Deodato Ramalho
Advogado e presidente em exercício da
Associação dos Advogados do Estado do Ceará
deodatoramalho@gmail.com
Advogado e presidente em exercício da
Associação dos Advogados do Estado do Ceará
deodatoramalho@gmail.com
O descrédito da população nas instituições brasileiras é geral. Esse é um fato. Não vai muito, somente o executivo e o legislativo eram alvos da vigilância social. Do judiciário nada se cobrava. Era o medo da intocabilidade do poder da toga, que impedia fossem levados à luz do sol os seus problemas, suas idiossincrasias, suas mazelas.
Com a democracia, setores da sociedade iniciaram uma luta de Davi contra Golias, cobrando a democratização da Justiça brasileira, conservadora e fechada à transparência de suas ações, inclusive as de natureza jurisdicional.
No Ceará, após o fracasso da instalação da CPI do Judiciário, com a hilária figura do sobrestamento de assinaturas de deputados, entidades de direitos humanos resolveram criar o Observatório do Judiciário – A Sociedade de Olho na Justiça. Apesar das incompreensões e das pressões, essa iniciativa, inclusive com o aplauso de vários magistrados, então engajados na Associação Cearense dos Magistrados, contribuiu para o arejamento da nossa Justiça, criando ambiente socializar a idéia de que também o Judiciário tem que passar por algum tipo de controle social.Apesar de ainda remanescer vícios, o Brasil avançou muito nesse controle, especialmente pela criação, ainda que com limitações e inadequada composição, do Conselho Nacional de Justiça. Com relação à falta de celeridade processual, penso que a dificuldade de atingir esse desiderato reside na renitência do poder de não abrir mão da quase ilimitada discricionariedade na hora de despachar processos. Em fevereiro de 2009, dirigi petição a S.Exª., o presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, na qual sugiro a adoção de medida simples, democrática e cidadã, que em muito ajudaria a tornar a prestação jurisdicional mais ágil, que seria a obediência ao critério de ordem cronológica de entrada de processos nas diversas esferas do Judiciário. Sim, porque a falta de celeridade não reside apenas na demora de decisão em uma infinidade de feitos, mas, também, à ligeireza que é emprestada aos processos de alguns.
3 comentários:
Ao programa Liberdade a voz do povo.
Charles você lembra que no início do ano veio para Boa Viagem im caminhão cheio de caçambas grandes para serem colocado lixo que fim levou esses conteiner??
Pois disseram que iam serem levados para serem pintados com a logomarca da administração atual, mas já fazem 05 meses óh, pinturazinha dura!!!
Dr. Deodato, a moda agora na Prefeitura Municipal de Boa Viagem é colocar falta no servidor mesmo ele estando de "atestado médico".
Até que ponto esta imoralidade é legal???
E o que o servidor pode fazer para se livrar desta arapuca??
Gostaria que o senhor comentasse sobre este absurdo quando participasse do programa do meio-dia na Liberdade.
Dr. Deodato, nesse seu magistral artigo em que não posso comentar tecnicamente dentro do campo do Direito, vou apenas dar uma pequena contribuição. Alguns Juizes alegam que as Leis são feitas pelo Congresso Nacional e não por eles. Policiais alegam, que prendem bandidos e a justiça solta. O Ministério Público alega que tem cumprido seu papel na defesa da Sociedade. Enfim, todos alegam que cumprem seus papéis, há casos que já duram anos na justiça para serem resolvidos. O que fazer? Veja o caso da Tribuna de Imprensa que já dura mais de 20 anos, com sentença definitiva dada pelo STF, e o governo retarda o pagamento. E vai mais além, todos os dias assistimos na televisão pessoas que já ganharam definitivamente suas causas e por alguma razão não recebem seus direitos. Quê Republica !
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