(Do Blog do Eliomar de Lima)
Sob pressão popular, Câmara Municipal aprova área de proteção no Cocó
Postado em 24 de junho de 2009 às 15:33 em Ecologia e Meio Ambiente, Política
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta tarde de quarta-feira, pelo placar de 27 votos e quatro contra - com cinco abstenções, o projeto de lei de autoria do vereador João Alfredo (PSol) que transforma o entorno do rio Cocó em Área de Relevante Interesse Ecológico.
A matéria, bem polêmica, chegou a ter dificuldades na Comissão do Meio Ambiente, com parecer atrasado, mas, a partir da pressão de ambientalistas e até abaixo-assinado, acabou tendo prioridade na pauta. Com isso, a área do Cocó situada entre a avenida Padre Antônio Tomás e a avenida Sebastião de Abreu, está livre da especulação imobiliária e de novas devastações.
O vereador João Alfredo qualificou como “vitória da sociedade civil organizada” essa aprovação. Já o secretário municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano, Deodato Ramalho, está enviando parabéns à Câmara Municipal pela medida.
“Nós da Semam vamos cuidar agora de fiscalizar essa área”, prometeu o secretário Deodato Ramalho, que, inclusive, assinou o abaixo-assinado em favor do Cocó.
QUEM VOTOU CONTRA
Carlos Mesquita (PMDB) - Sempre conservador.
Magali Marques (PMDB) - Conservadora sempre.
Paulo Gomes - PMDB - Perdeu a chance de mostrar que sua renovação não seria só na idade.
Marcos Teixeira ( PMDB) - Atua em favor de áreas como o setor hoteleiro.
ABSTENÇÕES
Casemiro Neto (DEM) - Segundo seus pares, não fede nem cheira. Também pouco se manifesta na Casa.
Marcelo Mendes (PTC) - Ex-titular da Secretaria do Patrimônio da União, que age contraditoriamente aos princípios básicos de respeito ao meio ambiente.
Vitor Valin (PHS) - Genro de dono de imobiliária. Não poderia ter outra posição.
Doutor Ciro - PTC) - Começou bem posando de oposição à gestão municipal, mas perdeu chance de mostrar que teria discurso avançado.
Gerson Ferraz (PRB) - Pastor evangélico, que deveria, por obrigação, defender a vida em todos os sentidos.
DETALHE - A matéria só passou mesmo porque o movimento ambientalista pressionou os vereaores, lotando as galerias da Câmara Municipal.
2 comentários:
Amigos blogueiros,
Começar com o pé direito é ótimo, a articulação do Secretário, sua credibilidade e outros farores, foram decisivos para a aprovação desse projeto. Fortaleza ganhou muito.
Charles ,
Segue trecho da entrevista do Ministro do TSE Carlos Ayres Brito, para informar a nossos amigos suplentes.
ESTA ENTREVISTA FOI CONCEDIDA A RADIO CBN.
O QUE FICA REGISTRADO, É QUE NAS PALAVRAS DO MINISTRO DO TSE, EM SE TRATANDO DE PEC, PODE-SE ALTERAR SEM QUE HAJA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE, PREVISTO NO ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
VEJAM O TRECHO DA ENTREVISTA:
É a seguinte a íntegra da entrevista do ministro Carlos Ayres Britto:
Pergunta: Sobre a PEC que altera o número de vereadores e que foi aprovada, como o senhor vê isso ?
O que eu posso dizer é que no TSE já se respondeu uma consulta sobre o assunto e a resposta foi a seguinte: em se tratando de emenda à Constituição, o número de vereadores pode experimentar mudança, sem ofensa ao artigo 16 da Constituição. O artigo 16 vale para lei, não se pode alterar o processo eleitoral se não respeitado o princípio da anualidade. Ou seja, a lei entra em vigor imediatamente mas só produz os seus efeitos um ano depois de editada. Mas, como é uma emenda, não é lei, o TSE já assentou que é possível sim alterar.
Pergunta: Agora então poderiam ser feitas mudanças das regras durante o jogo por PEC?
Isso. O artigo 16, que é um artigo de fixidez, de estabilidade em matéria processual eleitoral, não estaria ofendido. Porque não é a lei que está alterando o processo eleitoral, é uma emenda constitucional, que tem um status normativo superior ao da lei, é hierarquicamente superior.
NAS PALAVRAS DO MINISTRO, TEMOS EXCELENTES ARGUMENTOS A NOSSO FAVOR
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