quarta-feira, 27 de abril de 2011

DR. VALDECY ALVES COMENTA DECISÃO DO SUPREMO QUE GARANTIU O PISO SALARIAL AOS PROFESSORES.

A ADI 4167 FOI FINALMENTE JULGADA NA ÍNTEGRA EM 27 DE ABRIL DE 2011 - PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - QUAL A REPERCUSSÃO DA DECISÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE TODO O BRASIL? VEJAMOS:

O PISO É CONSTITUCIONAL: O objetivo da ADI 4167, segundo a vontade dos governadores, era declarar a inconstitucionalidade do piso. MAS FORAM OBTIDOS SEIS VOTOS CONTRÁRIOS. A decisão final quanto ao piso é QUE É CONSTITUCIONAL. Como os votos pela constitucionalidade atingiram o quorum, que é de no mínimo 06 votos, A DECISÃO TEM EFEITO VINCULANTE, deve ser observada pelos municípios, estados da Federação e pelo Poder Judiciário ao proferir decisões.

Restando ainda que piso é vencimento básico, não mais a remuneração anunciada pela liminar outrora concedida, logo toda vantagem e gratificação, que tiverem sido utilizadas para completar o piso, no rastro do entendimento da liminar do STF, cujo teor não mais existe, DEVE SER COBRADA DESDE JANEIRO DE 2009, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA!

NÃO FOI DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE: O objetivo da ADI 4167 era também declarar o § 4º, do artigo 2º, da Lei do Piso (Lei Federal 11738/2008). Como não obteve 06 votos declarando a sua inconstitucionalidade, nem no sentido contrário, O DIREITO A 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE NÃO FOI VARRIDO DO MUNDO JURÍDICO, LOGO A LEI CONTINUA VALENDO NA ÍNTEGRA, tal direito podendo ser cobrado na justiça, através de ação ordinária com antecipação de tutela, visto que também pode ser cobrado tudo que foi trabalhado, que era para atividade extraclasse, como hora extra.

CONCLUSÃO: Como de tudo que foi requerido pelos 05 governadores nada foi julgado PROCEDENTE, eles são os grandes derrotados. Professores e sociedade, que poderão ter educação de qualidade, os vencedores. Uma pena o fato do Supremo Tribunal Federal não ter atingido o quorum pela total improcedência do pedido para julgar o 1/3 da jornada extraclasse como inconstitucional. POIS EVITARIA MILHARES DE PROCESSOS, QUE TORNARÃO MAIS LENTA A JUSTIÇA, QUE SERÃO AJUIZADOS CONTRA PREFEITOS E GOVERNADORES, QUE TEIMAREM EM NÃO CUMPRIR A LEI DO PISO MAIS UMA VEZ. Que os juízes de 1ª instância tenham a clareza e o compromisso que faltou à decisão do STF.

8 comentários:

Eudson Maia Júnior disse...

Falando em educação, termina sábado(dia 30 de abril) o prazo para o envio dos dados referenters aos gatos em educação do ano de 2010.

Os governos municipais devem acessar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para inserir as informações.

Pela lei, o município ou estado é obrigado a investir, no mínimo, 25% da sua arrecadação em educação. O Siope calcula se esse patamar foi atingido a partir dos investimentos declarados pela prefeitura. Para as secretarias estaduais, o prazo se encerra somente em 31 de maio.

pelo link seguinte pode-se ver quais cidades enviaram seus dados ate agora(dia 28,horario 12:10h), eles são atualizados on line:

https://www.fnde.gov.br/siope/situacaoEntregaMunicipio.do?acao=pesquisar&cod_uf=23&ordenar=1&Submit=Consultar

Cerca de 70% das prefeituras de todo o país ainda não realizaram sua prestação de contas ao MEC, assim essas prefeituras podem deixar de de receber transferências voluntárias do governo federal porque não prestaram contas do dinheiro investido em educação em 2010.

Abraço

Anônimo disse...

definição de `Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores:

“se colocarmos lona em cima viram circos;
se cercarmos viram presídios;
se pintarmos de vermelho viram bordeis” – (com todo respeito às prostitutas)
se acendermos as luzes não fica um – (em alusão ás baratas)
se apagarmos às luzes, ai sim, temos todos os tipo de tramoia possível -".

viva o Brasil!!!!!!!!!

Raul Seixas disse...

Baby, essa estrada é comprida
Ela não tem saída
É hora de acordar
Pra ver o galo cantar
Pro mundo inteiro escutar
Baby a estória é a mesma
Aprendi na quaresma
Depois do carnaval
A carne é algo mortal
Com multa de avançar sinal
Todo jornal que eu leio
Me diz que a gente já era
Que já não é mais primavera
Oh baby, oh ba…by
A gente ainda nem começou

Ria se puder disse...

“Senhor: lamento informar que encontramos o corpo da sua esposa no fundo do mar. Nós a içamos para o barco e, presa a ela, tinha uma ostra. Dentro da ostra havia uma pérola que deve valer 50.000 euros. Por favor, diga-nos o que fazer.”

Humberto respondeu:
“Mande-me a pérola e atire de novo a isca.”

Eudson Maia Júnior disse...

Olá pessoal, ontem (quinta-feira, dia 28)estava na diretoria da Faculdade de Medicina Veterinária da UECE e me encontrei com o meu ex-professor e atual diretor da faculdade, professor Célio Pires, e o mesmo me informou que tudo indica que irá abrir uma extensão do curso de graduação em Medicina Veterinária em QUIXERAMOBIM.

Me interessei pelo assunto e encontrei algumas materias a esse respeito. Links:

http://desimbloglio.blogspot.com/2011/03/quixeramobim-defende-curso-de.html

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=949901


Alunos de escolas do Ensino Médio de Quixeramobim e professores da Fatec preencheram uma enquete com os nomes de nove cursos da Uece, com indicação de preferências entre Medicina Veterinária, Enfermagem, Nutrição, Serviço Social, Psicologia, Ciências da Computação, Educação Física, Administração e ainda Ciências Contábeis. O de medicina Veterinária foi o mais votado.

O prefeito de Quixeramobim, Edmilson Júnior, destacou, como interesse maior de Quixeramobim, o curso de Medicina Veterinária da Uece. Citou ainda os cursos da área de saúde como Enfermagem, Nutrição e Psicologia, PELO FATO DA CIDADE ESTAR NA DISPUTA PARA SEDIAR HOSPITAL REGIONAL.

Olhem o que poderemos perder se o hospital não vinher para Boa Viagem!! e digo mais, a cidade que levar essa hospital com certeza após alguns anos do término de sua construção, com certeza sediará o curso de Medicina da UECE também; a Cidade de Barbalha tem o curso de medicina da UFC!!voces irão ver!!

Abraço

Anônimo disse...

Sou usuario diario do terminal do Siqueira e me sinto um pouco abastardo com relação a varias pessoas, pois tenho 3 opções de linha para poder ir trabalhar, mas infelizmente mesmo tendo essas 3 opções isso não está impedindo que eu chegue atrasado no trabalho, pois as condições das ruas de Fortaleza está de mal a pior, agora só se eu sair de casa as 04:00Hs da manhã. Vota povo de Fortaleza na Lulumaravilha

Anônimo disse...

FORTALEZA JÁ É ATRASADA E COM TANTAS CRATERAS QUEM MAIS SOFRE É O TRANSPORTE COLETIVO. E SE DEPENDER DA PREFEITA, A FORTALEZA BELA VAI SE TRANSFORMAR NA CASA DE TATUS E CONTINUAR A SER CHAMADA DE FORTALEZA PEBA!!!

Anônimo disse...

O Diretório Nacional do PT aprovou na noite desta sexta-feira a volta do ex-tesoureiro e réu no processo do mensalão que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), Delúbio Soares, ao partido. A decisão já era esperada e não houve nenhuma manifestação pública de petistas contra o retorno de Delúbio, que foi expluso do PT em 2005 no auge do episódio do mensalão. Foram 60 votos a favor de seu retorno, quinze contra e duas abstenções. Delúbio deve se filiar no diretório do PT em Goiânia, segundo o recém-eleito presidente do PT, Rui Falcão, que votou pelo retorno do ex-tesoureiro.