quinta-feira, 14 de abril de 2011

AÇÃO FIRME DO SECRETÁRIO DEODATO RAMALHO GARANTE MAIS UMA VITÓRIA DE FORTALEZA.

Justiça nega liminar a empresas multadas pela Semam

Fonte: O POVO Online/OPOVO/Fortaleza

Justiça cearense negou pedido de liminar feito por empresas autuadas pela Semam, no começo do ano. As companhias foram multadas em até R$ 10 mil por infringirem legislação ambiental

Alguns outdoors foram retirados na Gomes de Matos, mas problema persiste em Fortaleza (IGOR DE MELO) Alguns outdoors foram retirados na Gomes de Matos, mas problema persiste em Fortaleza (IGOR DE MELO)

O juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado, Paulo de Tarso Pires Nogueira, negou pedido de liminar feito por quatro empresas cearenses.

O pedido, lavrado por Carneiro Comercial de Madeiras, Carmal Indústria e Comércio de Madeiras, Sol Nascente Consultoria e Imobiliária e H.I Comércio de Equipamentos Eletrônicos, pretendia suspender as sanções aplicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam). Nos meses de janeiro e fevereiro, o órgão expediu multas às companhias por exporem peças de publicidade em muros sem autorização prévia, ferindo legislação ambiental.

A decisão que indeferiu pedido de liminar foi proferida na segunda-feira, 11. No começo de abril deste ano, a Justiça cearense cassou liminar de teor semelhante que impedia a vigência da Lei 8.221 / 1998 para outdoors. A partir daquela data, o Município retomou a fiscalização de engenhos de comunicação dessa natureza, notificando, autuando e punindo proprietários, empresas e donos de terrenos onde estavam instalados os outdoors irregulares.
Segundo Deodato Ramalho, titular da Semam, “as empresas terão que retirar as pinturas nas paredes e assinar um termo de compromisso para que a multa não seja aplicada. Se eventualmente não comparecerem, poderão sofrer multas”. O secretário informa que as pinturas em paredes, executadas pelos empreendimentos, infringem artigos da Lei 8.221 / 1998 e trechos do Código de Obras e Posturas do Município.

“Não me convenci dos argumentos (das empresas) ao ponto de conceder uma tutela antecipada. Tem que ter o prévio licenciamento e também tem que obedecer alguns requisitos que foram traçados pela lei municipal”, respondeu o juiz Paulo de Tarso. Entretanto, de acordo com o magistrado, a mesma lei comete excessos. “Às vezes, há um exagero da Semam, e o Judiciário tem que agir. É um exagero exigir que o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) esteja em dia para conseguir licença para construir. Não tem nada a ver, não tem nada na lei sobre isso”.

“Isso é uma desculpa. Não tem fundamento. Isso não significa que as demais não vão ser (notificadas). Há muitos infratores na cidade, e a aplicação é geral”, declarou Ramalho.

Fiscalização é feita na avenida Barão de Studart

A despoluição visual de Fortaleza levada adiante pela Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) tem continuidade na avenida Barão de Studart. De acordo com a assessoria do órgão, a partir das 7h30min de hoje, fiscais da equipe de Controle de Poluição Visual farão a retirada das placas irregulares na avenida. Deodato Ramalho informa que 89 estabelecimentos foram notificados há 15 dias. Esse foi o prazo para que regularizassem a situação. Caso não tenham efetivado a retirada, a aplicação da multa será inevitável.

Contatado, um dos proprietários das empresas que tiveram a liminar negada acusou a Semam de falta de critérios na aplicação da lei. “Falta uniformização de procedimentos por parte do órgão fiscalizador. A multa ficou concentrada num grupo de três empresas. Perguntei a 15 anunciantes, e nenhum tinha sido notificado.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Justiça cearense nega pedido de liminar a empresas em descumprimento com legislação ambiental. As companhias foram multadas em até R$ 10 mil por exibirem propaganda em muros da cidade sem autorização prévia.

DESPOLUIÇÃO VISUAL


Para limpar Fortaleza de engenhosos de comunicação instalados sem autorização, sem licença, a Semam ampara-se no Código de Obras e Posturas do Município (Lei 5.530/1981), que proíbe, no artigo 672, capítulo VII, “embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos”. Antes da avenida Barão de Studart, outras duas vias haviam sido visitadas pela equipe de fiscalização da instituição: as ruas Padre Valdevino e João Carvalho. Nas duas, 14 engenhos irregulares foram retirados.

Henrique Araújo
henriquearaujo@opovo.com.br

4 comentários:

Eudson Maia Júnior disse...

É hora de nos unirmos pelo #HRCSemBoaViagem!!

Ja falei com vários conterraneos de Boa Viagem no Twitter: falei com Ulisses Lima, Thiago Cavalcante, Paulo jr Fonseca, Raquel Sousa, juliana Lobo, Dra Thamires Guerreiro, como também o proprio Dr Deodato, entre outros para fazermos uma corrente para que possamos fazer pressao, apesar de saber que o que vale é o voto dos munícipios.

Se você conhece um amigo nessas cidades do Sertão Central converse com ele, demonstre que os melhor lugar para esse hospital é em Boa Viagem; O Úlisses me disse que hoje estará em Pedra Branca acompanhando o prefeito e os vereadores de Boa Viagem para conquistar o voto dessa cidade.

#HRSCemBoaViagem

Deodato Ramalho disse...

Toda a minha solidariedade ao dr. Hermes e a todos os servidores perseguidos por essa administração municipal, comandada pelo ódio, pela incompetência e desumanidade do senhor prefeito municipal.

Anônimo disse...

Por ouvir dizer: uma abelha me disse que o Prefeito tem quase certeza que o Hospital não sairá pra cá, mas ele torce mesmo e por Canindé, pois tem um jogo(em trocas de obras) e bom alguem tomar conhecimentos destes fatos, os nossos conterrâneos que precisa da Saúde de Canindé vivi sofrendo nos corredores do Hospital de lá, pois como sabemos o Prefeito de lá (Canindé)) e muito parecido com o daqui.

Anônimo disse...

oi povo de minha amada e triste boa viagem. ninguem espere alguma melhoria para essa cidade. pra cá não vem nada q preste, pra começar nós não temos prefeito e por ai vai o desmantelo. se prefeito não ta nem ai pra nós . ele quer saber é de ganhar muito dinheiro e ficar mais rico ainda. ele colocou nossa saude abaixo da miseria. no hospital a adiministração está por conta de uma senhora que não entende de nada. aliás ela entende de futebol. então fica a pergunta....tem q botar a valda pra organizar o nosso timinho de futebol q está lá embaixo. e voltando ao assunto saude zero de boa viagem . o hospital tão esperado não vem pra cá, aqui é uma cidade falida e sem prefeito .então queridos amigos só nos resta aguardar 2012 e colocar gente q saiba administrar nossa cidade. turma do 45 nunca mais.