segunda-feira, 23 de março de 2009

O jornal O POVO está sendo vítima de decisão judicial inconstitucional, no caso, o estabelecimento de censura prévia. A decisão do juiz da 16ª Vara Cível de Fortaleza se equipara à decisão do juiz de Boa Viagem que, a pedido do prefeito Fernando Assef, tenta calar a Rádio Liberdade. O blog do Eliomar de Lima, desta tarde, divulga declaração do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira, condenando a decisão do magistrado de primeiro grau.


O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira, lamentou, nesta segunda-feira, a decisão tomada pelo juiz estadual interino Benedito Helder, que proibiu o Jornal O POVO, de Fortaleza, de publicar matéria acerca da evolução patrimonial de um empresário acusado de envolvimento com o Jogo do Bicho. Se publicasse tal matéria, O POVO seria punido com multa de R$ 10 mil (ver posts anteriores do Blog).
"Existem assuntos que não podem ser levados ao conhecimento amplo por força de dispositivos legais. Me causa certa preocupação, a circunstância de uma matéria encontrar-se oferecida a todo um público que interessasse através da internet ser obstada de publicação (matéria no site da Justiça Federal) em relação à imprensa. O juiz que o fez é um homem honrado, competente e sério, mas todos nós somos humanos e podemos nos equivocar", expôs Ernani Barreira.
Ernani Barreira se disse preocupado com o fato, observando que os assuntos que a imprensa pode veicular "são aqueles assuntos que o público dele toma conhecimento, mas toma conhecimento sem as particularidades que a imprensa geralmente aduz".
Particularmente, o presidente do TJ se disse" alguém que acha que a voz da impensa é a voz da consciência social". Ernani disse que, como toda sociedade o conhece, é homem que não gosta de censura de nenhum tipo. Ele até lembrou que, na década de 80, viveu momentos dífíceis quando teve que apresentar sua defesa em questionamentos sobre ações de Justiça, em Brasília. Nessa época, ele travava embate com a então presidente do tribunal, desembargadora Águeda Passos.
"Eu enfrentei tudo achando que a imprensa estava no seu papel. Nunca, jamais bati na porta de ninguém", complementou Ernani Barreira, que se encontra no Rio de Janeiro, onde participa de solenidade, na Academia Brasileira de Letras Jurídicas em homenagem ao presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha.

6 comentários:

AMANCIO JOSE disse...

Se a moda da censura pega, daqui a pouco ninguém vai mais poder exercer o direito constitucional da liberdade de expressão garantido pela Constituição. Ainda bem que temos um Desembargador que um de seus primeiros atos como Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará foi fazer uma visita a todos os principais veículos de comunicação social do Ceará para reafirmar a sua posição democrática sobre a importância de termos uma imprensa livre.

Anônimo disse...

Com certeza, o cometário feito por Dr. Ernani Porto é motivo de sobra para que o blog da nossa Liberdade continui em plena evidência. Talvez alguns Juízes por terem sido no passado Militares das Forças Armadas, não se adaptaram ainda ao meio civil. Porém, ainda há tempo!!

Eleitora Antenada disse...

O Desembargador será que sabe que o advogado pessoal do prefeito Fernando Assef é advogado dele??? Qual a segurança que nós boaviagenses temos nos julgamentos dos processos movidos contra o atual prefeito????

Ronilson Sérgio disse...

O Prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa, tem uma pesquisa que dá a qualquer candidato de oposição a Cid Gomes, maioria absoluta dos votos em 44 municípios do Ceará. A Conjectura nacional irá obrigar o governador a uma aliança com o PSDB, o que alijará o PT do ninho governista e o jogará ou no colo de Roberto ou a lançar um candidato. Como o PC do B é aliado de Roberto, o mais provável no momento é que se Ciro Gomes continuar a crescer, o palanque da Min. Dilma será mesmo com o prefeito de Maracanaú. - Próxima Postagem, Vagas para o Senado.

Anônimo disse...

parabens liberdade por ser e fazer nossa boa viagem tão feliz

Anônimo disse...

Sr. Deodato Ramalho, por que o assunto dos funcionarios de cargos falsos que foi denuciado pelo Sr. Flávio Alves Brasil, funcionário desta prefeitura municipal de Boa Viagem, não teve mas repercução? por que não se tem um sindicato para defender os direitos dos servidores publicos? e a Câmara não vai abrir uma investigação em base neste assunto? será que vai ficar impune, e vocês servidores que ficam calados por medo ou por "estar" numa situação favoravel? será que não se importão em serem roubados? ou não se tem consiência ou não se lembram de que quatro anos passa rápido (para os que estão em panelinha com atual administração)?