RAIO “X” DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS 54 MUNICÍPIOS DO CEARÁ – O CAOS MÁXIMO DA INCOMPETÊNCIA – DA IRRESPONSABILIDADE – DA FALTA DE COMPROMISSO! COMO ESTÁ NÃO PODE FICAR! É CHEGADA A HORA DE AGIR!
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| O servidor quanto ao rombo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em seu Município Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o que disciplina a previdência dos servidores públicos federais, estaduais ou municipais, titulares de cargo efetivo. LOGO SÓ PODE TER COMO FILIADO O SERVIDOR PÚBLICO. O presente artigo diz respeito aos 54 municípios cearenses que adotaram Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os demais 130 municípios adotaram o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que tem como unidade gestora o INSS. Tudo com base em pesquisas realizadas entre o dia 22/07/2011 e o dia 29/07/2011. TENHO CERTEZA QUE O QUE VALE PARA OS 54 MUNICÍPIOS CEARENSES, no presente artigo, VALE PARA TODOS OS RPPS DOS MAIS DE 5.000 MUNICÍPIOS BRASILEIROS. LEIA O PRESENTE ARTIGO E VEJA O DESASTRE! NECESSÁRIA A TOMADA DE MEDIDAS COM URGÊNCIA URGENTÍSSIMA! ABAIXO TABELA DA SITUAÇÃO DOS RPPS DOS 54 MUNICÍPIOS CEARENSES, MESMO OS 04 QUE SE DIZEM SUPERAVITÁRIOS, NECESSÁRIO SEREM INVESTIGADOS, POIS É MUITO FÁCIL MANIPULAR OS DEMONSTRATIVOS. CINCO DELES COM SÉRIOS PROBLEMAS. 05 CINCO MAIORES MUNICÍPIOS DEFICITÁRIOS SÃO: Fortaleza R$ 3,9 bilhões, bilhões mesmo; Aracati R$ 370 milhões; Morada Nova mais de R$ 363 milhões; São Gonçalo R$ quase 174,5 milhões e Caucaia R$ 156,7 milhões de reais. Só os cinco campeões de déficit no Ceará somam aproximadamente R$ 4.977.153.000,00 (quatro BILHÕES, novecentos e setenta e sete milhões e cento e cinqüenta e três mil reais). QUASE R$ 5 BILHÕES DE REAIS! Confira na tabela abaixo! TABELA DOS RPPS NO ESTADO DO CEARÁ DADOS DE 29/07/2011
FONTE MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA ACESSADA DE 22/07/2011 A 29/07/2011 DIREÇÃO DA PESQUISA: Dr. Valdecy Alves PESQUISADORA: Ilíada Karnak Dantas Alves AO TCM: Espero que com esse artigo o Tribunal de Conta dos Municípios (TCM) do Ceará atualize seus dados, pois na última vez que estive lá, sequer sabiam quantos regimes próprios de previdência existiam no Estado do Ceará. POR SINAL NÃO ENTENDO COMO PODEM APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MAIORIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, QUE NÃO RESISTIRIAM A UMA AUDITORIA DE 10 MINUTOS!??! ALÉM DE NADA FISCALIZAR, O TCM AINDA ATRAPALHA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES E PERMITE QUE SERVIDORES JÁ APTOS A SE APOSENTAREM CONTINUEM PAGANDO PREVIDÊNCIA, QUANDO DEVERIAM ESTAR ISENTOS. ÀS VEZES ME PERGUNTO PRA QUE SERVE O TCM!!!!! O TCM também não sabia que os demonstrativos de avaliação atuarial poderiam ser acessados no site da previdência social. Eis o link através do qual é possível acessar qualquer demonstrativo atuarial de qualquer Estado ou Município brasileiro: www.mps.gov.br AO MOVIMENTO SINDICAL E SUAS LIDERANÇAS: Necessário, com a máxima urgência, os 54 municípios acima realizarem audiências públicas nas Câmaras Municipais, não com a ilusão de resolver imediatamente a questão, mas de tornar pública a situação caótica e inaceitável, que vitimará o servidor em seus momentos mais delicados: MORTE, VELHICE, DOENÇA, INVALIDEZ, MATERNIDADE... lembrando que já são vitimados como servidores da ativa: sem aumento, sem planos de carreira, sem valorização, sem reajustes, sem piso... E PARA PIORAR, agora sofre quando inativo, pois a Administração controla desde o salário, tenta controlar o voto, até a morte, podendo prejudicar os dependentes pensionistas! TORNAR O FATO PÚBLICO ATRAVÉS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONSCIENTIZAR O SERVIDOR DOS RISCOS QUE ESTÁ CORRENDO, pois a grande maioria ignora, até porque se mal se preocupam e agem nas questões do presente, mais ainda despreza as questões que envolvem o futuro! TORNADO PÚBLICO O ESCÂNDALO, CONSCIENTIZANDO O SERVIDOR... Então elegem-se as estratégias para solucionar o problema em cada município, só tem duas alternativas: SANAR O RPPS ARROMBADO IMEDIATAMENTE OU , SE POSSÍVEL, voltando para o regime Geral de Previdência: O INSS. Se existir apropriação indébita pelo Município ou o Município não recolher sua contribuição, deve-se denunciar o fato à Procuradoria de Crimes Contra Administração Pública (PROCAP), órgão da Procuradoria Geral de Justiça, parte do Ministério Público. Seria bom também denunciar para a grande mídia, mesmo que não divulguem, e através de panfletos para população do Município. Reivindicações de direitos previdenciários deverão melhor ser trabalhadas nas campanhas salariais. FICAR COMO ESTÁ É QUE NÃO PODE! OS SERVIDORES ESTÃO ADOECENDO, SERVIDORAS PODEM TORNAR-SE MÃES, HÁ O SALÁRIO FAMÍLIA, MUITOS FICAM INVÁLIDOS E TODOS ENVELHECERÃO.... MESMO MORRENDO PODE HAVER DEPENDENTES! PREVIDÊNCIA FOI CRIADA NO RESTO DO MUNDO PARA TAIS MOMENTOS DIFÍCEIS, NO BRASIL CRIAM PARA RECOLHER MENOS COMO PATRÃO E PARA A MAIORIA DOS GOVERNANTES APROPRIAR-SE DO QUE NÃO LHE PERTENCE! Se não tiver cuidado, em vez de seguridade social, será a total INSEGURIDADE PREVIDENCIÁRIA! Alguém pagará essa conta! QUEM??? PRINCIPAIS PROBLEMAS DOS ATUAIS RPPS: Após algumas andanças pelo Ceará, ouvir sindicatos, audiências públicas e pesquisar, posso destacar quais são os principais problemas que devem ser sanados, no mínimo, nos próximos 02 anos, do contrário haverá a previdência no Município, o servidor sempre pagando em dia, mas não existirão benefícios previdenciários. Ei-los: Falta de Transparência: A grande maioria é uma verdadeira caixa preta. Não tem acesso às informações; Arrecadação x Cobrança: Nunca se sabe se o que o Município não recolheu, a parte patronal, está sendo cobrada; Aplicação das Verbas: se há algum saldo, onde está aplicado, quanto rende, a aplicação é a mais segura e melhor de todas; Extinção de Benefícios: São extintos na hora devida. Por exemplo, quando não há mais pensionistas, extinguem-se os benefícios? Informações sobre benefícios: Quais são realmente os benefícios que estão sendo pagos? Número, valores, etc. Acesso aos extratos de contribuição: Cada filiado tem direito ao extrato atualizado da sua contribuição e da patronal; Dificuldade de afastamento: Quando aberto o processo de aposentadoria deve o servidor ser afastado, caso queira; Pagamento indevido de previdência: Afastado ou aposentado, valor até o teto do RGPS, não paga mais previdência; Benefício não retroativo: O benefício, o servidor continuando a trabalhar, deve ser retroativo à data do requerimento; Confusão entre ato e homologação: O ato de aposentar é imediato, do prefeito. O TCM só fiscaliza o ato praticado! Falta de informatização: Por força de lei todos os RPPS devem disponibilizar as informações em site próprio; Gestores dos RPPS desqualificados: Maioria parentes, amigos, apadrinhados... cuidando do futuro do servidor! Divulgação dos dados atuarias: Cálculos atuarias só para o Ministério da Previdência. O servidor não tem acesso; Falta de Fiscalização: tanto do Ministério da Previdência quanto do Tribunal de Contas; Deficit´s: Em sua maioria. Quando há superávit nem sempre são verdadeiros! Informam e não sanados; Desequilíbrio ativos x inativos: Como o RPPS sobreviverá com servidores contratados contribuindo para o INSS? Salário Mínimo x Aposentadoria: o RPPS sobreviverá com contribuição sobre meio salário e aposento de um salário? Boa técnica atuarial : Percebem-se engenharias atuarias, que nem sempre obedecem à boa ética! E Outros vários problemas... MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA – CADÊ VOCÊ: como órgão fiscalizador tem falhado de forma terrível! Não deveria fiscalizar apenas pela internet, se papel agüenta tudo, imagine o ciberespaço?! Onde tudo é virtual! Deveria fiscalizar a direção dos RPPS, a forma como trabalha, como aplica o dinheiro do fundo municipal de previdência, prestação de contas das despesas administrativas, escolha do conselho de administração, processos de concessão de benefícios, etc.. TEM QUE FAZER MAIS QUE LEGISLAR E DITAR NORMAS DE BRASÍLIA! É UM DOS RESPONSÁVEIS, PELA OMISSÃO, POR TODA A TRAGÉDIA SOCIAL, QUE SE AVIZINHA QUANDO O SERVIDOR ESTIVER VELHO, INCAPACITADO PARA O TRABALHO! Necessário provocar o Ministério Público Federal, para obrigar o Ministério da Previdência a fiscalizar, pois com a sua omissão, PODERÁ SER DEMANDADO JUDICIALMENTE PARA COBRIR OS ROMBOS QUE DEVERIA EVITAR SE CUMPRISSE O SEU PAPEL CONFORME MANDA A LEI. CONCLUSÃO: O servidor da ativa deve além de lutar por seus direitos violados no presente, proteger a previdência, que cuidará dos seus direitos no futuro, quando não poderá trabalhar; os aposentados devem filiar-se ao sindicato e os sindicatos fazerem campanhas de filiação dos aposentados, que têm acento no conselho de administração e todo ano devem ter o benefício reajustado; todos devem fiscalizar o RPPS exigindo transparência, boa aplicação, averiguando o recolhimento da parte patronal e o equilíbrio entre arrecadação e concessão de benefícios. AS PALAVRAS SÃO A PARTIR DE ONTEM: TORNAR PÚBLICO OS ROMBOS, TRABALHAR PARA SANAR OS PROBLEMAS, PARTICIPAR, FISCALIZAR SEMPRE! EXIGIR QUE FUTUROS CANDIDATOS À PREFEITURA COLOQUEM NAS SUAS PROPOSTAS SANAR, TORNAR TRANSPARENTE, DEMOCRATIZAR A GESTÃO E FACILITAR A FISCALIZAÇÃO DOS RPPS. Dr. Valdecy Alves, advogado. |
7 comentários:
Parabens Dr. Valdecir pela excelente matéria. Realmente estes institutos municipais são umas verdadeiras caixas preta. Apesar de concordar, que estes Institutos não tem capacidade de sobreviver por muitos anos especialmente nas pequenas cidades, onde tem poucos funcionários efetivos.Gostaria de informar que quando este prefeito que ai está entregou a administração para o Mazinho, este Instituto estava totalmente quebrado, ou seja, deficitário. Passados quatro anos da administração do Mazinho ele entregou para esse desgoverno que ai está superavitário. Agora,02 anos e 07 meses depois ele já está deficitário novamente. Muito estranho, alguma coisa acontece e precisa ser investigada.
PArabéns ao Dr. Valdecy pela matéria. Não sei se és jornalista, mas quero dizer que é um verdadeiro trabalho jornalístico.
Deodato convide seus funcionários da Lili a fazerem trabalhos desse tipo, informativo e jornalístico.
Copia e aprende tá Roberto Silva.
Uma informação: essa matéria com o Dr. Valdecy foi postada por mim. Sempre que tiver uma postagem verifique abaixo que há a indicação de quem a colocou. Claro, ou terá sido por mim ou pela direção da emissora.
Alguém sabe informar qual o saldo deixado pelo José Vieira Filho no IPM dos servidores de Boa Viagem? É importante saber, a fim de que se possa, com justiça, esse saldo negativo agora no atual governo municipal, que é de R$ 90.902.804,53 (noventa milhões, novecentos e dois mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e três centavos).
AI EATÁ A RESPOSTA PARA TODOS NÓS SERVIDORE MUNICIPAIS, QUE TEM DIREITO A FERIAS,LICENÇA PREMIA E OUTROS BENEFICIOS, QUANDO VAMOS SOLICITAR RECEBEMOS UM NÃO COMO RESPOSTA.SINDICATO JÁ.
Parabéns pela excelente matéria, embora nem todos saibam como funciona o regime de previdência, onde muitos só lembram da previdência na hora de pedir o benefício! O problema deste sistema na minha opinião está na gestão e no uso deste como forma eleitoreira! A gestão é na maioria das vezes feita por pessoas que não sabem o que é previdência e que uma hora o rombo vai ser pago por alguém, em especial os aposentados (existem municípios que cobram o aposentadoria de inativos como forma de cobrir o caixa) e na tentativa desesperada de ganhar votos, alguns gestores retiram o dinheiro do caixa de aposentadoria para outros serviços que não sejam a previdência, contribuindo para o rombo ser ainda maior. Agora, é estranho uma cidade do tamanho de Boa Viagem ter um rombo deste porte! Merece uma investigação séria e urgente em TODOS os municípios!
Sou funcionário público de uma cidade do interior, onde há anos os prefeitos tentam sair do regime geral de previdência social (RGPS) para o regime próprio de previdência social (RPPS). Porque este interesse tão grande de algumas prefeituras em passar para este regime? E porque ainda não foi criado um sistema único de previdência pública, pois assim, teríamos maiores garantias em saber para onde este dinheiro está indo!
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