CASO DA MERENDA ESCOLAR
04/05/2012 - 12h54
Justiça Federal condena réus ao ressarcimento de R$ 1,39 milhão
O caso envolveu o ex-deputado estadual
Sérgio Benevides e ex-secretários Rose Maciel, Abner Cavalcante, além de
José Murilo Martins, Alexandre Gaspar, espólio do ex-prefeito falecido
Juraci Magalhães e empresas Mares Comercial e J & D Comercial e
Hortafacil
Atualizada às 16h26min
Saiu
resultado da Ação Civil Pública de improbidade administrativa movida
pelo Ministério Público Federal, por meio do procurador Alessander
Sales, e que diz respeito ao “Escândalo da Merenda Escolar de
Fortaleza”.
O caso envolveu o ex-deputado estadual Sérgio
Benevides e ex-secretários Rose Maciel, Abner Cavalcante, além de José
Murilo Martins, Alexandre Gaspar, espólio do ex-prefeito falecido Juraci
Magalhães e empresas Mares Comercial e J & D Comercial e
Hortafacil.
A Justiça Federal condenou os réus ao ressarcimento
integral do dano patrimonial em favor do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Educacional (FNDE) no montante de R$ 1.398.225,44, mais
multa de 20% de honorários advocatícios.
Já o genro de Juracy
Magalhães, José Sérgio Benevides Teixeira, além da responsabilidade
solidária pelo ressarcimento integral do dano patrimonial em favor do
FNDE, também terá a perda de todos os bens e valores acrescidos
ilicitamente ao próprio patrimônio. Também foi condenado ao pagamento de
multa civil no valor de R$ 500 mil em favor do Fundo de Defesa dos
Direitos Difusos, deverá ser investido no setor de educação do Município
de Fortaleza.
José Sérgio Benevides foi condenado com a
suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda da função pública,
caso exerça, além de estar proibido de estabelecer contrato com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Além deles,
Alexandre de Castro Cals Gaspar, José Murilo Carvalho Martins, Rose Mary
Freitas Maciel, Mares Comercial Exportadora e Importadora, J&D
Comercial Ltda e Hortafácil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda
também foram condenados pela Justiça Federal.
Blog do Eliomar e Redação O POVO Online
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