segunda-feira, 28 de setembro de 2009

STJ decide: motorista é obrigado a fazer teste do bafômetroPublicado

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novamente, confirmando entendimento já expresso outras vezes, pedido de habeas corpus ajuizado por motorista que contestava a obrigatoriedade do teste do bafômetro em caso de abordagem policial.
O argumento do condutor era, mais uma vez, o de que a Lei Seca é inconstitucional por obrigar alguém a produzir prova contra si mesmo. A recusa em se fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue evitaria a aplicação das penalidades administrativas de suspensão do direito de dirigir e de apreensão do veículo.
Os ministros da Terceira Seção do STJ entenderam que nesse tipo de habeas corpus a liberdade de locomoção não estava em risco. A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, destacou que a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo e que há outros meios de prova admitidos para constatação de embriaguez.
Ainda será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Seca. Neste período que antecede a análise do caso pelo plenário, o STF também tem decidido que a lei, por estar em vigor, não pode ser afastada para beneficiar com salvo-conduto um determinado cidadão.”
(Folha Online)

4 comentários:

Anônimo disse...

Hoje ao meio dia, a entrevista do Charles Brown foi excelente.

Edson Braga no comando e o Prof Alfredo mediando, foi a melhor até agora. O Charles é realmente uma pessoa rebelde e competente nesse ramo do rádio. As perguntas sobre o Dr. Sérgio e sobre os políticos deram um tom bem especial ao programa. Parabéns Brown!!!!

João Alves: convide o Professor Alfredo mais vezes, ele aborda temas que o povo adora.

Anônimo disse...

Alguns Médicos querem vir para o interior pq aqui se ganha igual a um DESEMBARGADOR. R$ 24.000,00
COM UM SERVIÇO DE PÉSSIMA QUALIDADE. Enquanto isso o resto dos serviços é um estado de indigência e total miséria.

Quando isso finalmente terá um fim meu Deus!!!

Corruptos Profissionais se fazendo de santinhos. Eita ferro!!!!

Arnaldo Cavalcante disse...

Aos Boaviagenses que trafegam na BR-020 diariamente, o que espera para o próximo ano:

TV Diário - 02/10/2009 - 11:01
Ceará ganhará 100 novos radares

Mais 100 novos radares vão ser instalados, a partir do próximo ano,
nas rodovias federais que cortam o Ceará.
A implantação dos radares está em fase de licitação, em Brasília.
O Ceará, atualmente, conta com apenas dois equipamentos em rodovias
de administração federal e ambos estão sem funcionar.
As novas máquinas serão implantadas na BR-020, seis na BR-304,
37 na BR-222 e 42 na BR-116.

Anônimo disse...

ATENÇÃO! tem umas PAJEROS de locadora na Prefeitura e bom verificar senhores vereadores. Vão deixar a coisa correr frouxa como na gestão passada do Sr. Assef?