quinta-feira, 3 de maio de 2012

QUEM FOR PAI "DESNATURADO" QUE BOTE AS "BARBAS DE MOLHO..."


INÉDITO 03/05/2012

Pai condenado a pagar R$ 200 mil à filha por abandono

A questão já tinha tramitado na Justiça paulista. Os R$ 200 mil devem ser corrigidos desde 2008. O advogado do pai pode recorrer até no Supremo.
RENATO ARAÚJO/ABr
A ministra Andrighi disse que não se discutia o amor pela filha, e sim o dever jurídico de cuidar
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em Brasília que um pai deve pagar indenização de R$ 200 mil para a filha pelos danos morais causados por abandono afetivo. Ela declarou não ter recebido suporte afetivo do pai durante a infância e adolescência, e de ter sido tratada de forma diferente de seus outros filhos.
 O processo, originado no ano 2000 em Sorocaba, a 99 quilômetros da capital paulista, havia sido julgado improcedente em primeira instância. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia reformado a primeira decisão e concedido uma indenização no valor de R$ 415 mil. Com o recurso para o STJ, o valor baixou para os R$ 200 mil, que devem ser corrigidos desde 2008.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ, afirmou que no caso, não se discutia o amor do pai pela filha, e sim o seu dever jurídico de cuidar dela. “Amar é faculdade, cuidar é dever”, afirmou. A filha já é adulta, casada e com filhos, porém segundo a relatora, “os sentimentos de mágoa e tristeza causados pela negligência paterna perduraram”.
O STJ já havia analisado a questão em outros processos, nos quais recusou o pedido, sob o argumento de que não caberia indenização em caso de abandono afetivo. Um deles foi levado a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também recusou o pedido de indenização. O advogado do pai afirmou que deve recorrer no processo. Ele afirmou que estuda a possibilidade de levar a questão ao Supremo.
No Congresso, tramitam dois projetos que pretendem acrescentar na lei a possibilidade de indenização pelo dano moral decorrente do abandono afetivo. (da Folhapress)
 E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
A sentença antecede a possível do Congresso, onde tramitam dois projetos que pretendem acrescentar na lei a possibilidade de indenização pelo dano moral decorrente do abandono afetivo
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Um comentário:

clara Pinto disse...

EEF de Boa Viagem lança Campanha Quem Cala, Consente

EEF de Boa Viagem lança Campanha Quem Cala, Consente A Escola de Ensino Fundamental Padre Antonio Correia de Sá, localizada em Boa Viagem, realizou na última quinta-feira, 03 de maio, o lançamento da Campanha Quem Cala, Consente: Abuso e Exploração Sexual Contra Criança e Adolescente é Crime. Participaram do evento além da comunidade escolar, representantes do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Educação, do Creas e do Ronda do Quarteirão.



Além dos debates e exibição de vídeos relacionados ao tema, foi apresentado o Plano de Ações Estratégicas (PAE), que será desenvolvido pela escola até o final de setembro.





09.05.2012