sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Ministro da Justiça anuncia medidas contra a corrupção



(Blog do Eliomar de Lima): Brasil, Justiça, Política

“O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou, nesta sexta-feira (26), o resultado final do encontro anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O evento reuniu, em Florianópolis, as principais autoridades dos órgãos envolvidos no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção no Brasil. No encerramento do encontro foi divulgada a Carta de Florianópolis, na qual os organizadores e participantes da ENCCLA pedem que o Congresso Nacional aprecie dois projetos considerados importantes: o PL 3443/2008, que trata do combate à lavagem de dinheiro, e o PL 6578/2009, sobre o combate ao crime organizado.
Acelerar – As mudanças propostas permitem a condenação de pessoas que ocultam a origem de dinheiro ilícito, qualquer que seja o crime antecedente, acabando com o rol taxativo existente na legislação atual. Quanto ao crime organizado, a alteração define e regula os meios de prova e procedimentos investigatórios. “São projetos que estão parados no Congresso há muito tempo e que são fundamentais para o combate ao crime organizado no Brasil. Já conversei com o Senador Aloísio Mercadante para acelerar a aprovação na Comissão de Segurança Pública de forma que, respeitando os processos internos de trâmite no Congresso, eles sejam aprovados ainda em 2010”, destaca o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Laboratório – Entre as ações anunciadas ao final do encontro também está a assinatura de convênio no valor de R$ 1,6 milhão para instalação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) de Florianópolis. Trata-se do primeiro com utilização compartilhada entre a Polícia Civil do estado e o Ministério Público. A instalação do LAB-LD é uma ação do Ministério da Justiça, pioneira no mundo. São hardwares e softwares que, a partir do cruzamento de dados obtidos por investigações e documentos fornecidos por fontes parceiras (polícias, instituições financeiras e os próprios ministérios públicos), possibilitam o cruzamento de dados em tempo recorde para a localização de organizações criminosas.
Transparência – Outra ação de destaque anunciada como resultado do encontro é a disseminação do Sistema de Movimentações Bancárias (Simba), tecnologia utilizada para análise dos extratos de quebra de sigilo bancário. Os bancos poderão preencher os dados e transmiti-los pela Internet, porém, não poderão omitir as informações solicitadas, já que o sistema não aceita o envio de informações incompletas.
Dentro da proposta de transparência, os representantes das instituições que congregam a ENCCLA também decidiram tornar público à sociedade civil quais são os organismos do governo que divulgam seu orçamento, em cumprimento à Lei Complementar 131/2009. A lei determina que os gastos dos poderes executivo, legislativo e judiciário devem ser divulgados na internet.”
(Site do MJ)

13 comentários:

Anônimo disse...

O baralho do fernando foi eleito vendendo uma promessa mentirosa prometendo se fosse eleito o povo teria mais liberdade e felicidade e um monte de mentiras mais. De modo a parecer que os planos dele poderia e deveria ir sempre mais além, até ser "realizado" todo o seu objetivo .... Foi precisamente devido a isto que se pôde manter o mal estendido nas entranhas do município por esses maldito 04 anos, querendo ainda se perpetuar no poder por mais quatro. segundo o qual seria outra coisa positiva. Mas, este sistema produtor de miséria, alienação e ódio tem que acabar. Boa Viagenses pelo amor de Deus nos unamos para tirar do poder este maldido sistema produtor de miséria e infelicidade. Fora canalha!!! Impeachment Já!!!!!!! impeachment - Substantivo masculino. 1.No regime presidencialista, ato pelo qual se destitui, mediante deliberação do legislativo, o ocupante de cargo governamental que pratica crime de responsabilidade; impedimento:

Anônimo disse...

NADA DISSO ACONTECE, NO MEU BAIRRO AS AVENIDAS ESTÃO EM SITUAÇÃO PRECARIA E AS RUAS NEM SE FALAM, SEM CALÇAMENTO DANIFICAM OS CARROS E QUANDO CHOVE A LAMA TOMA CONTA DE TUDO, QUEM TEM CARRO NÃO PODE SAIR, E AO RECLAMAR RECEBEMOS A NOTICIA QUE JA ESTA TUDO REFORMADO E URBANIZADO. ( resp. REGIONAL VI)

Anônimo disse...

9 milhões é muito dinheiro, com certeza daria para termos boas praças. Estou sempre transitando por Fortaleza em diversos bairros devido a minha profissão e somente tem boas praças em áreas nobres da cidade (as vezes nem la). A maioria das praças está sempre em péssimas condições e muitas vezes nao é a população não. pois os danos sao de calçadas gastas, bancos de madeira (ainda existem) que estao gastos pelo tempo e pinturas que estão desgastadas e acabadas. Se o slogan do governo é Fortaleza Bela, então temos muito que melhorar ainda

Anônimo disse...

Tanto dinheiro e tantas praças abandonadas,depredadas,imprestáv eis. Essa administração é uma píada.

Anônimo disse...

Gostaria de saber que praças são essas, pois nunca vi manutenção em nenhuma. Com esse dinheiro daria para ladrilhar com pedrinhas de brilhante como diz o frevo famoso. A nossa principal praça e ícone da cidade está sendo reformada, inclusive com plantações de palmeiras, recuperação do relógio, da fonte e do chamado poço dos desejos. Tudo está sendo feito pelo Grupo C. Rolim, inclusive a segurança. Então, onde ficam essas praças ladrilhadas com pedrinhas de brilhante?

Anônimo disse...

O projeto crescer e o iptu.

A única coisa que está crescendo assustadoramente em Boa Viagem são as mesas de bares colocadas na praça da igreja matriz. Primeiro os cabos eleitorais colocavam mesas interditando as calçadas, depois arrancaram os bancos da praça para ocuparem aquele espaço, achando pouco agora estão invadindo a via pública.
Como se não bastasse à única função da guarda de trânsito municipal é interditar aquela rua irregularmente: sexta, sábado e domingo.
Foi a primeira e única obra do prefeito.
Já que ele gosta tanto de placas porque não tira uma foto das mesas interditando a via pública e faz um outdoor ou coloca nos panfletos ou em revistas como mais uma obra da prefeitura?
Será se é porque é ilegal?

É muito engraçado pagar iptu para encherem de mesas de bar em frente as casas.

Anônimo disse...

O programa de meio-dia da Liberdade hoje 27-11-2010 foi impecável. Deodato Ramalho mais uma vez deu um show de esclarecimento e lucidez política.

Parabéns.

Anônimo disse...

"Nenhum indício melhor se pode ter a respeito de um homem do que a companhia que freqüenta: o que tem companheiros decentes e honestos adquire, merecidamente, bom nome, porque é impossível que não tenha alguma semelhança com eles."
(Adam Parfrey)


Parabéns ao Dr. Deodato Ramalho uma das pessoas mais decente de Boa Viagem. Boa viagem só ainda não afundou de vez, porque existem algumas pessoas que têm a utopia de acreditar que um dia Boa Viagem terá jeito.

Anônimo disse...

Como faz falta não ter pelo menos um vereador do PT na Câmara Municipal de Boa Viagem.

O prefeito deita e rola e faz o que quer e não tem ninguem para fazer oposição a este desmando administrativo.

Anônimo disse...

crescendo mesmo está o patrimônio da Ana Assef. Lojas em Boa viagem, Pedra branca e em Quixelô, pasmem Quixelô. Por que será que ele optou agora por um lugar distante 220 km de Boa viagem.

Anônimo disse...

São tantas e trágicas opções.
Que seria cômico se não fosse triste , trágico e real.
a situação caótica na qual se encontra o município de Boa Viagem.

Anônimo disse...

Ô NOS NÓS SE UNE Ô NOS SE LASCA
( SINDICALISTA DE UMA CIDADE DO INTERIOR)

Anônimo disse...

Após quatro semanas de transição, o que mais chama atenção de integrantes das equipes do atual e do próximo governo é a influência total do presidente Lula, não só na condução política com os aliados, mas, principalmente, na escolha dos nomes do Ministério de Dilma Rousseff. Todos os nomes confirmados, e até os que já foram convidados, são da cota pessoal do presidente, o que tem deixado Dilma engessada.