quinta-feira, 19 de abril de 2012

PRÁ FICAR MELHOR QUE TAL ACABAR COM OS EMPREGADOS FANTASMAS?

UNANIMIDADE 19/04/2012 - 12h22

Assembleia aprova aplicação da Ficha Limpa no Ceará

A partir de agora, os considerados "ficha suja" não poderão ser nomeados para cargos públicos comissionados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa para a nomeação de cargos públicos comissionados nos três poderes do Estado. 

De autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), o projeto foi apresentado há quase um ano e meio, e teve seu parecer revisto ontem, quando a Procuradoria da Casa decidiu pela sua constitucionalidade. 

Além disso, a procuradoria ampliou os efeitos da proposta, incluindo também a proibição da nomeação dos considerados “ficha suja” para integrar o Poder Judiciário, o Ministério Público, para compor o Tribunal de Contas do Estado e o dos Municípios e para listas tríplices submetidas a aprovação do Executivo. A mudança foi concretizada através de uma emenda substitutiva do líder do governo, deputado Antônio Carlos (PT). 

Durante a votação, Heitor Férrer agradeceu ao apoio do presidente da Casa, Roberto Cláudio (PSB), do líder do governo e dos demais parlamentares da Casa. "Essa votação é histórica, porque agora o Estado vai ter na sua Carta Magna a aplicação da Ficha Limpa para todos os setores públicos do Estado", comemorou.

SAIBA MAIS:
O parecer anterior da Procuradoria da Assembleia apontava a inconstitucionalidade da PEC. O cenário mudou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da lei federal da Ficha Limpa para cargos eletivos.
A PEC cearense estende para as nomeações em cargos públicos no Estado os mesmos critérios exigidos pela legislação eleitoral para quem deseja ser candidato. Desse modo, impede a nomeação de condenados judicialmente em decisão tomada por pelo menos dois magistrados.

11 comentários:

Amâncio José disse...

Os convênios do município de BOA VIAGEM/CE que receberam seu último repasse no período de 03/04/2012 a 16/04/2012 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 612379
Objeto: IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - PREFEITURA MUNICIPAL
Valor Total: R$4.692.068,35
Data da Última Liberação: 05/04/2012
Valor da Última Liberação: R$425.619,55

Estamos de olho, e na obra do SAAE também. Por falar nisso a Sra. Regina já explicou a obra para a Fazenda do Prefeito?

Paulo disse...

FICHA SUJA!!!
Nessa precisava disso, quem era pra dá a resposta éramos nós, mas infelizmente a maior parte de nossa população se ilude facilmente!!!
É muito difícil temos boas administrações pois R$ 50,00 compra muitosssssssssssssssssssssssss votos....VERGONHA!
Faltam propostas dos nossos Governantes para que haja uma mudança na forma de governar!
A assembleia aprovou a aplicação da Ficha Limpa no Ceará, porque eles driblam tudo e todos, não vão pensar que foi a toa!!!
Já passa da hora da população deixar de ser alienada!

Anônimo disse...

A senhora articuladora é uma veradeira incompetente primeiro começou a trabalhar como coordenadora pedagógica do Miriam hoje Benjamin Alves e coitada não deu conta e foi fazer de conta que trabalha lá no telecentro só para justificar o rico salario e agora quer dá uma de articuladora para ter status. inda falta muito para ela chegar aos pes de uma articuladora do Selo, se pelo mesmo ela tivesse moral. Eita senhor prefeito o senhor gosta de brincar de faz de conta é?

LURDINHA FACA AFIADA disse...

ALGUÉM SABE DIZER QUAL É A DA DONA ALINE VIEIRA; POIS ELA QUER AGARRAR TODO LADO; E DO PR DO LUCIO ALCANTARA, TA ATRAZ DO VICE GOVERNADOR E DO DEPUTADO ARTUR BRUNO DO PT. AHHAHSH Ô POVO SABIDINHO; DEPOIS FALA DO SEU PRIMINHO FERNANDO VIEIRA.AHSHAH POBRE BOA VIAGEM

Anônimo disse...

Delta pagava mensalão no Dnit do CE, diz MPF


Josias de Souza

O Ministério Público Federal ajuizou, no Ceará, ação penal contra servidores da superintendência do Dnit no Estado e a Delta Construções. Deu-se nesta sexta-feira (20). A petição aponta a prática de quatro crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa.

Entre as acusações está a de que a Delta pagava uma “caixinha” a dirigentes e servidores do Dnit, órgão do Ministério dos Transportes que cuida da construção e conservação de estradas. A denúncia anota que o dirigente da repartição “recebia propinas e uma espécie de mensalão.”

A Procuradoria baseia-se em inquérito resultante da ‘Operação Mão Dupla’, deflagrada pela Polícia Federal em 2010. Na época, foram presas 25 pessoas. Entre elas o superintendente do Dnit, Guedes Neto. A ação penal protocolada nesta sexta é o segundo processo referente ao caso.

O primeiro, uma ação civil por improbidade administrativa, havia sido encaminhada à Justiça Federal do Ceará em maio do ano passado. Corre em segredo de Justiça na 1ª Vara Federal de Fortaleza. Ainda não foi julgada. Chama-se Alexandre Meireles o procurador da República que cuida do caso.

Além da Delta, encontram-se sob suspeição outras nove empreiteiras que transicionaram com o Dnit cearense. As investigações partiram de auditorias realizadas pela CGU e pelo TCU. Nas palavras do Ministério Público, detectaram-se “gravíssimas irregularidades”.

Envolvem de fraudes em licitações a superfaturamento de obras, de desvios de verbas públicas a pagamentos de propinas e vantagens. Segundo o Ministério Publico, a Delta se apropriara de gabinetes do Dnit. Diz a denúncia: “o espaço público no interior da sede do Dnit no Ceará servia a interesses privados”.

Além do “mensalão”, a Delta concedia “vantagens ilícitas aos servidores públicos lotados em funções estratégicas” da repartição. Coisas como vale-combustível, aluguel de veículos e “outras benesses”. As acusações baseiam-se em documentos apreendidos e em escutas telefônicas.

Ouvida, a Delta informou se vale de “todos os recursos judiciais para demonstrar que não houve nenhuma conduta criminosa” nas suas relações com o Dnit no Ceará. Noutra frente, a empresa tenta, por meio de habeas corpus, anular as provas colecionadas pela PF.
A despeito de tudo, a Delta recebeu do Tesouro Nacional, em 2011, R$ 48,5 milhões referentes a obras em estradas federais do Ceará. Só agora, depois do aluvião de indícios colecionados pela PF no Cachoeiragate e da segunda denúncia da Procuradoria no Ceará, o Planalto parece acordar.

O governo analisa a hipótese de proibir a celebração de novos contratos com a Delta, maior tocadora de obras do PAC (R$ 884,4 milhões só no ano passado). Os ministros Jorge Hage (chefe da CGU) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) reuniram-se para discutir o assunto.

Numa espécie de vacina anti-CPI, decidiram abrir um processo administrativo contra a Delta. Deseja-se declará-la uma empresa “inidônea”. Algo que impediria a construtora de atuar na administração pública. O governo escora a decisão nos indícios de tráfico de influência apurados nas operações da CP contra Carlinhos Cachoeira e no caso do Ceará


http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/04/21/delta-pagava-mensalao-no-dnit-do-ce-diz-mpf/

Anônimo disse...

lurdinha faca afiada voce e uma criatura totalmente alienada mesmo viu , quando se tem um compromisso com um certo ideal que no caso da aline acho que e derotar outirar este mal que e o fernando da prefeitura , quem no momento tiver a mesma vontade na politica se une criatura . a sim outra o fernando e a aline nem de longe sao parentes nao e por que a pessoa tem o mesmo sobrenome que naturalmente sao parentes nao criatura . kkkkkkkk

LURDINHA FACA AFIADA disse...

ESSE ANONIMO É MUITO BABACA MESMO. QUE IDEAL É ESSE POIS QUEM AJUDOU ESSA DESGRAÇA GANHAR O PODER FOI TAMBEM A DONA ALINE E SUA TURMA? VOCÉ NUM LEMBRA OU TÁ FINGINDO QUE NUM LEMBRA DO AJUNTAMENTO SAFADO SEU MAZINHO, DR. SERGIO PARA ELEJER O IRMÃO DO SEU MAZINHO E O FULERAGEM DESSE PREFEITO COMO VICE. DONA MARIA, SEU MAZINHO, DONA ALINE, DR SÉRGIO, NANDIM, TUDO ABRAÇADIM MENTINDO ENROLANDO OS BESTAS. AGORA É SÓ ELE QUE NUM PRESTA. AHAAH

Anônimo disse...

mais uma vez vejo vc lurdinha faca afiada cemmmmmmmmmmmmmmmmmmm noçao na epoca desta eleiçao , o mazinho nao podiu de forma alguma ficar contra o irmao , pois o mesmo era candidato e a aline camo voce falou tinha na epoca 11 anos kkkkkkkkk se informa criatura e para de falar asneira kkkkkkk e o fernabdo traiu o sergio que colocou o mesmo como vice pois era uma exigencia do mesmo dr sergio pra ele sergio apoia o major carneiro que foi traido pelos dois ok se informa alienada

LURDINHA FACA AFIADA disse...

ESSE ANÔNIMO BABÃO DO CORONELISMO É MESMO BABACA NÃO ENTENDE UM TOSTÃO DO QUE É O CONTINUÍSMO E A MENTIRA DA NOSSA POLÍTICA. CORONELISMO BIXIM É ASSIM MESMO DESDE PEQUENIN A PESSOA JÁ FAZ PARTE DO ESQUEMA. CHORE A VONTADE MAIS SAIBA QUE TÁ TAPANDO O SOL COM A PENEIRA, POIS FOI O SEU MAZIM E A TURMA DELE QUE AJUDOU A ENTREGAR O PODER A ESSA DESGRAÇA QUE TEM HOJE EM BOA VIAGEM. VIVIAM SE MATANDO COM O DR. SÉRGIO E PARA NÃO FICAR FORA DO PODER FICARAM TUDO JUNTO. E VÃO FICAR DE NOVO ASSIM PRECISE. DEIXA DE SER SEM NOÇÃO MAXO VÉI. PERGUNTA A ALINE O QUE ELA ACHA DO ARGEU NUNES VIEIRA. AHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAH AÍ DOS ESPERTOS SE NUM FOSSE OS OTÁRIOS.

Anônimo disse...

para lurdinha faca afiada vejo realmente que voce e uma criatura revoltada sem direçao na vida . cheia de odio e rancor com tudo , talves uma pessoa mau amada pois voce so fala so fala mal de todos e de tudo filha nao sou alienado noa nunca votei em boa viagem na realidade sou filho dai mais nao moro ai em boa viagem mais conheço muito a historia da politica dai e de outros locais , olha filha faz dias que vejo voce so bater so bater nao e assim quefunciona voce e super revoltado com o fernando sera se e por que ele le tirou o emprego ou talves nao deu um . vejo a politica de boa viagem bem diferente de voce pois vejo sem a mor ou pior sem odio que e realmente o que voce tem em ceu coraçao , perdoe quem te fez mal e siga em frente pois voce nao me convence com este papo de faca afiada pode faca revoltada kkkkkkkkkkkk

LURDINHA FACA AFIADA disse...

VALHA MEU DEUS O ALIENADIM DEFENSOR DAS OLIGARQUIAS DO SERTÃO FICOU NERVOSIM. SOU MAL AMADA NÃO BIXIM SOU UMA DANADA DUMA GOSTOSA E QUE PENSA. CALMA BIXIM SE TU DIZ QUE CONHECE BOA VIAGEM IMAGINE QUEM NÃO CONHECE. TU É TÃO ALIENADO QUE VAI LOGO PENSANDO QUE AS PESSOAS SÓ FALAM ALGUMA COISA SE NUM TIVEREM UM FAVOR PESSOAL. SERÁ QUE TU TÁ NESSA RELAÇÃO? AAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAH