que se cumpra a lei, o Fernando nao assuma, seja preso e a Aline seja empossada prefeita do municipio de Boa Viagem-CE. FORÇA ALINE!!! Parabens pela coragem e pela luta! em RÁDIO LIBERDADE MENTIROSA...	Anônimo	às 07:45
	Fico contente mesmo com toda esta situação porque o povo mostrou que nem sempre o dinheiro compra tudo! Do tanto que eles gastaram era tudo para ser de lapada, mas os mesmos comemoraram uma vitória de apenas 486 votos e que compraram muito e muito mais, deveriam ter dado uma "surra" de votos. No entanto, como diz o velho ditado: "cada cidade, tem o prefeito que merece"! Agora aguenta mais 4 anos de PLACAS! em QUEM TEM ORGULHO DESSE TIPO DE LÍDER?	Anônimo	em 09/10/12
	Parabéns por estes boaviagenses que conseguiram êxito numa eleição tão concorrida para vereador como foi este ano em Fortaleza. Mas não poderia de deixar de comentar desta figura brilhante que é o Dr. Deodato Ramalho! Durante anos, o mesmo perseguiu aqueles que sempre foram contra o povo e foi perseguido por exatamente estar fazendo o que todo cidadão deveria fazer: fiscalizar e zelar para que sua cidade não seja usada para o interesse de alguns e sim no interesse de todos! Ficava muitas vezes triste por ver pessoas dizendo que o Deodato não ganharia nem para "síndico de prédio". E agora Deodato como sente-se, depois de ter sido valorizado no seu cargo de Procurador Geral do Município de Fortaleza, Secretário de Meio Ambiente de Fortaleza e agora em um cargo eletivo? Que Deus lhe abençoe e que faça um mandato com o interesse de defender aqueles que sempre foram sua causa e fazer o que verdadeiramente um vereador pode fazer! Parabéns! em DOIS BOA-VIAGENSES VEREADORES DE FORTALEZA!	Anônimo	em 09/10/12
	Como fica a situaçao desse prefeito de Boa Viagem q esta INDEFERIDO E SUA vice tambem é INDEFERIDA??? KATIA em RÁDIO LIBERDADE MENTIROSA...	Anônimo	em 09/10/12
	Enquanto no Brasil inteiro a população já sabe quem é o prefeito eleito, lamentavelmente em Boa Viagem ainda não sabemos quem será o gestor para os próximos quatro anos. O motivo todo mundo já sabe, muito embora ele tenha tentado desmentir os fatos e ainda resiste em admitir, recorreu ao TSE e por esse motivo ainda não sabemos quem é o prefeito eleito. Eita povo difícil. em DOIS BOA-VIAGENSES VEREADORES DE FORTALEZA!	Anônimo	em 09/10/12
	Como é bom ver um conterrâneo ficha limpa se destacando na política e sendo reconhecido pela sua luta e pela forma como faz política sem enganar e sem mentir para conquistar o voto das pessoas menos exclarecidas. PArabéns Deodato. emDOIS BOA-VIAGENSES VEREADORES DE FORTALEZA!	Amâncio	em 09/10/12
	O Dr Gutemba já faltou com a verdade pois ele falou que no dia 08/10 estaria no HOSPITAL ADILIA MARIA para atender os vermelhinhos que chegariam la com infarto, parece que não houve infarto e sim 5 gestantes e foram transferidas para CANINDE, so para consulta simples, e por onde anda o GUTEMBA que andava nas casas ate altas horas da noite consultando o povo junto com a DRA VALDA........... sera que o nono lugar infartou ele, pois se achava o DR HOLLIWDE. hahahahaha emRÁDIO LIBERDADE MENTIROSA...	ANA MARIA	em 09/10/12
	Parabéns meu caro e companheiro Deodato, fiquei muito feliz com sua vitoria, com certeza Fortaleza terá um dos melhores vereadores de sua historia!!! em RÁDIO LIBERDADE MENTIROSA...	JOVINO MENDES	em 09/10/12
	Estive conversando em Fortaleza com Advogados que labutam na área do Direito Eleitoral e estes tribunos me informaram que não há dúvida alguma quanto a eleição de Aline Vieira em Boa Viagem/CE. Disse ainda que se o Fernando cair na besteira de querer comprar o voto de algum Ministro do TSE acabará sendo preso e ai será o fim dele e de seu grupo. Terminou o Advogado dizendo que o próprio Fernando sabe que já perdeu. em QUEM TEM ORGULHO DESSE TIPO DE LÍDER?