APROVADO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR "FICHA LIMPA". VOCÊ ASSINOU?

Editorial - Jornal O POVO
Ficha Limpa
07 Mai 2010 - 03h18min
-->A Câmara dos Deputados aprovou o projeto Ficha Limpa, resultante da mobilização da sociedade civil através de projeto de iniciativa popular respaldado por cerca de dois milhões de assinaturas. Resta esperar que o Senado siga o mesmo caminho e ainda se possa aplicar a legislação na próxima eleição.

Há muito os cidadãos brasileiros manifestam sua indignação com a impunidade de políticos flagrados em atos de corrupção e outras ilegalidades. Infelizmente, a lentidão sempre prevaleceu quando se tratou de punir atos condenáveis de dirigentes públicos. Até que um dia, em 2009, surgiu um movimento liderado pela Igreja Católica com o sentido de colher assinaturas para um projeto de lei destinado a impedir candidaturas de políticos com processos em andamento na justiça & era o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), que recolheu 1,6 milhão de assinaturas. Nesta semana foram adicionadas mais de dois milhões de assinaturas coletadas pela ONG Avaaz.

A dificuldade para a aprovação do Ficha Limpa advém do temor de sua inconstitucionalidade em vista do princípio constitucional da presunção de inocência, que significa que uma pessoa só pode ser considerada culpada (criminosa) se a condenação transitar em julgado (não caiba mais recurso).

Contudo, o artigo 14, parágrafo 9, da Constituição Federal estabelece restrições a candidaturas, ``a fim de proteger a probidade administrativa a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou abuso de função, cargo ou emprego na administração pública direta ou indireta``. Ora, a emenda visa que não se dê registro a aspirantes a esses cargos que denotem em sua vida pregressa a falta de compromissos implícitos no desempenho de funções e cargos que pretendem ocupar, como mandatários da Nação, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

Ora, se se exige para aqueles que desejam integrar a Magistratura, o Ministério Público e toda uma série de outros e relevantes cargos públicos, reputação ilibada, essa condição não poderia ser esquecida no que diz respeito a candidatos aos postos eletivos do Executivo e Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal.

É verdade que a triagem de candidaturas deveria ser feita pelo partido, através do voto do coletivo partidário. Ou então pelo próprio cidadão, através de referendo revogatório de mandato, se a democracia participativa fosse regulamentada na Constituição. Contudo, se prevalecer o projeto levado a cabo pela iniciativa popular, a cidadania brasileira terá obtido uma grande vitória.

VAMOS NÓS: O avanço é indiscutível. Participei e participo dessa luta, especialmente como integrante da Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP/CNBB. Agora é torcer para que as regras sejam aplicadas, sem descuidar dos exames necessários para separar o joio do trigo, ou seja, separar aqueles que praticaram atos de desonestidade, de desvio de verbas, daqueles que, eventualmente, tiveram suas contas desaprovadas em razão de erros, atecnias etc, evitando, assim, qualquer injustiça. Infelizmente, se tem que correr esse risco, a fim de dificultar a candidatura de conhecidos "fichas sujas", papel que o eleitor, lamentavelmente, não tem tido a responsabilidade de fazê-lo...Afinal, não podemos esquecer: quem elege o ficha limpa e o ficha suja é o eleitor e a eleitora.