APROVADO PROJETO DE LEI CONTRA OS "FICHAS-SUJAS".

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que, em tese, pode proibir o registro eleitoral de candidatos que respondem a processos na Justiça, mesmo que nunca tenham sido condenados em qualquer instância. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a proposta exige a comprovação de “idoneidade e reputação ilibada” dos candidatos em todo o país.
A decisão da CCJ foi terminativa, ou seja, o projeto seguirá para a Câmara, caso nenhum senador peça votação em plenário. O texto foi aprovado por unanimidade, simbolicamente.
Presidente da CCJ e relator da proposta, Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu o texto. Segundo ele, há “clamor popular” pela medida. Ele admite, porém, surpresa com o resultado:
- Acho que os senadores não se aperceberam. Queira Deus que esse espírito público continue - disse Demóstenes.”
(O Globo)

VAMOS NÓS: Ainda não tivemos acesso ao inteiro teor do projeto. Lutamos pela implantação de regras claras no sentido de excluir da vida pública pessoas comprovadamente corruptas. No entanto, esperamos que o projeto não caia de um extremo a outro, ou seja, da completa impunidade ou benevolência na permissão de candidaturas dos chamados "fichas-sujas" para uma situação de perigosa condenação antecipada que não leva em consideração o que é, por exemplo, uma desaprovação de contas sem que, necessariamente, tenha havido improbidade adminstrativa (desvio de dinheiro, superfaturamento de obras etc.)