O QUE VOCÊ ESTÁ FAZENDO COM O SEU LIXO?

Falta incentivo à reciclagem no Brasil?

Fonte:  O POVO Online/OPOVO/Opinião

28.07.2011| 01:30

SIM

No Brasil são gerados cerca de 140 mil toneladas de resíduos sólidos/dia e, desse total, 12% são reaproveitados ou reciclados. A Lei 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e trouxe conceitos e ferramentas para a gestão deste material. Incentiva aspectos como a coleta seletiva e o fortalecimento da atuação de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Há muito trabalho a ser feito, cerca de 51% dos municípios brasileiros têm disposição inadequada dos seus resíduos e são incipientes as medidas que priorizam a diminuição de consumo e ações de reciclagem. Ademais, nos lixões do Brasil ainda há pessoas que obtêm o seu sustento através da catação de materiais recicláveis, em condições de completa insalubridade.

Apesar de já existir no Brasil aparato legal incentivador das práticas adequadas, os catadores, de modo geral, não recebem incentivos para desenvolver suas atividades. Ainda assim, são eles que removem toneladas de materiais dos lixões possibilitam a reinserção da matéria prima no ciclo de vida dos produtos, com a diminuição do uso de energia e preservação dos recursos naturais. Por estes benefícios, os catadores ganham centavos de real, o descaso maciço da sociedade e total desconsideração do poder público que ainda fere a legislação federal.

A inteligência humana é considerada como “a capacidade de se adaptar ao ambiente, seja realizando mudanças em nós mesmos ou modificando o ambiente ou encontrando um novo ambiente”. Cada pessoa é responsável por seu resíduo, contudo, é comum o descarte sem a preocupação com a destinação final deste produto.

É importante usar a inteligência para promover as modificações necessárias no ambiente, e a mudança de postura de geração e descarte dos resíduos é fundamental para a evolução humana. É interessante participar das políticas públicas e se envolver com as decisões municipais, o volume de resíduos produzidos é responsabilidade de cada um e sinônimo de inteligência é resolver o problema do próprio resíduo gerado. Junto aos conselhos ambientais cobrar dos gestores ações criativas para tornar o ambiente habitável, buscando respeitar o solo, o ar, as águas e os animais.

A interface entre a limpeza pública e a comunidade local é essencial para mudança de postura e do cenário indesejável dos resíduos no Brasil. Faz-se necessário adaptar as condições de trabalho e resgatar a dignidade dos catadores que vêm exercendo tarefa evoluída no contexto humano de inteligência.

Os gestores públicos precisam também evoluir, instalar modelos de gestão em que os catadores, em cooperativas, passem a atuar em programas de coleta seletiva, reciclagem e valorização dos resíduos como prevê a lei.

João Gilberto de Souza Ribeiro
Geógrafo, doutorando em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Universidade Federal de Minas Gerais

NÃO

Com a sanção da Lei 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos só o que não falta é incentivo à prática da reciclagem no Brasil. A concepção legal e seus desdobramentos práticos possibilitam sua plena efetivação em curto prazo. O artigo 30 da lei estabelece a responsabilidade compartilhada por tudo que é produzido e consumido.

Num sistema linear, fundado no petróleo, emitimos carbono para devastar as escassas matérias-primas numa ponta e geramos calor e uma montanha crescente de lixo na outra. Deste modo, se poluem: o ar que respiramos, a água que bebemos, a comida que comemos. Este modelo causa as mudanças climáticas, as doenças e a injustiça social e é insustentável.

"A prática da sustentabilidade envolve a reeducação dos hábitos cotidianos"

A prática da sustentabilidade envolve a reeducação dos hábitos cotidianos para redução do consumismo de produtos supérfluos que amontoamos e também para uma vida mais saudável. Além disso, devemos evitar o descarte de produtos em bom estado e até funcionando, só por conta de modismos: reformar, trocar, doar, reutilizar e reciclar são alternativas viáveis.

Empresários em sintonia com seu tempo, aliando visão de negócios e responsabilidade socioambiental, já perceberam que o uso de técnicas e tecnologias ambientalmente corretas, além do “marketing verde”, são bem mais econômicas. A pauta ambiental está na ordem do dia, os custos são crescentes e os consumidores estão cada vez mais atentos.

Os poderes públicos constituídos também têm que fazer a sua parte e, neste sentido, a Prefeitura de Fortaleza vem atuando diuturnamente, promovendo educação ambiental focada nas escolas municipais e limpeza e manutenção de vias, praças, parques e áreas verdes da Capital. Todos os órgãos da Prefeitura receberam coletores e separam os resíduos secos (recicláveis) dos úmidos (orgânicos), bem como pilhas e baterias, e lhes dão os destinos corretos.

Fortaleza já tem o seu Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos aprovado. Com base nele, temos trabalhado em conjunto com associações de catadores, empresas e condomínios. Temos galpões de triagem e ecopontos em funcionamento e estamos construindo mais em parceria com o Governo Federal. Recentemente firmou-se entendimento com o BNDES que viabilizará contrato de R$ 24 milhões para implantação do Programa de Coleta Seletiva em toda cidade até 2014.

O maior incentivo que se pode ter está na atitude de pessoas, empresas e governos para que nossas crianças herdem um planeta vivo e sejam parte de nós que segue adiante.

Deodato Ramalho - Secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano da Prefeitura de Fortaleza

EM TERMOS

No segundo semestre de 2010, o Congresso Nacional aprovou e o Governo Federal sancionou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentando-a em decreto publicado ainda em dezembro.

Entre as inovações trazidas destacam-se: a ênfase nas práticas de redução, reutilização e reciclagem dos resíduos; o compartilhamento das responsabilidades entre produtores, distribuidores e consumidores nas responsabilidades de logística reversa; o endosso às iniciativas de cunho social, especialmente às organizações de catadores; e o estímulo às iniciativas consorciadas entre municípios.

Também obriga estados e municípios a ter, até 2012, seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos aprovados e em implantação, exigindo dos entes e das organizações da sociedade uma ação rápida e decidida para cumprir esses prazos.

No Ceará, o Governo, além da legislação existente, tem tomado uma série de iniciativas voltadas para apoiar os municípios no cumprimento de tais obrigações legais e para racionalizar as políticas e organizações governamentais em torno dos princípios da PNRS. Há mais de quatro anos a Secretaria das Cidades estimula a formação de consórcios municipais para a construção e gerenciamento de aterros sanitários, além de trabalhar de forma articulada com o Governo Federal para trazer recursos que viabilizem a implantação de tais infraestruturas.

O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e secretarias de Saúde e Desenvolvimento Agrário, desenvolve iniciativas voltadas para a elaboração do plano de gestão integrada, para a disseminação da coleta seletiva entre os municípios e para a adoção de uma agenda de consumo consciente.

O Conpam tem realizado uma série de incursões junto à Federação das Indústrias do Estado do Ceará e outras organizações empresariais para estimulá-las a patrocinar a organização da logística reversa no Estado e no apoio às práticas de reciclagem como atividade econômica social e ambientalmente justa, com apoio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, especialmente no foco com as cooperativas de catadores.

Ainda que tenhamos um arco significativo de iniciativas, o grande desafio é o da escala. As muitas iniciativas bem sucedidas são pequenas e esparsas de modo que é cada vez mais importante sua conversão em políticas públicas estruturantes, capazes de promover uma mudança nas práticas cotidianas dos cidadãos e de viabilizar a gestão integrada dos resíduos sólidos como atividade econômica rentável, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento sustentado do Ceará.

Paulo Henrique Lustosa -  Presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam)