Fundeb: cartilha ajuda fiscalizar verbas
Os promotores de justiça de estados e municípios que acompanham a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) vão receber uma cartilha com 13 pontos – da formação do fundo à legislação –, e os 12 tipos de ilegalidades mais comuns. A verba do Fundeb é para a educação de crianças, desde a creche, e de jovens e adultos, até o final do ensino médio. Este ano, a receita do fundo deve alcançar R$ 61,9 bilhões, dos quais R$ 3,1 bilhões são do governo federal.
A cartilha para os promotores foi organizada pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério Público. O documento, com 44 páginas, oferece um roteiro informativo para uso dos promotores de justiça nas localidades onde trabalham. Entre as funções institucionais do Ministério Público, está assegurar o direito do cidadão à educação. No caso do Fundeb, garantir que o dinheiro público seja aplicado corretamente pelos 5.564 prefeitos e pelos 27 governadores.
No documento, o capítulo das ilegalidades mais freqüentes ocupa dez páginas. Lá estão relacionadas situações como a ausência ou a composição irregular do conselho e acompanhamento social do fundo; a falta do plano de carreira dos profissionais de educação básica; atraso no pagamento dos professores; não cumprimento do percentual mínimo de 60% dos recursos do fundo para remuneração do magistério. Para cada uma das 12 situações, a cartilha informa os documentos necessários para a abertura de investigação e a legislação que ampara cada iniciativa.
A cartilha está disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas será impressa pelo Ministério da Educação e distribuída aos promotores de justiça. O documento pode ser consultado por todos os cidadãos, especialmente os membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, que são os pais, professores, diretores de escolas, servidores, estudantes e a secretaria municipal ou estadual de educação.
Ionice Lorenzoni (MEC)
Os promotores de justiça de estados e municípios que acompanham a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) vão receber uma cartilha com 13 pontos – da formação do fundo à legislação –, e os 12 tipos de ilegalidades mais comuns. A verba do Fundeb é para a educação de crianças, desde a creche, e de jovens e adultos, até o final do ensino médio. Este ano, a receita do fundo deve alcançar R$ 61,9 bilhões, dos quais R$ 3,1 bilhões são do governo federal.
A cartilha para os promotores foi organizada pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério Público. O documento, com 44 páginas, oferece um roteiro informativo para uso dos promotores de justiça nas localidades onde trabalham. Entre as funções institucionais do Ministério Público, está assegurar o direito do cidadão à educação. No caso do Fundeb, garantir que o dinheiro público seja aplicado corretamente pelos 5.564 prefeitos e pelos 27 governadores.
No documento, o capítulo das ilegalidades mais freqüentes ocupa dez páginas. Lá estão relacionadas situações como a ausência ou a composição irregular do conselho e acompanhamento social do fundo; a falta do plano de carreira dos profissionais de educação básica; atraso no pagamento dos professores; não cumprimento do percentual mínimo de 60% dos recursos do fundo para remuneração do magistério. Para cada uma das 12 situações, a cartilha informa os documentos necessários para a abertura de investigação e a legislação que ampara cada iniciativa.
A cartilha está disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas será impressa pelo Ministério da Educação e distribuída aos promotores de justiça. O documento pode ser consultado por todos os cidadãos, especialmente os membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, que são os pais, professores, diretores de escolas, servidores, estudantes e a secretaria municipal ou estadual de educação.
Ionice Lorenzoni (MEC)
VAMOS NÓS: Recebemos, nos últimos dias, várias denúncias de má utilização das verbas do FUNDEB em nosso município. Por essa razão, postamos essa mensagem, inclusive para estimular aos nossos professores/educadores a não silenciarem diante de eventual irregularidade que esteja acontecendo. Além da cartilha do MEC ftp://ftp.fnde.gov.br/web/fundeb/cartilha_subsidio_mp_fundeb.pdf acessem o documento sobre o assunto elaborado pelo deputado federal do PT da Bahia, Walter Pinheiro que é bem explicativo http://www.walterpinheiro.com.br/downloads/fundeb.pdf
Nos comprometemos a encaminhar ao Ministério Público todas as denúncias recebidas e que venhamos a receber.
11 comentários:
Em sete anos, mais jovens negros entraram nas universidades do que nos últimos 20 anos: http://bit.ly/cGTX9Y
...IBGE 3
paulo roberto mendes de azevedo
rafael de lima vieira
renato barbosa rodrigues
renato da silva uchoa
renato de melo sousa
renato neto ramalho sousa
rozelia torres bernardino
silvani araujo de lima
tauane cavalcante diniz
valquire martins rodrigues
wesley oliveira lima
Não esqueçam os classificáveis só entrarão se os classificados irregularmente forem denunciados.
Eita minha gente, agora a cobra vai fumar. As irregularidades e os fantasmas irão aparecer, muita alma penada vai vomitar o rico dinheirinho das crianças de Boa Viagem. Hasteadores de bandeiras, eletricistas, diaristas, serventes, motoristas, gabinete e até a secretária de finanças recebe do FUNDEB. Justiça seja feita, enquanto é tempo.
A categoria dos agentes de Sobral realizaram uma caminhada reivindicando melhores salários
Sobral.Os agentes de Saúde e Endemias realizaram pelas ruas da cidade uma caminhada cujo objetivo é conscientizar o Município para a importância da efetivação desses profissionais. Eles reivindicam o cumprimento da Emenda Constitucional 63, que determinada a criação do piso salarial profissional aos agentes de saúde, do fundo financeiro complementar, além do plano de carreira para a categoria. O protesto foi no último dia 3.
De acordo com o presidente da Associação do Servidores Público deste Município, Francisco Célio de Brito Lima, os agentes estão abertos para qualquer tipo de negociação. "Estamos a um ano fazendo uma mediação junto ao Município, pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Com essa marcha queremos chamar a atenção para importância da contratação por meio do vínculo efetivo desses profissionais", disse Célio de Brito, lembrando que também tramita no Congresso Nacional um Projeto de Emenda à Constituição que cria um piso salarial nacional para as duas categorias. "Só terá direito a esse benefício quem tiver com sua situação regularizada, por isso a nossa luta de reivindicação", salientou.
A categoria dos agentes de saúde já é regulamentada por lei federal, mas não conta com piso salarial nacional nem plano de carreira. Entre as atribuições devem atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Senado Federal já aprovou e agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei 6.111/2009 que altera a Lei 11.350/2006 para criar o piso salarial de R$ 930,00 para os agentes de saúde. A categoria reivindica piso de dois salários mínimos.
A diretora da Associação dos Servidores Públicos, Solange Lima Pontes, reclama que o salário está bastante defasado e o que recebem hoje é o mesmo valor pago em 2009, ou seja, nos últimos 12 meses não houve nenhum tipo de reajuste. "Se cumprimos com os nossos deveres é porque queremos os nossos direitos", destacou.
O Governo Federal repassa, mensalmente aos municípios, R$ 651 por trabalhador, mas muitas prefeituras usam esses recursos para outros fins. Cerca de 17% deles recebe menos de um salário mínimo.
Sobre a efetivação dos agentes de Saúde e de Combate a Endemias, Célio Lima acredita que isso poderá acontecer, se houver uma modificação na legislação municipal, além de prever no orçamento anual do Município uma dotação orçamentária para essa categoria. Em Sobral, as duas categorias juntas somam 417 agentes.
OS DE BOA VIAGEM TEM MEDO, LEIAM
A categoria dos agentes de Sobral realizaram uma caminhada reivindicando melhores salários
Sobral.Os agentes de Saúde e Endemias realizaram pelas ruas da cidade uma caminhada cujo objetivo é conscientizar o Município para a importância da efetivação desses profissionais. Eles reivindicam o cumprimento da Emenda Constitucional 63, que determinada a criação do piso salarial profissional aos agentes de saúde, do fundo financeiro complementar, além do plano de carreira para a categoria. O protesto foi no último dia 3.
De acordo com o presidente da Associação do Servidores Público deste Município, Francisco Célio de Brito Lima, os agentes estão abertos para qualquer tipo de negociação. "Estamos a um ano fazendo uma mediação junto ao Município, pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Com essa marcha queremos chamar a atenção para importância da contratação por meio do vínculo efetivo desses profissionais", disse Célio de Brito, lembrando que também tramita no Congresso Nacional um Projeto de Emenda à Constituição que cria um piso salarial nacional para as duas categorias. "Só terá direito a esse benefício quem tiver com sua situação regularizada, por isso a nossa luta de reivindicação", salientou.
A categoria dos agentes de saúde já é regulamentada por lei federal, mas não conta com piso salarial nacional nem plano de carreira. Entre as atribuições devem atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Senado Federal já aprovou e agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei 6.111/2009 que altera a Lei 11.350/2006 para criar o piso salarial de R$ 930,00 para os agentes de saúde. A categoria reivindica piso de dois salários mínimos.
A diretora da Associação dos Servidores Públicos, Solange Lima Pontes, reclama que o salário está bastante defasado e o que recebem hoje é o mesmo valor pago em 2009, ou seja, nos últimos 12 meses não houve nenhum tipo de reajuste. "Se cumprimos com os nossos deveres é porque queremos os nossos direitos", destacou.
O Governo Federal repassa, mensalmente aos municípios, R$ 651 por trabalhador, mas muitas prefeituras usam esses recursos para outros fins. Cerca de 17% deles recebe menos de um salário mínimo.
Sobre a efetivação dos agentes de Saúde e de Combate a Endemias, Célio Lima acredita que isso poderá acontecer, se houver uma modificação na legislação municipal, além de prever no orçamento anual do Município uma dotação orçamentária para essa categoria. Em Sobral, as duas categorias juntas somam 417 agentes.
A categoria dos agentes de Sobral realizaram uma caminhada reivindicando melhores salários
Sobral.Os agentes de Saúde e Endemias realizaram pelas ruas da cidade uma caminhada cujo objetivo é conscientizar o Município para a importância da efetivação desses profissionais. Eles reivindicam o cumprimento da Emenda Constitucional 63, que determinada a criação do piso salarial profissional aos agentes de saúde, do fundo financeiro complementar, além do plano de carreira para a categoria. O protesto foi no último dia 3.
De acordo com o presidente da Associação do Servidores Público deste Município, Francisco Célio de Brito Lima, os agentes estão abertos para qualquer tipo de negociação. "Estamos a um ano fazendo uma mediação junto ao Município, pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Com essa marcha queremos chamar a atenção para importância da contratação por meio do vínculo efetivo desses profissionais", disse Célio de Brito, lembrando que também tramita no Congresso Nacional um Projeto de Emenda à Constituição que cria um piso salarial nacional para as duas categorias. "Só terá direito a esse benefício quem tiver com sua situação regularizada, por isso a nossa luta de reivindicação", salientou.
A categoria dos agentes de saúde já é regulamentada por lei federal, mas não conta com piso salarial nacional nem plano de carreira. Entre as atribuições devem atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Senado Federal já aprovou e agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei 6.111/2009 que altera a Lei 11.350/2006 para criar o piso salarial de R$ 930,00 para os agentes de saúde. A categoria reivindica piso de dois salários mínimos.
A diretora da Associação dos Servidores Públicos, Solange Lima Pontes, reclama que o salário está bastante defasado e o que recebem hoje é o mesmo valor pago em 2009, ou seja, nos últimos 12 meses não houve nenhum tipo de reajuste. "Se cumprimos com os nossos deveres é porque queremos os nossos direitos", destacou.
O Governo Federal repassa, mensalmente aos municípios, R$ 651 por trabalhador, mas muitas prefeituras usam esses recursos para outros fins. Cerca de 17% deles recebe menos de um salário mínimo.
Sobre a efetivação dos agentes de Saúde e de Combate a Endemias, Célio Lima acredita que isso poderá acontecer, se houver uma modificação na legislação municipal, além de prever no orçamento anual do Município uma dotação orçamentária para essa categoria. Em Sobral, as duas categorias juntas somam 417 agentes.
E OS DE BOA VIAGEM TEM MEDO
A categoria dos agentes de Sobral realizaram uma caminhada reivindicando melhores salários
Sobral.Os agentes de Saúde e Endemias realizaram pelas ruas da cidade uma caminhada cujo objetivo é conscientizar o Município para a importância da efetivação desses profissionais. Eles reivindicam o cumprimento da Emenda Constitucional 63, que determinada a criação do piso salarial profissional aos agentes de saúde, do fundo financeiro complementar, além do plano de carreira para a categoria. O protesto foi no último dia 3.
A categoria dos agentes de saúde já é regulamentada por lei federal, mas não conta com piso salarial nacional nem plano de carreira. Entre as atribuições devem atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Senado Federal já aprovou e agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei 6.111/2009 que altera a Lei 11.350/2006 para criar o piso salarial de R$ 930,00 para os agentes de saúde. A categoria reivindica piso de dois salários mínimos.
O Governo Federal repassa, mensalmente aos municípios, R$ 651 por trabalhador, mas muitas prefeituras usam esses recursos para outros fins. Cerca de 17% deles recebe menos de um salário mínimo.
Gostaria que fosse divulgado os nomes desses fantaminhas do FUNDEB. A população agradece.
ESPERO QUE ESTA CARTILHA CHEGUE AS MAOS DO PROMOTOR E SEJA COMPRIDA RIGOROSAMENTE AS LEIS DO FUNDEB NESTA ADMINISRAÇÃO DESATROSA DE BOA VIAGEM.
CID NUNCA MAIS
07/07/2010 11:24
O Sindicato Apeoc e o Fórum Unificado dos Servidores Públicos vão realizar um ato de protesto nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, em frente ao Palácio Iracema, em Fortaleza. A categoria cobra do Governo Cid Gomes (PSB), respostas e encaminhamentos relativos à campanha salarial 2010, informam lideranças. Entre as reivindicações dos servidores está a antecipação da data-base da categoria para o mês de janeiro.
CID O PIOR GOVERNADOR PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO QUEM VOTAR NELE ESTÁ VOTANDO CONTRA SI
O melhor e o Candidato do Nandim! e Dra. Valda que falou um monte de BOBRINHAS com a Malú lá no Kandieiro vai andar pedindo voto para o mesmo, essa imcompetente e tira voto, e a Alvanir e outra boba alegre.Entrei hoje no hospital a mesma me espionou dos pés a cabeça, morro de ri!
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