sexta-feira, 1 de abril de 2011

PREFEITA LUIZIANNE LINS GARANTE MAIS UMA VITÓRIA AMBIENTAL. SEMAM ACERTOU EM NEGAR LICENCIAMENTO.

Justiça rejeita ação e mantém proteção às dunas do Cocó

Fonte: O POVO Online/OPOVO/Politica









Por 25 votos a oito, o TJ-CE derrubou a ação apresentada pela Associação dos Construtores e Loteadores. Cabe recurso ao STF. Até nova decisão judicial, estão proibidas construções no local

01.04.2011| 01:30

Após mais de um ano do impasse jurídico que envolveu ameaça de prisão do secretário do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza, Deodato Ramalho, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) confirmou a validade da lei que define as dunas do Cocó, na Capital, como Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie).

A decisão – tomada ontem, em reunião do Pleno da Corte, por 25 votos contra oito – esbarra nos interesses da indústria da construção civil, que planejava ao menos três grandes investimentos no local.

A lei que cria a Arie das dunas do Cocó foi aprovada em 2009, mas estava suspensa desde janeiro de 2010 por liminar expedida em favor da Associação Cearense dos Construtores e Loteadores (Acecol).

Em março deste ano, uma ordem judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública chegou a ameaçar prender o secretário do Meio Ambiente, caso ele não concedesse licença para a construção de um loteamento na região.

Agora, com a determinação do TJ-CE, essa e qualquer outra obra que altere as características naturais das dunas do Cocó ficam proibidas. Isso porque a maioria dos desembargadores optou por derrubar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Acecol, que apontava conflito entre a Arie e o Plano Diretor de Fortaleza.

A entidade também argumentava que a lei passou por deliberação na Câmara Municipal sem que houvesse participação popular.

Sem entrar no mérito dos argumentos, a Corte entendeu que a Adin não preenche os requisitos jurídicos necessários para ser analisada. É como se o tipo de ação escolhido pela Acecol fosse inadequado para o caso. O TJ sustentou que, ao contrário do que prega a Associação, não existe divergência entre a lei municipal e a constituição do Estado. Ainda cabe à Acecol recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Repercussão

A Arie das dunas do Cocó compreende cerca de 15 hectares com alto valor imobiliário. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Roberto Sérgio, cada hectare custaria, em média, R$ 2 milhões. Ao O POVO, ele afirmou que a entidade cumprirá as determinações da Justiça, mas insistiu que a lei da Arie fere normas do Plano Diretor.

Eufórico, o autor da proposta de lei que criou a Arie, vereador João Alfredo (Psol), comemorou o que chamou de “vitória da natureza e da sociedade”. Ele explicou que o local poderá ser utilizado para trilhas, pesquisa científica, contemplação ou qualquer atividade que não modifique a paisagem natural.

O POVO tentou localizar o presidente da Acecol durante parte da noite de ontem, mas não conseguiu contato.

ENTENDA A NOTÍCIA

A lei que cria a Arie do Cocó foi aprovada pela Câmara em junho de 2009. Logo depois teve início polêmica jurídica. Seus efeitos foram suspensos em janeiro de 2010. Demorou mais de um ano até seu julgamento.

ENTENDA A POLÊMICA


Depois de um prolongado debate e sob forte pressão popular, a Câmara aprovou em junho de 2009 o projeto de lei de autoria do vereador João Alfredo (Psol) que transforma as dunas do Cocó em uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie). Isso com o apoio de praticamente toda a base da prefeita Luizianne Lins.

Antes mesmo de ser sancionado, o projeto foi alvo de questionamentos por parte do vereador Carlos Mesquita (PMDB), que entrou com ação na Justiça para barrar a lei e acabou inviabilizando por algum a sanção da mesma pela prefeita . Segundo ele, uma lei de 1976 transformava a área em loteamento, permitindo construções no local. A liminar conquistada pelo peemedebista foi derrubada logo em seguida e a prefeita pôde sancionar a lei. A formulação do projeto contou coma participação de movimentos sociais.

Hébely Rebouças
hebely@opovo.com.br

6 comentários:

Deodato Ramalho disse...

Estou te ouvindo João. Abraço a todos.

Anônimo disse...

Deodato, pq a Lei de preservação ao meio ambiente não funciona em Boa Viagem? Passando pelas margens do nosso sofrido Rio Boa Viagem me deparei com a construção de um Posto de Combustivel do que se diz sério comerciante da cidade, o Sr. Azaú Fragoso, mas a SEMACE autorizou essa babaridade? Vou tentar embargar essa agreção aos meios juridico,... aHHH..., mas aqui Lei não funciona... perdão!!!!!

Anônimo disse...

O acordo que ele Ezaú queria fazer com o Mazinho era este, o mesmo não aceitou, então ele se passou para o lado do Fernandinho que de cara já fechou negócio.

Paulo Roberto disse...

O meio ambiente agradece todo esforço e toda luta.
Caro Anônimo, parece que em Boa Viagem tudo pode....(lembra quem é o vice prefeito e quem é o Sr. Ezau Fragoso!!!).
Fico muito triste com essas coisas, pois não tive a oportunidade de conhecer o Rio Boa Viagem quando se podia tomar banho, pescar nele...hoje só temos lixo, esgoto, e muitas outras coisas...só faltava um posto de combustível!
Boaviagenses, acordem!
Estamos nos aproximando das eleições municipais, e a todo momento fico com os meus “botões”: quem será os próximos governantes de BV???
Temos nomes pra cargos tão importantes?

No dia de ontem tive informações que foram a Fortaleza um grupo de vereadores para se reunirem com o secretario de segurança do nosso estado; mas pergunto: será que isso já tem algo a ver com as eleições? Os mesmo que foram a Fortaleza já estão na câmara dentro dos 03 anos, porque não foram antes? Eu mesmo respondo: SE FOSSEM ANTES FICARIA MUITO DISTANTE DO PERÍODO ELEITORAL! Infelizmente essa é a verdade.

Servidor SEMAM disse...

Muito bom, muito bom, talvez Dr. Deodato arranje algum advogado para defender a mãe da prefeita.
LEIA: http://www.direitoce.com.br/noticias/48261/.html

PAULO ROBERTO disse...

Companheiro, tenho plena convicção que se a mãe da prefeita estiver errada será julgada e será feita justiça.