sexta-feira, 25 de março de 2011

SEMAM TRAVA UMA LUTA PARA ACABAR COM DÉCADAS DE DESMANDOS.

Justiça libera 27 postos em sete anos

Fonte: O POVO Online/OPOVO/Fortaleza

Entre 2003 e 2010, Justiça concedeu liminares para que 27 postos de combustíveis funcionassem, mesmo com irregularidades

25.03.2011| 01:30

O fortalezense talvez não saiba, mas pode estar abastecendo seu veículo em um posto de gasolina que funciona resguardado por alguma liminar concedida pela Justiça.

De acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), de 2003 a 2010, pelo menos 27 postos de combustíveis obtiveram liminares que lhes permitem operar legalmente, mesmo que apresentem alguma irregularidade. Assim, tanto faz se estão em praças ou área próxima de escolas ou hospitais. Em 2010, dois desses negócios passaram a funcionar recorrendo a expediente semelhante.

De propriedade da empresa Garcia Lima Imóveis e Participações, o posto que fica na esquina das ruas São José e Senador Almir Pinto, Centro, é um deles. Ao conceder liminar franqueando passagem ao comércio, a 3ª Vara da Fazenda Pública ignorou que, atravessando-se a rua São José, depara-se com a margem do riacho Pajeú, um dos mais importantes recursos hídricos da Capital.

A menos de 200 metros do posto, há uma loja de fogos de artifício. E, contíguo às bombas de gasolina, que seguem protegidas por tapumes, um sem número de estabelecimentos que trabalham quase que exclusivamente com plástico, papelão e cereais.


Irregularidades

O POVO visitou outros postos de combustível em Fortaleza. Na Praça Cristo Redentor, em frente ao Seminário da Prainha, as bombas e o restante da estrutura da loja ficam em área pública.

A Semam justifica: o posto é antigo e, por isso, tinha concessão pública para estar na praça. Entretanto, segundo a assessoria do órgão, a permissão expirou, não foi renovada, e o posto não tem mais licença para funcionar ali. “Ao não renovar, é irregular”, diz a assessoria, que também informa: um processo administrativo foi aberto.

O gerente do posto justifica, sem se identificar: “Já funcionamos há mais de 70 anos. A cidade cresceu, e ficamos assim”.

ENTENDA A NOTÍCIA

Há pelo menos 27 postos de combustível funcionando na cidade porque obtiveram liminar na Justiça. Alguns estão em praças, perto de escolas e igrejas. Ou, absurdamente, ao lado de fogos de artifícios.

SAIBA MAIS

Além do posto da praça Cristo Redentor, em outras três áreas da cidade O POVO identificou irregularidades.

Numa praça do bairro Jacarecanga, um posto de gasolina funciona ao lado de uma escola e de um quartel do Corpo de Bombeiros. Nada harmoniosas, as bombas convivem com equipamentos de lazer e lanchonetes. Galileu Sales Azevedo protesta: “É desrespeito. Os postos deveriam manter uma distância mínima”.

Em fins de 2010 foi aprovado Projeto de Lei, do vereador João Alfredo (Psol), que obriga empreendimentos a tornarem público o tipo de autorização judicial que lhes permite funcionar. O projeto aguarda publicação no Diário Oficial.

Henrique Araújo

henriquearaujo@opovo.com.br

DA COLUNA DO FÁBIO CAMPOS (O POVO)

O Brasil permite que milhares morram com doença já praticamente extinta em muitos países

25.03.2011| 01:30

Ao longo dos anos, a Coluna Política tem criticado certas decisões judiciais a respeito do cotidiano de nossa Capital. Não é incomum que magistrados assinem estranhas liminares. Na edição de ontem do O POVO, mais um caso. Vejam: “Um posto de gasolina localizado na vizinhança da Catedral de Fortaleza – quase às margens do Riacho Pajeú e a poucos metros da loja de fogos de artifício – é alvo de uma disputa judicial entre o poder público e a iniciativa privada. Há quase três anos, a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano do Município (Semam) tenta embargar a construção do empreendimento, autorizada, através de liminar, por uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública. Para a Justiça, a proibição do Município fere o princípio da livre concorrência e isso poderia causar prejuízos econômicos à empresa que está construindo o posto de combustíveis”. Na prática, o magistrado atropelou as leis urbanas e assumiu o lugar de prefeito. Um prefeito, diga-se de passagem, que não observa o conjunto das regras urbanas construídas ao longo de décadas.

UM BOM NEGÓCIO

Vejam com atenção mais esse trecho da reportagem: “Esse não é um caso isolado. Existem muitos postos de gasolina construídos de forma irregular em Fortaleza, protegidos por liminar”, afirma o secretário Deodato Ramalho (Semam). “A Semam analisa o empreendimento e sua adequação à legislação municipal para emitir ou não o alvará. No entanto, muitas empresas têm conseguido a autorização na justiça. Nós repassamos a documentação à PGM (Procuradoria Geral do Município) para entrar com os devidos recursos no Tribunal de Justiça”. Que poder o Judiciário tem para atropelar uma norma urbana e autorizar uma construção que até o sindicato que reúne os donos de postos de gasolina declara que é irregular? O problema em Fortaleza não ocorre apenas com postos de gasolina. Até grandes centros comerciais já foram construídos dessa maneira. Se tornou um bom negócio para uma parte da iniciativa privada apelar para um togado.

MIL E UMA UTILIDADES

O melhor de tudo é o argumento do juiz. Segundo a reportagem, o titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, argumentou que “a norma municipal não pode se sobrepor ao princípio constitucional da livre concorrência - e que isso causaria sérios prejuízos econômicos à empresa -, o que fundamentou a concessão da liminar que intimou a Semam a autorizar o início da obra”. Como é? A livre concorrência estava sendo ferida porque a Prefeitura não concedeu a licença para construir um posto irregular? Nota-se que o argumento é bastante abrangente. Um argumento Bombril, com mil e uma utilidades. Está aí uma boa forma de acabar com a pasmaceira dos órgãos públicos que demoram meses para analisar um pedido de alvará, não é mesmo? Uma boa forma também de acabar com a cidade.

Fábio Campos
fabiocampos@opovo.com.br

18 comentários:

Amâncio José disse...

Caro Deodato me explique se essa possibilidade existe e se é crível e moral sob o ponto de vista jurídico:

Nesse processo 2008.8.06.0051/0 - ANULATÓRIA, Nº SPROC: 2008.0020.2320-9/0 em que o REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF é o representante da parte REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, onde na DATA: 23/03/2011 foi realizada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

Não sei os termos do acordo, mas a minha dúvida é a seguinte: Pode existir acordo conciliatório quando a parte ré requerente é a mesma pessoa que representa a parte requerida?

Será que as perguntas são feitas para a mesma pessoa, e as respostas também são dadas pela mesma pessoa? (REQUERENTE E REQUERIDO?)

Imagino por exemplo que o Juiz pergunte se o REQUERENTE aceita os termos do acordo e a mesma pessoa que representa a parte REQUERIDA responda que sim ou não?

Do alto da minha ignorância gostaria da sua resposta Deodato. Remeti esse email para o Promotor de Boa Viagem antes da audiência de conciliação. Não sei no que deu.

Grato.

Deodato Ramalho disse...

Caro Amâncio, isso é um absurdo. É claro que há conflito de interesse. O Ministério Público, com certeza, deverá obstaculizar esse acordo. Senão, é possível ajuizarmos uma ação popular. Vamos verificar.

Francisco disse...

Fortaleza só dar Deodato Ramalho. Todo dia sai matéria mostrando o brilghante trablho desse nosso conterrâneo.

Anônimo disse...

Sampaio neto, O povo quer saber afinal de contas a rafuagem que apoia o prefeito continua ou não fazendo doce de leite com o leite das crianças desnutrida?!

Se você não tiver lembrando e só pedir a fita tá tudo gravado na rádio.

Anônimo disse...

STF anula ficha limpa da eleição de 2010;

Mais uma vez impera a vontade de poucos beneficiando outros poucos e corruptos.
Que democracia é essa em que a vontade popular não é respeitada? Em nome de lei cujo respeito só é lembrado quando atende corruptos poderosos, os mesmos que contraditoriamente buscam sempre subterfugios para não respeitá-la?

CARLOS EDUARDO disse...

Deu-me náuseas quando me falaram que vereadores fizeram VISITA SURPRESA ao hospital, são muito cara de pau mesmo estes vereadores, este Jovino meu Deus como ficou apavorado de morar de novo na casa de farinha que entra neste de tentar limpar as safadezas desta administração, pois todos sabem a bagunça a sujeira deste hospital em todos os sentidos, estes cinco vereadores deveriam era ter vergonha na cara e não querer fazer os outros de besta.

Anônimo disse...

Mais uma decepção do supremo. Até quando?

Infelizmente esta atitude dos doutores da lei não é surpresa nem novidade. Afinal de contas eles estão para zelar pelos interesses… deles.

Anônimo disse...

É realmente inacredialvel, será que eles (Juizes ) tomaram esta decisão pensando no povo? Estes caras estão pouco se lixando para o povo, todos eles são indicado por politicos corruptos.
É claro que eles vão defender o interesse deles, tomaram decisão com base na lei que favorece a corrupção, não temos segurança, emprego, sistema de saúde precaria. Terra do etanol.

Anônimo disse...

O pior não é a não aprovação para as eleições passadas.
Alguém duvída que não irá valer nem para as próximas?

É claro que se sujar faz bem. O politico rouba por anos a fio, fica rico e se aposenta após 8 anos de serviços prestados a nação. É claro que faz bem oras!

Asseclas que diga.

Anônimo disse...

Religião Pode acabar em 9 países .
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http://www1.folha.uol.com.br/bbc/892208-estudo-indica-que-religiao-pode-acabar-em-9-paises-ricos.shtml
.
Dados de censos colhidos desde o século 19 indicam que a religião pode ser extinta em nove nações ricas que foram analisadas em um estudo científico.
A pesquisa identificou uma tendência de aumento no número de pessoas que afirmam não ter religião na Austrália, Áustria, Canadá, Finlândia, Irlanda, Holanda, Nova Zelândia, Suíça e República Tcheca --o país com o índice mais elevado, com 60%.
Usando um modelo de progressão matemática, o levantamento --divulgado durante um encontro da American Physical Society-- mostra que as pessoas que seguem alguma religião vão praticamente deixar de existir nestes países.
Na Holanda, por exemplo, 70% dos holandeses não terão religião alguma até 2050. Hoje, esse grupo é de 40% da população.
"Em muitas democracias seculares modernas, há uma tendência maior de as pessoas se identificarem como sem uma religião", afirma Richard Wiener, que trabalha em um centro de pesquisa em ciência avançada, subordinado ao departamento de física da Universidade do Arizona.
A pesquisa seguiu um modelo de dinâmica não-linear que leva em conta fatores sociais e a influência que exercem em uma pessoa a fazer parte de um grupo não-religioso.
Os parâmetros se mostraram semelhantes em vários países pesquisados, indicando que a religião está a caminho da extinção nessas nações.

Anônimo disse...

Não aguento mais essa palhaçada.
Terromoto no Haiti = "Fim do mundo!", "Armagedon!", "Maias 2012!"
Terremoto no Chile = "Fim do mundo!", "Armagedon!", "Maias 2012!"
Terremoto no Japão = "Fim do mundo!", "Armagedon!", "Maias 2012!"

Que saco, cara, todo desastre e as mesmas babodeiras.

Mas se não for através disto, que "argumentos" eles vão utilizar para demonstrar a veracidade de seus livros sagrados?
Que formas de medo conseguirão criar para, através do temor, ganhar mais adeptos?
Neste meio em que há muito dinheiro circulando, catástrofes naturais são quase publicidade gratuita!

Anônimo disse...

HOJE SE CONCRETIZA MAIS UMA PALHAÇADA DESSES VEREADORES QUE NAO TEM O QUE FAZER, ORA! TODA POPULAÇÃO SABE DA IMUNDIÇA DO HOSPITAL E AGORA ESSES BABACADS DE VEREADORES VEM QUERER TAMPAR O SOL COM UMA PENEIRA.
QUE FEIO SRS VEREADORES!

eduardo disse...

Realmente e uma vergonha que estes vereadores fizeram, tentando acobertar esta safadez dessa administraçao, se estes Srs vereadores se preocupasse com a populaçao nao aceitaria uma scretaria como a da Saude ser administrada por uma pessoa sem a menor condiçao, teriam se preocupado para saber do desmantelo que esta acontecendo na secretaria de saude, la ninguem sabe informar nada, em relaçao o que esta secretaria de saude falou que estao com tres tecnicos consertando os aparelhos dos PSF ele esqueceu que isto esta acontecendo devido ORDEM JUDICIAL, sera que este vereadores "BOI DE PRESEPIO" nao sabem disso.

Anônimo disse...

Sampaio Neto o emprego que a Maria Pinagé tem na Câmara Municipal ganhando 1.800,00 mês sem dar um prego na barra de sabão ajudou em alguma coisa na compra do seu (dela) carro novo fiat?!

Anônimo disse...

a classe que domina economicamente – que possui os meios de produçao – tambem domina politicamente. e o poder politico é apenas o poder organizado de uma classe para a opressao de outra.

MARIA EDUARDA disse...

PALHAÇADA MAIOR QUE OS VEREADORES DE BOA VIAGEM SO MESMO O STF LIBERANDO FICHA SUJA E A DUVIDA PARA 2012, ONDE ANDA OS CARAS PINTADAS QUE FORAM TAO HEROICOS COM COLOR, DEPOIS QUE RECEBEU UMA CALA BOCA (DINHEIRO PASSADO PELO GOVERNO DO PT) ESTAO TAO CALADOS, ACREDITO QUE HAVERA MOVIMENTAÇAO POPULAR PARA QUE ESTES VAG...... CRIEM VERGONHA. O NANDINHO DEVE ESTAR MMMUUIIITOOOO FFFEELLLIZZZ, NESTE PAIS SO TEM VEZ OS LADROES E VAGABUNDOS. TAMBEM DEPENDEMOS DOS POLITICOS

marta disse...

Acabei de ouvir a participaçao deste sr que e cunhado JOVINO, e concordo com tudo que ele falou, vereador nao tem mesmo que andar com cuia na mao pedindo a prefeito nao, tem e que exigir, mesmo sabendo que estao arriscando os empregos doado pelo prefeito. nos tambem (populaçao) somos muito pacto, em Belem ontem (25/06) foi destruida a camara e a prefeitura porque os vereadores nao entraram na justiças contra o prefeito, pois eles tinha motivos para isso, aconteceu igualzinho aqui, a diferença e os nossos vereadores fizeram negociatas e nos deixamas tudo na beleza.

Anônimo disse...

estava acompanhando o programa de sabado dia 26, evendo o quanto a camara municipal fica a desejar, gostaria de mandar um recado a todos os eleitores que acompanharam o programa,que reflitam e vejao o quanto saiu caro o seu voto, todos nos sabemos que todos os veriadores que ai estão compraram a sua conciencia,e agora como podem exigir algo para sua comunidade. REFLITAM.