sexta-feira, 18 de junho de 2010

OS PROFESSORES E PROFESSORAS MERECEM RESPEITO. CHEGA DE MENTIRA E ENROLAÇÃO.


Transcrevemos, abaixo, a lei do piso salarial dos professores (grande conquista assegurada pelo governo do presidente Lula/PT), a fim de deixar claro que o prefeito Fernando Assef, dando continuidade aos seus atos ilegais e de perseguição aos professores municipais, tenta enganar a todos, diferente das mirabolantes promessas que fez na campanha (melhorias das condições de trabalho e salariais dos educadores; anulação das multas de trânsito; casas para todos; postos de saúde em todo o município; subprefeituras nos distritos etc. etc. etc. etc. etc. etc. etc.

Chega de mentira e de enrolação:

Legislação Federal – Professor – Piso salarial – Lei 11738, de 16.07.08

Art. 3o O valor de que trata o art. 2o desta Lei passará a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:

I – (VETADO);

II – a partir de 1o de janeiro de 2009, acréscimo de 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor referido no art. 2o desta Lei, atualizado na forma do art. 5o desta Lei, e o vencimento inicial da Carreira vigente;

III – a integralização do valor de que trata o art. 2o desta Lei, atualizado na forma do art. 5o desta Lei, dar-se-á a partir de 1o de janeiro de 2010, com o acréscimo da diferença remanescente.

§ 1o A integralização de que trata o caput deste artigo poderá ser antecipada a qualquer tempo pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

§ 2o Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.

Art. 4o A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

§ 1o O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.

19 comentários:

Valdecy Alves disse...

Deodato, há como abrir um inquérito civil público contra tal prefeito, junto ao MP, com base no artigo 29 da Lei do FUNDEB, demonstrando a parte da lei do piso violada, combinado com Decreto-lei nº 201/67 e artigo 11 da Lei de Improbidade. Ele será obrigado a prestar contas e pelas violações será processado criminalmente e por improbidade. A LEI DA FICHA LIMPA VEIO PRA REFORÇA: 08 anos de inelegibilidade.

Radio Liberdade de Boa Viagem disse...

Caro Valdecy, estou sem o número de seu telefone. Aguardo um contato seu 8814.1758.

Anônimo disse...

Tenho visto pela cidade vários carros com adesivos CID NUNCA MAIS, nos interiores muitos não estava a aprovar o governador, votaria em Cid a pedido de Tasso,aqui em Fortaleza a administração Fortaleza Dela deixa muito a desejar, o Lula não é e nem será um Fidel,ontem no pronunciamento do Dr. Jose Serra ele deu um show de competência e obras já realizadas principalmente na saúde, nem eu mesma sabia que era tanto, acho que agora é aproveitar o maximo o tempo de TV como foi feito ontem, e foram tantas coisas maravilhosas que acho o tempo nem ser suficiente.Outro ponto é que o Brasil não se resume apenas no nordeste que é onde mais pessoas vivem abaixo da linha de pobreza e isso se deve ao próprio governo Lula que fez questão dessas pessoas viverem assim sub-vivendo do bolsa esmola para mante-los em curral eleitoral, sul e sudeste lá as pessoas tem um poder aquisitivo melhor e mais consciência política então não acho que será tão difícil assim como o senador fala e sei que no fundo o mesmo sabe,mais por uma questão de ética e educação%u2026..Aqui em Fortaleza o PSDB mostrou que deve sim existir a democracia pois chapa W.O deixaria muitos dos cearenses sem opção de votar, com isso o PSDB mostra que ele sim é um partido socialista não como fizeram o PSB e PT em caçar o direito do Ciro ser candidato, a vinda do Lula aqui foi uma forma de pressionar ou ameaçar de alguma forma o governador,mas esquece esses que tudo que é feito por pressão um dia explode.Mais uma vez PSDB parabéns por mais esse exemplo de competência e segurança no que faz, com o projeto ficha limpa tenho a certeza que hoje muitos dos brasileiros já estão deixando de votar com a barriga e estão votando com a consciência política, por isso veja, analisem o passado de cada candidato pois o que fez no passado será o reflexo de suas ações no futuro. OBS:CIRO O PSDB NÃO COLOCOU FACA NEM UMA APENAS DEU UM BOA SORTE ADEUS!

Anônimo disse...

Queria te encontrar no meio da rua... de verdade mesmo eu queria!!!! Para te mostrar o que se faz com o salário pago pelo meus impostos. SABE CIRO, COVARDIA É SEU LEMA, E FROUXO É SEU ESTILO DE VIDA!!!! Votei em você para você está em Brasilia, e não ser BONECO DE LULLA. Você foi o deputado que mais faltou na Câmara!!!! Além de ser o mais SEM CARATER POLÍTICO DO BRASIL!!!! Aonde a vaca vai, o Ciro vai atrás!!! Que vergonha seu pai deve estar sentindo agora!!! Sem falar dos meses que o senhor SUMIU DO MAPA SE RECUPERANDO, sabe-se lá de que!!!! Quanta revelação o ser humano é capaz de MOSTRAR!!!! Sai Tasso, que no teu governo nunca teve e nem vai ter os ARIALDOS PINHOS da vida e as Hilux!!!!!!

Anônimo disse...

Eu adoraria ver o PT da "grande"Luizzzzziannne lançar candidato próprio ao Governo, topa loura? Lança um dos teus contra o CID e o DO PSDB, vamos ver se vcs tem votos, aposto como vcs não tem coragem, são e vão continuar sendo GARUPEIROS, ou será GARAPEIROS?

Anônimo disse...

Quer dizer que o Ciro andava com o homem do dinheiro na Cueca? Quando o Ciro diz uma coisa, pode escrever o contrário, pois disse que era amigo do Tasso e o traiu. Disse que Lula era seu amigo e levou um no trazeiro. Agora vem com essa de dizer que não aceitará pressão. Deixa só o grupo de prefeitos do PMDB inchar mais um pouco, que o CID irá abrir as pernas para Eunice/Tasso. ou então o bicho vai pegar. Não tem dinheiro na cueca que der jeito.

CARLOS disse...

Acho que a maioria dos professores nem merecem este empenho que o Sr esta tendo para com eles pois a maioria destes professores sao uns baboes e medrosos pois ficam escondido com medo de procurarem seus direitos, a maioria deles lutaram e trairam o prefeito passado que lhe dava todos os direitos , por isso eu digo: DEIXE ESTES MEDROSOS E COVARDES ESPERIMENTAREM DO SEU PROPRIO VENENO. AFINAL DE CONTAS POR ONDE ANDA A PROFESSORA IVANILDA!!!!!!!! A DEFENSORA DO NEPOTISMO.... OU SERA O QUE ESTE PREFEITO ESTA FAZENDO NAO E PIOR QUE O NEPOTISMO????????

Deodato Ramalho disse...

É de matar a gente de rir.PSDB socialista? Ou o anônimo aí não sabe o que é socialismo ou está zombando de todos. Aliás, esse mesmo anônimo deve ser o que, até alguns dias atrás, colocavam o Ciro e o Cid Gomes no pedestal da política brasileira e cearense. Mudou por quê, por quê mudou?
Mais: se o Tasso é esse poço de competência e de compromisso com o povo como se explica o atraso deixado no Ceará depois de mais de vinte anos de mando? O Ceará ainda é um dos estados mais pobres do País, enquanto o Tasso e seus poderosos amigos continuam cada vez mais ricos. Qual a razão disso? Mais de vinte anos de governos tassistas e sequer um hospital foi feito no Ceará.

Deodato Ramalho disse...

Contra fatos, não há argumentos... A matéria abaixo demonstra, por A + B, para quem o PT governa. Para quem duvida sugiro comparar com o desastre que foi o governo do PSDB:
93% das categorias conquistaram aumento real de salário
O setor com os melhores resultados foi o rural, no qual cerca de 97% dos pisos apresentaram aumento real em 2009

Ana Conceição, da Agência Estado:

A queda de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2009 não impediu que a maior parte das categorias de trabalhadores conquistasse aumentos reais nos pisos salariais durante o período.

É o que mostra levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta sexta-feira, 18.

De 635 categorias pesquisadas no País, 93%, ou 590, conquistaram elevações reais. Outras 17 (2,7%) obtiveram a reposição da inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As 28 (4,4%) categorias restantes apuraram reajustes abaixo do índice.

Anônimo disse...

DEODATO TRISTE DO HOMEM QUE NÃO TEM O CARATE DE MUDAR DE OPINIÃO, COISA QUE VOCES DO PT NÃO TEM, JA QUE O TASSO DEIXOU O CEARA ATRAZADO PORQUE VOCES HOJE NO PODER NÃO FAZEM NADA PRA MUDAR, SÓ SABE DIZER QUE TA RUIM FOI OS OUTROS QUE DEIXARAM E NÃO FAZ NADA, JA QUE SEU PRESIDENTE VAI DAR TAMTA BICICLETA PORQUE VOCE NÃO FAZ UMA FORCINHA PRA PELO MEMOS UMA VAR AI PRA BOA VIAGEM, OU VOCE NÃO TEM MORAL DE NADA NO PT.

Anônimo disse...

na minha opiniao o governador cid gomes teria mais é que mandar o pt(Luiziane, Pimentel e toda essa curriola) para a pqp, pois o que o lula fez com ciro gomes nao se faz nem com cachorro. Tasso Jereissati esse sim tem dignidade para receber total apoio de cid e ciro, sem pestanejar. PT e m... eu nao diria que é a mesma coisa, pois não é. M... tem mais valor.

Anônimo disse...

Acredito que o voto nulo é uma questão de evolução, caminhamos para isso, embora esta trajetória seja lenta e repleta de uma discriminação proposital. Anseio por ver o dia em que as pessoas abrirão os olhos e entenderão que o voto nulo é uma forma legítima de protesto, de dizer não, e ao contrário do que alguns afirmam, desinformados ou oportunistas, tanto faz, não é deixar de votar, É VOTAR sim, é estar extremamente preocupado com os rumos do País e em consequência disto, no nosso enquanto pessoas, enquanto cidadãos. Infelizmente, a imensa maioria ainda não percebeu isto, ou seja, o poder que está por debaixo do Voto Nulo. Não se trata de desacreditar, significa desejar demais a legalidade e a honestidade nas coisas. Mas ainda somos poucos e no sistema democrático vale a opinião da maioria, certa ou errada. Temos sim esta obrigação de respeitar, pois um dia quem sabe, seremos a maioria. Nas últimas eleições, quase 30 milhões não foram votar. Isto sim, considero lamentável. Não traz resposta alguma, além de obrigar o sujeito a depositar mais uma taxa para o Governo, passando pelo constrangimento de ter de justificar-se e também de perder seu precioso tempo indo ao fórum. No mais meu amigo, espero que logo a maioria consciente suplante a estes que sobrevivem graças as %u201Cbolsas esmolas%u201D que no fundo não ajudam ao povo, ajudam aos políticos que se manterão no poder e continuarão a fazer o que lhes der na telha, mesmo que em detrimento do cidadão. Como sempre digo, é somente mexendo no bolso que as coisas mudam. Então, quando através do voto nulo, os Partidos Políticos começarem a perder as eleições, perder prestígio e poder, e em consequência disto perder verbas, então obrigatoriamente terão de mudar sua forma de fazer a política e se voltarão para os que representam. Outra fórmula para a mudança necessária, pelo menos pacífica, não existe.

Deodato Ramalho disse...

Lembro a esse anônimo desmemoriado que o prefeito de Boa Viagem é essa beleza de competência que aí está. É da turma "competente" do Tasso que, depois de mais de vinte anos de governos aqui no Ceará, manteve o nosso estado como um dos piores do Brasil em matéria de miséria e desigualdade social. Esses são os competentes?

Lourdes disse...

O prefeito ficha suja de nariz do pinóquio, mandou para a câmara de vereadores, uma lei criando funções de confiança para apadrinhar uma curríola de incompetentes coordenadores pedagógicos que a única formação que têm é de votar 45.Vejam só a justificativa! Diz que espera pela apreciação da lei do PCS que é inconstitucional por que transformou cargos. Além de mentiroso é imbecil. Ja que ele não sabe fazer nem discutir carreira funcional e muito menos os seus asseclas, srs vereadores peçam a ele para ser menos rídiculo, mentir menos. Em qualquer plano de carreira construído ha o instituto da transposição para adequar a situação funcional do servidor às realidades vividas no momento. No caso, as leis educacionais. O nome disso é perseguição mesmo! se os senhores também não perseguem os servidores, não aprovem esta mentira. E derrubem o veto que nega o nosso direito de receber o piso desde janeiro de 2.009. Confio que vocês vão ser fieis ao que votaram e derrubar este maldito veto e não aprovar esta mentira de criação de cargos.

Anônimo disse...

Caro anônimo, até concordo com você em não votar em ninguem por protesto mas te esclareço uma coisa quem vota em protesto vota em branco e não nulo. Os votos em nulo vão se somar ao candidato que tem maior numero de votos, ao passo que os votos em branco não se somão a ninguem. A pratica de votar em branco é muito usada na europa, por exemplo, quando não concodam com os candidatos que se dispõe. Eu mesmo vou votar em branco no proximo pleito para governador e senador. Abraço. Não votem nulo, votem BRANCO!!!!!!!!!!!!

Deodato Ramalho disse...

Esclareço: o voto nulo ou branco, hoje, dá no mesmo, ou seja, não conta para ninguém. O voto branco é que, antigamente, acabava beneficiando os partidos com maior número de votos para as eleições proporcionais (vereador e deputados), isso por que eram somados para formar o quociente eleitoral (somava-se os votos válidos - os dos candidatos e os de legenda - mais os em branco), até por que, com a urna eletrônica, não existe a opção do voto em branco, podendo o eleitor apenas anular o voto (basta digitar número que não seja de candidato).

Arnaldo Cavalcante disse...

Deodato ,

Tudo bem, tudo na paz.

Discordo quando diz q o voto branco e nulo da no mesmo não conta para ninguem, pois conta e muito pois ao invés de votarem branco ou nulo , votassem em um politico digno e com propostas e projetos, pois este voto nulo terminar favorecendo os politicos sem capacidade de representar o povo.

Arnaldo Cavalcante

Deodato Ramalho disse...

Arnaldo o que fala é outra história, ou seja, do ponto subjetivo você tem inteira razão, já que quando anula-se o voto se estar afirmando que ninguém presta, o que acaba favorecendo os que realmente não prestam. Contudo, do ponto de vista objetivo, ou seja, somar votos para alguém, para partido ou coligação, nem o voto em branco nem o voto nulo somam nada.

Ronilson Sérgio disse...

Não nos esqueçamos que o Sr. governador Cid Gomes questionou na justiça o piso nacional dos professores, opinião inclusive contrária aos partidos que o apoiam.(eu acho)